00:00Isso dará um grande estímulo aos importadores, fechará um gap importante de preços e metade
00:07dessa subvenção será paga pela União, a outra metade pelos Estados que, repito, em
00:12boa medida já manifestaram a intenção de aderir a esse modelo.
00:19Basicamente, nós estamos fazendo tudo com muita cautela, então a medida, conforme orientada
00:25pelo presidente Lula, é de validade de dois meses, prorrogáveis por mais dois, de maneira
00:30que a gente possa sempre ir examinando como anda o mercado, qual é a situação de preços
00:39de derivados, de maneira a tomar, se necessário, novas medidas.
00:43Garante o abastecimento e a importação de diesel dentro de um regime especial, portanto,
00:48será garantida a importação de diesel, mas também para os produtores nacionais, que
00:57eles também têm um nível de preço razoável, de modo que a gente importe e faça a oferta
01:02do óleo que for direcionado para o refino nacional, de modo a manter o abastecimento e mitigando
01:09o custo da guerra na questão do diesel.
01:12Inclusive, aqueles empresários que venham infringir as leis da economia popular passam a também
01:20serem punidos no CPF com relação aos abusos de preço no Brasil.
01:30Passa a ANP a poder, por exemplo, interditar os estabelecimentos.
01:36Antes, ela tinha o poder apenas de multar.
01:38Na medida provisória, ela vai poder interditar em caso de fragrante gravidade.
01:46Passa também a ter responsabilidade solidária, como eu disse, para o sócio desse estabelecimento
01:53que atende contra a economia popular.
01:55A gente está também encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei em caráter de urgência,
02:01porque isso não é matéria passível de se constar em MP, um aumento de penas e uma
02:07tipificação dessas condutas, a conduta de aumento abusivo de preços, a conduta de restrição
02:14de oferta, a restrição artificial de oferta, para que a população não fique refém de
02:20práticas como essas.
02:21E, no limite, essa tipificação, essa conduta que passa a estar tipificada na legislação,
02:27caso aprovada pelo Congresso Nacional, ensejaria, inclusive, pena de dois a cinco anos de detenção.
Comentários