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NotíciasTranscrição
00:00Então, nessa ação penal 506-31-30-17, depoimento do doutor Roberto Teixeira.
00:12Doutor Teixeira, o doutor foi acusado de um crime pelo Ministério Público Federal.
00:17Na condição de acusado, o doutor tem o direito de permanecer em silêncio.
00:21Se o doutor fizer uso desse direito, pela nossa lei, isso não lhe traz nenhum prejuízo.
00:26Mas também essa é a oportunidade que o doutor tem de falar no processo.
00:30Tudo que o doutor falar vai ser considerado para o julgamento.
00:33O doutor prefere falar ou ficar em silêncio?
00:36Com certeza falar.
00:38Doutor Teixeira, o doutor pode me esclarecer, então, me relatar o seu envolvimento na alienação, venda desse imóvel na rua Haberbeck Brandão?
00:52Perfeitamente.
00:53Em janeiro de 2010, eu recebi de uma corretora, a viga nossa, a Edna Castro, Edna Castro, deve ser,
01:04a informação a respeito de um imóvel que estaria à venda dentro do município de São Paulo.
01:11Esse imóvel tinha uma série de problemas jurídicos relacionados ao direito da propriedade,
01:22em relação a autorizações da Prefeitura para a utilização.
01:28Enfim, tinha uma série de entradas jurídicas.
01:31Ela me passou essa informação e eu a fiz registrar naquele momento.
01:35Em fevereiro daquele mesmo ano, ela me mandou um novo e-mail,
01:40onde ela esclarecia e detalhava melhor essas questões da titularidade do imóvel,
01:45e das restrições que havia por conta da Prefeitura e dos débitos que havia sobre o imóvel,
01:53das execuções e das disputas em relação à sociedade titular do imóvel.
02:01Certo.
02:01Também registrei por ali e não havia feito absolutamente nada.
02:05Em março daquele ano, eu recebi no meu escritório o senhor José Carlos Bumlay,
02:11que nos demandava um serviço jurídico, ou seja, ele tinha interesse numa aquisição
02:18de uma unidade produtiva independente dentro de uma ação de recuperação judicial na cidade de Jundiaí.
02:26Nós procedemos esse trabalho para ele, fizemos um memorando e ele deu sequência aos interesses dele
02:35dentro desse caso.
02:36Nesse ínterim, nesse momento, nessa reunião, ou nessas reuniões decorrentes deste trabalho,
02:47foi comentado que ele estaria em busca de um imóvel para poder sediar um empreendimento
02:56que ele estava buscando, qual seja a de representação de uma montadora da China,
03:04me parece que o nome Sherry, ele se interessou por isso.
03:07Há um só tempo, inclusive, ele havia comentado que o próprio,
03:11o próprio, ele também estaria conversando ou buscando alguma coisa em relação ao Instituto Lula.
03:21Mas, o futuro Instituto Lula.
03:23Mas, na verdade, naquele momento, ele se interessou pelo negócio imobiliário
03:26para a instalação dessa Sherry.
03:29Por conta disto, eu, acompanhado dessa corretora, estivemos no local examinando.
03:36As restrições que a Prefeitura tinha não atrapalhariam a destinação que ele buscava
03:41e ele deu, então, ele deu uma autorização para que nós prosseguíssemos com o assunto.
03:50Na sequência, por conta disto, nós fizemos uma opção de compra.
03:56Para quê?
03:56Para garantir que os trabalhos que fossem feitos, beneficiariam a ele somente,
04:03e não a eventual outro cliente da vendedora ou dos vendedores.
04:09O contrato, esse contrato, essa opção de compra, ela tinha, não tinha penalidades.
04:22Por quê?
04:23Porque os otorgantes, prometentes vendedores, naquele momento,
04:31eles não tinham condições de barganha, porque o imóvel, com todas essas,
04:35todas essas entraves jurídicas, comerciais, estava à venda há mais de 20 anos
04:40e não havia, em nenhum momento, produzido qualquer tipo de resultado
04:45no sentido de obterem a venda.
04:47Certo.
04:48Eu vou lhe interromper um minutinho para uma questão aqui.
04:53No processo, consta no evento 1, anexo 234, um contrato de opção de compra
04:59entre Asa, agência sul-americana, e do outro lado, o senhor José Carlos Bunlai,
05:05relativamente a esse imóvel na Rua Haberbrecht Brandão.
05:09É a esse contrato que o doutor se refere?
05:12Exatamente.
05:14A esse é que eu me refiro.
05:15Na sequência, o Bunlai desistiu desse negócio.
05:19E, ao seu tempo que ele desistiu, ele indicou como um possível comprador
05:24o primo dele, o Glaucus da Costa Marques.
05:29Por quê?
05:30Porque, na época, naquele mesmo período, o Glaucus da Costa Marques,
05:35ele já residiu em São Paulo há algum tempo,
05:38ele, segundo foi dito e era conhecido,
05:42ele era um investidor na cidade de Campo Grande, onde ele morava,
05:45ele tinha, no caso, a sua residência principal,
05:50ele era um investidor, um pecuarista, um fazendeiro,
05:56uma pessoa de grandes posses.
05:59E ele estava em São Paulo, naquela época,
06:01dentre as atividades que ele buscava,
06:04era investimento imobiliário.
06:08Por conta disso, a negociação prosseguiu com o Glaucus.
06:15Por conta, inclusive, em decorrência disso,
06:19nós fizemos uma série de documentação
06:20a respeito dessa documentação favorecendo o Glaucus.
06:25Nós fizemos lá, na época, entre outros documentos,
06:29nós fizemos para o Glaucus, entre outros documentos,
06:45um instrumento particular de compromisso de venda e compra
06:47entre Glaucus e três sócios da empresa,
06:50a ASA, porque havia uma disputa de societária
06:52e um dos sócios estava por conta de uma liminar
06:55afastado da sociedade e da direção.
07:00Depois foi feito o requerimento de expedição de alvará
07:02junto à ação de dissolução parcial de sociedade,
07:05então em trâmite na Justiça Estadual,
07:08porque ali nós havíamos solicitado o alvará judicial
07:13para que pudesse ser efetivada a transação.
07:15O instrumento particular de transação,
07:18depois desse sócio que estava afastado por força liminar,
07:24interessou-se em participar da negociação,
07:27daí então nós fizemos um instrumento particular de transação
07:29objetivando solução de detígio judicial
07:33entre o prometido comprador e o Fernando Baldassari.
07:36Por quê?
07:37Porque a respeito do nosso termo de segurança
07:39em relação à primeira fase da negociação que havia sido feita,
07:42nada impediria que este afastado,
07:45em função do resultado que teria na ação que ele estava sofrendo,
07:50e o livre afastado liminarmente,
07:52poderia voltar à sociedade.
07:55Então, nesse caso, nós fizemos esse documento
07:57e aí nós conseguimos reunir todos os interessados sócios
08:02dessa empresa ASA
08:04e aí formalizar com mais segurança
08:06a negociação a favor do Glaucus.
08:09Depois foi feita uma composição amigável
08:11com o requerimento de Alvará,
08:13aí sim com a participação dos quatro sócios.
08:16E depois, a favor do próprio Glaucus,
08:18nós fizemos uma minuta da escritura de compra e venda
08:22entre a ASA e o Glaucus.
08:25Doutor Teixeira,
08:26a negociação com esses herdeiros,
08:29com esses titulares de direito,
08:32acerca, por exemplo, do preço e condições de venda,
08:34quem foi o responsável por fazê-lo?
08:36Não houve negociação.
08:38Eles fizeram a proposta com valor já fixado.
08:42Veio, através da corretora, um valor.
08:47E esse valor, evidentemente, pela análise da situação
08:51que eles mesmos faziam do próprio imóvel,
08:54estava muito aquém do preço real do imóvel.
08:56Então, não havia nem necessidade de discussão do preço,
08:59porque o preço estava absolutamente satisfatório
09:02para aquilo que se buscava como empreendimento.
09:05Não houve, então, uma barganha, uma negociação desse preço?
09:08Não houve, porque, evidentemente,
09:11que o preço que a corretora já trouxe dos vendedores
09:17já traduzia a própria dificuldade.
09:21É um preço já diminuído por conta da dificuldade
09:23que havia na documentação.
09:25Imagine um imóvel que estava há 20 anos para a venda,
09:28imagine a quantidade de pessoas que já haviam anteriormente
09:32estudado esse imóvel,
09:34quantos advogados anteriormente já haviam estudado
09:36essa documentação e se desinteressaram.
09:38No momento que aparece alguém como o meu cliente
09:42e como o meu auxílio, enquanto advogado,
09:45entendendo que havia possibilidade da negociação,
09:49eles não fizeram muita questão do preço.
09:51Ao contrário, fizeram um preço que nos pareceu,
09:54de princípio, um preço ótimo.
09:58Certo. E houve alguma avaliação, por exemplo,
10:01da sua parte ou do Sr. Glauco,
10:03para verificar se havia realmente um preço mais favorável
10:08do que o mercado imobiliário?
10:11Quando você tem um imóvel,
10:12você tem uma noção de valor do preço.
10:15Uma coisa é você ter dúvida
10:16se um imóvel vale R$ 500 mil mais ou R$ 500 mil menos.
10:20Outra coisa é você não ter dúvida
10:22de que um imóvel que vale R$ 100 mil,
10:24em traves jurídicos R$ 15 mil e o sujeito está pedindo R$ 6 mil.
10:30Não há dúvida quanto a isso.
10:32Então, não houve esse tipo de avaliação.
10:35Mas ainda, posteriormente,
10:37depois, quando nós requerimos judicialmente,
10:40em juízo, foi homologado o valor de R$ 6 milhões.
10:43Então, fora essa análise de comprador que conhece o mercado,
10:49houve, inclusive, uma decisão judicial arbitrando este valor.
10:57Foi, pelo menos, reconhecido este valor como valor válido.
11:00Mas eu não sei se eu entendi bem.
11:01Houve alguma avaliação independente por alguém do mercado
11:04para apontar realmente se imóvel está uma pechincha ou coisa assim?
11:09Quando é uma pechincha, excelência, nem precisa de avaliação.
11:12O próprio nome pechincha já demonstra.
11:15Não há necessidade de eu fazer um laudo
11:19para entender que um imóvel é uma pechincha.
11:23Ainda mais naquele período em que o mercado imobiliário estava bombando.
11:28Certo.
11:30O seu escritório, doutor Teixeira,
11:32ele lida frequentemente com esse tipo de trabalho,
11:36envolvendo imóveis, aquisições?
11:38Essa área de direito imobiliário,
11:43eu, pessoalmente, tenho uma expertise muito grande.
11:45De longa data, eu trabalho nesta área.
11:48Então, eu tenho condições de atender essa área dentro do escritório
11:52com proficiência, com certeza, absoluta.
11:56Sem falsa modéstia.
11:57Quantos advogados são no escritório, doutor, aproximadamente?
12:00Nós temos, no total, nós trabalhamos com cerca de,
12:05entre os sócios principais e os advogados sócios de serviço,
12:11umas 30 pessoas.
12:13Esse caso, em particular, o doutor tratou pessoalmente
12:16ou delegou para algum dos colegas?
12:19Não, não, não.
12:21Eu atuo diretamente na parte fundamental,
12:26na parte do direito principal.
12:27E é evidente que eu também me valho de um ou outro colega
12:30quando eu tenho que executar uma outra tarefa.
12:32E não necessariamente eu tenho que executar todas essas tarefas.
12:35Daí porque, inclusive, nós temos um escritório
12:37com essa quantidade de colegas trabalhando conosco,
12:40nos auxiliando.
12:41Mas, fundamentalmente, toda a essência,
12:44toda a negociação jurídica, toda a solução
12:48foi, por mim, pessoalmente dirigida.
12:53Certo.
12:53E o doutor relatava, então, que fez esses contratos
12:56e pode prosseguir no relato, daí o que aconteceu?
13:00Perfeito.
13:02O Glaucus, ele havia, evidentemente,
13:04como investidor que ele era,
13:07ele, o interesse dele, qual é?
13:09Música de lucro, né?
13:11Para se ter uma ideia, naquele mesmo período,
13:13só para se ter uma ideia de quando ele tinha interesse
13:19em negócios imobiliários,
13:21eu o assessorei em cinco negócios,
13:23quase que concomitantemente.
13:26Eu o assessorei no imóvel de São Bernardo do Campo,
13:29esse próprio imóvel da Haberbeck,
13:32o imóvel em Monte Alegre do Sul,
13:34que era um imóvel com algum tamanho,
13:36com alguma proporção,
13:38eram 11 hectares, 110 mil metros quadrados,
13:41um imóvel na cidade de Bom Jesus dos Perdões,
13:45que ele buscava comprar,
13:47mais ou menos na mesma época,
13:49e também era de grande porte,
13:50eram 88 hectares,
13:52e o valor que ele se comprometia a pagar
13:54seria de 4 milhões e meio.
13:56Esse imóvel, inclusive, foi desaconsejado
13:58por trabalho nosso.
13:59não prosseguiu porque nós conseguimos
14:06identificar um óbvio que seria intransponível.
14:11E também um outro imóvel em Parelheiros,
14:13Parelheiros,
14:14Tapesirica da Serra,
14:16que era uma greva 236,
14:19do espólio de Maria Dirce Serveira.
14:21Essa área, para se ter uma ideia da proporção,
14:23era no valor de 613 mil 799 metros quadrados.
14:27Então, era um cliente,
14:29à época,
14:30que tinha capacidade econômica e financeira.
14:34E tinha interesse,
14:36não só nesse,
14:37lucrar nisso,
14:38como noutros negócios,
14:39porque eu assessorava nesses outros negócios.
14:43Ocorreu que, na época,
14:45eu fui procurado
14:46pelo
14:46Sr. Paulo Melo
14:50e Sr. Louveira,
14:52eu creio que só o Paulo Melo,
14:53no primeiro momento,
14:55que trabalhava,
14:56era diretor da OR,
14:59e ele disse
15:01do interesse que eles tinham
15:03neste imóvel
15:04para
15:05o interesse imobiliário,
15:11quer dizer,
15:11no negócio imobiliário,
15:13e também alertou
15:15que isso poderia servir,
15:17eventualmente,
15:18para abrigar a sede
15:20do futuro Instituto Lula,
15:21que se comentava naquele momento.
15:23A ideia que me foi passada
15:26era de que isso seria
15:27através de um público de empresas
15:30que se formariam
15:31para aquisição e instalação.
15:34Eu o recepcionei
15:36daquela forma,
15:37com essa,
15:41com essa,
15:42eles demonstraram essa intenção,
15:44e, na sequência,
15:45eles, então,
15:46indagaram como poderia ser feita
15:47essa negociação do meu cliente
15:48para com ele.
15:50Eu
15:50disse que voltaria
15:53a dar a informação,
15:56chamei o meu cliente,
15:57o Glaucus,
15:58no escritório,
15:59e o Glaucus,
16:00ele estabeleceu
16:02que ele queria
16:03um lucro de
16:04não menos,
16:06e nunca menos
16:07que um milhão de reais.
16:08O que tinha
16:09o Glaucus
16:10como possibilidades?
16:12Ele tinha duas possibilidades
16:13daquele negócio
16:14dentro
16:15da lógica
16:19do investidor.
16:20Ele poderia,
16:22no primeiro momento,
16:23ele rapidamente
16:24fazer a venda,
16:26obtendo lucro,
16:27e, eventualmente,
16:28até não tendo necessidade
16:30de dispor de dinheiro,
16:32ou,
16:32no segundo hipótese,
16:34ele disporia
16:35do dinheiro,
16:36ele lavraria escritura,
16:37integraria o seu patrimônio,
16:39e, depois,
16:40ele iria vender isso
16:41com um valor muito maior.
16:43Ocorreu a primeira hipótese,
16:44ou seja,
16:45a queda de,
16:46logo de imediato,
16:47haver o interesse.
16:48Ele arbitrou
16:49esse valor de um milhão,
16:51a parte contrária,
16:52também,
16:53aceitou este valor
16:54de pronto,
16:55porque,
16:55também,
16:56com certeza,
16:57são pessoas que
16:58trabalhavam no mercado
16:59imobiliário,
17:00e tinham certeza
17:01de que o imóvel,
17:03aquele preço,
17:03e, ainda mais,
17:04livre daqueles entraves
17:05jurídicos,
17:06ele,
17:07tributários,
17:08e,
17:08de ações,
17:10e de execuções,
17:11ele valeria muito mais.
17:13E,
17:13desta forma,
17:14que,
17:15aceito,
17:16nós começamos,
17:17então,
17:17a trabalhar,
17:18já em nome
17:18dessa outra empresa
17:20que ia,
17:21que foi apresentada
17:22para a aquisição.
17:24Certo.
17:26E,
17:27o senhor recebeu honorários,
17:30também,
17:31relativamente,
17:31a essa transação?
17:32sim,
17:34sim,
17:35ocorre que,
17:36naqueles,
17:37daqueles,
17:37um milhão de reais,
17:40quer dizer,
17:40ficou estabelecido
17:41um percentual
17:43que corresponderia
17:44ao honorário
17:46de advocacia,
17:48que,
17:49normalmente,
17:49até,
17:50inclusive,
17:50por permissão legal,
17:52é 20%,
17:53então,
17:54estabelecemos 20%
17:55sobre o valor
17:56do lucro dele,
17:57de R$ 1.200 mil,
17:58eu tenho um contrato
18:01aqui nos autos,
18:02entre a ASA
18:04e o Glauco
18:04Costa Marques,
18:06que é de 28 de julho,
18:072010,
18:09depois,
18:09eu tenho esses contratos
18:11do Glauco
18:11com a DAG,
18:13em setembro,
18:152010,
18:17foi esse período
18:18que transcorreu
18:20entre esses fatos?
18:21Foi tudo nesse período,
18:22veja bem,
18:24o compromisso
18:25de venda e compra
18:26do,
18:27da ASA
18:28a favor do Glauco,
18:29tem uma cláusula
18:30como é comum,
18:31é muito normal
18:32em compromisso
18:34de venda e compra,
18:35onde você diz
18:36que você,
18:38depois de cumprido
18:39o contrato,
18:40otorgará a escritura
18:41a favor dele,
18:42o permitente comprador
18:44ou de quem ele vier
18:45indicar.
18:46Por conta desse,
18:48de,
18:48a favor de quem
18:51ele vier indicar,
18:52é que nós
18:52fizemos um documento
18:54em que
18:55Glauco indicava
18:57a essa empresa
18:58DAG
18:58para receber a escritura
19:00e prosseguir
19:01da negociação.
19:02E nessa documento
19:04de sessão
19:05tem dois
19:06blocos
19:07vai de
19:08obrigações
19:09financeiras.
19:11No primeiro bloco
19:11seriam aquelas
19:12obrigações que
19:13originalmente
19:14o Glauco
19:14teria para
19:15os proprietários
19:16vendedores
19:18e no segundo bloco
19:19quase que um
19:20A de êxito
19:20tendo sido
19:22tudo resolvido,
19:23essa empresa
19:24DAG
19:24pagaria
19:25a favor
19:26do meu cliente
19:27esse um milhão
19:27de reais,
19:28no caso
19:28ele já indicando
19:29que o 800
19:30deveria ser
19:31para ele
19:31e 200
19:32deveria ser
19:33a mim
19:33enquanto advogado.
19:35Ou seja,
19:35eu recebi
19:36os honorários
19:37por conta
19:39e ordem
19:39do Glauco
19:40pagos
19:41pela
19:41culpadura
19:42final.
19:44Por que
19:44só tem
19:44previsão
19:45dos seus
19:45honorários
19:46no contrato
19:47entre o Glauco
19:49e a DAG
19:50e não
19:51no primeiro
19:52contrato
19:52entre a
19:53ASA
19:54e o Glauco?
19:56Porque
19:56primeiro
19:57não há nem
19:58necessidade
19:58de você
19:59escrever isso,
20:00é natural
20:00você ter
20:01essa
20:02contratação
20:03no valor
20:04de 20%.
20:05Eu não
20:06necessito
20:07escrever
20:07além de que
20:08a relação
20:10que você
20:10tem
20:10para o
20:11cliente
20:11é de
20:11absoluta
20:12confiança.
20:13Você não
20:13vai ficar
20:13desconfiando
20:14do seu
20:14cliente
20:14e buscando
20:15toda uma
20:16sorte
20:16de documento
20:17para se
20:17proteger
20:18contra o
20:18cliente.
20:19Isso
20:19não
20:19seria nem
20:20ético
20:20de nossa
20:20parte,
20:21embora
20:22pudéssemos
20:22fazê-lo.
20:23No caso,
20:24havia uma
20:24relação
20:25de confiança,
20:26havia
20:26certeza
20:27absoluta
20:28que ele
20:28não faltaria
20:29com a
20:29obrigação
20:29de cumprir
20:30com os
20:31honorários
20:31e também
20:33não sabíamos
20:33exatamente
20:34no princípio
20:35de que
20:35forma que
20:35seria
20:36quando ele
20:36fosse vender,
20:37porque o
20:40seria sobre
20:40o lucro.
20:41Então,
20:41na primeira
20:41hipótese,
20:42como aconteceu,
20:43seria um
20:43lucro menor
20:44e,
20:44numa segunda
20:45hipótese,
20:45se ele
20:45tivesse
20:46seguido
20:48todos os
20:49trânsitos
20:49daquilo
20:49que havia
20:50sido
20:50pensado,
20:51ele teria
20:51tido um
20:52lucro
20:52muito maior
20:52e aí
20:53o
20:53percentual
20:54seria
20:54maior.
20:55O resultado.
20:57Quando foi
20:58feito esse
20:58contrato em
20:59julho,
20:59já tinha
21:00um
21:01vendedor
21:02para o
21:03Sr.
21:03Glauco?
21:05Vendedor?
21:06O
21:06vendedor
21:07para o
21:07Glauco
21:08tinha,
21:08que eram os
21:08permitentes
21:09e vendedores.
21:09A desculpa,
21:11o comprador
21:11do imóvel?
21:13Não,
21:13não tinha,
21:14não tinha,
21:15é óbvio que
21:15não tinha.
21:16O senhor vai
21:17verificar
21:17pela cronologia
21:19dos fatos,
21:20isso ocorreu
21:20bem depois.
21:22Qual
21:23que era a
21:23previsão?
21:23Porque,
21:24inclusive,
21:24o nosso cliente,
21:25o Glauco,
21:26ele estava
21:27preparado
21:27para poder
21:28honrar
21:29com o
21:29compromisso
21:30de venda
21:30de compra
21:30original
21:31daquele
21:32que ele
21:32havia
21:32assinado.
21:34Nesse
21:34contrato
21:35que está
21:36em julho,
21:37eu não
21:38localizo
21:39aqui com
21:39facilidade
21:40a previsão
21:41dos pagamentos
21:42a serem
21:43efetuados
21:44pelo
21:44comprador,
21:45pelo senhor
21:45Glauco,
21:46os prazos.
21:47O doutor pode
21:48esclarecer?
21:50Está no documento,
21:51eu não sei,
21:52eu não tenho
21:52documento aqui,
21:53mas com certeza
21:54todas as
21:55obrigações
21:55que o Glauco
21:56já subiu
21:57em relação
21:57aos prometentes
21:58e vendedores
21:59era no sentido
22:00de quitar
22:01todas as
22:02obrigações
22:03que
22:05poderiam
22:05incidir
22:06ou
22:06criar
22:07entraves
22:08na
22:08titulação
22:09do
22:10imóvel.
22:10O doutor se
22:11recorda
22:11qual era?
22:14Ele tinha
22:15obrigação
22:15de pagar
22:18todos os
22:18impostos,
22:19os impostos
22:19daquela altura,
22:20eu me lembro,
22:21eles estavam
22:21atrasados
22:22cerca de 15
22:23anos,
22:23então ele
22:24teria que
22:24cumprir
22:24essa
22:25obrigação,
22:26teria que
22:27cumprir
22:27também
22:27com
22:28algumas
22:28execuções
22:29que havia
22:31sobre a
22:32empresa
22:32Asa,
22:33lembrando
22:34que a
22:34empresa
22:35Asa
22:35havia sido
22:36dona de
22:37um supermercado,
22:38uma espécie
22:42de supermercado
22:43lá naquela
22:45área,
22:46quando houve
22:47a intervenção
22:48da prefeitura
22:49e a
22:51cassação
22:52do alvará,
22:53então alguns
22:53lojistas
22:54haviam envolvido
22:55ações contra
22:56a Asa,
22:56então ele
22:57tinha esse tipo
22:57de ações
22:58e ele também
22:58se obrigava
22:59a quitar
22:59todas.
23:00Enfim,
23:00ele quitaria
23:01todas essas
23:02outras
23:02obrigações,
23:03e depositaria
23:05nos autos
23:06da ação
23:06de dissolução
23:07de sociedade
23:07os valores
23:08que eram
23:09devidos
23:09aos
23:10sócios
23:13da Asa,
23:14segundo o
23:14percentual
23:15que cada um
23:16tinha
23:16na composição
23:17do capital
23:18social
23:18da empresa.
23:19não sei se
23:30tinha
23:30prazo
23:31que, como
23:32como eu disse
23:32desde o princípio,
23:34os vendedores
23:35não tinham
23:36muita margem
23:37de negociação,
23:39porque eles
23:40não tinham
23:40condições
23:41de impor
23:42numa mesa
23:44de negociação
23:45algumas vantagens
23:46que eles poderiam
23:47eventualmente ter
23:47se fosse um imóvel
23:49que estivesse livre
23:50para o comércio.
23:52Sei que tinha,
23:53por exemplo,
23:53uma dificuldade,
23:54um prazo
23:55relativamente curto,
23:56que era
23:57a necessidade
23:59de quitar
23:59o IPTU
24:01junto
24:01à prefeitura,
24:03porque naquela
24:03altura
24:04havia
24:05um chamado
24:06PPI,
24:07um plano
24:07de parcelamento
24:08incentivado,
24:10de pagamento
24:10incentivado
24:11por parte
24:11da prefeitura
24:12e tinha um prazo
24:13para terminar.
24:13É uma espécie
24:14de refis
24:15do poder público.
24:17Então nós
24:17tínhamos um prazo
24:18curto por conta
24:19disso,
24:19porque isso
24:20significaria
24:21um ganho
24:22em relação
24:22ao valor
24:24do negócio.
24:25Certo.
24:26entre o contrato
24:29da ASA
24:31com o Sr. Glauco
24:32e o contrato
24:33depois com o Glauco
24:34com a DAG
24:35ou com a ASA
24:36com a DAG,
24:37não venceu
24:37nenhuma
24:38dessas obrigações
24:38de pagamento
24:39do contrato?
24:42Não,
24:42porque ainda
24:43ele teria
24:44que aguardar
24:47o momento
24:47em que isso
24:48seria feito.
24:49Ele estava
24:49preparado
24:51para fazer
24:51esses pagamentos
24:52quando sobreveio
24:53o interesse
24:53da DAG.
24:55quando houve
24:57o interesse
24:57da DAG
24:58evidentemente
24:59que ele
24:59arbitrou
25:00um valor
25:02de lucro
25:03menor
25:04que aquele
25:04que ele teria
25:05no outro momento
25:06para exatamente
25:07se aproveitar
25:08da vantagem
25:08dele,
25:09não ter que dispor
25:10e receber
25:11a parte dele.
25:12Foi uma,
25:13aquela,
25:13como eu havia
25:14explicado anteriormente,
25:15uma das opções
25:15que ele tinha
25:16de implementar
25:18um bom negócio
25:19e receber
25:20o lucro imobiliário
25:22que ele estava buscando.
25:23doutor relatou
25:25da OR
25:26que havia
25:28esse interesse,
25:29mas eu não sei,
25:31entendi muito bem
25:32como apareceu
25:33a DAG
25:33nessa história.
25:36A DAG,
25:37a DAG,
25:38a DAG,
25:38como eu chamo,
25:40ela apareceu
25:40exatamente
25:41trazida
25:41pelo
25:42OR,
25:45pelo Paulo Bell.
25:46Quando o Paulo Bell
25:47conversou comigo,
25:49eu não me preocupei
25:49em saber
25:50se era OR
25:51ou se era
25:51a DAG,
25:52isso para mim
25:52não causou
25:53nenhum tipo
25:54de dificuldade
25:54e também
25:55não significava
25:57nenhum alerta
25:58maior
25:59do ponto de vista
26:00das minhas responsabilidades
26:02enquanto advogado.
26:04Quando
26:05nos foi trazida
26:06essa informação,
26:07foi trazida
26:08de que
26:08haveria,
26:09no caso,
26:10para o futuro
26:11Instituto Lula,
26:12a formação
26:12de um público
26:13de empresas.
26:14Eu imaginei
26:15que a DAG,
26:16essa OR,
26:17todos fizessem
26:18parte desse pulso
26:19e nenhuma das
26:199, 10, 15
26:20ou 20 empresas
26:21que concorriam
26:22isso tudo.
26:23E minha parte
26:23enquanto advogado
26:24não tinha que ter
26:25essa preocupação maior.
26:26A minha única
26:27preocupação,
26:28aquilo que
26:28significava
26:30cautela
26:32enquanto advogado,
26:33foi a exigir
26:34que os cheques
26:35fossem
26:36administrativos.
26:38Por quê?
26:38Porque cheque
26:39administrativo
26:39de emissão
26:40da própria empresa
26:40significa rastreável.
26:42E aí
26:43quem
26:44emite
26:46esse cheque
26:47sabe
26:48dessa responsabilidade.
26:49De minha parte,
26:50quando eu fiz isso
26:51enquanto advogado,
26:52que a minha atuação
26:53foi,
26:53eu repito,
26:54única e exclusivamente
26:56exercício
26:57público de advogacia.
26:58Nesse instante,
27:00eu não tive mais
27:01preocupação
27:01em relação
27:02de quem seria
27:02de agir
27:03ou a erra.
27:04Para mim,
27:04era a mesmíssima coisa.
27:05É muito comum,
27:06inclusive.
27:07O senhor chegou
27:07a tratar diretamente
27:08com o senhor
27:09Demerval
27:10sobre esse imóvel,
27:11sobre essa negociação?
27:13Eu não me lembro
27:14se cheguei
27:15a conversar
27:15com ele
27:15pessoalmente
27:16ou não.
27:16Eu só verifico
27:18o seguinte,
27:18na hora que eu lavo
27:19os instrumentos
27:20do escritório,
27:21a primeira coisa
27:22que eu faço,
27:23eu verifico,
27:23isso eu me cerco bem,
27:25é de ver
27:26se a representação
27:27dessa pessoa
27:28está correta.
27:29se a representação
27:30de quem assina
27:31o documento
27:31está correta,
27:32quanto basta para mim.
27:33E de outro lado,
27:34também devo afirmar
27:35que eu tenho
27:35uma dificuldade
27:36enorme
27:37de...
27:41de...
27:41como é que se diz?
27:44Memorizando?
27:46Fisionômica.
27:47Para mim,
27:47se alguém me apresentar
27:48a alguém
27:49três vezes no dia,
27:50eu furo
27:51prazer em conhecê-lo.
27:53O preço
27:53dessa venda
27:55para a DAG,
27:56há uma afirmação
28:00aqui
28:00de que teria
28:01havido um pagamento
28:03por fora,
28:04houve alguma coisa
28:04de espécie?
28:05Isso é um absurdo.
28:07Isso é verdade
28:07um absurdo.
28:09Vamos lá.
28:09Quando eu fiz o documento,
28:11esse documento
28:12tinha força executiva.
28:14Quando você faz
28:15o documento
28:15e a pessoa se obriga,
28:17no caso,
28:17os vendedores se obrigaram,
28:19eu obviamente
28:19tomei a cautela
28:20para que eles
28:20não pudessem
28:22descumprir o compromisso.
28:26e há um negócio
28:27em direito,
28:28há um instrumento
28:30em direito civil
28:31que se chama
28:31direito de sequela.
28:33Então,
28:33qualquer pessoa
28:34poderia,
28:35depositando aqueles valores
28:36todos,
28:37obter o imóvel.
28:38Então,
28:38não tem que se falar
28:39por fora,
28:40porque o documento
28:41que havia sido feito,
28:42ele era suficientemente
28:43hábil
28:44para poder,
28:47com direito de sequela,
28:47buscar o imóvel,
28:48alcançar o imóvel,
28:49ou regularizar
28:51a titulação do imóvel.
28:52Então,
28:53enfim,
28:53não houve nenhuma
28:54negociação paralela
28:56ou pagamento
28:56por fora
28:57que seja...
28:57Comigo,
28:58absolutamente nada.
29:02E...
29:02esses honorários
29:04que foram pagos
29:04para essa corretora,
29:07também é uma afirmação
29:08que de parte
29:08teria sido pago
29:09em espécie?
29:11O senhor pode esclarecer?
29:12Esse valor
29:16é um valor
29:17por dentro,
29:18obviamente,
29:19porque,
29:19inclusive,
29:19foi objeto de um
29:20e-mail meu
29:22para a empresa
29:22pedindo para substituir
29:24um cheque
29:24por valor,
29:26porque foi assim
29:27que me foi solicitado.
29:28Mas,
29:28é evidente que isso aí
29:29não é por fora,
29:30é por dentro.
29:31Se não fosse por dentro,
29:32não teria colocado
29:33dentro do e-mail.
29:35Perfeito.
29:35Só me deixei
29:36o que está...
29:36Até porque,
29:39inclusive,
29:40em espécie,
29:40é dinheiro
29:41que tem curso
29:42normal.
29:44Isso não é proibido.
29:45Quer dizer,
29:46seria até crime
29:47você negar curso
29:48à moeda brasileira.
29:50Perfeito.
29:50Eu vou interromper
29:51pelo tamanho do áudio.
29:52Aqui já retomamos.
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