- há 4 meses
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Em entrevista ao Papo Antagonista, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, comentou a proposta de Orçamento chancelada pelo governo federal e a possibilidade de ela acarretar em um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
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NotíciasTranscrição
00:00O Paulo Guedes está, então, negociando,
00:02está desde o fim de semana negociando vetos a esse orçamento
00:06para que ele enquadre o orçamento dentro de uma realidade,
00:10porque as previsões de receita e despesas aqui
00:14estão absolutamente fora da realidade.
00:17Para essa conversa, já está comigo na linha aqui
00:19o Gil Castelo Branco, fundador da Contas Abertas,
00:23uma ONG dedicada à fiscalização das contas públicas,
00:26e também o repórter Wilson Lima, também está conosco aqui,
00:31ele que está à frente dessa cobertura.
00:33Gil, muito boa noite, bem-vindo ao Papo Antagonista,
00:37e o Wilson também, muito boa noite.
00:40Boa noite, Cláudio, é um prazer estar com vocês
00:42e com todos aqueles ouvintes do Antagonista.
00:46De primeira aqui, quero te parabenizar pelo teu trabalho,
00:50que eu acompanho há muito tempo,
00:51você há muito tempo está dedicado a essa fiscalização das contas públicas,
00:56realmente um trabalho irreparável.
00:59E eu já deixo a palavra com você.
01:01O orçamento é fake.
01:03Olha, Cláudio, eu acompanho o orçamento,
01:06talvez há uns 35 anos,
01:08e nunca na minha vida, sinceramente,
01:12eu vi acontecer o que aconteceu dessa vez.
01:15Eu até brinquei com alguns amigos,
01:18dizendo que eu já com meus 69 anos prestes a fazê-lo,
01:22eu me lembro daquela época em que o padeiro fazia conta
01:27no papel do pão,
01:29e eu acredito que eu até confiaria mais naquela conta do padeiro
01:33no papel do pão do que propriamente no que o Congresso aprovou.
01:37Porque esse orçamento, né, Cláudio,
01:40vocês também noticiaram isso,
01:42ele já estava defasado
01:44antes mesmo dos parlamentares se reunirem
01:47para aprová-lo, né?
01:49Porque o projeto de lei foi entregue em 31 de agosto,
01:54como manda a Constituição,
01:5531 de agosto do ano passado,
01:57e de lá para cá os parâmetros mudaram.
01:59Quer dizer, o salário mínimo
02:00que era previsto naquela ocasião,
02:03em R$ 1.067,
02:05foi fixado em R$ 1.100,
02:08já em 1º de janeiro.
02:09Então, só aí dá uma diferença de R$ 33,
02:12entre a previsão e o salário mínimo aprovado.
02:14Cada real a mais no salário mínimo
02:17significa aproximadamente R$ 36 milhões a mais na despesa.
02:23A previsão de crescimento,
02:25que era de 3,
02:27a previsão, digamos, da inflação,
02:30que era de 3,2%,
02:31agora já se fala em 4,8%,
02:34é o que o mercado estimava até na semana passada.
02:37Então, realmente, só esses fatos
02:40já eram suficientes para descalibrar o orçamento.
02:43Agora, o Congresso se reuniu
02:47e o que já era ruim ficou muito pior,
02:50porque ali foi cometido de tudo.
02:53Eu diria pedaladas, contabilidade criativa,
02:57irregularidades mesmo,
02:59como você mencionou,
03:00de inclusive se retirar
03:02R$ 13,5 bilhões de despesas obrigatórias
03:04da Previdência.
03:06É dinheiro para pagar aposentado.
03:08E o Congresso retirou R$ 13,5 bilhões
03:10e tudo isso acabou compondo R$ 26,5 bilhões
03:14que foram parar em emendas parlamentares.
03:17Então, veja,
03:18o Congresso que já tinha,
03:19com aquelas emendas habituais,
03:21que todo ano acontecem,
03:22ali já tinham R$ 19,7 bilhões,
03:26isso já estava acontecendo,
03:28acrescentou mais R$ 26,5 bilhões.
03:30Então, além do volume
03:33do que o Congresso interferiu
03:35na véspera de um ano eleitoral,
03:38houve também outras medidas,
03:40quer dizer assim,
03:40disparatadas,
03:42como, por exemplo,
03:42R$ 4 bilhões,
03:44que ainda nem sequer existe uma lei,
03:45uma medida provisória nesse sentido,
03:47mas R$ 4 bilhões o Congresso deixou reservado,
03:50porque quando surgir a lei
03:52ou a medida provisória,
03:54esses recursos são recursos que,
03:57anteriormente,
03:58ou atualmente ainda,
04:00o governo paga auxílio-doença,
04:04então essa lei,
04:05ou essa medida provisória,
04:06quando surgir,
04:07essa despesa vai ser passada
04:09para os empresários
04:10e em compensação vão dar aos empresários
04:13benefícios fiscais que compensam.
04:15Então, você vê,
04:16isso está sendo programado
04:17sem que exista qualquer uma lei
04:18nesse sentido.
04:19Então, aconteceram barbaridades
04:22que, eu digo,
04:24eu nunca vi
04:25e que tornaram o orçamento
04:27absolutamente inexequível.
04:29Então, eu acho que o presidente,
04:32realmente,
04:32e a área econômica como um todo,
04:34está numa sinuca de pico,
04:36porque não tem como aprovar esse orçamento.
04:39Agora, a sutileza desse assunto
04:41é que, reiteradas vezes,
04:45o relator geral diz o seguinte,
04:46olha, eu não fiz nada por minha conta,
04:48a área econômica sabia
04:50do que estava acontecendo,
04:51e eu acredito que sim,
04:54foram várias as reuniões,
04:55inclusive do Paulo Guedes,
04:56técnicos da equipe econômica,
04:58e o que se comenta nos bastidores,
05:01não é verdade, Cláudio,
05:01é que o Congresso foi além
05:04do que foi combinado,
05:06com os técnicos,
05:07mas que o presidente sabia de tudo,
05:09até porque o presidente,
05:11naquele mesmo dia,
05:12em que a tarde, noite,
05:14foram aprovadas essas barbaridades,
05:16o presidente almoçou com essas lideranças
05:18relacionadas ao orçamento,
05:20e quando da saída, inclusive,
05:22as jornalistas perguntaram a ele,
05:24dizendo,
05:24presidente, qual foi o assunto?
05:26Era o embaixador,
05:27que ali,
05:28já se imaginando ali
05:29que o embaixador ia perder o cargo,
05:31e ele disse,
05:32não, não conversamos sobre isso,
05:33a conversa foi sobre orçamento.
05:35Então, se o presidente sabia disso tudo
05:37que estava acontecendo,
05:39realmente,
05:40fica para ele agora
05:41uma situação difícil,
05:42de que ele vete aquilo
05:44que ele concordou,
05:45digamos assim,
05:46ainda que a equipe econômica
05:47não tivesse concordado.
05:48Então, ele teria atropelado,
05:50mais uma vez,
05:52o ministro Paulo Guedes.
05:54Então, isso tudo
05:56é o que se comenta,
05:57porque, em sã consciência,
05:59ninguém aprovaria
05:59um orçamento desse tipo.
06:01E agora,
06:02jogam a bomba
06:04para o colo do Paulo Guedes,
06:05e já está essa turma
06:06do gabinete do ódio
06:08nas redes sociais,
06:09atacando o Paulo Guedes.
06:10Eu fiquei justamente
06:12com essa dúvida,
06:13porque, assim,
06:13a gente conversa
06:14com os parlamentares
06:16e houve a mesma coisa.
06:18Não, isso aqui
06:19foi pactuado
06:20com o governo federal,
06:21foi pactuado
06:22com o executivo.
06:23E quando a gente vê
06:24que há o risco
06:25de, uma vez sancionado,
06:27o próprio Bolsonaro
06:28ser alvo
06:29de um impeachment
06:30por pedaladas fiscais,
06:32um crime de responsabilidade
06:32nessa área,
06:34fica a pergunta,
06:35meu Deus,
06:36será que a incompetência
06:37é tamanha,
06:38ao ponto do presidente
06:40da República
06:41da corda
06:42para ele mesmo
06:42se enforcar?
06:43O líder do Cidadania,
06:45o Alessandro Vieira,
06:46falou aqui
06:46que é a mistura
06:47de ganância do centrão
06:48com a incompetência
06:49do governo.
06:51Ele disse,
06:51olha,
06:51da forma como está
06:52é inviável
06:53e pode até gerar
06:54impedimento do presidente
06:55por crime de responsabilidade.
06:57Vou até o SCTF
06:58caso o orçamento
06:59seja sancionado
07:00sem os vetos necessários.
07:02Quais são os vetos
07:03que você considera
07:04necessários?
07:05E na sequência,
07:05já abra a pergunta
07:06para o Wilson Lima,
07:07que está conosco também.
07:08Olha,
07:09em primeiro lugar,
07:10quer dizer,
07:11o veto,
07:11a meu ver,
07:12teria que ser feito,
07:14a não ser que haja
07:14uma negociação,
07:16como eles estão
07:16conversando há dias,
07:18tentando ver
07:18se o Congresso
07:19abre mão também
07:20de parte dessas despesas,
07:21porque o Congresso
07:23já ofereceu,
07:24o relator geral,
07:26Márcio Bittar,
07:26já ofereceu
07:2710 bilhões a menos
07:29nas suas emendas.
07:30Mas isso ainda é
07:32um valor irrelevante,
07:33quer dizer,
07:33a estimativa
07:34do rombo,
07:35digamos assim,
07:36do orçamento,
07:38é da ordem
07:38de 32 bilhões
07:40de reais.
07:40Então,
07:41ao entregar
07:4210 bilhões,
07:43ele está resolvendo
07:44um terço do problema,
07:46falta resolver
07:47outros dois terços.
07:48Então,
07:49na verdade,
07:50se não houver um acordo
07:52nesse sentido,
07:53o presidente vai ter
07:55que fazer vetos.
07:55Eu acho que a solução
07:56vai acabar sendo mista,
07:58Cláudio.
07:58Vai ser uma conversa
08:00com o Congresso,
08:00parece que o Congresso
08:01já admitia agora,
08:02além dos 10 bi,
08:04bloquear mais 13 bi.
08:07Então,
08:07já começávamos
08:08a entender
08:09o que...
08:10E o governo,
08:11eventualmente,
08:12fazer algum tipo de veto.
08:13Porque,
08:13se não houver
08:14esse entendimento,
08:15o que vai acontecer
08:16é que o presidente
08:17pode vetar
08:17e o Congresso
08:18vai derrubar o veto.
08:19Então,
08:20na verdade,
08:21eu acho que esse entendimento
08:22é fundamental.
08:23Agora,
08:24o rombo realmente
08:25foi muito grande,
08:25porque,
08:26inclusive,
08:27nós podíamos dizer o seguinte,
08:28não,
08:29mas será que o orçamento
08:30não estava superestimado
08:31e que não havia margem
08:33para tirar
08:33esses recursos
08:34de 26,5 bi?
08:36Não,
08:37não,
08:37não.
08:37Veja só,
08:38na mesma semana
08:39em que foi aprovado
08:40o orçamento,
08:41na mesma semana,
08:42foi divulgado
08:43o relatório bimestral
08:44de aliação
08:45das receitas
08:46e despesas.
08:47E ali já ficava claro
08:48que,
08:49para o governo,
08:50com base no que aconteceu
08:51em janeiro e fevereiro,
08:52o governo já começava
08:54a perceber
08:54que o déficit
08:56era maior,
08:5717,8%,
08:59do que aquele
08:59que ele já previa.
09:00então,
09:01o orçamento
09:02estava,
09:02inclusive,
09:03subestimado
09:04à luz dessas
09:05previsões
09:06já baseadas
09:06em janeiro e fevereiro.
09:08Então,
09:08já são 17,6 bilhões
09:10que já estavam
09:11furando
09:12o orçamento,
09:13mas esses
09:1426 bilhões
09:15que ele colocou
09:16para ele,
09:18isso dá
09:1840 e tantos bilhões.
09:20Então,
09:20ainda tem
09:217,4% ali,
09:22Cláudio,
09:23que ainda pode se dizer
09:24bom,
09:25mas isso
09:25o governo
09:26não vai gastar,
09:27que é 7,4 bilhões
09:29foram recursos
09:30que eram
09:31o pagamento
09:32do abono salarial
09:32no segundo semestre
09:33desse ano
09:33e que houve
09:35uma decisão
09:35do Codefat
09:36de pagar
09:37somente
09:37em janeiro
09:38de 2022.
09:40Então,
09:40bem ou mal,
09:40essa despesa
09:41não vai ser realizada.
09:42Então,
09:43se podia retirar
09:44essa despesa
09:45do tamanho do rompo,
09:46mas mesmo assim,
09:47nós estamos falando
09:47em algo
09:48da casa
09:48de 20 bilhões
09:49de reais.
09:50Então,
09:51eu acho que
09:51não só o Paulo Guedes,
09:52mas também os técnicos
09:53ficam com muito receio
09:55de assinar
09:57uma coisa desse tipo,
09:58porque mesmo que combine,
10:00se isso ficar mal combinado,
10:02quando chegar
10:02no final do ano,
10:03o Congresso
10:04já pode ter
10:04uma nova visão
10:05do presidente Bolsonaro,
10:07pelo menos esses líderes
10:08que ele ajudou
10:09a eleger agora.
10:10Então,
10:11nesse caso,
10:11o impeachment
10:12acaba sendo inevitável
10:13porque ele tem
10:14uma grande chance
10:15de fugir
10:16da meta fiscal,
10:17que é 247,1 bilhões
10:19negativos,
10:20e também não conseguir
10:21cumprir o teto de gastos.
10:25Obrigado.
10:26Obrigado.
10:27Obrigado.
10:28Obrigado.
10:29Obrigado.
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