Os economistas Zeina Latif, Roberto Padovani e Gabriel Barros participaram do programa Visão Crítica desta quinta (05) e analisaram a polêmica em torno da mudança nas regras do IOF decretada pelo governo Lula. Padovani declarou que o imposto “é reflexo do descontrole fiscal do país”.
Assista ao programa completo: https://www.youtube.com/watch?v=STCZw1LF5QU
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00:00Vamos começar por algo que está muito presente no noticiário econômico, a questão do IOF e de novos impostos.
00:08Zena, passaria a primeira questão para você. Por que tanto barulho, numa linguagem mais popular, por que tanto barulho em relação ao IOF?
00:18Olha, eu acho que tem um contexto geral contra qualquer aumento da carga tributária nesse momento.
00:24Se a gente for ver, foram vários episódios que a sociedade ou que segmentos do setor produtivo falaram, olha, não vai dar.
00:33Muitas vezes até movimentos, ajustes que são na direção correta.
00:39Se a gente for pegar, por exemplo, quando teve aquela história do Pix, aquela portaria da Receita Federal,
00:45não dá para dizer que era uma decisão equivocada da Receita Federal de ter maior controle dessas movimentações, principalmente no caso bancos digitais.
00:54Mas teve um recado ali da sociedade.
00:57Então, acho assim, tem um contexto geral que é, olha, é um Estado que gasta muito, não consegue atender os anseios da sociedade,
01:08entregar aquilo que a sociedade minimamente deseja.
01:11A sociedade está preocupada com violência, a sociedade está preocupada com saúde, com educação.
01:17E, olha, sem ajuste de contas, sem arrumação do lado da despesa, fica difícil a gente discutir o aumento da carga tributária de forma relevante.
01:29Acho que o governo avançou em várias frentes desde 2023, muito em cima desse diagnóstico que tinha uma arrecadação para ser recuperada.
01:37O ministro falava de base, recuperação da base tributária.
01:41De novo, algumas medidas na direção correta, de trazer isonomia, tratar igual quem é igual.
01:48Mas eu acho que a gente está, assim, esticou a corda demais.
01:51No fundo é isso, esticou a corda demais.
01:53E, politicamente, esticou a corda também.
01:56Usar o IOF para um ganho de arrecadação tão forte, porque sempre teve essa questão arrecadatória do IOF,
02:05mas, definitivamente, para os volumes, 40, 20 bi, depois 40 bi ano que vem, esticou demais a corda, bateu no muro da política, na minha visão.
02:14Roberto Padovani, ninguém gosta de pagar impostos, inclusive muitos movimentos independentistas no continente americano,
02:23no caso das 13 colônias inglesas da América do Norte, o Brasil, a Inconfidência Mineira, em 1789, teve a ver com impostos,
02:31mas não só outros movimentos também.
02:33A grande questão que se coloca para muitos sobre o IOF, ele atinge a todos,
02:38ou atinge aquilo que, principalmente, aquilo que o Hélio Gaspers chamaria de andar de cima.
02:42É um imposto justo, é um imposto injusto, ou é um imposto simplesmente arrecadatório
02:48frente às dificuldades econômicas que o país tem hoje?
02:51Olha, é claro que ele está sendo colocado em pontos muito específicos.
02:56Então, você poderia dizer, a partir daí, que não, isso não afeta toda a população.
03:00Mas isso acaba afetando pelos pontos que a Zena falou.
03:03Você está, o IOF é reflexo de um descontrole fiscal no país.
03:08A gente expandiu muito os gastos de 23, 24.
03:10Então, tem uma situação fiscal crítica, isso acaba batendo no dólar,
03:14isso acaba afetando a vida nossa no cotidiano.
03:17Então, não por conta do IOF, mas o que o IOF representa nessa situação econômica.
03:23Ele é símbolo também de uma diferença de agendas.
03:26O governo defende uma agenda de gasto, o gasto é investimento,
03:30atualizando o gasto é vida.
03:33Num momento, como a Zena falou, em que a sociedade está com uma outra agenda,
03:37que desde 2015, acho que o povo brasileiro já não deu um sinal, com o fim da CPMF,
03:43de que não seríamos mais tolerantes com essa estratégia que a gente adotou durante muitos anos no Brasil,
03:48de fazer o ajuste fiscal para o lado da receita.
03:50Então, tem um desconforto político que também acaba gerando uma percepção de risco
03:56e acaba gerando uma preocupação com o dólar, inflação e juros.
04:01Então, acaba se espalhando para todo mundo.
04:02E, por último, tem uma insegurança institucional.
04:04É um governo que está mudando as regras.
04:08A gente está num momento de discussão de reforma tributária para simplificar o sistema.
04:12E, do dia para a noite, você pode ser surpreendido com a medida.
04:15E, pior, acho que o governo sinalizou que ele pretende, com a medida,
04:21ajudar a política monetária cambial.
04:24Isso lembra os instrumentos usados em 2015 e 2016,
04:29que tornam o ambiente confuso.
04:30Então, eu diria para você o seguinte, o IOF em si vai afetar pontos muito específicos na economia.
04:39Agora, a sua repercussão gera menos crescimento, mais desemprego, mais pressão inflacionária.
04:45Então, ele causa um efeito muito mais negativo.
04:49Muita gente compara, não, mas o IOF equivale a um aumento de juros,
04:53que é uma selic equivalência.
04:55Não é verdade, porque quando você sobe a taxa de juros por vários canais,
05:00você está desacelerando a atividade econômica,
05:03você está jogando o dólar para baixo, reduzindo a inflação.
05:05O que o IOF está fazendo, no meu entendimento,
05:08é dificultando a convergência da inflação,
05:11gerando mais insegurança e, portanto,
05:13a apreensão de todos nós que estamos no dia a dia da economia.
05:16Posso fazer uma...
05:17Claro.
05:19Encarecer crédito para a empresa, principalmente média empresa,
05:23empresa de menor porte,
05:25se adotar disso, vai bater na conta final ali.
05:29Não tem milagre na economia, né?
05:31Vai, de alguma forma, trazer custos elevados e que pode ser repassado a preço.
05:37Menos emprego também, né?
05:39Passar para o Gabriel Barros.
05:41Gabriel, como é que você, inclusive,
05:43que foi da instituição fiscal independente lá do Senado,
05:46e aí nós tocamos na questão política da aprovação do IOF,
05:51como é que você vê as questões destacadas pela Zena e pelo Padovani?
05:57Olha, eu concordo com a avaliação da Zena e do Padovani,
06:00que o IOF é parte de um problema maior,
06:04porque um problema maior que é a busca recorrente por receita.
06:10E essa busca recorrente por receita,
06:12ela é basicamente condicional ao arcabouço fiscal
06:16que foi aprovado pelo governo atual, né?
06:19Se a gente voltar um pouquinho no tempo,
06:21a gente vai lembrar que o arcabouço,
06:23para ficar de pé, para ele ser sólido e crível,
06:27ele precisa de um aumento de arrecadação
06:29de pelo menos R$ 150 bilhões por ano.
06:33Então, o governo todo ano precisa correr atleta de receita
06:36para manter esse arcabouço de pé,
06:39que na essência, matematicamente, ele não é sólido nem crível.
06:43Então, o IOF é só a fadiga, né?
06:46Ele é um reflexo dessa fadiga,
06:49de uma estratégia unilateral de consolidação fiscal,
06:53que é apenas pelo lado da arrecadação.
06:55Como o Padovão e a Zena falaram,
06:58e eu concordo,
06:59o governo não quer fazer nenhum ajuste pelo lado da despesa,
07:02apesar de ter muito mato alto,
07:04não tem muita gordura,
07:04não tem muito espaço para cortar a despesa,
07:07e cortar a despesa ineficiente,
07:08tem muita, por exemplo, concessão irregular de benefício,
07:10mas nem isso o governo consegue fazer.
07:13É uma estratégia unilateral de aumentar a arrecadação,
07:16só que isso tem limites.
07:18O IOF acho que mostra um pouco dos limites
07:20dessa agenda arrecadatória,
07:22e o quão frágil esse arcabouço fiscal
07:25é na sua origem, é na sua essência.
07:28É muito difícil o governo, por quatro anos,
07:30conseguir gerar um volume de arrecadação
07:33de aproximadamente R$ 150 bilhões por ano.
07:36No começo funcionou,
07:38porque a gente ainda teve uma ajuda da PEC da transição,
07:41é importante a gente lembrar,
07:43que o governo elevou o pé direito da despesa
07:46em aproximadamente R$ 170 bilhões.
07:50Na época, isso era o equivalente a 2% do PIB.
07:53Isso deu um certo respiro,
07:55você subiu o limite de gasto,
07:59e isso deu um certo conforto para o governo
08:01nos dois primeiros anos.
08:02Mas agora a conta está chegando.
08:04Então, me parece que todo esse problema do IOF
08:08é um pouco do esgotamento dessa estratégia unilateral,
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