No programa Só Vale a Verdade desta semana, Michel Temer avaliou o julgamento no Supremo Tribunal Federal dos indiciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de Estado e também o impacto dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, além de polêmicas como a Operação Lava Jato. “O Supremo vai colaborar com a tese da harmonização e da tranquilização do país”, afirmou o ex-presidente.
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00:00Deixa eu perguntar justamente uma questão, quer dizer, coligada a esse ponto que o senhor falou.
00:05A primeira turma está julgando, já recebeu várias denúncias, temos vários réus, acho que já passou, temos uma dúzia e meia em torno disso.
00:14No momento outros vão ser apreciadas essas denúncias pela primeira turma e de início começou apreciando já com o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
00:24E foram cinco crimes atribuídos ao ex-presidente, acabaram sendo recebidos.
00:31Havia indícios suficientes, eu estou dando uma de jurista, me corrija por favor.
00:35Os indícios, é bom lembrar que indício não é prova, não é condenação, quando você vira réu,
00:41porque as pessoas querem antecipar as coisas no Brasil, querem fazer com muita pressa e fazer com pressa vai ter injustiça.
00:46Bem, o presidente, portanto, é réu em cinco, três deles são penas graves, abolição violenta do Estado Democrático e Direito,
00:58golpe de Estado, formação de quadrilha e depois tem outras penas menores vinculadas ao patrimônio público.
01:04O senhor acredita? Eu sei que não é antecipar o julgamento, não é correto, eu sei que precisa ver os autos do processo, não sei tudo isso,
01:11mas eu gostaria do senhor, pelo que o senhor acompanhou até agora.
01:14É possível nós termos uma condenação do presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal?
01:19É difícil dizer isso, né, Vila? Você sabe, até com a minha responsabilidade, não de ex-presidente ou parlamentar,
01:27mas da área jurídica, eu sou da área jurídica, então eu uso suas palavras, realmente precisa examinar os autos,
01:35ver o que é que está nos autos, quais são as provas, contraprovas, você vai ler um longo debate.
01:40Você disse bem, você tem o chamado indiciamento, que significa apenas que a Polícia Federal fazia o inquérito,
01:46e que há indícios de, porque isto vai depois para o Ministério Público para denunciar,
01:51e a denúncia tem que ser recebida pelo Judiciário.
01:53Essas fases até já foram superadas, a denúncia foi recebida.
01:57Mas agora é que começa o processo, prova, contraprova, perícia, discussões as mais variadas, argumentos os mais variados.
02:06Então eu não sei bem o que vai acontecer.
02:08Se me pautar pelo noticiário atual, parece que haverá condenação.
02:14Mas este é um juiz um pouco apressado, porque, em primeiro lugar, haverá um certo desprezo pelo critério da chamada defesa, né?
02:23Porque parece que não adianta se defender, você se defende e como é que está condenado.
02:27Não é isso, a defesa poderá ser tão produtiva, tão eficiente, que derrubará as eventuais acusações.
02:33É preciso aguardar, não é?
02:35Eu confesso a você, eu não acho útil essa coisa de prender presidente, essa coisa...
02:41Isso instabiliza um pouco o país, né?
02:44Se houver uma solução que não leve a isto, desde que as provas sejam conducentes a essa posição, eu acharia útil.
02:52Como, por exemplo, como que seria, presidente, se ele pudesse, hipoteticamente, a pessoa X, não estou me referindo especificamente a Jair Bolsonaro,
03:01for condenado a uma pena, porque as penas são severas nesses três artigos, mas vamos dizer que seja algo em torno...
03:08Vamos falar de 20 anos, como não cumprir a pena?
03:10Que alternativa nós poderíamos ter no campo jurídico?
03:14É, no sistema normativo nós temos a tese de que quem cumpre um sexto da pena, se tiver bom comportamento, etc., já pode ser liberado.
03:22Isso acontece até com razoável frequência.
03:26De outra parte, a figura do indulto, né?
03:29Muitas e muitas vezes, sem embargo de não ter cumprido um sexto da pena, há indultos presidenciais.
03:34Eu, quando fui presidente, eu fiz indulto no Natal, tradicional, mas fiz indulto também em duas oportunidades em função das mulheres.
03:44Eu, no dia das mães, eu pratiquei o indulto que atingia aquelas que eram mães, que tinham filhos menores, que estavam em casa, não estavam com elas.
03:55E o outro também, um indulto no dia da mulher, não é?
04:00Em função também das mulheres.
04:02Porque você sabe, eu vi, lá via muita gente, muitas mulheres que eram detidas porque eram simplesmente condutoras,
04:11se me permite a expressão chamada de mulas, né?
04:12Sim.
04:13E levavam droga para o companheiro que estava na prisão, né?
04:16E às vezes era pega e pega e ia parar na prisão, não é?
04:20E esta foi uma das hipóteses de indulto, né?
04:22São os indultos humanitários, né?
04:26Então, são hipóteses que podem ocorrer, não é?
04:30Essa de um sexto da pena, se você foi condenado há 12 anos, um sexto da pena são dois anos, não é isso?
04:38Eu acho que o Supremo pode dar uma solução a isso e acharia útil.
04:42Acharia útil porque a minha tese é da pacificação.
04:46Você sabe como eu sou de briga, né?
04:48Então, a minha tese é da pacificação do país.
04:50Mas não porque eu queira.
04:52É porque a Constituição determina.
04:53Você sabe que a Constituição é plena de dispositivos que determinam a solução pacífica de todas as controvérsias.
05:01Seja no plano interno, seja no plano internacional.
05:04Você vê, por exemplo, vou dar um exemplo no plano internacional, né?
05:08A Constituição diz que você não pode...
05:11Os artefatos nucleares só pode...
05:13Agora que se fala tanto em artefato nuclear, né?
05:16Os artefatos nucleares só podem ser utilizados para fins pacíficos.
05:19E no Brasil, agricultura, energia, agricultura, né?
05:26Não pode ser utilizada para outros fins.
05:28Então, esta ideia da solução pacífica de controvérsias é o tema da Constituição.
05:36As autoridades constituídas têm que praticar a tentativa de pacificar o país.
05:41Eu me recordo, eu tinha...
05:42Eu tinha...
05:44No meu governo, eu tive problemas com o Supremo Tribunal Federal.
05:48O Bocageu pratica o indulto, suspendeu-se o indulto por quase um ano, mas a advocacia, a defensoria pública entrava com vários pedidos,
06:01porque já tinha presos que poderiam desfrutar do indulto e demorou muito.
06:05Foi julgado o indulto.
06:06No meu nome, eu nomeei uma ministra que tinha uma...
06:10Na Ministério do Trabalho, ela tinha uma reclamação trabalhista de uma empregada doméstica.
06:14Foi um escândalo e houve uma liminar...
06:17Eu nunca critiquei o Supremo.
06:20Eu dialogava.
06:21Dialogava e, naturalmente, a minha área jurídica dialogava com argumentos jurídicos dos autos, né?
06:30Então, por quê?
06:31Porque quando você começa...
06:32Você, presidente, começa a criticar muito um dos poderes, você cria uma instabilidade institucional muito grande, né?
06:39E eu estou dizendo isso porque aí entra a tese da pacificação, né?
06:45E eu acho que o Supremo vai colaborar com essa tese da harmonização, da tranquilização do país.
06:52Eu vou passar para um outro ponto, presidente, mas eu me permito perguntar ao senhor...
06:57Eu lembrei aqui do presidente Juscelino Kubitschek que, em momentos difíceis, duas vezes, fez anistia, já que era Cangueira Garças, né?
07:05Mas eu queria colocar uma seguinte questão que muitos dizem em relação ao 8 de janeiro.
07:10Se não tiver punição, é um estímulo para novas ações como aquela. O que o senhor acha?
07:15Eu acho que sim.
07:17Agora, eu só reconheço que eu tenho um pouco de dúvida em relação à chamada dosimetria, as penas que foram impostas.
07:26Perfeito, perfeito.
07:27Eu acho que não pode deixar de haver punição por uma razão, porque também a Constituição diz que você não pode fazer nenhum movimento que pretenda derrubar a democracia no país.
07:38E esse movimento nitidamente foi isso, porque, digamos, agressão a prédios públicos ou vila, isso ocorre.
07:46No meu governo, quando tramitava a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, chegaram 1.200 ônibus lá, um dia de manhã, às 8 horas da manhã,
07:56e botaram fogo em Ministério, invadiram o Congresso Nacional, queimaram carros, um movimento fantástico.
08:05Para você ter ideia, eu vi que a Polícia Militar do Distrito Federal não continha aquele movimento.
08:10Eu pedi para o Gabinete de Segurança Institucional decretar uma GLO, uma garantia da lei da ordem, chamei, Força Armada, às 4 horas da tarde.
08:19Quando foi 6 horas da tarde, acabou tudo.
08:21O pessoal tomou o ônibus, foi embora.
08:24E, claro, deu noticiário naquele dia, deu noticiário na noite seguinte.
08:29Mas quando foi no dia seguinte, aí eu me lembrei do Juscelino, viu?
08:33Esse exemplo que você está dando, que era um pacificador, né?
08:35Quando foi 2 horas, 3 horas do dia seguinte, eu dei uma entrevista e um repórter perguntou
08:41o presidente, o que é que achou do movimento de ontem?
08:44Ele disse, você usou uma expressão correta.
08:46Ontem, para mim, é passado.
08:48Eu não falo de passado.
08:49Vou falar de amanhã, que é futuro.
08:51Você sabe que é a noite e desapareceu o noticiário?
08:53Não se tocou mais no assunto.
08:55Você é desprezo, convenhamos, pelo movimento, que não foi bem sucedido, né?
09:00Então, eu acho que isso da pacificação é uma coisa que nós devemos pregar a todo
09:04momento.
09:06Ainda agora, Vila, eu tenho sido procurado por governadores que, delicadamente, vêm me
09:12pedir conselho.
09:13Eu digo, vocês sabem mais do que eu.
09:15Mas, coincidentemente, praticamente cinco governadores vieram a mim, individualmente.
09:20Eu disse, olha, vocês poderiam fazer uma grande coisa pelo país.
09:23Vocês poderiam se reunir, como vocês têm mais ou menos a mesma posição, propor um programa
09:29para o Brasil, porque o Brasil não tem projeto.
09:31Eu tinha projeto, eu tinha ponte para o futuro.
09:34Um programa para o Brasil e, depois, lá na frente, vocês decidem quem vai ser o candidato.
09:39Não é uma coisa fácil.
09:40Eu reconheço que não é coisa fácil.
09:43Mas é uma forma de você até prestigiar o eleitorado.
09:47Porque, hoje, você vê eleição é nome contra nome.
09:50O que eu quero é que seja projeto contra projeto.
09:53E quem comanda o projeto, eu estou de acordo com o projeto, eu digo, quem comanda esse projeto?
09:57É fulano.
09:58Eu voto nele.
09:59Vamos ver.
10:00Eu quero voltar a essa questão, presidente.
10:02Eu queria, antes, colocar, que eu acho super importante, colocar a seguinte questão.
10:06O senhor, agora, não como necessariamente jurista, mas como um político experiente,
10:11ex-presidente da República, ex-vice-presidente, várias vezes presidente da Câmara dos Deputados, etc.
10:16O último quadrino presidencial, o senhor considera que a democracia foi colocada em risco?
10:22Olha, eu acho que houve ataques à democracia.
10:24Não tenha a menor dúvida.
10:26O próprio ex-presidente, a meu modo de ver, até tomo a liberdade de dizer, ele fez um grande esforço para perder a eleição.
10:37As coisas que ele dizia, e eu digo isso aqui, porque nas pequenas oportunidades em que ele me consultou,
10:46eu disse, você precisa tomar cuidado com isso.
10:48Você, de aquele tal cercadinho de manhã, você, de manhã, já vai lá e fala tudo o que tem que falar,
10:55não sabe o que vai acontecer durante o dia, gera uma conflitância extraordinária.
11:01Durante o dia, você ataca os poderes da República?
11:03Não pode.
11:04Você tem que harmonizá-los.
11:06Sem embargo de você ter eventuais contestações no plano pessoal,
11:12você tem que dialogar com os poderes.
11:14E você mencionou aí o episódio de 2021, de 7 de setembro.
11:20Isso.
11:21Que foi uma solução que eu dei naquele momento, a pedido dele até,
11:25junto ao Supremo Tribunal Federal, que naquele momento pacificou o país.
11:29Porque poderia haver um conflito civil de dimensões significativas.
11:37Então, acho que é isto.
11:39Eu acho que nós temos que caminhar por aí.
11:41Deixa eu perguntar uma questão, para trazer para uma questão bem contemporânea.
11:45Mas antes, colocar para o senhor presidente.
11:48O senhor se considera uma vítima da Lava Jato?
11:51Sabe que não.
11:53Interessante.
11:54A Lava Jato é o seguinte, ela teve seu papel no país.
11:58Teve seu papel no país.
11:59Agora, interessante, ultrapassou limites.
12:03E aqui no Brasil é assim.
12:05Quando você, um lado, ultrapassa limites,
12:07quando vem o contra-ataque, também o contra-ataque ultrapassa os limites.
12:10Você percebe?
12:12Então, o que houve naquele momento foi um ultrapasse de limites.
12:17E formou-se a ideia de que tudo...
12:19Aliás, interessante, um dia eu disse, setores da imprensa, que diziam,
12:24olha, se fulano, beltrano e ciclano não trabalharem mais nesse tema,
12:29não tem mais combate à corrupção.
12:31Eu achava um desserviço ao país.
12:33Porque o combate à corrupção e à improbidade administrativa
12:36não está vinculada a João José e Maria.
12:39É uma determinação constitucional.
12:41Então, quem estiver nos cargos de fiscalização,
12:44há de cumprir a Constituição.
12:46Não é João José e Maria que vão combater a corrupção.
12:50Ela teve o seu papel,
12:52levantou o tema da corrupção mais abundantemente,
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