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Felipe Moura Brasil comenta decisão de Augusto Aras que instaurou uma “notícia de fato” para apurar indícios de que Jair Bolsonaro manteve um esquema de desvio de dinheiro público em seu gabinete quando era deputado federal.
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NotíciasTranscrição
00:00Procurador-Geral da República Augusto Aras, olha só, informou ao Supremo Tribunal Federal que instaurou uma notícia de fato, já é alguma coisa, né, será, para apurar indícios de que Jair Bolsonaro manteve um esquema de desvio de dinheiro público, que é chamado de rachadinha, mas aqui a gente traduz, por aquilo que é de verdade, peculato, desvio de dinheiro público em seu gabinete, quando era deputado federal.
00:27Aras afirmou que a PGR não pode abrir um inquérito sobre o caso. Ele alega que a Constituição proíbe presidentes de serem acusados por atos estranhos ao exercício de suas funções.
00:39Isso que foi, em parêntese meio, debatido lá atrás, principalmente no caso do Michel Temer, mas teve outros também. O que significava exatamente esse estranhos, significava anteriores também.
00:53Mas acabou prevalecendo aí essa tese que o presidente não pode ser investigado por aquilo que ocorreu antes da sua posse, né, antes de ele ter o mandato, da diplomação, como eles têm todas essas nuances dentro desse debate.
01:08E por isso, a apuração é apenas preliminar. Depois de concluída, ela só pode ser transformada em um inquérito formal quando Bolsonaro justamente terminar o mandato.
01:18A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal após pedido de abertura de inquérito feito pelo advogado Ricardo Brentanha Schmitz, com base em reportagem da Folha.
01:28Segundo o jornal, entre 1991 e 2018, funcionários do gabinete de Bolsonaro tiveram intensa e incomum rotatividade salarial.
01:40O relator do pedido de abertura de inquérito é o ministro Luiz Roberto Barroso.
01:44Como o antagonista tem mostrado, há indícios de que a filha de Fabrício Queiroz, Natália Queiroz, tenha atuado como funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro.
01:55Eu sempre acho até esquisito falar isso, né? Trabalhou como funcionária fantasma, atuou como funcionária fantasma, porque justamente funcionária fantasma não atua, não trabalha.
02:04Ele simplesmente empresta o seu nome para ficar registrado lá e haver ali uma remuneração da qual ela pode ficar, a pessoa que é funcionária fantasma, ficar com uma parte, mas que geralmente é desviada para uma outra pessoa.
02:22Já vou comentar em detalhes esse caso. Só terminando aqui a informação, de acordo com a quebra de sigilo bancário de Natália, entre janeiro de 2017 e setembro de 2018,
02:31ela transferiu R$ 150 mil para a conta do pai, apontado como operador do esquema de peculato no gabinete de Flávio, na Alerje.
02:40As transações bancárias mostram que ela fez 17 de 22 depósitos, menos de 48 horas depois de receber os salários.
02:50Vocês vejam como tudo se encaixa.
02:52Os extratos também indicam que ela continuou atuando como personal trainer, recebendo três depósitos, pelo menos de R$ 900, por exemplo, do ator Bruno Gagliasso.
03:03Ela dava aula para celebridades e ela dava aulas no Rio de Janeiro, lá no meu Rio de Janeiro.
03:09Conheço gente que conheceu ela em academia, enquanto constava como assessora em Brasília.
03:17Ela também dava aulas, aqui eu já começo a acrescentar aqui tudo que eu já escrevi, já contextualizei, já analisei a respeito desse tema.
03:25Ela também dava aulas como personal trainer, enquanto ela era, supostamente, assessora do gabinete do próprio Flávio Bolsonaro.
03:34Porque foi depois de passar anos como assessora do Flávio Bolsonaro, que ela passou a ser assessora do Jair Bolsonaro em Brasília, teoricamente.
03:45E ela é suspeita, de acordo com as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro,
03:51de ter sido funcionária fantasma do Flávio Bolsonaro e também do Jair Bolsonaro.
03:57Repito, Jair quando era deputado federal.
03:59Então você tem ali uma mulher adulta, não é nenhuma criança de 10, 11, 12 anos que precisa passar o dinheiro para o papai administrar as contas da família.
04:09É uma mulher adulta, supostamente morando em outro lugar, morando em Brasília, enquanto o pai estava lá no Rio de Janeiro.
04:17E ela recebia a sua remuneração e repassava 80% do valor para o pai, para o Fabrício Queiroz.
04:27Fez isso trabalhando nos dois gabinetes.
04:31E esse Fabrício Queiroz, que está em prisão domiciliar, justamente porque é considerado um operador de desvio de dinheiro público em gabinete,
04:39ele que fez os depósitos, junto com a sua esposa Márcia Aguiar, que também está em prisão domiciliar,
04:47fizeram os depósitos, repito então, de R$ 89 mil na conta do Jair Bolsonaro.
04:53Então vocês vejam, o então deputado federal Jair Bolsonaro tem uma suspeita de ser funcionária fantasma no seu gabinete,
04:59ela repassava o dinheiro para o pai Fabrício Queiroz, que depositava na conta da esposa do Jair Bolsonaro.
05:05Você tem aí rastros do próprio Jair Bolsonaro dentro desse caminho do dinheiro.
05:14E é óbvio que as investigações precisam avançar.
05:17Mas não é só isso.
05:19Como mostrou a reportagem, como mostrou essa notícia de fato,
05:21há toda ali uma rotatividade, havia no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro,
05:27que mostra que pode ter havido muito mais sujeira do que esses repasses por meio de uma personal trainer
05:37que apenas emprestava o nome para o gabinete do Jair Bolsonaro.
05:43Então é claro que tudo isso tem de ser investigado.
05:46Agora, tudo que vem da Procuradoria Geral da República, principalmente em relação à família Bolsonaro,
05:52a gente desconfia, a gente mostra justamente essa proximidade, eles têm trocado muito afagos.
06:00A Procuradoria Geral da República foi quem pediu, assim como a AGU, todo mundo pedindo lá o foro privilegiado retroativo do Flávio Bolsonaro.
06:10Então há toda uma complacência com a família Bolsonaro que não pode haver, é preciso que seja um órgão independente.
06:19Então será que isso aí vai dar em alguma coisa, vai ser aberto simplesmente para afetar, fazer uma pose de que,
06:26olha, o Augusto Aras, até quando é uma notícia de fato sobre o Bolsonaro, ele investiga,
06:31enquanto corre, por exemplo, o inquérito de interferência na Polícia Federal,
06:36e aí o Aras eventualmente alivia a barra do Jair Bolsonaro, mas aí o pessoal fala,
06:39não, mas veja bem, tem uma notícia de fato lá que houve a apuração preliminar.
06:43Aí lá na frente, de repente, se engaveta tudo e nada foi adiante.
06:49Será que é para isso?
06:50É claro que vale a pena a gente levantar esse tipo de questão para cobrar das autoridades,
06:56que é uma das funções do jornalismo e, principalmente, antes de ser função do jornalismo, função dos cidadãos,
07:03cobrar que haja um trabalho independente, a partir de indícios fortes,
07:08sobre qualquer cidadão, seja ele comum, seja ele presidente da República,
07:14seja ele ministro do Supremo Tribunal Federal.
07:17Então, esse é um caso que realmente precisa ir adiante.
07:20Vamos ver no que vai dar.
07:22Isso não impede, repito, que o Ministério Público Fluminense,
07:27depois de terminar ali o caso do Flávio Bolsonaro e tal,
07:33acabe encaminhando alguma investigação sobre pessoas com foro privilegiado,
07:38como Jair Bolsonaro e a própria Michele Bolsonaro.
07:42Então, é claro que eles têm medo de perder o mandato,
07:44porque perdem o foro privilegiado e aí podem ser investigados de uma maneira mais suscetível a reveses,
07:53vamos dizer assim.
07:54Muito bem, eu continuo aqui num tema correlato.
07:57Nessa quarta-feira, o desembargador Fábio Dutra, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
08:02negou um recurso da TV Globo e manteve a emissora proibida de exibir documentos e peças das investigações
08:09envolvendo o esquema de rachadinha na Alerte.
08:12O magistrado reiterou a decisão liminar de primeira instância que impôs a restrição.
08:17Ele negou que tenha havido censura no caso e alegou que não há urgência que justifique a suspensão da medida.
08:24Eu já vou comentar isso, eu estou quase falando, mas deixa eu terminar aqui de dar as informações preliminares.
08:31A liminar foi concedida no início do mês, atendendo a pedido dos advogados de Flávio, Rodrigo Roca e Luciana Pires.
08:40Muito bem, eu já até comentei no Twitter que a censura segue na moda.
08:44O sigilo de justiça nunca foi mordaça a qualquer veículo que, pelo mérito dos seus repórteres,
08:52seja qual for esse veículo, obtém documentos sigilosos.
08:56Se fosse assim, toneladas de sujeira alheia, incluindo sujeira de adversários,
09:03esquemas sobre adversários, não teriam vindo à tona.
09:06Porque é frequente na história recente do Brasil, a divulgação pela imprensa de documentos
09:12que fazem parte de investigações que correm sob sigilo.
09:16O repórter apurou e ele tem o mérito de ter descoberto e ter trazido sua tona.
09:21E ele age com a liberdade de imprensa permitida, garantida, para dizer melhor, pela Constituição Federal.
09:29Então, essa censura, que poderia ser a qualquer veículo de comunicação, e a reação é a mesma,
09:36é um precedente muito perigoso nesse país do abafa, nesse país da blindagem.
09:42E é preciso separar as coisas.
09:44O vazamento de documentos sigilosos se combate com corrigedoria, com apurações internas,
09:51com punição, eventualmente, achando os culpados, na instituição da qual os documentos vazaram.
09:56Não é com censura à imprensa, que, repito, faz o seu papel com a liberdade garantida pela Constituição.
10:02Então, eles não conseguem tapar lá a instituição para não haver vazamento.
10:09Ah, então, para compensar isso, vamos censurar à imprensa.
10:13Aí não dá.
10:15Aí, como é que é aquele ditado?
10:17A emenda sai pior do que o soneto.
10:19Pois é.
10:20Então, fica tudo muito mal feito.
10:24E, geralmente, no Brasil, a gente vê esse tipo de compensação.
10:27Quer dizer, em vez de combater a doença, combater o problema central, combate-se lá um sintoma,
10:36combate-se lá algum elemento que não era para ser o foco de atuação das pessoas que estão insatisfeitas com aqueles acontecimentos.
10:46Então, é absolutamente lamentável.
10:49O juiz lá do TJ do Rio alega que não é censura e diz que não há urgência.
10:54Veja só, esse tipo de argumento é alegação.
11:00Eu não gosto de chamar de argumento aquilo que não para em pé.
11:03Esse tipo de alegação de que não há urgência mostra que o juiz está fazendo aquilo que o Toffoli disse que estava fazendo,
11:11que era ser o editor do país.
11:13Então, o juiz agora é o editor.
11:15Esse exemplo, esse mau exemplo, tem vindo de cima, do Supremo Tribunal Federal.
11:19Que história é essa de ser editor?
11:21É o juiz agora que decide se há urgência ou não para um veículo de comunicação divulgar uma notícia que apurou,
11:30com a liberdade de imprensa que lhe confere a Constituição?
11:33Então, obviamente, isso está errado e é lamentável que, mais uma vez, um tribunal no Rio de Janeiro seja condescendente,
11:43seja complacente com o Flávio Bolsonaro, que está lá nesse descaramento total pedindo para que as informações sobre o caso dele
11:52não venham à tona, ao mesmo tempo que diz na maior cara de pau que não tem nada para esconder.
11:59É um sujeito que celebrou a primeira decisão favorável à censura, a primeira decisão pela censura,
12:06foi celebrada por ele nas redes sociais, ao mesmo tempo em que diz que não tem nada para esconder.
12:11Quer dizer, remete àquela frase do comediante americano que não tem nada a ver com Karl Marx,
12:15é o Groucho Marx, que é, afinal, vocês vão acreditar em mim ou nos seus próprios olhos?
12:20Então, o sujeito diz uma coisa, mas o que você está vendo é outra, completamente diferente.
12:27Mas a esse ponto chegou a cara de pau dos políticos brasileiros.
12:32Então, a gente, como jornalista, que sabe que isso atinge todo mundo,
12:36que não só da imprensa, mas que atinge todo mundo, dos políticos, das autoridades,
12:44de qualquer pessoa em torno da qual haja um interesse público,
12:48que pode ser alvo de uma notícia como essa.
12:52Então, o que o Flávio Bolsonaro está conseguindo pode ser um precedente
12:54para que ninguém fique sabendo o que está correndo num processo
12:59a respeito de petistas, de tucanos, de velhos caciques do Centrão
13:03e de outras autoridades da República, do Poder Judiciário, inclusive.
13:08Então, é preciso separar o que é da imprensa e o que é de cada instituição.
13:12Então, o que é isso?
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