00:00O senhor falou, citou, entre outros ministros, Gilmar Mendes, eu lembrei do Supremo, é inevitável porque hoje qualquer assunto passa num cafezinho no restaurante, o Supremo é assunto.
00:10E o senhor designou um ministro que hoje é considerado um ministro muito polêmico, acho que o senhor nunca imaginaria que a designação do ministro Alexandre Moraes
00:18o transformaria hoje quase que numa maior referência nacional, porque todo mundo fala para o bem ou para o mal.
00:24Ele era secretário de segurança aqui em São Paulo, vamos lembrar, já tinha uma carreira no Ministério Público muito importante, foi depois ministro da Justiça do seu governo
00:33e foi indicado pelo senhor para o Supremo Tribunal Federal. O senhor se arrependeu? O senhor está satisfeito com a atuação dele? O senhor tem orgulho?
00:44Como é que o senhor vê hoje, não só como alguém que indicou, mas como um jurista acompanhando essas polêmicas fundamentalmente sobre a Constituição?
00:53Não me arrependi, viu, Vila? Você sabe que ao indicar o Alexandre para lá, eu já o conhecia como consonalista, não era nem como secretário da Segurança, nem como promotor, procurador de justiça
01:05e igualmente como ministro do meu governo, mas fez um belíssimo trabalho. Mas eu o conhecia como consonalista, um jurista de mão sobre mão.
01:14O senhor trabalhava na área jurídica, publicou vários livros, conhece o direito, particularmente o direito constitucional,
01:19que é fundamental para o Supremo Tribunal Federal e ele foi para lá indicado e não tem nenhum arrependimento. Primeiro ponto.
01:26Segundo ponto, eu quero fazer uma pequena alerta em relação ao Supremo Tribunal, porque fala-se muito que o Supremo se mete em tudo,
01:35para usar uma expressão livre. Mas não é isso. Você sabe que a nossa Constituição tratou de todos os assuntos.
01:41Em regra, as Constituições tratam da separação de poderes, da estrutura do Estado, dos direitos individuais,
01:47não é de um ou outro tema. A nossa Constituição percorreu todos os temas. Saúde, educação, cultura, família,
01:55ordem social, direitos dos trabalhadores estão lá no artigo 7º da Constituição, coisa jamais vista,
02:03porque tudo isso era reservado à legislação ordinária. Então, o que acontece?
02:07Tudo, todos os temas transformados em temas constitucionais. E por se transformarem em temas constitucionais,
02:13são levados a todo momento para o Supremo Tribunal Federal. Primeiro ponto.
02:18Segundo ponto, também criaram-se, no passado, havia uma chamada ação direta de inconstitucionalidade.
02:27Esta Constituição, ao lado dela, trouxe a ação direta de declaração de constitucionalidade.
02:34A arguição de descumprimento de preceito fundamental, que é quando ofensa os princípios constitucionais.
02:40o controle da inconstitucionalidade por omissão, que é entregue a determinadas figuras,
02:46mas é entregue a mim, por exemplo, cidadão comum, por meio do mandado de injunção.
02:50Se eu perceber que a tardança na regulamentação do dispositivo constitucional me impede de
02:56desfrutar um determinado direito, eu posso ir com o mandado de injunção.
03:01Por que é que eu estou dizendo isso? Tudo isso vai parar no Supremo Tribunal Federal.
03:05E o Alexandre, ele, na verdade, ele teve uma coragem jurídica e até pessoal,
03:11num dado momento da história do Brasil, não é?
03:14Eu acho que até ele garantiu as eleições no nosso país, ele e o Supremo, não é?
03:20Primeiro ponto.
03:21Segundo ponto, a crítica que se faz não é em relação a eventuais punições que tenham se dado
03:26em função do tal 8 de janeiro, não é?
03:29A crítica que se faz é da dosagem da pena.
03:32As penas foram elevadas.
03:34E até recentemente, dando uma entrevista, eu disse, depois recebi alguns telefonemas
03:38de gente graduada, né?
03:40Do próprio judiciário, dizendo o seguinte, olha, ao invés de ter uma anistia lá pelo Congresso,
03:46isso pode criar um mal-estar entre os poderes, o Congresso e o Supremo.
03:50O ideal dos ideais é que o próprio Supremo Tribunal Federal fizesse uma redosagem dessas penas.
03:57Basta provocá-lo e que isto pode ocorrer.
04:02E eu percebi que isto caiu muito bem, sabe?
04:04Eu verifico gente que está dizendo o Supremo poderia rever isso.
04:07Foi condenado a 14?
04:08Se cumpriu dois, já tem direito a condicionar.
04:11Ele é liquido esse assunto pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
04:14Então, digo eu, eu não me arrependo, o Alexandre faz um belíssimo trabalho.
04:18É polêmico, não há dúvida.
04:20Até porque ele entra em polêmicas internacionais, né?
04:24Então, é polêmico, mas é o estilo dele, né?
04:26É o estilo dele.
04:27Agora, ele é um legalista.
04:30Ele não é um sujeito, digamos, radical.
04:33É que aparece na divulgação que ele radicalizou posições.
04:38Mas eu o conheço muito bem há muito tempo.
04:41Ele é um sujeito discretíssimo.
04:43Não tem essa radicalização que se atribui a ele.
04:49Não tem esse assunto.
04:50Não tem esse assunto.
04:50Não tem essa radicalização que ele o conhece.
04:51Não tem isso.
04:52Não tem esse assunto.
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