"Haters" já pagam caro na Justiça por abusos na internet

Name: "Haters" já pagam caro na Justiça por abusos na internet
Uploaded: 2025-06-18T14:52:44+00:00
Duration: 10 min 5 s
Channel: O Antagonista
Description: Aqueles que espalham o ódio na rede imaginando que ficarão escondidos sob manto do anonimato estão aprendendo que a sociedade começa a impor limites.<br /><br />Entenda esse processo na entrevista de Madeleine Lacsko com Mauricio Felberg, advogado especialista em direito processual e relator do Tribunal de Ética da OAB-SP. <br /><br />***

O Antagonista

há 3 meses

Aqueles que espalham o ódio na rede imaginando que ficarão escondidos sob manto do anonimato estão aprendendo que a sociedade começa a impor limites.

Entenda esse processo na entrevista de Madeleine Lacsko com Mauricio Felberg, advogado especialista em direito processual e relator do Tribunal de Ética da OAB-SP.

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00:00Será que internet é mesmo uma terra de ninguém?

00:04Trouxe aqui o Maurício Felberg, advogado, especialista em direito empresarial,

00:10em direito processual, relator do Tribunal de Ética da OAB de São Paulo,

00:15para a gente conversar primeiro sobre um post que está rolando aí no Facebook loucamente,

00:20que o pessoal coloca, o Facebook é uma entidade de direito público.

00:24Agora, como se tivesse ouvido uma mudança societária, uma privatização...

00:29Estatizaram o Facebook, e se você não publicar esse texto, tudo que você escreve vai se tornar público.

00:37Aí está todo mundo já preocupado, e os nudes, o que fazer?

00:42Eu vi gente do ramo do direito compartilhando.

00:45Então, isso que causa espanto.

00:48E aí, essa história? Vira e mexe tem uma onda desses textos padronizados?

00:54A linguagem da internet, da mídia digital, chama isso de ROAX, né?

00:58ROAX.

00:59ROAX, é.

01:00ROAX.

01:01E isso aí é o quê?

01:02É o boato, é o boato que é propagado de maneira massiva em progressão geométrica,

01:07e sabe-se lá com qual intenção, se até para ver o resultado.

01:11Esse que você mencionou agora, que o Facebook agora virou uma entidade pública,

01:16teria sido estatizado, e aí a conclusão...

01:20É que tudo que você escreve virou público.

01:23É, algo assim, Darlene, olha, é o seguinte, agora o Facebook é público, então você precisa publicar essa oposição aqui constante desse post,

01:30senão tudo que você publica vai virar público, quer dizer, senão o preto vira preto, o azul fica azul.

01:36É uma coisa que não tem neto nenhum.

01:37O preto já não é público?

01:38Então assim, olha, primeiro, o Facebook é particular, é uma empresa particular, não tem nada de estatal, de oficial,

01:45e segundo, se você quiser ter privacidade da internet, não usa o Facebook.

01:50Porque na hora que você usar o Facebook e o tal do Caio na rede,

01:53óbvio que o que você publicou, ele tem a tendência de ser usado e de ser acessado por outras pessoas,

01:59ainda que você tenha sua lista de amigos e tal, sempre através de um terceiro você pode conseguir acessar.

02:03Então o segredo da coisa é o seguinte, não quer que uma foto se torne pública, não publica.

02:10Fica até engraçado de falar não quer público, não publica, mas é assim mesmo, não usa,

02:14não dê publicidade a ela, seja via Facebook, seja via qualquer outro tipo de rede social.

02:22Mas não é meio óbvio isso, por exemplo, uma foto que você não quer que ninguém veja.

02:26Por exemplo, há fotos que eu só quero que a minha família veja.

02:29Você faz um álbum, põe na sua casa, quando a pessoa vai na sua casa, ela olha o álbum.

02:32Não, não, não, eu não consigo entender.

02:35Esse texto é incompreensível, não precisa ser nem acadêmico de direito,

02:38qualquer pessoa que tenha o mínimo de instrução e lê as premissas e a conclusão vê que não existe nenhuma logicidade

02:43e que a premissa é falsa.

02:45Tem sátira, né?

02:46É, tem sátira, agora autoriza o Darth Vader a publicar.

02:49O Chuck Norris.

02:49O Chuck Norris e tal.

02:50Enfim, é uma grande brincadeira.

02:52Mas o que espanta é ver alguns operadores do direito compartilhando.

02:57E aí a gente chega naquela questão do compartilhar da internet.

03:00Aquilo que você bem colocou no começo da conversa do terra de ninguém.

03:04Como se a internet fosse um campo onde não incidissem as leis e o direito.

03:08Não.

03:09É tudo igual.

03:10O direito é material.

03:11Ninguém tem o direito de ofender, de incomodar ninguém, de causar incômodo.

03:15As pessoas são responsáveis por aquilo que elas publicam, por aquilo que elas curtem e compartilham também.

03:21Existe um julgado do Tribunal de Justiça Paulista, de lavra do desembargador Neves Amorim,

03:26um julgado bastante interessante, que condenou solidariamente, em um litos consórcio passivo,

03:32duas res, que curtiram e compartilharam uma publicação na qual a pessoa ofendia um veterinário,

03:39dizendo que ele tinha causado mal-sato sem nenhuma prova.

03:41O veterinário buscou a indenização e a indenização foi concedida não apenas em relação à autora da ofensa,

03:49mas a quem curtiu e compartilhou também.

03:51Cada uma foi condenada a pagar 20 mil reais, que é uma indenização para esse tipo de questão,

03:56que tem até um certo peso comparado com outras que dão nessa linha para coisas muito mais graves.

04:01Por que concluiu o desembargador?

04:02Que a internet não tem essa informalidade que vocês imaginam.

04:05Essa coisa, por exemplo, a gente tem muitas pessoas que são operadores do direito,

04:12que até quando eu vi eles compartilhando esse texto, que foi que me deu um insight,

04:17falando, ah, precisa de legislação específica.

04:21Eu discordo, porque assim, você não precisa de legislação específica para dizer o que é ofender alguém ao telefone,

04:27o que é ofender alguém falando, é tudo a mesma coisa.

04:33A regra social que vale é a mesma, é material.

04:36Quando você usa aquilo para causar um prejuízo efetivo...

04:40Não importa o meio.

04:41É tudo a mesma coisa, na verdade.

04:42A responsabilidade civil, ela emana do Código Civil, ela emana da Constituição Federal,

04:47ninguém tem o direito de ofender ninguém,

04:50e as pessoas precisam ter muito cuidado com o que elas postam,

04:52e principalmente com o que elas curtem e compartilham sem nenhum tipo de avaliação.

04:56A hora que você curte e compartilha um post ofensivo a uma determinada pessoa,

05:03você está avalizando aquilo que a pessoa escreveu, você está concordando,

05:08e foi justamente essa a análise e a conclusão a qual chegou o Tribunal Paulista

05:12nesse julgado que eu comentei anteriormente.

05:14É como se você... não existe, por exemplo, um mundo que seria a internet...

05:19Não, o mundo à parte não.

05:20Não tem um mundo à parte.

05:21Não, a hora que você entra na internet, você tem o IP.

05:23IP é internet protocolo, o seu protocolo, o seu computador,

05:26está ali, tem como ir atrás.

05:27Inclusive o marco civil foi importante agora também em 2014,

05:30porque ele comprou alguns mídias.

05:32Óbvio que o provedor não responde mais, que antes existia,

05:36mas ele serviu para dizer que quem tem a responsabilidade é quem é o autor do post,

05:41você é responsável pelo que você compartilha.

05:43Isso está muito claro.

05:45Sim, obviamente, no caso, exemplos que a gente já viu alguns,

05:48de descumprimento de ordem judicial, aí o Facebook vai ter que responder.

05:53Esse descumprimento é assim, se avisar o Facebook, olha, tem esse post aqui de pornografia infantil,

06:00tem que tirar, aí ele não tira.

06:01Aí ele passa a ser responsável também.

06:03Aí ele passa a ser responsável.

06:03Sim, mas todos são responsáveis, isso que o pessoal precisa entender,

06:06principalmente agora que a gente vai entrar numa época, daqui a pouco vai ter eleições,

06:11o Brasil hoje está infelizmente dicotomizado, os ânimos estão muito acirrados na questão política

06:19e a gente recomenda muita cautela, muita ponderação, muita ética

06:24na hora de se usar os instrumentos, os mecanismos de publicidade social.

06:30E também uma coisa que a gente vê hoje em dia é o valente de teclado.

06:35Ah, sim, o valente de teclado.

06:37Atrás do teclado a pessoa é corajosa e resolve todos os problemas do mundo.

06:43Chama para lavar uma louça, aí não tem coragem, não tem coragem de lavar uma louça.

06:47Cheios de razão, né?

06:49É.

06:49E invariavelmente ofendendo assim os outros e adjetivando desnecessariamente.

06:57O que a gente tem que imaginar, ao contrário dessa figura que você muito bem colocou do valente de teclado,

07:01é ao contrário, é um convívio social, só que ele está se dando por meio de um protocolo

07:07de internet.

07:08É a mesma coisa que você chegar numa festa, no ambiente social e sair ofendendo os outros.

07:12Isso gera consequências.

07:13Lógico que você estando atrás do teclado, você não vai ser ofendido, não vai ter uma reação na hora.

07:18Mas você responde pelos seus olhos da mesma exata forma.

07:21Na verdade, Maurício, o que a gente tem é uma sociedade que está se acostumando

07:27a uma nova forma de relacionar.

07:29É, porque é muito novo, né?

07:30A internet é relativamente nova, são coisas de menos de 30 anos e as redes sociais menos ainda.

07:39As redes sociais são de 10 anos para cá, algo dessa ordem de grandeza, que elas explodiram.

07:44Então, a ética, a etiqueta, etiqueta vem de ética, essa etiqueta ainda está sendo depurada,

07:51ela ainda está se definindo.

07:53Mas uma coisa é certa, como você bem colocou.

07:56Não é porque você está na internet que a legislação, o direito não vale.

07:59É tudo igual, os princípios são os mesmos e as responsabilidades e consequências também.

08:05E não adianta criar perfil falso, viu?

08:07Galerinha.

08:08Ah, outro ponto importante, a criação do perfil falso.

08:10É, porque tem um povo que cria nome e vai deixando nos comentários absurdos.

08:14É, tem muita gente que faz isso para ter um certo anonimato, né?

08:19E aí cria um nome falso, mas se o fizer e ofender terceiro responde da mesma forma,

08:27porque através do protocolo eletrônico pode-se identificar o ofensor.

08:32E aí o ato de ter usado o nome falso também pode ser apenado, tem que responder por isso.

08:37Mas uma coisa é importante, quando a pessoa usa um perfil falso de pessoa que já existe

08:42ou existiu, ainda que morta, aí é crime.

08:45Aí ela está se fazendo passar por terceiro, uma pessoa que existe ou que morreu,

08:49e aí ela está cometendo um ilícito penal e as consequências são graves.

08:53Ou seja, a gente já passou e muito daquela fase em que queria uma legislação específica para a internet?

08:59A legislação específica, que era o que precisava ter, era o marco civil.

09:03O marco civil que regulou as relações de natureza até de consumidores específicas desse meio,

09:10as responsabilidades.

09:11É, mas não vai para cada rede social que surge fazer uma lei nova que subiu pelo sentido.

09:14Isso é sobretudo para que haja neutralidade, para que haja igualdade de condições,

09:20definindo responsabilidades.

09:21Agora, o direito material ele continua plenamente vigente em todas as suas opções,

09:25em seus detalhes.

09:27Tudo isso continua, nada deixa de valer por causa do ambiente da internet.

09:30Não muda nada.

09:31A ofensa se ela ocorre pelo jornal, pela TV ou pela internet, ela é ofensa da mesma forma.

09:36Ou se chegar lá no bar e gritar, com o cara também o mesmo negócio.

09:39Só que aí você toma o risco de tomar uns papos na orelha na hora, né?

09:41Atrás do teclado isso não acontece.

09:43É, mas merecia o gosto.

09:45Enfim, enfim, esse é o Maurício Pelberg, advogado, relator do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil,

09:54Sessão São Paulo, especialista em direito processual, em direito empresarial.

09:58Valeu, viu?

09:59Mais uma vez e aqui no Antagonista.

10:01Gostei muito, obrigada.

10:02Obrigado, valeu.

10:03Obrigado.

10:04Obrigado.

10:05Obrigado.

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