"Votação preferencial é a vacina contra a polarização", diz relatora da PEC da reforma eleitoral

O Antagonista

Em entrevista ao Papo Antagonista, a deputada Renata Abreu detalhou o sistema, que permite que os eleitores escolham até 5 candidatos no primeiro turno   Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Papo Antagonista, reportagens exclusivas, bastidores do poder e análise com quem faz notícia.

00:14Boa noite, deputada Renata Abreu, bem-vinda mais uma vez ao Papo Antagonista.

00:19Boa noite, Cláudia, uma alegria estar de novo aqui contigo, viu?

00:23Deputada, ontem nós tivemos a aprovação do seu parecer.

00:26Primeiramente, a gente ficou curioso aqui porque nós vínhamos acompanhando todos os bastidores das articulações

00:37e vinha aquela discussão sobre distritão ou a volta das coligações e acabou que entraram as duas nesse parecer.

00:47Como é que será isso?

00:48E, na sequência, eu vou lhe pedir uma avaliação geral desse texto, o que a senhora considera como avanço com esse parecer.

00:59Bom, Cláudia, na verdade, sim. A gente teve um problema regimental técnico.

01:05Como todas as emendas que foram apresentadas na comissão, no emendão, foram inabilitadas pelo presidente da comissão,

01:14se não tivesse mais de uma possibilidade para acordo no plenário, no meu texto,

01:20não haveria qualquer possibilidade de uma segunda discussão em torno de um acordo.

01:25Então, no colégio de líderes, definiu-se que nós iríamos colocar mais de uma opção no meu texto,

01:31que, de fato, não tem até conversa, porque o distritão está como transição no meu relatório.

01:37Mesmo caindo o distritão misto como sistema definitivo, no relatório aprovado, ele vale somente para as próximas eleições

01:45e depois voltaria o sistema atual com coligação.

01:48Mas, na prática, a ideia é que no plenário se decida entre um ou outro.

01:53É isso que deve acontecer no plenário da Câmara.

01:57Os avanços que teve no relatório foram muitos, porque foca-se muito no sistema eleitoral,

02:03mas teve pontos importantíssimos para a democracia, inclusive,

02:07que é o voto computando em dobro para cálculo do fundo partidário no voto das mulheres e dos negros.

02:14Na verdade, só para o pessoal entender, o cálculo do fundo partidário, que é o recurso dos partidos,

02:20é feito pela soma dos votos dos deputados federais que aquele partido obteve.

02:26Neste caso, o voto da mulher e do negro computa em dobro.

02:31É uma forma de valorização para que os partidos possam investir ainda mais nas candidaturas femininas e de negros.

02:40Essa foi uma política afirmativa importante aprovada no relatório.

02:43Também teve a diminuição do número de assinaturas dos projetos de lei de iniciativa popular,

02:50que eu entendo como um grande avanço na participação popular,

02:54e a inclusão dos plebiscitos durante o processo de eleição, como acontece nos Estados Unidos.

03:01E também tivemos uma vitória na comissão,

03:03que para mim, enquanto relator, é a grande reforma política do país,

03:07que é a questão do voto preferencial,

03:10que vai passar a valer somente a partir de 2024,

03:15justamente para não falarem que é um casuísmo.

03:18Mas o voto preferencial, e muita gente não conhece,

03:21é o que tem de mais inovador na política do mundo.

03:25É o sistema de votação da Irlanda,

03:28foi instituído agora em Nova Iorque,

03:30em vários estados americanos, na Austrália.

03:33Então, é um sistema aprimoradíssimo de votação,

03:37e eu digo que é a vacina contra a polarização.

03:41Se nós, brasileiros, estamos cansados de votar no menos pior,

03:45se nós estamos cansados de ter sempre no segundo turno

03:49uma disputa que nenhum dos dois nos agrada,

03:52nos agrada, o voto preferencial é a solução

03:56para o combate da polarização,

03:58para a eleição de pessoas mais moderadas,

04:01equilibradas, e é interessantíssimo.

04:04Deixa eu aproveitar o gancho e lhe pedir

04:07para que explique melhor esse voto preferencial.

04:10Isso era uma das coisas que eu tinha separado aqui

04:12para a gente conversar, justamente pela inovação.

04:16Nós teremos a possibilidade de votar em cinco pessoas

04:19para o mesmo cargo.

04:20Isso vale para todos os cargos,

04:22só para cargo executivo?

04:24Como é que funciona isso?

04:25Explica detalhadamente, de forma didática,

04:27para os nossos eleitores.

04:30Difícil, mas ele é bem simples.

04:32Na verdade, o eleitor, em vez de votar em um candidato,

04:35como acontece hoje,

04:37e aí os mais votados vão para o segundo turno,

04:40ele já no primeiro turno,

04:42ele coloca a primeira opção dele,

04:44a segunda opção, a terceira opção,

04:46a quarta opção e a quinta opção.

04:47Então, até cinco opções por ordem de preferência.

04:51E aí começa-se a apuração.

04:54Se alguém obteve mais de 51% dos votos,

04:58está eleito, exatamente como é hoje.

05:01Se não obteve mais de 51% dos votos,

05:04ao invés de ter um segundo turno,

05:06como o eleitor já escolheu em todos os momentos

05:09a sua prioridade, continua a apuração.

05:12Então, exclui o menos votado,

05:13verifica qual é o segundo voto dele

05:17e transfere esses votos.

05:19Então, numa simulação,

05:21se um candidato teve 10 votos,

05:23o outro teve 5,

05:24o outro teve 4 e o outro teve 2,

05:27exclui o que teve 2,

05:28qual é o segundo voto desse candidato?

05:30Ah, o segundo voto é o candidato que teve 4.

05:33E aquele que teve 4,

05:35soma o de 2 e vai para 6 votos.

05:37Então, você exclui o último colocado,

05:40verifica qual é o segundo voto dele

05:41e transfere esses votos.

05:43Alguém atingiu 51%?

05:45Está eleito.

05:46Não atingiu?

05:46Continua a apuração.

05:48Exclui o menos votado,

05:49verifica qual é o segundo voto,

05:51transfere os votos,

05:52redistribui os votos.

05:54Alguém atingiu 51%?

05:55Está eleito.

05:56Não atingiu?

05:56Continua.

05:57Até que um dos candidatos

05:59consiga 51% dos votos.

06:02Qual que é a lógica disso?

06:04Geralmente, quem escolheu

06:05um lado polarizado como primeira opção,

06:08vai escolher o outro como última opção.

06:10E muitas vezes, no Brasil,

06:12a soma dos votos dos candidatos,

06:14que não foi para o segundo turno,

06:16é maior do que a soma dos votos

06:18dos dois que foram.

06:20E aí o brasileiro nunca se sente representado.

06:23Então, esse sistema permite eleger aqueles

06:25que, de fato,

06:26têm maioria da população brasileira.

06:29Tende a escolher candidatos

06:31que tenham menor rejeição,

06:33maior aceitação,

06:34torna as campanhas mais propositivas,

06:36porque a rejeição é muito considerada na eleição,

06:40acaba com o voto útil

06:42e, além de gerar uma grande economia para o país,

06:45porque você não precisa fazer segundo turno.

06:47Não é que ele acaba com o segundo turno.

06:49Você não precisa fazer

06:51porque o eleitor, já no primeiro turno,

06:53colocou todas as suas opções.

06:55Então, é um sistema muito democrático

06:57e que seria um avanço no Brasil

07:00e no mundo que está tão polarizado e dividido.

07:03Esse é o voto preferencial.

07:04Bom, não dá para dizer que não é polêmico,

07:09que não pode também dar um nó na cabeça do nosso eleitor.

07:13A gente espera que isso ainda,

07:16obviamente, será debatido no plenário,

07:19ainda vai para o Senado.

07:22Eu aproveito aqui para te provocar

07:24com a pergunta de um espectador nosso aqui,

07:28que é o Vitor Fonseca,

07:30falando da política afirmativa,

07:32do dobro, do cálculo,

07:34computando o dobro para o cálculo do fundo partidário,

07:37tanto para mulher como para negros.

07:41Obviamente que isso já está gerando uma reação.

07:44Tem gente que está entendendo isso

07:46como uma política afirmativa,

07:47está elogiando,

07:48tem gente que está criticando.

07:49Tem gente que está perguntando aqui,

07:51o Vitor, por exemplo,

07:52está perguntando se o voto da mulher negra

07:54deveria computar o quádruplo.

07:56Não, na verdade, até existiu uma confusão

08:00que muita gente achou

08:02que o voto da mulher valesse em dobro.

08:04Então, queria computar duas vezes na soma de votos.

08:08Não tem nada a ver.

08:09É somente para cálculo do fundo partidário.

08:13E essa pergunta dele foi muito importante

08:15porque no texto aprovado tem exatamente isso.

08:18Computa uma vez só.

08:20Então, por exemplo, se é uma mulher negra,

08:22computa somente uma vez

08:25e não duas vezes isso está previsto no texto.

08:29Muito bem.

08:31Eu gostaria de perguntar,

08:34eu tenho uma pergunta para fazer daqui a pouco,

08:37mas voltando na questão do Distritão,

08:39em função da polêmica,

08:40porque, obviamente, muita gente está contra,

08:44muitos dirigentes partidários estão contra.

08:47O Senado, no Senado,

08:49eu tenho ouvido vários senadores

08:50que já avisaram que isso não passa nem na CCJ.

08:56A senhora tem, nessas discussões,

08:59não só entre os seus colegas deputados,

09:02a senhora tem conversado com senadores

09:05para tentar viabilizar isso?

09:10Porque, senão,

09:11esse relatório vai acabar sendo refeito.

09:15É, tenho conversado muito,

09:18inclusive, com o presidente do Senado,

09:20que vai pautar o projeto,

09:22até a afirmação dele foi no somente

09:23que ele acha que não teria os votos.

09:25Mas existe uma prática aqui na Casa

09:27de que o que diz respeito à legislação

09:30que concerne aos deputados,

09:32à eleição dos deputados,

09:34o Senado valida e vice-versa.

09:37Isso é uma prática da Casa,

09:38de um não se meter muito na área do outro.

09:41Se isso acontecer,

09:43vai ser uma grande crise institucional

09:45aqui no Parlamento,

09:46vai ser uma grande crise política.

09:49Então, nós entendemos,

09:51e muitos senadores têm defendido isso,

09:54que o que a Câmara aprovar

09:56com relação ao proporcional,

09:58o Senado deve convalidar.

10:00E eu acredito que essa vai ser a tendência,

10:02até porque, se passar na Câmara,

10:05vão ser 350 deputados do outro lado da Casa.

10:09E aí a pressão vai ser muito grande.

10:11Então, eu entendo que vai caminhar

10:13para um acordo,

10:14que foi a proposta da volta

10:15de coligações como acordo,

10:17mas que também não tem consenso no Senado.

10:20Então, talvez até o Senado

10:21tenha que decidir se quer um ou outro,

10:23mas alguma decisão vai ter que tomar.

10:27Essa história do distritão

10:29é bastante polêmica.

10:31Vários deputados, inclusive,

10:33lembraram que nenhuma democracia madura

10:36do mundo usa o distritão.

10:38O argumento de quem defende o distritão

10:40é, vamos dizer assim,

10:43é um pouco o argumento de quem

10:46defende que ele não exista.

10:50É sempre aquela coisa assim,

10:51quem defende o distritão,

10:53o distritão diz,

10:54não, é para poder gerar renovação,

10:56tirar o poder dos caciques partidários,

10:58etc.

10:58E quem é contra o distritão

11:00fala a mesma coisa,

11:01o distritão vai perpetuar o poder.

11:03não tem uma forma mais simples da gente...

11:07Aí eu entro com a minha pergunta.

11:10Eu lembro que na nossa conversa aqui,

11:13lá atrás, no início,

11:14quando a senhora foi designada a relatora,

11:17eu lhe perguntei sobre a candidatura avulsa.

11:22Porque uma das queixas em relação ao distritão

11:24é que vai beneficiar...

11:25Aqui, olha,

11:27a própria Adriana Ventura do Novo disse...

11:29Perdão, Henrique Fontana do PT disse

11:32que dá privilégios para celebridades

11:35e hiperpersonalidades.

11:37A Adriana Ventura do Novo também disse

11:39que o parecer acabou virando uma colcha de retalho.

11:42O que aconteceu com a candidatura avulsa

11:45que pelo menos permitia que pessoas

11:48que não se enquadram numa estrutura partidária

11:51pudessem lançar sua candidatura

11:53e se viabilizar neste sistema político

11:58que é tão problemático.

12:01Porque quando a gente começa a se debruçar,

12:03eu sei que a tarefa é árdua.

12:05Eu sei que a tarefa é árdua.

12:06Às vezes as pessoas que estão de fora

12:07acham que é muito simples.

12:09E não é.

12:09Não é nada simples.

12:10Você tem, obviamente,

12:11muitos interesses envolvidos.

12:12Você tem estruturas já perpetuadas

12:16ao longo de décadas.

12:18Estruturas de poder, estruturas partidárias.

12:21Ao mesmo tempo,

12:22quando a gente fala mesmo

12:23de divisão de fundo eleitoral,

12:25de fundo partidário,

12:26a gente enfrenta isso.

12:27Muitos deputados, muitos senadores

12:29reclamam, muitos candidatos

12:32reclamam de não receberem.

12:33Isso aconteceu agora na última eleição.

12:35Candidatos que reclamaram que

12:37beneficiou, o cacique partidário

12:39beneficiou determinado candidato

12:42e não deu nada para o resto.

12:44A gente sabe que é complicado.

12:47Mas, para mim, era mais simples

12:49pelo menos essa opção.

12:50Por que foi esquecida a candidatura avulsa?

12:55Na verdade, a ideia era tratar

12:56todos esses temas mais periféricos

12:59dentro do emendão,

13:00que foi, por isso, a proposta de acordo.

13:03No entanto, o emendão foi rejeitado

13:05depois de ter coletado as assinaturas.

13:08Isso foi o grande problema.

13:10Por isso que eu tive que incorporar

13:12no meu texto dois sistemas

13:14praticamente que não conversam muito.

13:16distrito, então, não faz muito sentido

13:18com coligação, mas que o plenário

13:20pudesse apreciar.

13:22Geralmente, nas reformas políticas,

13:24o que acontece?

13:25Se aprova um texto base,

13:28enxuto, e no plenário,

13:30as emendas são destacadas

13:32para votar ponto a ponto.

13:34Neste caso, na comissão,

13:36foi inabilitada todas as emendas.

13:38Então, a única possibilidade de discussão

13:41seria o que estivesse no meu relatório.

13:43Por isso que foi colocado os dois sistemas.

13:47Com relação à questão do,

13:49só fazendo um panorama,

13:50das críticas até,

13:52o que eu sempre digo é que

13:53esse sistema atual

13:55já favorece personalidades, Cláudio.

13:58A diferença é que essa personalidade,

14:01além de se eleger,

14:02ela carrega com ela

14:03um monte de deputados e vereadores

14:06que têm muito menos voto.

14:08Foi o caso do Enéas,

14:09que se elegeu e levou com ele

14:11um deputado de 200 votos.

14:13E deputados com 80 mil

14:15ficaram de fora.

14:16Então, começa-se a ter questionamentos.

14:20E aí, começa a discussão

14:22do sistema eleitoral.

14:24E é importante reforçar que,

14:26da mesma forma como criticam,

14:28só tem no Afeganistão e sei lá o quê,

14:30o sistema distrital misto alemão,

14:33o modelo alemão,

14:33que é defendido por muitos especialistas,

14:36só existe na Alemanha.

14:38O sistema proporcional,

14:39exatamente da forma como é aplicado

14:41hoje no Brasil,

14:42só existe no Brasil.

14:44Então, todos os sistemas

14:46têm seus prós e contras.

14:48E eu acho que o único sistema

14:50que, de fato,

14:52fortaleceria os partidos e tal,

14:54seria a lista fechada,

14:55que, no meu entendimento,

14:56não tem nem adesão popular para isso.

14:58E o voto facultativo,

15:00que, inclusive,

15:00eu sou autora de uma das PECs,

15:02e sou favorável,

15:04como não tem uma convergência,

15:05deveria ser discutido como emenda,

15:08como destaque de emenda,

15:10para não prejudicar o texto principal.

15:12Foi a mesma questão das cadeiras efetivas,

15:14das mulheres,

15:15que eu coloquei no meu primeiro relatório,

15:17e tive que tirar,

15:18num acordo de vinho texto do Senado,

15:20para não prejudicar o texto inteiro da reforma,

15:23por falta de emenda para plenário.

15:26Foi esse todo o problema regimental.

15:27Tá certo.

15:31Bom, a gente está com a nossa agenda cheia aqui,

15:33tem entrevista com o André Fufuca também.

15:35Eu agradeço a sua participação.

15:37Nós vamos continuar acompanhando

15:39esse debate,

15:41a tramitação,

15:42as discussões que agora virão no plenário.

15:44Eu agradeço a sua participação.

15:46O Papo Antagonista permanece aberto

15:48para futuras colaborações, deputada.

15:51Obrigado, Claudio.

15:52Parabéns pelo trabalho.

15:53Um grande abraço

15:54a todos os telespectadores do Antagonista.

15:56Parabéns.

15:56Uma boa noite.

15:59Solta a senha,

16:00ah, solta a senha,

16:01solta a vinheta.

16:02Até eu aqui estou já me embaralhando

16:04com esse sistema novo aí.

16:07É tanto rolo.

16:09Solta a vinheta, Robson, por favor.

16:11Aconteceu, você fica sabendo aqui.

16:13Papo Antagonista.

16:26E aí,

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