- 19/06/2025
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NotíciasTranscrição
00:00Salve, salve! Sejam bem-vindos, leitores e espectadores de O Antagonista.
00:03Eu sou Felipe Moura Brasil e hoje recebo mais um convidado especial para uma entrevista no estúdio do site aqui em São Paulo.
00:10Miguel Najib, advogado, procurador do Estado de São Paulo e fundador do movimento Escola Sem Partido.
00:16Miguel, prazer recebê-lo aqui.
00:18Prazer é meu, Felipe.
00:19Miguel, o projeto Escola Sem Partido rende muitas polêmicas, tanto nas câmaras municipais, quanto no Congresso Nacional,
00:26quanto nas redes sociais, em toda a internet, na imprensa.
00:30E muitas vezes eu percebo que nessa discussão as pessoas não sabem em que consiste o projeto Escola Sem Partido.
00:35Então, para os nossos leitores e espectadores não ficarem avoados nessa discussão,
00:40vamos começar definindo bem em que consiste esse projeto.
00:44Bom, vamos lá. O projeto Escola Sem Partido é uma proposta de lei que está sendo apresentada no nível municipal, estadual e federal,
00:51que tem por objetivo combater duas práticas ilegais que se disseminaram por todo o sistema de ensino.
00:58De um lado, a doutrinação política, ideológica e partidária no ensino fundamental, no ensino médio e nas universidades.
01:04E de outro, a usurpação do direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos.
01:10São duas práticas ilegais, inconstitucionais, que violam direitos humanos dos alunos, das famílias.
01:17E o projeto tem justamente a finalidade de coibir essas práticas.
01:21Como é que ele faz isso?
01:23Da maneira mais simples possível.
01:25Ele coloca um cartaz, determina a fixação de um cartaz nas salas de aula e nas salas dos professores,
01:31com seis deveres do professor.
01:33Esses deveres já existem.
01:35Não é o projeto Escola Sem Partido que os está criando.
01:37Eles decorrem da Constituição Federal, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
01:42e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
01:44Então, esses deveres são os seguintes.
01:46Eu vou ler aqui os seis deveres do professor.
01:48Primeiro dever.
01:50O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, ou seja, da presença obrigatória
01:55do aluno em sala de aula, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções
02:01ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
02:06O professor já não pode fazer isso.
02:08A gente só está avisando.
02:09Segundo dever.
02:11O professor não favorecerá, nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas
02:17convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
02:21Obviamente, esse dever também já existe.
02:24Nenhum aluno pode ser punido, perseguido, por discordar das opiniões do seu professor
02:29em matéria de política, de religião, de ideologia.
02:32Terceiro dever.
02:33O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará seus alunos
02:39a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
02:44Obviamente, o dever de não fazer propaganda político-partidária já existe.
02:48Da mesma forma, o professor não pode se aproveitar da sua situação, da sua posição de poder
02:53dentro da sala de aula, para induzir os alunos, incitar os alunos a participar de manifestações
02:59políticas, que são do seu agrado.
03:01Quarto dever do professor.
03:04Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos
03:09alunos, de forma justa, isto é, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões,
03:16teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.
03:20Esse é um dever que decorre do pluralismo de ideias, que é um princípio constitucional,
03:24e da liberdade de aprender do estudante.
03:26O estudante tem o direito a que o seu conhecimento da realidade não seja manipulado pela ação
03:32dos seus professores.
03:34Quinto dever.
03:35O professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação
03:40religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.
03:44Esse dever foi a única parte do projeto que eu não escrevi.
03:48Isso eu copiei da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que é um tratado internacional
03:52que tem força de lei no Brasil. Ou seja, o dever de respeitar a opinião, ou perdão,
03:57o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos filhos já existe.
04:01A gente só está colocando um cartazinho na sala de aula para lembrar o professor e
04:05para informar o aluno sobre a existência desse dever.
04:08E sexto, o professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores,
04:13direitos dos estudantes, sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro
04:18da sala de aula. Porque o professor é a autoridade máxima na sala de aula e cabe a ele fazer
04:22com que a lei seja respeitada.
04:24Só isso já gera uma tremenda polêmica.
04:27Então, vamos por partes.
04:29Você falou que existe a doutrinação, a inculcação de ideias em salas de aula no Brasil.
04:35Tem muita gente que critica, por exemplo, a falta de uma pesquisa, de um livro que demonstre
04:41isso de uma maneira cabal. Lá nos Estados Unidos, por exemplo, o David Horowitz, um colunista,
04:45autor conservador, ele escreveu o livro One Party Classroom, que é a sala de aula de
04:50um só partido, numa tradução livre, mostrando mais de 150 cursos específicos onde ocorriam
04:57atos de doutrinação, usando pesquisas mostrando a orientação ideológica dos professores,
05:03praticamente nove para um, nove esquerdistas para um que se diz de direita nas escolas
05:08americanas. Então, existe isso também nos Estados Unidos. Agora, lá, talvez tenha uma documentação
05:14mais forte. Você não acha que houve uma antecipação nessa apresentação do projeto,
05:20que poderia ter vindo depois só de um embasamento maior para convencer as pessoas?
05:26Ou você acha que a própria polêmica que a apresentação desse projeto gerou já está
05:31conscientizando as pessoas disso que acontece em todo o país?
05:35Bom, o movimento Escola Sem Partido, ele nasceu em 2004. E desde o começo, desde 2004,
05:40nós estamos colecionando informações a respeito desse assunto. São documentos, são pesquisas,
05:47artigos de jornal, cópia de livro didático, prova de vestibular, áudios, vídeos gravados
05:55em sala de aula. Nós temos uma quantidade muito grande de evidências de que as salas de aula
06:00estão sendo usadas com essa finalidade. Em 2008, o Instituto Census realizou uma pesquisa
06:06pesquisa, quando foram ouvidos mais de 3 mil pessoas, entre professores, pais e estudantes
06:11e professores da educação básica, ou seja, ensino fundamental e médio. O ensino superior
06:16ficou fora dessa pesquisa. E o Instituto Census apurou, perguntou aos professores se o seu discurso
06:21em sala de aula era politicamente engajado. 80% dos professores responderam que sim.
06:27Eles mesmos, acostumados ou acreditando que estavam, vamos dizer assim, expressando aquilo
06:35que eles consideram o legítimo exercício de um direito, disseram que sim, não, meu discurso
06:40em sala de aula é politicamente engajado. E essa declaração dos professores, ela é convergente
06:46com a percepção de praticamente todas as pessoas que passaram pelo sistema de ensino
06:51nos últimos 30 anos. Nós sabemos que esses problemas, que essa prática está acontecendo
06:57dentro das escolas. Por outro lado, a pedagogia, a literatura no campo da pedagogia que se
07:04produz no Brasil desde a década de 80 do século passado, também atesta que a prática docente
07:11dos professores é politicamente enviesada. Há um autor aqui de uma universidade de São
07:17Paulo, que também é um seguidor dessa pedagogia do Paulo Freire e tal, que ele, num artigo,
07:23ele diz o seguinte, que a década de 80 ficou conhecida no Brasil, no meio acadêmico, como
07:28a década da Gramsci-mania. Quer dizer, foi um, praticamente, mais da metade das teses
07:34de mestrado tinham como referencial teórico o Antônio Gramsci.
07:38Um ideólogo comunista italiano que entregava a tomada do poder político por meio da revolução
07:43cultural, através da infiltração de militantes dentro dos centros disseminadores de ideia
07:47da sociedade, incluindo as escolas e as universidades.
07:50Perfeitamente. Então, quer dizer, provas de que esse problema existe e de que ele tem
07:56um caráter sistêmico, nós temos, assim, toneladas de provas. Agora, é curioso, você
08:01levantou a reação que vem sendo provocada pelo Escola Sem Partido, a reação de sindicatos,
08:07de professores, movimentos estudantis, partidos de esquerda, ou seja, todos esses grupos
08:11que controlam o sistema educacional hoje...
08:14Confirmam a tese.
08:14Confirmam a tese. Eles estão apavorados com o avanço do Escola Sem Partido.
08:19Eles não querem perder a galinha dos ovos de ouro que eles têm em mãos, que é esse controle
08:25sobre o sistema educacional.
08:27Tá, e uma vez que você persuade as pessoas de que isso ocorre, de que há necessidade
08:32de se tomar alguma medida em relação a isso, vem a questão da lista pendurada nas salas
08:37de aula. Por que o senhor defende que essa é a melhor maneira para resolver o problema
08:42que o senhor aponta?
08:43Porque esse problema acontece dentro da sala de aula, no segredo da sala de aula. E a vítima
08:48dessa situação é o estudante. Você não tem uma câmera de vídeo lá dentro que vai
08:53registrar o comportamento do professor. É só o estudante que, no ensino fundamental e
08:59médio, é um indivíduo imaturo, inexperiente e vulnerável, que muitas vezes nem sabe que está
09:05sendo doutrinado. Ele não conhece os seus direitos. Então, é importante levar cidadania
09:11a esse indivíduo, explicando a ele que ele tem o direito de não ser doutrinado pelos
09:16seus professores. Então, como só ele pode se defender dentro da sala de aula, é ele
09:22que tem que saber que aquelas práticas são práticas ilegais. E também os seus professores.
09:28É importante que os professores sejam lembrados de que essas práticas são ilegais. Embora os
09:33deveres do professor sejam intuitivos, quer dizer, você intuitivamente percebe que esses
09:39deveres existem, eles são quase que um imperativo ético, apesar disso, os professores também
09:46foram estudantes e, como alunos, eles se habituaram com esse tipo de comportamento por parte dos
09:52seus professores. Então, a doutrinação, essas práticas abusivas se naturalizaram dentro
09:57do sistema educacional. Ao ponto de esses professores que foram ouvidos pela pesquisa do Instituto
10:02Census, não se envergonharem de reconhecer que o seu discurso em sala de aula é politicamente
10:07engajado. Eles não fazem segredo dessas ilegalidades. Por quê? Porque eles acreditam que têm esse
10:13direito.
10:14E uma vez que o aluno reconhece esse tipo de comportamento, que ele vê na listinha da sala
10:18de aula, no professor dele, quer dizer, ele viu que o professor se encaixa em algum daqueles
10:23seis itens que você leu aqui no começo da entrevista. Qual deve ser a atitude desse aluno?
10:28Bem, aí vai depender, por exemplo, do tipo de relacionamento que ele tem com os pais em
10:33casa, da presença, será que os pais acompanham de perto ou não a educação dos seus filhos?
10:40Então, evidentemente, a primeira reação de um aluno é conversar com os pais. Ele sabendo
10:45que está sofrendo um abuso em sala de aula, ele vai, mãe, pai, está acontecendo isso e isso.
10:50E o pai vai tomar uma atitude. Na verdade, o cartaz...
10:55Vai avaliar primeiro se...
10:56Ele avalia, não é?
10:58Muitos alunos...
10:59Claro, claro, sem dúvida. E essas práticas abusivas, elas não ocorrem. Elas ocorrem no
11:05segredo da sala de aula, mas são testemunhadas por pelo menos três dezenas de pessoas, que
11:11são os alunos que estão ali. Então, esses indivíduos certamente escutam coisas em casa e
11:19têm condição de saber se o professor está ou não com um discurso tendencioso em relação
11:24a uma determinada questão. Aí eles vão conversar com o pai. Pai, você me disse isso aqui outro
11:28dia? O professor falou outra coisa na sala de aula? Não sei. Como é que eu devo reagir e tal?
11:34Então, isso naturalmente vai produzir algum efeito dentro das famílias. A minha certeza é
11:43de que a maior parte dos professores, ao tomar conhecimento da existência dos deveres
11:49do professor, eles se convencem automaticamente de que eles não podem fazer aquilo. Então,
11:55esse cartaz é uma espécie de um apelo à consciência moral do professor, para lembrá-lo
12:00de que ele tem aqueles deveres.
12:02Mas uma vez que os alunos falaram com os pais, aí é natural seriam os pais irem fazer uma
12:06reclamação com o diretor da escola, por isso?
12:07Podem formalizar uma reclamação na escola, na Secretaria de Educação e, dependendo do caso,
12:12podem até mover uma ação de reparação de danos morais contra o professor. Há situações em que
12:17o aluno, em que professores militantes humilham alunos em sala de aula, estigmatizam jovens
12:24estudantes porque eles ou são cristãos ou votam no Bolsonaro ou não votam no Bolsonaro. Enfim, existem
12:31situações em que o aluno é humilhado em sala de aula. Isso é inaceitável. Um usuário,
12:37usuário de um serviço público, ser humilhado por um servidor? Que história é esta, né?
12:43Então, a pessoa que sofreu essa agressão, este dano moral, pode tranquilamente recorrer
12:51ao judiciário e processar o professor.
12:53E aí o pessoal começa a falar, nesse momento, que pode haver, então, um cerceamento da
12:58liberdade do professor. Até o João Amoedo, candidato do Partido Novo que eu entrevistei
13:02aqui nesse estúdio, falou de uma maneira geral de cerceamento da liberdade, de que não
13:07gosta muito desse caminho para corrigir esse problema da legislação. Por que que não
13:13é um cerceamento da liberdade do professor?
13:16Bem, será que o professor tem liberdade de fazer propaganda político-partidária em sala
13:20de aula? Ele não tem essa liberdade. Ele tem liberdade para abusar da audiência cativa
13:26dos alunos, para promover os seus próprios interesses, as suas preferências político-partidárias?
13:31Não tem essa liberdade.
13:32Quer dizer, o que o senhor está dizendo é que há um limite para a liberdade de expressão
13:35dentro da sala de aula.
13:37O professor não tem liberdade de expressão dentro da sala de aula. O que a Constituição
13:41garante aos professores é a liberdade de ensinar, liberdade de cátedra. Liberdade de expressão
13:47a gente exerce no Facebook, onde você pode falar qualquer coisa sobre qualquer assunto. Se o professor
13:53tivesse essa liberdade em sala de aula, ele poderia passar o tempo todo de todas as suas aulas,
13:58falando de futebol, de cinema, de literatura, de novela. Isso é liberdade de expressão.
14:04O professor não tem. Se ele tivesse essa liberdade, ele não teria que dar aula. Ele não seria
14:08obrigado a transmitir aos alunos o conteúdo da sua disciplina. Então, é uma confusão grave.
14:14Eu chamo isso de um flagelo da educação brasileira. É a confusão entre liberdade de ensinar
14:19e liberdade de expressão.
14:21Quer dizer, as pessoas tomam o conceito de liberdade de expressão de um modo absoluto.
14:25Não, na verdade, confunde-se. Nenhum servidor público desfruta de liberdade de expressão
14:31no exercício do seu cargo. Se ele desfrutasse, imagina a seguinte situação absurda, né?
14:36Imagina a ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Aí ela abre uma
14:40sessão do Supremo e diz o seguinte. É um exemplo, evidentemente.
14:45Primeiramente, fora Temer. Se ela tivesse liberdade de expressão, ela poderia fazer isso.
14:50Mas ela não tem nenhum servidor público, desfruta desse direito no exercício da função.
14:56Ele desfruta como cidadão. Aí ele vai pro Facebook, faz as postagens que ele quiser.
15:00Recentemente, houve até um caso desse. Um chefe de gabinete de um ministro do Supremo
15:03que opinou sobre o julgamento do Lula, se eu não me engano.
15:06Aí os petistas criaram a maior confusão. Não me lembro agora, mas foi alguém que tinha um cargo.
15:11E isso é sempre motivo de polêmica. No próprio processo de impeachment, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira
15:16foi rebaixado da sua condição pelo Ricardo Lewandowski, presidente do STF, que estava como presidente do Senado,
15:23em função de uma manifestação que ele tinha feito numa rede social.
15:27Quer dizer, julgou inapropriado. Então, há limites, como você está dizendo.
15:30Ah, certamente há limites. Agora, vamos dizer, há espaços em que isto pode ser um tema discutível.
15:37Por exemplo, aquilo que se fala em rede social. Aquilo que o Procurador-Geral da República publica numa rede social.
15:42É questionável, é questionável. Agora, no exercício estrito da sua função, há uma lei, a Lei Federal 8.112,
15:49que é o Estatuto do Servidor Público Civil da União. E o artigo, se eu não me engano, 115 ou 117, diz assim.
15:54É vedado ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
16:02Ou seja, a norma é extremamente abrangente e ela tem justamente o sentido de privilegiar aquele princípio constitucional
16:08que é o princípio da impessoalidade. O servidor público é um agente do Estado.
16:13Ele não pode, no exercício do seu cargo, começar a orientar, a promover as suas preferências,
16:19promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
16:24É incabível. E, para o professor, o recinto da repartição é a sala de aula.
16:28Você acha que existe um uso dessa figura do professor, a própria simbologia do cargo,
16:34como alguém que educa as crianças, os jovens e tal, para encobrir certas atitudes que são negativas,
16:40que não deveriam ser feitas? Quer dizer, usa o fato de ser professor?
16:43Não, nós somos professores, nós ganhamos mal do governo. Tem sempre aquele argumento,
16:48mas é como se a postura do professor em sala de aula nunca pudesse ser fiscalizada.
16:51Exatamente isso. Não é só a, vamos dizer assim, a aura de servidores corretos, probos,
17:04que, na verdade, esconde certos abusos.
17:09A liberdade de cátedra e também a autonomia universitária,
17:14elas estão sendo usadas para encobrir ilegalidades dentro das instituições de ensino.
17:18Agora, eu estava lendo uma notícia, eu estava procurando agora, foi criado na UNB,
17:23agora, notícia de hoje, criado na UNB...
17:25Universidade de Brasília.
17:26Universidade de Brasília.
17:28Um curso sobre o golpe do impeachment.
17:33O nome do curso, depois eu posso procurar...
17:36O impeachment legal do nosso...
17:36Exatamente, o nome da disciplina.
17:38O nome da disciplina é o golpe de 2016.
17:41Ou de...
17:42O golpe da Dilma, alguma coisa assim.
17:45Quer dizer, meu Deus, isso, obviamente, está sendo feito em nome da autonomia universitária
17:50e da liberdade de cátedra, né?
17:52Mas é óbvio que isso é um mero biombo para esconder a promoção de interesses político-partidários
17:57por meio de uma instituição pública de ensino.
18:00É aceitável, isso é um absurdo.
18:02Certo.
18:02E a lista, ela tem um custo, se ela for espalhada pelas salas de aula do Brasil.
18:08Quem é que arca com essa despesa e de quanto ela é?
18:10Na verdade, o custo é irrisório, é papel e tinta, né?
18:13É uma folha, o que a gente está propondo no projeto é uma folha de papel A2, né?
18:18Que vai ser colada nas salas de aula.
18:20Isso é um custo ridiculamente baixo.
18:23E é outra vantagem da Escola Sem Partido.
18:25A gente diz que é uma proposta pouco invasiva.
18:28A proposta da Escola Sem Partido é minimamente invasiva,
18:31porque ela não coloca uma câmera de vídeo e um aparelho de áudio dentro da sala de aula.
18:35E, ao mesmo tempo, o custo dela é irrisório, é extremamente pouco onerosa para os corpos públicos.
18:43E como é que está a situação na Câmara Municipal aqui de São Paulo?
18:47Está para ser pautado o projeto de lei Escola Sem Partido nesse mês de fevereiro?
18:51O senhor me disse que talvez seja adiado para março.
18:54Como é que está a situação lá?
18:55Olha, aqui o projeto Escola Sem Partido foi apresentado em 2014 pelo deputado Eduardo Tuma,
19:02pelo vereador Eduardo Tuma.
19:03E depois, no ano passado, 2017, o Fernando Holliday apresentou novamente,
19:08ele desconhecia a existência, a pré-existência desse projeto do Tuma,
19:12e ele apresentou novamente um projeto de lei.
19:14E os dois foram apensados, junto com outros, principalmente, 15 ou 16 assinaturas.
19:19Quer dizer, o projeto tem, ele já começou bastante bem apoiado na Câmara Municipal de São Paulo.
19:24Agora, ele está para realmente ser colocado em pauta.
19:27Eu vim a São Paulo para conversar com vereadores,
19:30para explicar o projeto para os vereadores, que ainda tem dúvida a respeito da proposta.
19:35Ontem eu passei o dia todo na Câmara fazendo isso.
19:37Foi muito produtivo e eu estou convencido de que o projeto vai passar aqui.
19:42Olha, nós estamos conseguindo, estamos chegando muito perto da maioria.
19:45E os vereadores estão vendo a gravidade do problema da doutrinação.
19:53E é mais fácil passar aqui do que no Rio de Janeiro, por exemplo?
19:55Com certeza.
19:56O sol tem uma base mais forte na Câmara Municipal?
19:57Com certeza.
19:58As chances de passar aqui em São Paulo são muito maiores do que no Rio.
20:01Eu acho que nós temos grandes chances também de aprovar o projeto no Congresso Nacional.
20:06Como é que está a situação no Congresso Nacional?
20:07Na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado em 2015 na Câmara dos Deputados.
20:12Em 2017, no Senado, tramitação simultânea.
20:18Acontece que a discussão na Câmara, onde foi criada uma comissão especial,
20:21ela avançou muito.
20:23Foram realizadas dezenas de audiências públicas ao longo de todo o ano passado.
20:27Então, o debate amadureceu e evoluiu muito na Câmara.
20:31Por conta disso, o senador Magno Malta, que foi o autor do projeto no Senado...
20:38Do PR do Espírito Santo.
20:39Do PR do Espírito Santo.
20:40Ele entendeu que era melhor retirar o projeto para não prejudicar a discussão na Câmara.
20:46Porque no Senado, o relator do projeto na Comissão de Educação foi o senador Cristóvão Buarque,
20:55que é um adversário do Escola Sem Partido.
20:57O Cristóvão Buarque, ele, na verdade, ele defende a doutrinação nas salas de aula.
21:02Porque ele é um refém da esquerda, que sempre o elegeu.
21:04Ele foi reitor da UNB, foi ministro da Educação do Lula.
21:08Quer dizer, ele sempre pertenceu a um grupo político que se beneficiou da doutrinação nas escolas.
21:14E por isso ele é contra.
21:15Ele é contra o projeto Escola Sem Partido.
21:16Então, eu entendo o seguinte.
21:18Quem é contra o Escola Sem Partido está, na verdade, a favor da doutrinação.
21:21E existe uma discussão muito grande sobre essa questão de direita e esquerda na sala de aula.
21:28Mas aí poderia fazer o contrário?
21:30Só que o projeto, a sua lista, que o senhor leu aqui no começo da nossa entrevista,
21:35ela não tem nada a favor de um lado.
21:38Ela é pela pluralidade.
21:41O projeto Escola Sem Partido é 100% sem partido.
21:44Ele não procura, não tem, enfim, não há nenhuma regra que favoreça ou prejudique
21:51nenhum dos grupos políticos que disputam o poder na sociedade.
21:54Mas ele não é um projeto, mas ele é um projeto ideológico.
21:58Ele é tão ideológico quanto a própria Constituição Federal.
22:02A Constituição Federal, quando ela garante a liberdade de consciência e de crença,
22:07ela faz uma escolha ideológica.
22:09Quando ela garante o pluralismo de ideias, é uma escolha ideológica.
22:13Quando ela fala em laicidade do Estado, também é uma escolha ideológica.
22:17Nada disso existe em Cuba.
22:19A Constituição Cubana também fez escolhas ideológicas.
22:24Não existe pluralismo político em Cuba.
22:26Existe o Partido Comunista.
22:27É uma escolha ideológica.
22:28Nós fizemos uma escolha diferente.
22:31A Constituição do Irã, por exemplo, a Constituição da Arábia Saudita,
22:35não permitem a liberdade de consciência e de crença.
22:38Também é uma escolha ideológica.
22:40A nossa Constituição fez essas escolhas e podia fazer.
22:43O Constituinte tem poder para fazer essas escolhas.
22:46O que nós queremos fazer é que as escolhas feitas pelo Constituinte, validamente, em 1988,
22:52sejam respeitadas dentro do Estado brasileiro, dentro do sistema educacional.
22:56Aí tem algumas questões práticas específicas que são sempre apontadas pelos críticos do projeto.
23:02Por exemplo, ao se falar do nazismo, você não pode falar de uma maneira ruim do nazismo,
23:07que foi uma coisa ruim, tem que mostrar um lado bom do nazismo.
23:11Ao falar do fascismo, tem que fazer alguma coisa.
23:13Isso é pluralidade?
23:15Quer dizer, como é que se trabalham essas nuances?
23:17Até que ponto se pode dar outro lado de uma história ruim, por exemplo?
23:21O referencial do projeto é sempre a academia, é sempre aquilo que se estuda,
23:27a melhor bibliografia a respeito de um determinado tema.
23:31Então, o item 4, eu vou ler novamente, o item 4 do cartaz com os deveres do professor.
23:35Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas,
23:39o professor apresentará aos alunos, de forma justa, isto é, com a mesma profundidade e seriedade,
23:44as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.
23:51O que são as principais?
23:52São aquelas opiniões, teorias e perspectivas que gostam de respeito, de prestígio dentro da academia.
23:59É isso que o aluno tem direito de saber.
24:01Então, se houver lá na academia um autor respeitável,
24:05um autor que tenha prestígio dentro da universidade, dentro do meio acadêmico,
24:10que defenda algum determinado aspecto do nazismo ou do fascismo,
24:14o aluno tem o direito de saber.
24:16O aluno tem o direito de conhecer a verdade,
24:18ou pelo menos as principais teorias, versões e perspectivas a respeito de um determinado assunto.
24:23O que acontece, até porque o projeto Escola Sem Partido denuncia,
24:27é que na academia provavelmente há ideias e teses que são boicotadas,
24:31que não estariam entre essas prestigiosas, quer dizer...
24:34Sim, com toda certeza.
24:36O que há é uma apresentação seletiva ao aluno.
24:40Então, para quê?
24:40Para que ele seja dirigido numa determinada linha política, ideológica e partidária.
24:49Eu falei aqui rapidamente do PSOL no Rio de Janeiro.
24:51Teve o caso do Colégio Pedro II, que houve uma ação a respeito.
24:55Houve propaganda para a campanha do deputado estadual Marcelo Freixo
24:59à prefeitura do Rio de Janeiro, se eu não me engano.
25:01Era esse o caso no Colégio.
25:03O que o senhor acha desses casos específicos?
25:05Existe uma ação, ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro,
25:08questionando esse uso político partidário do PSOL.
25:13Do PSOL não.
25:14Do Pedro II pelo PSOL.
25:16A gente sabe que essas coisas aconteceram, de fato.
25:18Há dezenas de depoimentos de pais, registros fotográficos.
25:21Isso é um fato notório que o PSOL tem ali.
25:26Para você ter uma ideia, tinha um núcleo do PSOL dentro do Pedro II.
25:30Ali dentro do Pedro II funciona uma unidade do sindicato dos professores
25:36e ali dentro tinha o núcleo do PSOL.
25:38Quer dizer, é uma promiscuidade total.
25:41É uma coisa inaceitável.
25:43E esse ano é um ano eleitoral.
25:45E esse tema, o senhor acha que vai entrar na campanha eleitoral?
25:49E tem dois aspectos desse ano eleitoral em relação à escola sem partido.
25:52Quer dizer, o debate do escola sem partido pelos próprios candidatos,
25:56inclusive em debates eleitorais na TV, e o fato de que os alunos de todo o Brasil,
26:02os estudantes, estão suscetíveis à propaganda política dos seus professores
26:06no ano eleitoral, que é quando mais interessa.
26:09Não, sem dúvida nenhuma.
26:10E o mais grave é que, embora a propaganda eleitoral explícita dentro das escolas
26:15se intensifique nesses meses que antecedem a eleição,
26:20tudo isso, Felipe, passa completamente longe do radar da justiça eleitoral.
26:24A justiça eleitoral está vendo o que acontece na televisão e aí nas redes sociais,
26:29mas o que está dentro da sala de aula eles não sabem.
26:32Então é gravíssimo o que está acontecendo, porque isso é uma fraude à democracia.
26:36Estão usando o sistema público de ensino para desequilibrar o jogo político
26:40a favor de alguns competidores.
26:43Não é possível que os competidores que são prejudicados por isso
26:46fiquem quietos, fiquem em silêncio.
26:49É preciso reagir contra esse ataque, essa fraude, essa ameaça ao regime democrático.
26:54E eu acho, sim, que esse assunto virá à tona nas eleições, agora no debate entre os políticos,
27:01e os políticos serão cobrados a se manifestar, se posicionar em relação ao problema da doutrinação
27:07e ao projeto Escola Sem Partido.
27:10Eu acho o seguinte, os políticos vão ter que falar sobre economia, sobre saúde,
27:15sobre segurança pública, mas quando falarem sobre educação vão perguntar
27:18e o Escola Sem Partido.
27:20Então eles vão ser cobrados, é bom que os políticos, você político que está me ouvindo,
27:24se informe melhor a respeito do projeto Escola Sem Partido.
27:28E eu estou inteiramente à disposição para esclarecer dúvidas a respeito da proposta.
27:33Quer dizer, em relação à primeira parte da sua resposta, está dizendo que o Tribunal Superior Eleitoral
27:37só detecta a superfície imediata dos acontecimentos que possam ser implicados,
27:43acusados como propaganda eleitoral.
27:45Mas aquela base que vem da escola, da universidade, é ignorada.
27:49Totalmente.
27:50Inclusive, não só a doutrinação ideológica, como a propaganda político-partidária
27:54que acontece dentro das salas de aula.
27:56das formas, às vezes, mais explícitas.
28:00Quer dizer, tem aquela ação de longo prazo, doutrinação, aquilo que é ensinado nas aulas,
28:07mas no ano eleitoral tem a propaganda mais explícita, aquele direcionamento para um candidato específico.
28:12Exatamente.
28:12Aquele vapor se condensa durante as eleições, na época das eleições.
28:18E aí vai, aí o discurso se torna muito mais explícito
28:22e o estudante está preparado para votar ou para pedir votos em casa.
28:27Muitas vezes, os pais não se interessam, se desencantaram da política,
28:31aí vem o garoto cheio de entusiasmo.
28:33Pai, você tem que votar no fulano?
28:35Pai, mãe, você tem que votar no ciclano?
28:37Agora está havendo um embate do Projeto Escola Sem Partido
28:41com uma parte do Ministério Público Federal.
28:43Às vezes sai na imprensa, inclusive,
28:45o Projeto Escola Sem Partido é considerado inconstitucional,
28:48diz o Ministério Público Federal.
28:49Quando a gente vai ver lá, é a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão,
28:54que é comandada, ou era comandada até pouco tempo,
28:56se você sabe melhor do que eu, pela Débora Duprá.
28:59Como é que está esse embate nesse momento?
29:01Porque outro dia saiu uma notícia de que, de fato,
29:03a Procuradoria considerou o seu projeto inconstitucional.
29:06A Débora Duprá, que é Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão,
29:09ela tem por função institucional defender os direitos do cidadão
29:14contra o poder público.
29:16Essa é a função institucional da PFDC, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
29:21Mas ela defende os direitos da militância, dos militantes,
29:25servidores públicos militantes, contra o cidadão,
29:28que é o usuário do serviço do Estado.
29:30Ela inverteu a situação.
29:32Em vez de defender o estudante, que é o cidadão,
29:34que usa o serviço prestado pelas escolas,
29:36ela defende o servidor público, militante,
29:38que está prejudicando os interesses desse cidadão vulnerável, imaturo,
29:44que é o usuário dos serviços educacionais prestados pelo Estado.
29:48Então, ela encanou com a Escola Sem Partido.
29:51Ela publicou, ano passado, uma nota técnica contra a Escola Sem Partido
29:54e agora fica perseguindo a Escola Sem Partido.
29:56Ela e muitos membros do Ministério Público Federal
29:59ficam perseguindo a Escola Sem Partido
30:02nas cidades onde ele é aprovado.
30:04Recentemente, o projeto passou em Criciúma, por exemplo.
30:06A lei foi aprovada em Criciúma, mas que depressa,
30:08um membro do Ministério Público Federal
30:10mandou uma correspondência para a doutora Débora
30:12e a doutora Débora já representou para a doutora Raquel Dodge.
30:17Agora, nós estamos esperando uma nova ação direta de inconscioridade,
30:20sei lá, ou então uma ação de descumprimento de preceito fundamental
30:23no Supremo Tribunal Federal, contra o Escola Sem Partido.
30:26Contra esses seis deveres que eu acabei de ler.
30:29Contra a proibição de que o professor faça propaganda político-partidária.
30:32Como é que alguém pode defender a doutora Débora Duprá?
30:35Como é que alguém pode defender o direito de um professor
30:37fazer propaganda político-partidária em sala de aula?
30:40Ou então prejudicar os alunos que dele discordam
30:43em matéria de política, de religião, etc.
30:45É isso que o projeto proíbe.
30:46Como é que alguém pode defender que isso seja feito?
30:49E existe o risco do Supremo Tribunal Federal
30:51tomar uma decisão definitiva de âmbito nacional
30:53e que nenhuma Câmara Municipal mais possa aprovar na sua cidade
30:57e extinguir a possibilidade de existir o projeto Escola Sem Partido?
31:00Eu não acredito em hipótese alguma.
31:02A não ser que o Supremo diga transforme.
31:04O Supremo Tribunal Federal pode transformar o professor
31:06num tirano, numa pessoa que não tem que respeitar a Constituição.
31:11Num servidor público que possa fazer propaganda político-partidária
31:14em sala de aula, ou que possa perseguir alunos que discordam dele,
31:19ou que possa transmitir aos filhos dos outros
31:21as suas próprias convicções religiosas e morais.
31:24Seria um descalabro.
31:25E eu não acredito que o Supremo Tribunal Federal vai fazer isso.
31:28Mas o ministro Roberto Barroso
31:31deferiu uma medida liminar.
31:32Eu acredito que ele não conhece bem o assunto ainda,
31:35que ele ainda está refletindo sobre esse assunto
31:37e vai chegar a outra conclusão.
31:38Mas ele deferiu uma medida liminar
31:40numa ação direta de inconstitucionalidade
31:43contra uma lei de Alagoas
31:44que aprovou um projeto de lei.
31:48A Assembleia Legislativa de Alagoas
31:50aprovou um projeto de lei
31:51que correspondia a uma versão primitiva,
31:53antiga do nosso anteprojeto.
31:55Que foi uma versão que foi muito aprimorada
31:57depois de 2015, né?
32:00Então, a lei de Alagoas está suspensa
32:02por conta de uma decisão monocrática
32:04e individual do ministro Barroso.
32:07Mas eu acho que essa decisão
32:08não será confirmada pelo Supremo.
32:09Mas é possível que ele conheça e não queira,
32:11porque o Barroso também tem um histórico
32:13de militância mais à esquerda,
32:15principalmente nessas questões sociais e culturais.
32:18Não é verdade?
32:19Eu prefiro acreditar que não.
32:20Eu prefiro acreditar que não,
32:21mas vamos ver qual vai ser o pronunciamento do ministro
32:24quando chegar a hora da votação no plenário.
32:26Agora, o senhor citou a nota técnica da Débora Dupral.
32:29Eu me lembro dessa nota e o que mais me impressionou nela
32:32foi ela dizer que a escola era um lugar de emancipação política.
32:37Ela praticamente defendeu aquilo que os professores responderam
32:41naquela pergunta, no questionário,
32:43que o senhor disse.
32:44O senhor acredita que a escola é um lugar de emancipação política?
32:46O que isso significa na prática?
32:48Pois é, Felipe.
32:49Ela disse mais, nessa nota técnica,
32:51ela diz o seguinte,
32:53que a escola é o lugar estratégico
32:55para, por fim, as ideologias religiosas.
32:58Ela chama religião de ideologia religiosa.
33:01Veja bem, defender que as escolas devem ser usadas
33:04para atacar as crenças dos alunos.
33:07Porque a religião, as crenças religiosas,
33:09não estou falando de ensino religioso,
33:11mas as crenças religiosas, segundo ela,
33:13não tem lugar dentro da escola.
33:14E que emancipação política é essa a que ela se refere?
33:18É claro que ela está defendendo
33:20uma determinada agenda política ideológica.
33:24Você leu a nota técnica da doutora Débora Duprat?
33:27É um texto militante do começo ao fim.
33:30Então, realmente, é chocante você imaginar
33:34que aquele texto possa ter saído das mãos
33:37de um servidor público ou de uma servidora pública.
33:39Eu sei que o senhor atinou para esse problema
33:43no momento em que a sua filha
33:45foi exposta numa sala de aula
33:47a um episódio parecido.
33:48Queria que o senhor contasse para a gente.
33:50Foi uma equiparação entre São Francisco de Assis
33:53e o Che Guevara?
33:55Foi isso?
33:55É, foi.
33:55Era um seminário e tal.
33:57E aí a minha filha, mais nova,
33:58tinha 14 anos na época,
34:00ela chegou em casa...
34:01Ela, que já estava entendendo
34:04qual era a jogada do professor.
34:06Ela chegou em casa e falou,
34:08Pai, hoje o professor comparou
34:10Che Guevara a São Francisco de Assis.
34:13Foi justamente aí que nasceu a Escola Sem Partido,
34:15porque eu escrevi uma carta aberta
34:18a esse professor e fui distribuir
34:19no estacionamento da escola.
34:22E aí isso gerou um tremendo bafafá
34:23dentro da escola.
34:25E aí os alunos ficaram do lado de quem?
34:27Do lado do professor, naturalmente.
34:29Quer dizer, uma manifestação típica
34:30da Síndrome de Estocolmo.
34:32Quer dizer, aquele indivíduo que é refém
34:34de um sequestrador intelectual,
34:37porque esse cara, de fato, agia dessa forma.
34:40Eles ficam do lado do sequestrador
34:41e contra a pessoa que vai lá
34:42e mostrar o que está acontecendo.
34:44Essa tem sido a reação
34:45de uma boa parcela dos estudantes no Brasil.
34:48Eu não estou nem falando
34:48da militância do movimento estudantil,
34:52que são, na verdade,
34:53eles estão contra a Escola Sem Partido,
34:55são traidores dos estudantes.
34:56A UNE, a UBS e outras entidades estudantis
35:01são traidores dos estudantes
35:04que eles deveriam representar.
35:05Na verdade, a UNE está defendendo
35:07o direito do professor
35:08molestar intelectualmente os alunos.
35:11É isso que eles estão reivindicando
35:12para o professor.
35:13Quer dizer, essa turma,
35:14a direção da UNE,
35:16tem que ser expulsa de lá,
35:17a tapa, a pontapé, sai lá,
35:19a maneira de dizer, evidentemente.
35:21Mas não pode, não tem o direito
35:22de representar os estudantes.
35:24Agora, esse problema na faculdade,
35:26evidentemente, as pessoas estão mais crescidas,
35:29mas isso acontece também nas escolas,
35:30com crianças que são muito desarmadas
35:32intelectualmente.
35:33O senhor citou um exemplo,
35:34a criança fica do lado do professor.
35:36Embora isso aconteça também,
35:37muitas vezes, na universidade.
35:38E aí eu reflito sobre o papel dos pais
35:41na fiscalização daquilo que está sendo ensinado
35:43para os filhos.
35:44Então, para a gente encerrar,
35:45eu queria que o senhor, Miguel,
35:47mandasse um recado para os pais,
35:49de acordo com aquilo que o senhor acredita,
35:51de como deve ser o comportamento dele
35:52em relação ao ensino que é levado
35:54para os seus filhos.
35:56O que eu vou dizer para os pais é o seguinte,
35:57saibam, pais, que a lei está do lado de vocês.
36:01A lei ampara o seu direito
36:03sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos
36:05e a lei não permite que seus filhos
36:07sejam manipulados pelos professores deles.
36:10Então, a lei está do lado da família
36:12e a família deve exercer o direito
36:14que a lei lhes dá.
36:16Então, fiscalize a educação do seu filho,
36:18acompanhe, dê uma olhada,
36:19converse com ele todo dia,
36:21pergunte como é que foi a aula de sociologia,
36:23o que é que o professor de história falou,
36:25em geral, é nessa área, mas não só.
36:27Pergunte, procure saber que textos ele está lendo
36:30em aula de português e literatura, por exemplo,
36:33que também é um campo fértil
36:35para a exploração dessas ideologias.
36:38Então, acompanhe de perto a vida escolar do seu filho
36:41e saiba que a lei está do seu lado.
36:44Miguel, prazer recebê-lo.
36:45Muito obrigado pela entrevista.
36:47Eu sou Felipe Moura Brasil.
36:48Foi uma entrevista com Miguel Nagype,
36:50fundador do movimento Escola Sem Partido.
36:52Até a próxima.
36:55Legenda Adriana Zanotto
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