00:00Falar sobre o preço dos combustíveis quase sempre significa ouvir queixas.
00:05O preço chega lá, vai e a pessoa não vai conseguir ficar apagando o combustível.
00:09Vai ter que parar todo mundo, só que na situação que está, está complicado o negócio.
00:13Está bravo. Eu uso mais o gás, porque a gasolina está muito cara.
00:19A reclamação surge até mesmo quando a Petrobras anuncia uma redução.
00:23Baixo lá, mas nunca chega aqui. Vai entender, né?
00:26Aí não tem jeito, né? Fica barato só para eles, para a gente nunca, né?
00:30Brasil, né?
00:31Em postagem na internet esta semana, o presidente Jair Bolsonaro escreveu que o preço da gasolina e do diesel nas
00:38refinarias já caiu três vezes seguidas.
00:41Mas essa redução não chega ao consumidor, porque os governadores cobram em torno de 30% de ICMS, o Imposto
00:49sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
00:52Aqui no Espírito Santo, o ICMS é 27% do valor do combustível na bomba.
00:58Nesse posto aqui, a gasolina sai a R$ 4,49 o litro, ou seja, R$ 1,21 desse
01:05valor é ICMS.
01:07Mas o secretário estadual de Fazenda diz que não é isso que faz com que o produto fique caro.
01:11O tributo pago antecipadamente, ele é calculado separadamente do preço de compra da mercadoria.
01:19Então, se, no caso do combustível, se houver uma redução no preço na refinaria, o preço final já pode ser
01:29reduzido na mesma hora.
01:31E ainda, além disso, na semana seguinte, o Estado recalculará o valor do imposto que é pago antecipadamente e poderá
01:40ser reduzido mais ainda.
01:41O secretário diz que a culpa não é dos estados, porque se o ICMS representa 27% do preço dos
01:48combustíveis,
01:49os impostos federais, PIS, COFIN, CID e o Imposto de Renda da distribuidora e do posto representam 33%.
01:56O total é 60% do valor.
02:00Naquele posto onde a gasolina sai por R$ 4,49, sem nenhum imposto, custaria R$ 1,80.
02:05Quando o preço é reduzido na refinaria, você tem ali, no mínimo, um intermediário, que é o distribuidor e depois
02:14o posto de combustível.
02:16Os distribuidores, eles têm políticas de preço que variam, inclusive, de posto para posto.
02:23Não é todo posto que compra, às vezes, do mesmo distribuidor pelo mesmo preço,
02:28porque a política deles é de tentar majorar as margens de lucros deles.
02:34Não compete ao governo do Estado, por meio do ICMS, influenciar em toda essa sistemática.
02:40Na postagem, Bolsonaro diz que vai propor uma lei ao Congresso para que o ICMS seja um valor fixo por
02:46litro de combustível,
02:47e não mais um percentual.
02:49Mas isso não pode ser feito, segundo essa doutora em direito tributário.
02:53A União não pode disciplinar determinadas questões do ICMS, por exemplo, a alíquota.
03:00O que é possível é a edição de uma lei complementar, ou alteração, porque já existe uma lei complementar disciplinando
03:08o ICMS,
03:09trazendo diretrizes gerais sobre esse tributo.
03:13Mas realmente entrar na definição da alíquota, a União não pode.
03:17O Congresso Nacional não pode, e muito menos o presidente.
03:21Segundo ela, além da impossibilidade legal, um valor fixo de imposto, e não um percentual, pode ser pior para o
03:28consumidor.
03:29Sendo um percentual, sendo uma alíquota de valor, ela acompanha a variação dos preços, ou seja, um percentual que incide
03:38sobre um preço.
03:39Se a alíquota é fixa, ela é tal qual ela é, ainda que o preço diminua, ainda que ele aumenta,
03:46mas ainda que ele diminua.
03:48Então sim, é possível que num cenário em que o valor do combustível caia, isso seja prejudicial ao consumidor,
03:55porque a alíquota não acompanharia essa queda.
03:57O Espírito Santo se juntou a governos de outros 21 estados e mais o Distrito Federal,
04:02que enviaram uma carta ao presidente Bolsonaro, criticando a proposta de mudança no ICMS.
04:07O governador Renato Casagrande diz que aprova uma discussão sobre o tema,
04:12mas para reduzir todos os impostos sobre combustíveis.
04:15Do mesmo jeito que o presidente propõe que haja redução do ICMS, dos combustíveis,
04:23a gente pode propor que haja redução do PIS, COFIN, CID,
04:26e que o governo mude a política de preço dos combustíveis,
04:31porque o governo adotou seguir preços internacionais, naturalmente vinculado ao dólar.
04:36Então, isso está na mão do governo, está muito menos,
04:40não está nas mãos dos governadores, está na mão do governo federal.
