Estados seguem em tentativa de acordo para teto do ICMS

O Antagonista

23/06/2025

Após reunião realizada pela manhã no STF, representantes dos estados e da União decidiram instituir um grupo de trabalho para apresentar uma solução definitiva para as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis.

Como noticiamos, os estados vem descumprindo uma lei aprovada pelo Congresso que estabelece um valor fixo para o imposto e houve a necessidade de intervenção do ministro André Mendonça, que anulou o valor do ICMS sobre os combustíveis estabelecido pelos estados.

Além disso, na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece um teto de alíquota de 17% sobre os combustíveis e energia - os estados ameaçam judicializar o tema no STF.

Nessa reunião de hoje, Mendonça sugeriu que até 14 de junho, União e estados devem apresentar uma proposta alternativa que contemple a redução do preço dos combustíveis, mas minimizando prejuízos aos estados.

“A audiência acabou dando mais tempo para discussão, embora nada garanta que o Congresso não vote algo antes. Acreditamos que não. Então, se esse tempo servir para uma construção de solução que seja razoável também para os estados, a reunião terá sido muito proveitosa. Eu acredito que estamos melhores agora do que ontem”, disse o secretário de fazenda do Piauí, Antônio Luiz Santos.

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00:00Vamos falar de coisa concreta, economia no bolso, economia popular.

00:08A gente noticiou hoje que há um movimento no Planalto para se declarar estado de calamidade novamente,

00:16para poder liberar os gastos e aí o governo poder subsidiar combustível, etc.

00:22Ao mesmo tempo, paralelamente, nós estamos acompanhando você, o Wilson está acompanhando também,

00:28uma discussão em relação ao projeto que limita em 17% o ICMS, de combustíveis.

00:37O problema é que, quando você baixa o ICMS do combustível, você afeta o Fundeb.

00:42Você tira bilhões de recursos do Fundeb, que o Fundeb, 60% do Fundeb é abastecido com ICMS.

00:50E aí você criou realmente um imbróglio, e está todo mundo sem saber o que fazer.

00:58Do lado de lá, da Petrobras, já mandaram o recado.

01:04Olha, a gasolina, você está achando que está alta, ela está R$ 0,60 abaixo do preço internacional.

01:10Ela já deveria ter sido reajustada em 60%, segundo a Petrobras.

01:15Então, para vocês verem aí que é possível, a gente, se não tiver nada aí,

01:19a gente vai chegar a R$ 10,00 por litro da gasolina até outubro, certamente.

01:23E ainda temos o risco de desabastecimento de diesel, com impacto aí na inflação,

01:31no preço dos alimentos, porque aí impacta toda a cadeia logística de distribuição.

01:38Então, muito complicada essa situação.

01:41Wilson, traz o Wilson de novo para a tela.

01:44Wilson, o que vai sair dessas conversas?

01:48O que você está ouvindo aí?

01:50Vamos lá.

01:52Em relação ao teto do ICMS, hoje teve uma reunião do relator da pauta no Senado,

02:01o senador Fernando Bezerra, com o secretário de Fazenda de vários estados.

02:07E uma reivindicação que ficou muito latente é que os estados querem a compensação

02:14pela perda de arrecadação.

02:16No momento que o Congresso aprovou um projeto de lei para determinar um teto de arrecadação

02:24de ICMS, um teto de alíquota de 17%, os estados afirmam, alegam, que vão perder R$ 83,5 bilhões.

02:33E aí a Câmara, para tentar amenizar a situação, colocou um gatilho em que os estados que perderem

02:40mais do que 5% da sua arrecadação vão ter desconto nas suas dívidas com a União.

02:46Pois bem, os estados acham que isso não vai resolver o problema.

02:50Os estados têm pressionado, inclusive, os senadores para que esse projeto não passe.

02:56Por quê?

02:56Porque eles acham que eles vão ter uma perda muito grande e que os estados não podem ser responsabilizados

03:01por um problema que é tipicamente do governo federal.

03:05Ora, e aí essa é a argumentação do secretário de Fazenda.

03:09Se o combustível é anexado ao dólar, se o preço da gasolina é anexado ao dólar,

03:17não faz muito sentido você cortar o ICMS sem fazer uma política de valorização do real.

03:23É uma questão muito mais complexa.

03:25Então, o que se fala hoje no Senado é que o governo tem feito uma gambiarra para tapar outra gambiarra.

03:35E essa nova gambiarra, essa questão da redução do ICMS, os governadores falam que vai resolver muito pouco,

03:45porque você vai tirar ali 20, 30 centavos no litro da gasolina e você vai acabar com a arrecadação.

03:50Como você falou agora há pouco, Cláudia, você vai afetar Fundeb, você vai afetar dinheiro da saúde, enfim.

03:57Então, você vai cortar o investimento de um lado para você recuperar em 20, 30,

04:02com no máximo 40 centavos o preço da gasolina.

04:05E o cenário, do jeito que as coisas caminham, Cláudia,

04:08esse projeto de lei de teto do ICMS, no máximo vai conseguir cobrir esse déficit que você noticiou agora há pouco.

04:18Ou seja, a gasolina que hoje está no patamar de 7,58, ela vai continuar nesse patamar de 7,58.

04:25Então, é isso que está sendo pensado no Senado.

04:27E solução mesmo, e detalhe, além dessa falta de coordenação entre Estados e a União,

04:36pela tramitação do projeto, a tendência que essa pauta, esse projeto de lei sobre o teto do ICMS,

04:42a tendência é que esse projeto, ele só entra em vigor lá para julho.

04:46Quer dizer, então é outro cenário, uma outra situação.

04:49Ou seja, o governo tenta com mais uma gambiarra tentar resolver um buraco

04:54e que dificilmente vai se resolver.

04:57E agora, numa situação em que o Brasil pode ter desabastecimento de diesel,

05:00quer dizer, o problema só vai ficando cada vez maior, Cláudio, basicamente.

05:24E aí

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