00:00Também gostaria de esclarecer sobre a questão dos processos do presidente Lula.
00:10O presidente Lula foi absolvido em diversas instâncias, em diferentes juízos e até no Supremo Tribunal Federal.
00:23E também no Supremo Tribunal Federal foram anulados processos em razão de uma falha estrutural, que era a ausência de um julgamento imparcial,
00:39a ausência de coleta de elementos e de julgamento por um juiz imparcial.
00:46E como eu disse anteriormente, e essa é a minha visão, a justiça tem como elemento estruturante a imparcialidade.
00:57Porque se não houver imparcialidade, não haverá um julgamento justo e a própria justiça corre o risco de perder a sua credibilidade.
01:07E a justiça, ela vive da sua credibilidade. Por isso que há preocupação, inclusive, da própria ONU, de assegurar a credibilidade dos sistemas de justiça dos países.
01:24Esclarecendo a vossa excelência, realmente há processos em que o presidente Lula foi absolvido e outros que foram anulados por uma falha estrutural.
01:34E o que indica que esses processos talvez sequer deveriam ter existido.
01:42O sistema de justiça, ele está colocado de uma forma hierárquica.
01:49Então, com base na presunção de inocência que está no nosso texto constitucional,
01:56só haverá condenação e culpa se houver uma decisão condenatória transitada em julgado.
