Antonio Palocci delata empresários

O Antagonista

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Transcript

00:00Acordo de colaboração premiada de Antônio Palocci Filho, item 3.11, denominado IPI Exportação.

00:14O IPI Exportação foi uma queda de braço de grande porte que houve entre o Ministério da Fazenda

00:21e o conjunto de empresas exportadoras antigas e novas no Brasil.

00:28Era uma demanda calculada em torno de 200 bilhões de reais e que estava toda ela em subjúdice.

00:37A maioria das empresas não pagaram esses valores à Receita pelo entendimento de uma legislação passada

00:46e a Receita cobrava com multa todas essas empresas esses valores.

00:51Quando eu me tornei ministro da Fazenda, teve um grande embate em relação à IPI Exportação

00:56que ocorreu no STJ, onde as empresas estavam muito próximas de ganhar essa ação contra o governo.

01:04Eu tive uma atuação particular, pessoal, falando com vários ministros do Superior Tribunal de Justiça

01:12no sentido de que seria errado a validade desse imposto, porque ele estava extinto, na verdade.

01:17As empresas estavam utilizando esse crédito, mas ele estava extinto.

01:20E obtivemos uma vitória no STJ, o Tesouro Nacional, nessa oportunidade,

01:27que foi a partir de uma ação liderada pelo então ministro do STJ, Luiz Fux,

01:34que depois veio a se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal.

01:40Foi nessa época que conheci o ministro Luiz Fux e ele até disse que talvez mudasse de posição,

01:48porque ele estava defendendo o prédio, mas ele estudou a questão e acabou liderando a posição de recusa

01:55de dar validade ao imposto, considerando de fato que ele estava extinto.

02:01Quando chegou 2009, o fim do ano de 2009, era um ano antes da eleição de 2010.

02:07É muito comum, há um ano antes de uma eleição, o empresariado criar um tema de grande porte,

02:13normalmente tributário, para que ele possa, na negociação desse tema,

02:17trabalhar o financiamento das campanhas dos políticos com dinheiro público.

02:22Então você vai no Congresso, busca um benefício de 1 bilhão e doa 100 milhões.

02:27Você busca um benefício de 10 milhões e doa 5 milhões.

02:31Na verdade, é uma forma de fazer com que a campanha futura seja paga com recurso público.

02:35Isso é muito comum.

02:37Então, todo fim do ano anterior à eleição, você vai ver uma demanda de grande porte empresarial

02:44apresentada ao Congresso Nacional.

02:46Ela tem o foco, normalmente essa demanda é aprovada massivamente pelo Congresso,

02:52porque 70% dos deputados estão vinculando o pagamento da sua campanha a esse projeto.

02:58Isso aconteceu várias vezes no Congresso Nacional, sempre mais ou menos nessa data.

03:04Nesse ano de 2009, véspera da eleição de 2010, o tema era EPI e exportação.

03:09Os empresários inconformados com a decisão do STJ, sabendo que o STF ia tomar uma decisão

03:14sobre EPI e exportação, concentram uma atuação no Ministério da Fazenda,

03:19na Fiesp de São Paulo e no Congresso Nacional, e conseguem convencer a maioria das lideranças

03:26a colocar uma emenda num projeto que era relativa ao tema Minha Casa Minha Vida.

03:34Eles colocam uma emenda que daria a validade a esse imposto já extinto para os empresários exportadores,

03:42num valor que tinha contas variadas, mas variava entre 100 e 200 bilhões o valor envolvido nessa discussão.

03:49Foi muito explícito essa operação, porque ela ficou desajeitada, ela ficou escandalosa,

03:58na medida em que não era um jabuti na árvore, era um zoológico em cima de um arbusto.

04:07Porque, na verdade, se pôs uma emenda de 200 bilhões num projeto de poucos milhões relativo à habitação popular.

04:16Então, essa discussão e o encaminhamento dela ficou uma exposição muito negativa para o Congresso Nacional,

04:24para quem lida com a política, para quem acompanha os acontecimentos lá.

04:28Mas, de qualquer forma, o play traz de tal importância que alguns empresários,

04:35entre eles os três que mais fortemente mobilizavam em torno disso,

04:39Benjamin Steinbuck, Marcelo Debrecht e Rubens Almeida,

04:43ofereceram para as lideranças partidárias financiamentos extraordinários de campanha.

04:48Marcelo Debrecht chegou a me falar que a campanha de 2010 estaria toda paga com a aprovação desse projeto.

04:55Nós não precisaríamos nos preocupar com o fator financeiro da campanha de 2010

05:01se esse projeto, que era de número 4, a MP460, fosse aprovado com essa emenda.

05:07O relator desse projeto era o deputado André Vargas, na época deputado do PT.

05:13Quando desse assunto eu levei o presidente Lula e o presidente Lula ficou interessado em aprovar.

05:19Pediu para eu conversar com o Guido.

05:21O Guido, inicialmente, queria aprová-lo também.

05:23Ele estava fazendo discussões com a Fiesp,

05:27e essas discussões com a Fiesp ele estava achando que era bom buscar no Congresso

05:32uma maneira de resolver essa pendência.

05:35E pediu o Guido para que eu acompanhasse isso e o informasse.

05:39Bom, a coisa andou, mas andou de uma maneira muito ruim,

05:42no sentido de que os empresários não tiveram limites na demanda,

05:46e esse processo foi se desenvolvendo a ponto de ficar muito caro e muito desajeitado, na verdade.

05:55Ele não tinha o mínimo de razoabilidade.

05:58Ele era uma tomada de recursos do Tesouro de maneira quase escandalosa.

06:03e ainda era uma emenda a um projeto de casa popular.

06:10Até tinha uma coisa que circulava no Congresso,

06:15que o projeto era Minha Casa Minha Vida e a emenda era Meu Jatinho Minha Vida.

06:20Isso circulava a boca pequena no Congresso.

06:22Então, nessa oportunidade, eu fui ao Lula e ao Guido.

06:26O Guido também já estava desistindo de aprovar o projeto.

06:30Ele percebeu que não estava adequado à formulação do projeto.

06:36E o presidente Lula também começou a recuar da sua provisão.

06:46Por isso, ele foi aprovado no Congresso.

06:50E o PT, o nosso partido, eu em particular, votamos contra.

06:54Mas ele teve maioria de votos e seguiu para a sanção presidencial.

06:58O Marcelo Debrecht fez uma reunião comigo, estranhando o meu voto contrário.

07:03Ele disse que tinha certeza que eu ia votar a favor.

07:07E foi na minha casa, quando eu morava na casa anterior atual,

07:13que eu morava em São Paulo, no bairro Moema.

07:16Foi na minha casa no dia seguinte.

07:19E perguntava por que eu tinha votado contra.

07:22Porque ele tinha uma importância muito grande.

07:24Ele ia dar um benefício muito grande para o PT e para os partidos aliados.

07:28Eu expliquei para ele que não tinha condições de aprovar da maneira com que caminhou o projeto.

07:32Porque ele estava, na verdade, um grande escândalo.

07:36Ele não gostou, evidentemente.

07:38Mas o Marcelo é daqueles que levam o tiro, levanta e continua caminhando.

07:43E, na mesma conversa, ele já propôs buscar compensações.

07:48Eu falei, calma, vamos ver, vamos observar, vamos ver que caminha isso no ação.

07:52Tempos depois, ele procurou o Guido Mantegui e propôs resolver a questão.

07:57E, nesse ínterim, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão.

08:01O Supremo falou que esse imposto está extinto, não deve ser aproveitado o crédito pelas empresas,

08:07mas, dada a necessidade de segurança jurídica e dada a forma com que ele foi extinto ao longo do tempo,

08:14o STF considerou ele válido até 1990.

08:21Ou seja, deu o crédito para as empresas até o ano de 1990 e não nos 19 anos seguintes.

08:27Então, 19 anos do imposto aproveitado tiveram que ser devolvidos para o Estado.

08:31Para as empresas aproveitarem, não pagaram.

08:33E esses 19 anos teriam que ser pagos nesse momento com uma decisão do STF.

08:38O Lula vetou a emenda.

08:41Ele achou que também não dava.

08:43O Guido também propôs a veta a emenda.

08:45E ficou sem solução.

08:47O Marcelo e essas lideranças depois procuraram o Guido

08:49e propuseram uma outra emenda, uma MP.

08:54Aí não era uma emenda, acho que foi uma MP de retismo,

08:57uma MP voltada para essas questões.

09:00Mas eles propuseram que houvesse um parcelamento do pagamento dessa obrigação

09:06resultante da decisão do Supremo Tribunal Federal.

09:09Era razoável ter um parcelamento.

09:12Não era, vamos dizer, não era uma medida exótica parcelar o pagamento de alguns bilhões.

09:17Mas ali, além do parcelamento normal, foi feito de algumas maneiras que atendia a pedido das empresas,

09:25o que resultou não nas extraordinárias colaborações em propinas que eles propunham no início,

09:31dado que o processo original foi negado,

09:34mas resultou em propinas importantes.

09:37Por exemplo, a Odebrecht combinou com o Guido Manta,

09:39que me informou na época, de pagar 50 milhões de reais por conta dessa operação.

09:48A Companhia Siderúrgica Nacional combinou e pagou 14 milhões de reais por essa operação.

09:56Também o Rubens Almeto pagou.

09:57Como foi o pagamento de cada um?

09:59A Odebrecht foi para a planilha e ficou como um compromisso que foi saudado com o Guido.

10:05Anos depois, ficou registrado, o Marcelo, de fato, garantiu esse recurso,

10:10me informou dele e saudou com o Guido, se não me engano, em campanhas de 2012, 2014.

10:19O Benjamin Stenbuck, a qual cabia pagar 14 milhões,

10:24pediu para que o Marcelo Odebrecht não fizesse,

10:27porque ele estava sem canal de produzir cash na empresa dele, na CSN.

10:31Ele pediu para o Marcelo fazer, como eles tinham obras comuns,

10:34eles iriam fazer compensação nessas obras.

10:36Então, o Marcelo deu 14 milhões a mais aí na campanha de 2010

10:41para o PT, em várias formas de doação formais,

10:46mas com base nesse projeto, em favor da CSN.

10:52E depois a CSN iria acertar com ele.

10:54Inclusive, existe um processo a respeito disso,

10:57que foi enviado para São Paulo,

11:00sobre a CSN, esse pagamento de 14 milhões,

11:02mas o processo não está vinculado ao EPI de exportação.

11:05Acho que essa informação não consta no processo.

11:08De fato, essa doação tem a ver com esse item aqui.

11:12Ele está anotado nas coisas do Marcelo

11:16como uma doação que está italiano e alguma outra coisa,

11:20porque está na planilha, chamada planilha italiana,

11:23e que tem a ver com a CSN, a siderúrgica CSN.

11:30Então, tem uma anotação na planilha do Marcelo,

11:32tem um pedido do Benjamim para que ele pagasse.

11:35O pagamento foi feito e aí existe um processo...

11:42Um inquérito.

11:43Ainda é em falha de inquérito na polícia de São Paulo,

11:48que foi aberto em função de alguma das colaborações.

11:52Só que ele não tem a informação no inquérito.

11:55Essa informação era para...

11:57Esse inquérito estava um pouco perdido em termos de...

12:00Da onde vem esse 4 milhões, por que ele existe,

12:02da onde saiu, eu estou aqui me referindo,

12:05porque ele se trata dessa negociação.

12:07O OMETO, o terceiro que fez doação importante

12:10a partir desse contrato,

12:11até onde eu sei, fez toda a doação por dentro.

12:14A origem foi essa.

12:16Mais vinculada.

12:17Mais vinculada a essa operação, claramente.

12:19Mas toda a doação do OMETO,

12:20até onde eu sei do MDF,

12:22foi com um bônus eleitoral.

12:26No anexo aqui proposto,

12:28esse tipo de colaboração.

12:31Tenho apostado alguns e-mails.

12:34O que são esses e-mails?

12:36As circunstâncias dele?

12:38Então, esse e-mail, veja,

12:39esse processo todo de aprovação,

12:43de votação da emenda da 460

12:45e de negação dela,

12:48aprovação da outra, parcelamento,

12:51foi de intensas conversações

12:53entre membros do Congresso,

12:55membros do governo e empresários.

12:57Esses e-mails que nós anexamos a isso

12:59constam de inquéritos

13:02e procedimentos investigativos da Lava Jato.

13:06Alguns eu consto como réu.

13:09E eles dizem respeito, principalmente,

13:11à comunicação de Marcelo Odebrecht

13:12comigo e com outras pessoas do governo,

13:15com outras empresas,

13:15a respeito dos procedimentos

13:18para essa questão.

13:27Por exemplo, tem um que diz,

13:29Italiano acabou de me ligar,

13:31disse que...

13:32Aquele escrito que Guito Mântega

13:37manipulou a informação para o presidente.

13:39Vai estar com o presidente na segunda

13:41ou durante o final da semana.

13:43Combinamos de nos encontrar amanhã às 16 horas.

13:46Ele mesmo pediu, além dos argumentos

13:48para a sanção, um veto parcial,

13:50que levassem alternativas para nos compensar.

13:53Isso é depois da visita do Marcelo à minha casa

13:55e aquele que está falando de mim.

13:56O italiano aqui é uma história longa,

13:59esse negócio do italiano.

14:00Muitas vezes, quando ele fala de Paraná,

14:01sou eu, muitas vezes não sou eu.

14:03Algumas vezes é o Guido,

14:04algumas vezes é um italiano, de fato,

14:06que tinha uma relação com ele.

14:08Outras vezes sou eu.

14:09Nesse caso, sou eu.

14:10Estava falando do Renan que ele teve comigo.

14:12Por quê?

14:13Ele vai me questionar o voto

14:15de eu ter votado contra.

14:16Eu falo que não tem hipótese

14:18de votar a favor.

14:20Aí ele pede para eu pedir para o Lula não vetar.

14:22Eu falei, não, eu vou no Lula pedir para ele vetar.

14:24Aí ele pede um veto parcial

14:27e eu peço para ele,

14:28é isso que ele pede aqui para o diretor dele,

14:30razões para um veto parcial.

14:32Eu falo, me mande as razões,

14:33vou analisar, vou ver e tal.

14:35Mas eu acho,

14:35aí ele fala, ou então alternativa.

14:38Eu falo para ele,

14:38é melhor trabalhar com alternativa.

14:40Isso aqui eu não vejo chance.

14:42É exatamente isso que ele paga.

14:43Durante uma semana,

14:44combinamos de nos encontrar amanhã às vezes.

14:46Ele mesmo pediu,

14:48além dos argumentos para sanção,

14:50veto parcial,

14:51que levássemos alternativas para nos compensar.

14:54Então, isso corresponde à minha conversa

14:56com o Marcelo

14:57e ao encaminhamento que ele dá para os diretores

14:59depois de estar na minha casa.

15:03O outro é também coisa do mesmo sentido.

15:05Houve alguma conversa posterior,

15:07de meios aqui?

15:09Sobre esse assunto?

15:10Sobre esse assunto.

15:10Vários.

15:11Vou retomar vários.

15:13Esse assunto envolveu dezenas de reuniões

15:17com muitas empresas,

15:19mas principalmente essas três grandes,

15:21umas dez empresas,

15:22grande porte,

15:23que estavam envolvidas nisso,

15:24são grandes empresas exportadoras.

15:26Todas elas são pendências judiciais bilionárias.

15:30De um a três, quatro bilhões

15:33são pendentes dessas decisões da lei e do STF.

15:37E depois, quando o STF pacificou a questão,

15:43o pagamento tinha que ser feito

15:44e eles não tinham mais recurso a fazer.

15:48E aí eles começaram a reivindicar,

15:50então, o parcelamento.

15:51E fazer um parcelamento,

15:52você pode fazer um parcelamento X ou Y,

15:55que pode fazer facilitado ou dificultado,

15:58numa taxa de juros tal ou qual.

16:01Então, tudo isso podia ser discutido.

16:03Então, criou-se,

16:04eles pagaram tudo o que devia,

16:07mas num critério de parcelamento mais favorável.

16:11E por isso deram contribuição.

16:17E foi o ex-ministro Guido Mankera

16:21quem gerenciou tudo isso?

16:25Essa forma de parcelamento?

16:28Não, veja,

16:29quando se trata do detalhe de uma medida provisória,

16:33da elaboração dela,

16:35mais técnico,

16:36é o ministro que se faz.

16:38Isso é feito no ministério.

16:39O Marcelo até me encaminhava.

16:40Fale com ele do item tal,

16:42do item tal, do item tal.

16:43Eu falava, Marcelo,

16:44eu como deputado,

16:45não trato de item tal e item tal com o ministro.

16:47Isso é a parte técnica.

16:49Nenhum ministro trata isso.

16:50Tem um grupo técnico que faz esse trabalho.

16:52Então, mande seu advogado

16:54ir lá no ministério,

16:55vão receber, legalmente.

16:57Faça seu trabalho no ministério.

16:58Não adiantava ele ficar...

16:59O Marcelo era de despachar.

17:01Chegava o negócio do advogado,

17:03ele mandava para mim.

17:04E, às vezes,

17:05era um item completamente técnico.

17:07Então, eu devolvia para ele,

17:08Marcelo,

17:09isso aqui eu não vou mexer com isso de jeito nenhum.

17:10Isso aqui é a turma lá

17:12dos economistas,

17:14advogados do ministério

17:15que está cuidando.

17:16Você põe toda a turma lá para brigar.

17:17Aqui nós vamos votar

17:19uma decisão central

17:21sobre o parcelamento e ponto final.

17:23Mas ele, o Marcelo, não era assim.

17:25O Marcelo se metia em tudo na empresa.

17:27Ele recebia e-mails

17:28de todos os setores

17:29e passava para nós

17:31uma parte enorme desses e-mails.

17:34Demandas de tudo

17:35quanto é significado.

17:37É uma característica dele.

17:38O senhor sabe

17:39se especificamente

17:40no texto da 470

17:42ficou os moldes

17:44do que pretendia

17:45Aldebrecht?

17:47Ele me disse

17:48que ficou,

17:49ao final,

17:49ficou bem razoável.

17:50Vamos dizer,

17:51não ficou 100%

17:52do que ele pediu,

17:53mas ficou perto

17:54do que ele pediu.

17:55E alguma participação

17:56no próprio texto?

17:57Com certeza.

17:58Ele mostrou para mim

17:59o texto,

18:00levou o guito.

18:03Muitas vezes

18:03apresentavam o modelo

18:05do que eles queriam

18:07já em forma

18:08de texto legal.

18:10Nesse caso,

18:11com certeza,

18:12eu vi texto.

18:13Eles queriam apresentar

18:14para mim,

18:15mas eu falei para ele,

18:15mas de onde apresentar

18:16para mim?

18:17Isso você tem que tratar

18:18no ministério,

18:19que está elaborando,

18:20os técnicos

18:20estão elaborando o projeto.

18:21Eu não fazia

18:22esse tipo de conversa

18:23no ministério.

18:24conversava com o Guilherme

18:25sobre,

18:25olha,

18:25vamos fazer uma concessão,

18:27vamos fazer uma concessão.

18:29A elaboração disso

18:30era outro ambiente.

18:32Mas eles trabalhavam

18:34intensamente

18:35até na redação.

18:37Muitas vezes,

18:37empresas como

18:38Aldebrecht

18:39levavam,

18:40em todas as conversas

18:41de MP,

18:42levavam a redação

18:43da MP

18:43se ela queria,

18:45pronta.

18:46No anexo proposto,

18:47fala aqui em contrapartida,

18:49ele teria cobrado,

18:50o Guilherme

18:50teria cobrado

18:5150 milhões,

18:52o BIEX,

18:53socorreu,

18:54como é que o senhor

18:54ficou sabendo?

18:55Isso o Guido me falou,

18:57o Marcelo me confirmou,

18:58o Guido me confirmou,

19:01não vejo,

19:05assim,

19:05pode ser que o Guido negue,

19:07mas eu fiquei sabendo

19:09pelos dois.

19:10Vinculado a essa?

19:11Vinculado a essa.

19:12Então,

19:12isso está registrado

19:14na planilha

19:15da Aldebrecht.

19:16o Marcelo disse

19:20que gostaria

19:20de não disponibilizar

19:22esse dinheiro

19:22para mim

19:23em contas

19:25que eu estava administrando,

19:27que ele tinha feito

19:27uma combinação

19:28para disponibilizar

19:29para o Guido,

19:29eu falei que não tinha

19:30problema nenhum,

19:31que ele poderia

19:32tocar isso com o Guido,

19:33então ele foi acertar

19:34isso com o Guido

19:34na campanha de 12,

19:3614,

19:38está lá registrado,

19:38e a CSN é a mesma coisa.

19:42A CSN também está

19:43nos registros

19:44da operação

19:45de propina

19:47da Aldebrecht

19:48porque o Benjamim

19:50pediu para o Marcelo

19:51pagarem

19:51e pagou no mesmo sistema.

19:54Então,

19:55vocês vão encontrar

19:56nos registros

19:57do lado da Aldebrecht

19:5814 milhões,

20:00não sei se foi uma parcela

20:01ou várias,

20:01da CSN.

20:02O do Rubens Almeto,

20:04não.

20:04O Rubens Almeto

20:05foi uma doação

20:05com bônus eleitoral direto,

20:08mas foi com

20:08parte

20:09dessa operação

20:12da apresentação.

20:14Interessante.

20:16Mais alguma coisa?

20:20Fechando.

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