No Papo Antagonista desta sexta-feira, Claudio Dantas comentou a decisão de Jair Bolsonaro de não comparecer à sede da Polícia Federal para depor em inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos. O presidente ignorou uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL
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00:00Muito bem. O que a gente pode falar? Vamos falar do Arregão? Bolsonaro Arregão cometeu crime ao vazar dados de um inquérito, segundo a própria Polícia Federal. Hoje ele deveria ter comparecido à PF para dar o seu testemunho lá, para depor. Melhor dizendo, não foi.
00:18Claro que isso aí é uma estratégia política. Pode baixar um pouquinho para a gente ler a matéria aí? Matéria da Gabi e do Wilson. Em manifestação ao ministro Alexandre Moraes, a delegada da Polícia Federal, responsável pelo inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos de uma investigação sobre ataque hacker ao sistema do TSA, a Denise Ribeiro, afirma que Jair Bolsonaro cometeu crime.
00:39Além de Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros também é alvo da investigação. Segundo ela, os elementos colhidos apontam também para atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Batista de Toledo Ribeiro, de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto nos artigos 325, inciso 2, combinado com 327, 2, parágrafo 2 do Código Penal Brasileiro. Vamos lá.
01:02Divulgar informações de caráter sigiloso. Considerando que na condição de funcionários públicos revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, tá?
01:12Então, pode botar a próxima. O Bolsonaro, então, ignorou o Alexandre Moraes, ele devia depor nesse inquérito e não compareceu ao depoimento, tá?
01:22Não compareceu. Pode pôr lá. A AGU, inclusive, entrou com recurso, foi negado, alegando vazamento da decisão do Moraes, etc e tal.
01:30E o fato é o seguinte, ele não foi à sede, tá? Como mostramos, o Bruno Bianco, que é o advogado-geral da União, chegou, tinha chegado lá na PF, isso ali, ó, 2h20, mais ou menos.
01:42Mais cedo, né, o Bolsonaro avisou, chegou a avisar os auxiliares que ele iria ignorar a decisão, tá? Qual é o efeito disso?
01:48Coloca lá, por favor, que ele vai recorrer ao plenário para depor presencialmente, para não depor presencialmente na Polícia Federal, tá?
01:56E também, tem uma matéria, não sei se está aí, ó, o Bolsonaro ignorou duas tentativas de Moraes para marcar oitiva, tá?
02:06E ele pode ter cometido crime de responsabilidade. Põe essa aí, por favor, que depois a gente vai para a nossa análise.
02:17Ó, tá aí. Não, a dos especialistas, Freitas, por favor.
02:20Foi na tela?
02:29Então, quando está carregando aí, eu vou lendo para vocês aqui, olha.
02:32O descumprimento por parte do Jair Bolsonaro, a decisão do Moraes para depor presencialmente a PF,
02:38acendeu o alerta para um possível crime de responsabilidade do presidente, segundo especialistas ouvidos aqui pela Gabriela, tá?
02:48O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar esclarece que é importante ter em vista que Jair Bolsonaro figura como investigado e não como testemunha no inquérito.
02:58O depoimento como investigado é um ato de defesa que pode ser efetivado pelo exercício do direito ao silêncio.
03:04Tendo em vista que há determinação do Supremo para comparecimento em tese, em caso de descumprimento da referida ordem,
03:09seria possível aventar a prática de crime de responsabilidade do presidente em razão da violação do cumprimento das decisões judiciais.
03:17O Tiago Turbay, não é turbano não, o Tiago Turbay, criminalista, lembra que o STF entendeu que não cabe ao presidente, na condição de investigado,
03:27usar o direito de prestar depoimento por escrito, tá?
03:30A decisão com a qual ele não concorda.
03:32Para Turbay, não há crime de responsabilidade.
03:35Ele diz não acreditar que o descumprimento dessa decisão desestabiliza os poderes da República.
03:40Acho que as garantias devem ser estendidas e ampliadas aos investigados, e não restringidas.
03:45O presidente deveria comparecer, atendendo ao comando jurisdicional, aquela decisão que determinou a sua ativa.
03:50O não comparecimento, ao meu entender, não se confunde com o exercício do direito ao silêncio.
03:54E se não o fizer de maneira reiterada, poderá haver medida coercitiva, que não entendo ser razoável.
04:00Qualquer medida de restrição da liberdade só deve ser aplicada se em casos extremos.
04:04Por aí vai.
04:05Temos mais dois especialistas aqui com opiniões diferentes também, nesta mesma linha, para equilibrar o noticiário.
04:12E aí eu quero explicar para vocês o seguinte, porque vocês lembram que no 7 de setembro,
04:17depois daquela provocação da tentativa de invasão do Supremo, do Congresso, etc.,
04:22o Bolsonaro arregou, fez um acordo com o Alexandre de Moraes para não mais atacar o Supremo.
04:28Isso foi intermediado pelo Michel Temer, lembram?
04:31Então, acabou o armistício, tá?
04:34O Bolsonaro já entendeu que precisa voltar ao ataque.
04:38Ele faltou, então, a esse depoimento, aconselhado por assessores, abre aspas,
04:42a não se submeter ao arbítrio de Alexandre de Moraes.
04:46Isso, nas aspas, de assessores do próprio Bolsonaro.
04:49Não é a primeira vez que isso acontece.
04:51No caso sobre a interferência na PF, o presidente cozinhou o Supremo em fogo alto por meses, tá?
04:57A AGU mudou o entendimento no caminho e, por fim, ele foi ouvido no próprio Palácio do Planalto
05:03numa audiência sigilosa, acontecida inclusive à noite, tá?
05:06Agora faz o mesmo jogo de cena.
05:08Bolsonaro sabe que, como presidente, pode ser ouvido, sim, por escrito, ou presencialmente, onde queira.
05:14Ele é presidente da República, gente, tá?
05:17Não é... não deveria ser, mas é.
05:21Ir à PF não é uma opção.
05:23Ele também sabe que pode ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo.
05:27A bola agora está com Moraes, que pode elevar o tom, dizer que o presidente comete crime de responsabilidade
05:33ou não cumprir uma ordem judicial, mas o ministro pode também interpretar o não comparecimento
05:37como manifestação do presidente de que preferiu ficar em silêncio, a menos que ele peça a remarcação do ato.
05:45O objetivo de Bolsonaro é político, claro.
05:47Em pleno ano eleitoral, ele sabe que pode perder o apoio imprescindível da sua militância,
05:51a que resta caso demonstre fraqueza.
05:54Nas lives recentes, o presidente voltou a atacar seus alvos preferenciais no Supremo,
05:59deixando claro que o armistício pactuado após o 7 de setembro, com o apoio de Michel Temer, chegou ao fim.
06:05Segundo interlocutores do Planalto, Bolsonaro ironizou a ordem de Moraes,
06:09dizendo que só vai a PF no dia em que o Supremo conseguir prender o Alain dos Santos,
06:15alvo de um mandato internacional que nunca foi cumprido.
06:18Considerado foragido no Brasil, Alain segue sua vida normal nos Estados Unidos,
06:21tendo comparecido a evento recente com a presença de Fábio Faria,
06:24e dias atrás esteve no velório de Olavo de Carvalho.
06:27Apesar do pedido de prisão internacional, Bolsonaro trocou o representante da PF na Interpol
06:32e conseguiu estancar o cumprimento do mandato.
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