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O Antagonista
  • há 1 ano
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Felipe Moura Brasil, Mario Sabino e o diretor da Crusoé, Rodrigo Rangel, analisam os desdobramentos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que determinou a soltura do chefão do PCC André do Rap.
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Transcrição
00:00Vale a pena a gente ler, Mário, a nota da Associação Nacional dos Procuradores, da NPR, e ela diz o seguinte,
00:08no caso do traficante liberado, já condenado em duas instâncias, tanto o juízo federal e o membro do Ministério Público de primeiro grau,
00:17quanto a Procuradoria Regional da República e o TRF3, já haviam justificado a necessidade de manutenção de sua prisão preventiva.
00:26De se ver que no âmbito das 5ª e 6ª turmas do STJ, foi estabelecido que a obrigação de revisar a manutenção da prisão a cada 90 dias
00:36é imposta apenas ao juízo de primeiro grau ou tribunal que impôs a medida cautelar, de forma que, proferida sentença ou acórdão,
00:45não mais existiria a obrigação de reavaliar periodicamente a renovação da segregação cautelar.
00:52Mário está fazendo assim com os braços, quer fazer um parênteses aí, Mário?
00:54É aquilo que a gente estava comentando, que você estava falando.
00:58Importa registrar ainda que a inobservância do prazo de prisão preventiva não tem levado a sua automática revogação pelo STF e pelo STJ.
01:09Ambos os tribunais vêm decidindo que devem ser analisados os requisitos do caso concreto que podem justificar a exacerbação do prazo.
01:17Em posição até agora isolada, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, vem compreendendo que, configurado o excesso de prazo da prisão, deve ser determinada a soltura do preso.
01:29Quando, do julgamento do mérito desses casos, a primeira turma do STF tem refutado o argumento e vem caçando as liminares deferidas.
01:38No caso do réu André do Rep, a soltura foi determinada, inclusive, antes de qualquer ouvida do MP.
01:44Por fim, impende consignar que, no caso concreto, sequer a matéria havia sido apreciada pelo STJ,
01:51de forma a revelar que a decisão monocrática que determinou a soltura em discussão foi adotada com supressão de instância.
01:58Fecho aspas aí para a nota da ANPR, que nesse final remete, inclusive, à própria decisão do Luiz Fux de caçar ali, eliminar do Marco Aurélio Mello.
02:08Diga mais.
02:08Mas esse é um ponto importante, que também é preciso ressaltar.
02:13O STJ ainda não havia julgado.
02:16Quer dizer, os advogados, como eu disse no artigo, deram o tal do drible da vaca.
02:20E ganharam, e levaram.
02:23Porque como é que pode?
02:25O caso ainda estava sendo analisado pelo STJ e o sujeito recorre ao STF.
02:30Agora, Felipe, eu me pergunto o seguinte, não há comunicação entre essas instâncias superiores?
02:39Não é possível?
02:40Eu não entendo se o sujeito só olhou, se o Marco Aurélio só olhou ali o que estava na frente dele e deu uma canetada apressada.
02:47Agora, não ter a preocupação, como eu falei, de olhar o contexto em que aquele sujeito estava inserido e, até mesmo, verificar com o STJ como é que estava aquilo,
03:00me parece absurdo.
03:03Você entende?
03:03Essa supressão, ou realmente ele passou por cima de trator, ou ele não viu.
03:08Eu não sei qual é o caso pior.
03:10Você entende?
03:10Agora, em qualquer um deles, é um desastre.
03:14É um desastre.
03:15Quer dizer, não existe esse tipo de coisa.
03:18Como é que pode um tribunal superior como o STJ ter sido passado para trás dessa maneira?
03:29Quer dizer, é uma falta de respeito.
03:30Sabe, quando falam assim, não, vocês que criticam o judiciário, vocês, na verdade, estão fazendo o jogo dos antidemocráticos,
03:39porque o judiciário não tem que ser preservado, vocês querem...
03:42Não, quem está suprimindo o tribunal é o STF.
03:47Exatamente.
03:48Quem está passando para trás, está desmoralizando o judiciário, esse tipo de decisão.
03:55Não é possível.
03:57Não é possível.
03:57Os caras estão cobertos de razão nesse aspecto.
04:00Houve supressão, sim, de instância.
04:02Que é uma prática comum no STF.
04:04Eu lembro quando o Dias Toffoli aliviou a barra do marido da Glaze Hoffman, suprimiu duas instâncias também.
04:09O pessoal vai direto nele porque sabe que ele vai dar uma decisão favorável ao petista.
04:13Não é razoável, não é aceitável.
04:18E o ministro Fux, com todo esse fundo político dessa batalha que se desenha, ele, na questão em si, sem levar em conta o resto, ele está absolutamente correto.
04:31E como você falou, não é a primeira vez que um ministro faz isso, que um presidente supremo faz isso.
04:38E não será a última.
04:39Pois é, vamos ver um pouquinho da repercussão.
04:41O procurador da República, Bruno Calabri, desculpe, Bruno, não sei falar exatamente seu sobrenome, lembrou uma decisão semelhante de Marco Aurélio Mello.
04:50No Twitter, o procurador escreveu, aspas, em 2007, o ministro Marco Aurélio decidiu libertar Salvatore Catiola.
04:56Exatamente como alertava o MP, ele fugiu em seguida para um país de onde não poderia ser extraditado.
05:03Foi o mote deste meu pequeno artigo publicado naquele ano e aí ele compartilhou ali o artigo a respeito desse caso.
05:09Então, também tem um precedente, Mário, de alerta sobre o risco de fuga e aí de indiferença a esse alerta e o sujeito vai e foge.
05:19E isso, para nós, para o cidadão comum brasileiro, é talvez a parte mais chocante que se permita a soltura de um bandido e ele possa fugir à vontade.
05:30E de onde ele estiver, muitas vezes esses bandidos continuam comandando facção criminosa de outro país.
05:37Tem bandido que vai para o Paraguai e continua comandando de lá o que a facção criminosa está fazendo aqui no Brasil.
05:42No Brasil, eles comandam de dentro da cadeia, que dirá de outro país, com toda a comunicação moderna que eles têm à disposição,
05:49mas que parece que os ministros do Supremo não têm.
05:51Eu acompanhei de perto o caso do Salvatore Cacciola e foi uma surpresa tremenda para os italianos, para a diplomacia italiana, para o governo italiano,
06:04o caso do Cacciola, que aproveitando ali da benemerência, fugiu para a Itália.
06:12E eles não sabiam realmente.
06:13Você acha que os italianos queriam o Salvatore Cacciola no território deles sem poder extraditar?
06:18Não, claro que não.
06:20E o sujeito acabou, isso aqui é um dado interessante, o sujeito acabou sendo preso quando foi para Mônaco.
06:28E quem avisou o governo italiano, a polícia brasileira, aliás, não o governo italiano, a polícia brasileira,
06:36sobre esse fato, foram os policiais italianos.
06:39Falaram, ó, agora vocês podem pegar o cara, porque o cara saiu do território italiano.
06:44Você entende?
06:44E aí ele ficou lá preso um determinado tempo em Mônaco e depois veio para o Brasil.
06:49Mas assim, pega muito mal também, né?
06:53Eu falei aqui da repercussão internacional, esse cara é um traficante internacional, vai ser André do Rap.
06:57No caso do Cacciola, a decisão também em relação ao Cacciola pegou muito mal.
07:02Pegou muito mal até no próprio país do Cacciola, que não queria saber do Cacciola.
07:06Então assim, é um completo desvario, né?
07:10Pois é, o governador de São Paulo, João Doria, escreveu no Twitter,
07:14não sou jurista, sou um brasileiro indignado com sua atitude de colocar criminoso em liberdade.
07:20Lugar de bandido é na cadeia.
07:22Doria afirmou que a essa altura o traficante já está na Bolívia ou no Paraguai.
07:26E em resposta a Carla Zambelli, deputada bolsonarista,
07:30a deputada estadual por São Paulo, Janaína Pascoal, escreveu o seguinte,
07:33Aspas, deputada, foi o presidente Bolsonaro, seu ídolo, que sancionou essa pérola.
07:38Esqueceu? A população apoia a luta contra o crime.
07:41Mas, aí em letras garrafais, ele não.
07:44Fecha o aspas.
07:45Vocês estão vendo aí o tweet da Janaína Pascoal na tela.
07:49Ela também escreveu o seguinte, aspas, com relação à nova redação do artigo 316 do CCP,
07:55sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro,
07:57essa nova regra, esse jabuti do qual a gente estava falando,
07:59o candidato concorda com a interpretação.
08:01Essa é uma sugestão de pergunta que ela fez para ser feita na sabatina
08:05com o Cássio Marques ao Supremo Tribunal Federal.
08:08O candidato concorda com a interpretação conferida pelo ministro Marco Aurélio
08:12ou com a dada pelo ministro Fuchs.
08:15Outra para a sabatina do Cássio Marques.
08:17Independentemente da interpretação conferida ao artigo 316 do CPP,
08:22o candidato entende que o Brasil carecia de tal dispositivo
08:25e do Instituto do Juiz de Garantias, igualmente sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
08:30Fecha o aspas.
08:31Vocês são testemunhas que nesse programa eu já citei um monte de vezes
08:33essas sanções do presidente Jair Bolsonaro que estão dando problema agora.
08:38É aquele triplo desejo do PT que o Bolsonaro atendeu.
08:42A criação da figura do Juiz de Garantias, que na prática divide a primeira instância em duas,
08:46essas restrições à prisão preventiva.
08:48São vários itens dentro dessas restrições.
08:50calhou de dar problema esse item da reavaliação a cada 90 dias,
08:55mas existem outros ali.
08:57E também a restrição à delação premiada, que é um dos mais absurdos,
09:01que o delator só pode contar a respeito daqueles fatos originalmente investigados,
09:05senão o investigador precisa tapar o olho, tapar o ouvido,
09:09para não ouvir os outros esquemas criminosos dos quais o delator tem conhecimento
09:13ou dos quais participou.
09:15E aí está dando essa repercussão.
09:16E aí nessa hora os bolsonaristas se fazem de sonsos.
09:19E aí a Janaína Pascoal agora, depois de uma fase mais benevolente com o bolsonarismo,
09:26deu uma chamada ali na Carla Zambelli na rede social.
09:30O vice-presidente Hamilton Mourão,
09:32mas fica à vontade para comentar aqui qualquer uma dessas declarações.
09:35Afirmou agora há pouco,
09:36julgo que não está de acordo com o que a sociedade deseja,
09:40pois é um marginal de alta periculosidade.
09:43Mourão se limitou a dar esse comentário.
09:47É um comentário mais popular, sem dúvida.
09:50Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
09:52defendeu a decisão do ministro Marco Aurélio.
09:54Aí eu acho engraçado, porque o Rodrigo Maia sempre veste
09:57aquela pose do presidente da Câmara,
10:01mas defendendo ali os parlamentares.
10:04Como seu representante, isso dá popularidade parlamentar para o Rodrigo Maia.
10:09Aspas, se o procurador tivesse no prazo de 90 dias respeitado a lei,
10:13certamente o ministro Marco Aurélio não teria liberado o traficante.
10:17A lei existe, ela é feita para respeitar.
10:20Fecho aspas.
10:21E aí o procurador Hélio Telho rebateu no Twitter,
10:23Aspas, a lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro
10:27não fala em Ministério Público.
10:29Ao contrário, diz que o juiz, de ofício,
10:33aí ele coloca em letras garrafais, vocês estão vendo aí na tela,
10:35de ofício, ou seja, de iniciativa própria,
10:38deve reavaliar a prisão em 90 dias sob pena de ilegalidade.
10:42Em defesa do juiz, o caso saíra das mãos dele para o tribunal.
10:45Fecho aspas.
10:46Ou seja, é aquilo que o Mário estava falando,
10:48eu comentei que o juiz, ele precisa, de acordo com essa regra,
10:53fazer a reavaliação.
10:54No entanto, os autos do processo já subiram para outras instâncias.
10:58Eu estou ouvindo esse negócio de colocar o Ministério Público no meio,
11:04que não tem nada a ver, não tem nada ali que diga que é o Ministério Público
11:08que tem que pedir a renovação da prisão preventiva.
11:11É o órgão emissor da prisão preventiva,
11:15que, salvo engano, é o juiz.
11:18É o juiz, não o Ministério Público.
11:20E eu não vi ali onde está o Ministério Público nessa história,
11:23pode até, mas assim, é o que o Telho está falando.
11:26Onde é que tem Ministério Público ali?
11:29Não há por que falar em Ministério Público.
11:33É tudo uma grande confusão.
11:35Olha, quando você tem uma casa alicerçada num terreno pantanoso,
11:42a casa vai cair.
11:45A casa é instável, a casa vai sofrer danos estruturais.
11:48E é isso que a gente está vendo.
11:50Essa legislação toda aprovada pelo Congresso,
11:55pela Câmara, presidida pelo Rodrigo Maia,
11:57pelo Congresso, presidido pelo Davi Alcolumbre,
12:02é um terreno pantanoso.
12:05É um terreno feito para salvar malandro.
12:10E está salvando malandro.
12:11Agora está salvando malandro?
12:12Malandro perigoso.
12:14Não tem nem o que discutir, pessoal.
12:17Isso não existe país civilizado no mundo
12:19que tenha um traficante solto desta forma
12:23por um juiz da principal corte da nação.
12:28Não existe.
12:29Olha, garanto a vocês, não existe.
12:32Nação civilizada não faz isso.
12:34Está errado.
12:35Está errado.
12:36Tem essa de pegadinha, de parágrafo tal.
12:39Isso tudo é uma bobagem.
12:40Estado de direito é o estado em que aquele sujeito
12:44é processado e condenado ou inocentado,
12:47segundo a lei,
12:48mas que não pode ser salvo por modificação à lei.
12:52Modificação feita para salvar malandro.
12:55Isso é absurdo.
12:57Tudo é papo furado.
12:59Isso tudo é papo furado.
13:01Os caras fizeram uma legislação para salvar corrupto.
13:04E não enxergaram que estavam salvando também traficante.
13:07E foi o que aconteceu.
13:10E o primeiro caso já é grave.
13:12Uma legislação para salvar corrupto já é grave.
13:14Já é muito grave.
13:16Ainda para salvar traficante, fica mais grave ainda.
13:18Não é questão de populismo, mas é óbvio.
13:23E o cara estava condenado.
13:25Condenado em segunda instância.
13:27E a porcaria da coisa, Felipe,
13:29é que a prisão em segunda instância...
13:31Exato.
13:32O Rodrigo Maia tem que respeitar a lei, Rodrigo Maia.
13:35Então, por que você está segurando esse troço na Câmara?
13:38Você disse na semana passada no Antagonista
13:40que até novembro leva a coisa para a votação.
13:43Mas a gente sabe que esse troço não vai ser aprovado.
13:47Vai ser aprovado dessa maneira torta.
13:50Então vamos parar com hipocrisia.
13:52Vamos parar com hipocrisia.
13:54É um bando de gente querendo fugir da cadeia.
13:56Querendo fugir de condenação.
13:58E não estão nem enxergando quem é que está junto.
14:00Quem vai no vácuo deles.
14:03Papo furado.
14:04Isso tudo é papo furado.
14:05Chega.
14:06Exatamente.
14:07É o Rodrigo Maia aí tentando defender a classe política
14:10em relação àquilo que ela fez e fez mal.
14:12E fez para obter as suas próprias vantagens.
14:15Fez para se blindar.
14:16E aí é rebatido pelo procurador
14:18que mostra lá exatamente aquilo
14:19que os próprios parlamentares fizeram.
14:21Quer dizer, o Rodrigo Maia ainda dá uma declaração
14:23que mostra a ignorância dele em relação ao que foi feito
14:27no próprio Congresso Nacional.
14:29Então é tudo muito grave.
14:31E a gente precisa frisar isso que o Mário acabou de lembrar.
14:33Que se fosse a prisão após condenação em segunda instância
14:36valendo aquela decisão anterior do Supremo Tribunal Federal
14:41antes do Dias Toffoli como presidente comandar
14:43a mudança da jurisprudência
14:45não teria havido essa discussão.
14:47Porque o André do Rep já está condenado em segunda instância
14:50e portanto já estaria preso de vez.
14:54No entanto, eles reverteram aquela jurisprudência
14:56aí vão os parlamentares, acrescentam esses jabutis
14:59e a gente tem aí esse cenário em que a sociedade
15:01fica refém de bandido solto.
15:04Olha, cara, desculpe, olha quem é esse Lafayette.
15:08Ele entende alguma coisa de lei?
15:11Ele entende alguma coisa de lei?
15:14Ah, francamente.
15:16E a procuradora Monique Shecker comentou
15:18aspas, é um samba de malucos.
15:21Pois é, eu que sou amante do samba
15:23sei que esse pessoal não entende nada de samba
15:25só faz maluquice.
15:26A reforma declara o sistema acusatório em um artigo
15:29e em outro prevê a atuação de ofício do juiz.
15:32Deveria ser interpretado, no mínimo,
15:34como remessa ao MP para ele pedir a manutenção da preventiva,
15:39mas nunca um relógio de alarme para soltura imediata.
15:43Fecho aspas.
15:44Quer dizer, o Marco Aurélio Melo, pegando tudo isso do jeito que está,
15:49e está tudo muito ruim, com essas palavras vagas, etc.,
15:53no mínimo, ele deveria ter pedido ali aquela fundamentação considerada faltante.
15:58E não, ah, não tem e tal, então vou soltar o bandido.
16:01Ele não pediu nenhum parecer para o Ministério Público.
16:04Salvo engano, não pediu.
16:05Pois é.
16:06Não era o caso de ter pedido antes de proferir uma decisão?
16:09Como assim?
16:10É, parece que quer dar o castigozinho ao MP, ao juiz,
16:14por não ter feito aquilo que a lei diz de uma maneira vaga,
16:17e fica esse joguinho, ainda vai para a imprensa, fala mal do Luiz Fux.
16:22É comportamento padrão aí do Marco Aurélio Melo, né?
16:24Depois da decisão dele, o traficante Gil Cimar de Abreu, o Puker,
16:29pediu ao STF uma extensão da soltura concedida a André do Rep.
16:34Ou seja, os demais traficantes da facção criminosa, dessa e talvez de outras aí,
16:39vão querer fazer passar a boiada, né, nesse carrão aí do Marco Aurélio.
16:44Parece que o Fux vai levar ao plenário, né, a questão do André do Rep.
16:47Mas a questão é a seguinte, tudo bem, vai levar ao plenário,
16:49vamos ver se a gente chega numa jurisprudência outra vez.
16:53Puxadinho daqui, puxadinho dali.
16:55Porque a gente fica fazendo puxadinho o tempo inteiro, é isso.
16:57Mas o fato é que, neste momento, o senhor André do Rep,
17:03traficante perigoso do PCC, traficante internacional,
17:09está foragido e, muito possivelmente, fora do país, fora do alcance da polícia.
17:17Este é o fato.
17:19E por quê?
17:20Porque abriram a cadeia para o sujeito.
17:24É bacana, né?
17:25É legal.
17:26O antagonista deu, agora há pouco, Mário, é bom a gente fazer aqui os registros finais,
17:31que em outro HC de André do Rep, o Marco Aurélio disse ser impróprio
17:34o STF revisar prisões a cada 90 dias.
17:39Quer dizer, as contradições do Marco Aurélio Mello parecem que só vão aumentando.
17:44Para o STF é impróprio, né?
17:46Para ele, tudo bem.
17:48Francamente.
17:49Fui.
18:03Obrigado.

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