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A Polícia Federal pediu na segunda-feira, 20, ao STF a abertura de uma investigação sobre um registro incorreto da entrada do ex-assessor presidencial Filipe Martins nos Estados Unidos.
A solicitação da PF foi feita após o Departamento de Alfândega e Imigração divulgar um comunicado, em 10 de outubro, informando que o ex-assessor de Jair Bolsonaro não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022.
O posicionamento contradiz o fundamento utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para manter a prisão de Martins por um período de seis meses em 2024.
Segundo a Polícia Federal, pode ter ocorrido uma tentativa de "simular falsa entrada" de Martins nos Estados Unidos por parte dos próprios investigados na trama golpista, já que o nome dele constava em uma lista preliminar de quem acompanharia Jair Bolsonaro em uma viagem ao país no penúltimo dia de seu governo.
Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:
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A solicitação da PF foi feita após o Departamento de Alfândega e Imigração divulgar um comunicado, em 10 de outubro, informando que o ex-assessor de Jair Bolsonaro não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022.
O posicionamento contradiz o fundamento utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para manter a prisão de Martins por um período de seis meses em 2024.
Segundo a Polícia Federal, pode ter ocorrido uma tentativa de "simular falsa entrada" de Martins nos Estados Unidos por parte dos próprios investigados na trama golpista, já que o nome dele constava em uma lista preliminar de quem acompanharia Jair Bolsonaro em uma viagem ao país no penúltimo dia de seu governo.
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NotíciasTranscrição
00:00A Polícia Federal pediu na segunda-feira 20 ao STF a abertura de uma investigação sobre um registro incorreto da entrada do ex-assessor presidencial Felipe Martins nos Estados Unidos.
00:09A solicitação da PF foi feita após o Departamento de Alfândega e Imigração divulgar um comunicado em 10 de outubro informando que o ex-assessor de Bolsonaro não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022.
00:22O posicionamento contradiz o fundamento utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes do STF para manter a prisão de Martins por um período de seis meses em 2024.
00:32Martins depois foi solto por ordem do próprio Moraes, mas ele ficou preso durante seis meses.
00:38Segundo a Polícia Federal, pode ter ocorrido uma tentativa de simular falsa entrada de Martins nos Estados Unidos por parte dos próprios investigados na trama golpista,
00:48já que o nome dele constava em uma lista preliminar de quem acompanharia Jair Bolsonaro em uma viagem ao país no penúltimo dia de seu governo.
00:57A PF diz o seguinte no documento enviado a Moraes.
01:01Abro aspas.
01:31A corporação também afirma que se manifestou sobre a ida de Martins aos Estados Unidos, com base na lista de passageiros da comitiva de Bolsonaro apreendida com Mauro Cid e no registro que constava no site do governo americano.
01:43A atuação de Felipe Martins como articulador central do núcleo 2 da trama golpista foi mencionada por testemunhas como Mauro Cid.
01:51Segundo o tenente-coronel, o ex-assessor do Bolsonaro apresentou a chamada minuta golpista ao então presidente em 2022 e participou de reuniões com os comandantes das Forças Armadas.
02:00A defesa de Martins nega o envolvimento de seu cliente com o documento e afirma que ele nunca participou de reuniões sobre o assunto.
02:06A gente separou alguns slides com o resumo do caso.
02:10Vamos lá ver a cronologia.
02:1230 de dezembro de 22, suposta entrada de Felipe Martins nos Estados Unidos.
02:17Segundo a PF, o nome dele estava numa lista de passageiros que estariam a bordo do avião presidencial com destino a Orlando em 30 de dezembro de 22.
02:23Ainda de acordo com a corporação, a informação consta em um arquivo digital apreendido com o Mauro Cid.
02:29Um registro de entrada foi identificado no sistema do Departamento de Segurança dos Estados Unidos com o uso do passaporte de Felipe Martins.
02:36As alegações de defesa de Felipe Martins.
02:39Os advogados do ex-assessor afirmam que seu cliente não viajou aos Estados Unidos e estava no Paraná em 30 de dezembro.
02:45Também afirmam que o registro migratório é falso.
02:48A defesa de Martins diz ainda que a lista de passageiros do voo presidencial divulgada pela FAB não inclui o nome do ex-assessor de Bolsonaro e acrescenta que esse documento é público desde janeiro de 23.
02:59Ainda de acordo com os advogados, Martins fez um voo doméstico para o Paraná no dia seguinte, 31 de dezembro.
03:05Sobre a prisão preventiva de Martins em 8 de fevereiro de 24, a PF afirma que a medida foi decretada em razão do risco de fuga com base em registros de imigração do governo americano.
03:15Felipe Martins é investigado por participação na elaboração do documento que ficou conhecido como Minuta do Golpe.
03:21A defesa do ex-assessor de Bolsonaro alega que a prisão foi abusiva e injusta.
03:25Também afirma que Martins morava em Ponta Grossa, no Paraná, com endereço fixo e transações financeiras regulares.
03:31A defesa diz ainda que a PF tinha conhecimento da movimentação de seu cliente por meio de dados de geolocalização.
03:36Sobre a soltura de Martins determinada por Moraes em 9 de agosto de 24, Moraes acatou o argumento da PGR que apontou a ausência de provas de que Martins saiu do Brasil.
03:46Com isso, o ministro entendeu que a prisão não era mais adequada, mas impôs medidas restritivas ao ex-assessor, como o uso de tornozeleira eletrônica.
03:54A defesa de Martins apresentou faturas de cartões e comprovantes de compras a fim de mostrar que seu cliente não havia deixado o país.
04:01Também foram mostrados dados de geolocalização do celular que apontavam a permanência dele no Brasil.
04:06Sobre a nova solicitação de investigação do caso, a PF reforçou a possibilidade de simulação dolosa com o uso de prerrogativas diplomáticas.
04:14Lembrando que é uma possibilidade.
04:16Segundo a corporação, essa seria uma forma de criar incertezas a respeito da localização de Martins
04:21e descrebilizar provas, método de atuação das milícias digitais.
04:25O CBP, órgão dos Estados Unidos, negou oficialmente que Martins tenha entrado no país.
04:29A defesa repetiu que Martins não saiu do país, do Brasil, e alegou que houve violação de privacidade e acordos bilaterais.
04:36Além disso, solicitou uma investigação nos Estados Unidos sobre o uso indevido de dados migratórios.
04:42Então, olha, a gente foi até repetitivo aí nesse resumo, porque o caso é complexo.
04:48Ele é investigado por causa da trama golpista, e isso é motivo pelo qual vai ser avaliada a conduta dele
04:57durante um julgamento para saber se ele é condenado ou não.
04:59Mas prisão preventiva é aquela no decorrer do processo.
05:02A alegação era risco de fuga em razão daquele indício, de que o nome constava lá no documento migratório.
05:11Só que ele não foi para lá.
05:13Vou voltar a esse tema, Duda Teixeira.
05:14De novo, um caso do STF, Alexandre de Moraes, abusando.
05:20Felipe Martins ficou preso injustamente durante seis meses.
05:25Eu falo injustamente por quê?
05:26Porque foi uma prisão preventiva, então ele não foi condenado de nada.
05:30O argumento para a prisão preventiva era risco de fuga, usando esse documento de entrada nos Estados Unidos
05:38como base, ele nunca foi para os Estados Unidos, havia como fazer ali uma checagem de informação para constatar isso.
05:49Então foi um erro, um erro talvez ali da alfândega americana, mas foi um erro do STF.
05:56Então quando você comete um erro, você pede desculpa.
05:59Só que não, o que o STF está fazendo?
06:01O Moraes está fazendo.
06:03Agora o Felipe Martins, que foi vítima dessa história, já ficou seis meses na prisão,
06:09agora se levanta uma suspeita sobre ele de que ele teria forjado o documento.
06:16Com qual intenção?
06:17Quer dizer, ele forjou uma entrada nos Estados Unidos esperando que isso fosse usado depois para ele ser preso?
06:25Não faz sentido, né?
06:27A explicação do porquê que ele teria forjado, eu acho que é falha.
06:33E quando você lança essa suspeita sobre alguém que acabou de ser vítima de uma injustiça,
06:39a impressão é que você está querendo desviar a atenção para si mesmo, para o STF que cometeu esse erro.
06:45E aí foi um abuso.
06:47E aí vai consertar um abuso com outro abuso, quer dizer, não vai consertar nada.
06:52É uma vergonha esse tipo de atitude do STF.
06:56Só um parênteses, só para deixar claro.
06:58A PF pediu para investigar, para fazer novas diligências, para determinar então de quem seria a responsabilidade,
07:06apontando a possibilidade de o próprio Felipe Martins, inclusive, ou qualquer membro da chamada organização criminosa,
07:13terem feito isso.
07:15É só para deixar claro o ponto de que o Moraes ainda não decidiu sobre esse pedido.
07:20Bom, ele decidiu lá atrás, prender, depois decidiu soltar e tal, só para informar que a gente ainda está aguardando qual vai ser a decisão do Moraes nesse caso.
07:27Se tiver bom senso, a gente sabe que ele não tem, mas vamos lá, no mundo ideal, o Moraes com bom senso rejeitaria esse pedido de investigação.
07:38Os Estados Unidos faziam uma investigação do porquê que aquele documento apareceu, documento que está cheio de problemas, aquele documento que fala da entrada do Felipe Martins nos Estados Unidos.
07:51Agora, levantar essa suspeita de que isso teria partido do Felipe Martins, aí eu acho que passaram do ponto.
07:58Então, estamos abordando aqui o caso do Felipe Martins, em razão desse pedido da Polícia Federal para fazer novas investigações,
08:07para tentar determinar o que gerou o registro falso na migração da chegada dele nos Estados Unidos, sendo que ele nunca saiu do Brasil.
08:18Então, quer investigar porque, inclusive, existe a hipótese de algum membro da organização criminosa, como a Polícia Federal e o Alexandre de Moraes chamam,
08:29terem feito isso para tentar, de alguma maneira, fazer uma manobra, enganar os investigadores, etc., e se aventa a possibilidade até de ele próprio ter feito isso.
08:39Mas, não há uma conclusão, não há uma prova, ele já ficou preso seis meses, já foi solto, depois que se percebeu que ele não tinha saído do Brasil,
08:49e ele continua sob medidas cautelares.
08:52Então, Denis Xavier, você quer analisar?
08:56Assim, eu já fiz todos os cálculos matemáticos aqui, mas ainda não entendi o porquê que alguém se sabotaria dessa maneira.
09:04Não entendo exatamente, depois alguém há de me explicar, dizendo, olha, minha vida está muito boa, na verdade ela já está cheia de problemas,
09:14mas eu vou arrumar um problema um pouco maior aqui, eu vou inventar um documento falso que vai me prejudicar na minha causa.
09:20Realmente, assim, eu não consigo entender muito bem.
09:24Agora, para além de tudo isso, do absurdo, dos absurdos que envolvem todos esses casos,
09:30você não joga numa cela um pai de família por seis meses como medida cautelar ou preventiva,
09:43ou seja lá o que for, antecipatório, o nome que vocês quiserem dar tecnicamente,
09:48com base em documentos tão frágeis, tão problemáticos, né?
09:53Então, parece que em algum momento a gente vai ter que recuperar aquela dimensão de indúbio pró-réu.
10:01Não, indúbio pró-réu, talvez seja isso.
10:03Então, assim, bom, como esse documento é cheio de problemas,
10:06como não dá para ter exatamente muita certeza do que está acontecendo,
10:09então esse cara vai solto.
10:11Não vai ficar seis meses na cadeia, né?
10:14Não é simples, imagino eu, você ter sua vida enterrada dessa maneira
10:22por seis meses no sistema prisional, ou preso em casa, seja lá o que for,
10:27não sei, num país que vive de soltar traficantes, estuprador e bandidos de toda espécie,
10:34é muito estranho que a gente esteja nesse processo de vendeta,
10:37promovendo tantas injustiças e errando tanto na mão,
10:42especialmente em dosimetria de pena, como a gente tem visto.
10:48Pois é, só lembrando que ele ficou preso seis meses em 2024,
10:52e ele foi solto por ordem de Moraes,
10:54mas o Moraes manteve medidas cautelares diversas da prisão,
10:58como se chama na nomenclatura legal.
11:02Então, medidas cautelares diversas são em torno de eletrônica,
11:04necessidade de comparecer, passaporte retido, esse tipo de coisa, né?
11:09Então, tem lá algumas medidas cautelares que estão valendo ainda sobre o Felipe Martins,
11:14mas ele não está na unidade prisional.
11:17Então, o que é, assim, eu me lembro muito de Cães de Aluguel,
11:22um dos primeiros filmes ali do Quentin Tarantino,
11:26volta e meia eu cito aqui o Mr. Brown,
11:28que é um dos mais engraçados ali daquele bando que assalta a joalheria no começo do filme,
11:32e depois vai se encontrar num esconderijo que todos combinaram de se encontrar depois do crime cometido.
11:40E aí, vários integrantes da gangue começam a se atrasar,
11:43e o líder da gangue começa a ficar preocupado,
11:45e aí ele pergunta, cadê todo mundo e tal?
11:47E aí o Mr. Brown dá uma resposta,
11:50que, assim, eu considero muito importante para o trabalho analítico,
11:54de uma maneira geral.
11:55Ele é uma figura engraçada, hilária, assim,
11:57e ele fala, assim, ou eles foram presos,
12:01ou eles pegaram as joias e tal,
12:03e se mandaram e estão traindo a gente e tal,
12:07ou eles morreram no tiroteio com a polícia, etc.,
12:12ou eles se atrasaram por algum motivo e tal,
12:14ou eles estão chegando.
12:15Então, assim, ele dá todas as hipóteses lógicas possíveis.
12:19E aí o líder da gangue, que é o Harvey Keitel,
12:21que é um grande ator,
12:22ele fala assim, obrigado, né,
12:25tipo, por nada, né,
12:26porque ele não contribuiu em nada,
12:27ele está querendo saber uma razão específica,
12:30e o Mr. Brown, ele enumera todas as hipóteses lógicas.
12:35Então, por que eu estou dizendo isso nesse caso?
12:37É que você tem um documento que tem um registro
12:41de uma entrada nos Estados Unidos que não aconteceu.
12:45Então, assim, há uma causa para esse registro falso
12:48ter acontecido, ter sido preparado.
12:54Pode ter sido um equívoco, simplesmente,
12:56de alguém da imigração americana,
12:58de um americano, etc.
13:00Aquilo pode ter sido forjado nos Estados Unidos,
13:03aquilo pode ter sido forjado por alguém
13:05do governo Bolsonaro,
13:07numa tentativa, ou do núcleo,
13:10ou de qualquer funcionário envolvido no processo,
13:12no expediente, mesmo que não tenha nada a ver com o governo,
13:15para tentar, de alguma maneira, atingir o Felipe Martins,
13:17para tentar blindar o Felipe Martins,
13:19fingir que ele estava indo para um lado,
13:20fingido pelo outro, pode ter sido feito pelo Felipe Martins.
13:23Quer dizer, essas são hipóteses lógicas, tá?
13:26Não estou fazendo nenhum juízo
13:28sobre as medidas cautelares, sobre a prisão.
13:31Então, assim, desde o começo, eu tenho em mente,
13:33desde que veio à tona essa polêmica,
13:34quer dizer, quais são as hipóteses lógicas?
13:36Então, vamos fazer aqui o Mr. Brown.
13:38Todas essas hipóteses lógicas existem,
13:41é da realidade.
13:42Não estou dando aqui um peso de probabilidade a cada uma.
13:46Então, é o seguinte,
13:47a Polícia Federal, a função dela
13:49descobrir o máximo sobre alguma coisa
13:52e fornecer ao juiz
13:54o embasamento para tomar uma decisão.
13:58Então, no começo, não se sabia,
14:00e, no entanto, o Moraes decidiu
14:02que, preventivamente, era melhor o Felipe Martins ficar preso.
14:06Quando vê a PGR,
14:07com todas as provas de que ele não tinha saído e tal,
14:11ele mandou soltar.
14:12Sim, ficou preso, portanto, injustamente,
14:15porque ele não estava nos Estados Unidos
14:18e isso foi levado em consideração.
14:19Agora, os membros da Polícia Federal,
14:22eles dão uma alegação de que,
14:23até que não importa se ele estava nos Estados Unidos
14:27ou estava no Brasil,
14:28o que importa é que houve uma tentativa
14:30de embaraçar as investigações,
14:32então, isso justificaria.
14:34Então, assim, é um argumento
14:36que, a meu ver, não justifica.
14:39Então, acho que tem um problema aí
14:41no que aconteceu logo nos primeiros seis meses,
14:44embora seja uma fase
14:46que, diante da gravidade das condutas,
14:50daquilo que estava sendo analisado
14:52e da falta de conhecimento específico,
14:54se optou por uma medida gravosa preventivamente.
14:57Tem um argumento aí,
14:59e eu acho que é indúbio pro réu nesse caso.
15:03Então, acho que pesaram a mão
15:05por muito tempo ali.
15:07Agora, ele já foi solto,
15:10está sob medidas cautelares.
15:12Então, agora, com esse pedido da Polícia Federal,
15:14veio a público de uma maneira muito cristalina
15:17e a Polícia Federal não sabe
15:20quem é o responsável.
15:21Então, a questão que se analisa agora
15:24é a seguinte,
15:25com os elementos que se sabe,
15:29existe uma necessidade de manutenção
15:31das medidas cautelares
15:32por qualquer risco,
15:33ou não existe.
15:35E aí, é isso que precisa ser analisado
15:37pelo Moraes
15:37para manter ou não as medidas cautelares.
15:40E aí, a gente volta
15:41para aquilo que nós todos estávamos falando
15:43sobre a vingança,
15:44sobre o peso do Moraes.
15:46Então, ah, porque a Carlos Zambelli fugiu,
15:48porque o Eduardo está nos Estados Unidos,
15:50porque o outro foi não sei para onde,
15:52não sei o quê,
15:53se soltar, se tirar a medida cautelar,
15:55vai fugir também, etc.
15:56Mas, qual é o elemento específico desse caso?
16:00Você não tem muita coisa aí para justificar.
16:03No fundo, o cara estava no Brasil,
16:04está respondendo
16:05por que ele vai ser alvo de medidas cautelares
16:09se você não tem um indício concreto.
16:11Indício concreto, nem gosto dessa expressão, né?
16:13Mas, se você não tem uma prova,
16:14se você não tem realmente
16:15algo que se sabe concretamente
16:19que ele fez,
16:20que pode gerar um risco de fuga.
16:23Então, acho que as medidas cautelares
16:24merecem ser derrubadas.
16:26Que há um argumento muito forte,
16:28pelo menos, vamos dizer assim,
16:30aguardando aí a argumentação do Moraes,
16:32mas há um argumento muito forte
16:34para que essas medidas cautelares
16:36sejam derrubadas.
16:38E a Polícia Federal,
16:39aí vem o meu outro ponto último
16:41que eu quero fazer aqui sobre esse caso.
16:43Sobre a Polícia Federal investigada,
16:45investigar,
16:46e nesse ponto talvez eu descolhe um pouquinho do Dudo,
16:49eu não vejo problema da Polícia Federal investigar.
16:53Porque você tem realmente uma dúvida.
16:55O que gerou um registro falso?
16:58A função da polícia é investigar
16:59o que gerou o registro falso.
17:01O problema não é a polícia,
17:03a meu ver,
17:04não é a polícia investigar
17:06o que gerou o registro falso.
17:08É alguém ser alvo de medidas cautelares
17:09ou de prisão lá atrás,
17:12porque tem um registro falso
17:14e que ninguém sabe
17:14quem é que botou ali, entendeu?
17:16Então,
17:17eu até,
17:19eu fico curioso,
17:20será que vai ter uma resposta
17:21em algum momento?
17:22Porque também pode ser
17:23que não tenha, tá?
17:24Pode ser que alguém dos Estados Unidos
17:25tenha feito um erro,
17:26a gente nunca vai saber exatamente
17:28como foi cometido esse erro.
17:30Os americanos vão dizer
17:31que estava errado e pronto,
17:33não vão dar muita satisfação
17:34sobre os detalhes,
17:35e isso nunca vai ser descoberto.
17:36Então,
17:37vamos supor que a investigação
17:38demore anos
17:39e não conclua nada,
17:41e o sujeito vai ficar
17:42sob medidas cautelares.
17:44Então, assim,
17:44a base para essas medidas,
17:46no curso do processo,
17:48elas são muito frágeis.
17:50Agora,
17:50isso não é uma análise
17:52do motivo pelo qual
17:54ele é réu.
17:55Então,
17:55aí é uma outra análise
17:57sobre a participação dele
17:58na trama golpista
17:58pela qual ele vai ser julgado.
18:00A gente está falando
18:00de decisões tomadas
18:01no curso do processo.
18:02Diga, Dúlio.
18:03Concordo que investigar
18:05não tem nenhum problema,
18:06não tem mais nada
18:07para fazer,
18:08a Polícia Federal.
18:09Então, vai lá,
18:10investiga, descobre lá
18:11qual é a origem
18:12desse documento.
18:14Agora,
18:14levantar a suspeita
18:16de que ele mesmo
18:18teria feito isso,
18:19aí eu acho que
18:20não precisava.
18:36que ele mesmo tem mais nada.
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