“Defesa pela redução da pena de Bolsonaro é muito contundente”, analisa advogado

Name: “Defesa pela redução da pena de Bolsonaro é muito contundente”, analisa advogado
Uploaded: 2025-09-06T22:49:12+00:00
Duration: 7 min 24 s
Channel: Jovem Pan News

Jovem Pan News

O advogado criminalista Roberto Chamorro participou do programa Jornal Jovem Pan deste sábado (06) para analisar as expectativas para o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. O especialista repercutiu a possibilidade do ex-presidente ter a sua sentença reduzida, que deve ser confirmada até a próxima sexta-feira (12), após o ministro Alexandre de Moraes pedir sessões extras.

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00:00Agora eu quero voltar a falar sobre o julgamento de Jair Bolsonaro e sobre os próximos passos, as expectativas.

00:05Eu recebo aqui o advogado criminalista Roberto Chamorro.

00:08Doutor Roberto, seja muito bem-vindo. Prazer recebê-lo aqui no nosso Jornal Jovem Pan.

00:13E aí eu quero perguntar pro senhor, a partir do que acompanhamos das defesas nesta semana

00:17e da maneira como os ministros vêm se manifestando, o que a gente pode esperar?

00:23Seria a possibilidade de haver, digamos assim, uma redução nas penas,

00:30que é a maior briga aí da defesa diante de uma maioria que já estaria formada?

00:36Ou os argumentos dos advogados seriam capazes de alterar a maneira como os ministros enxergaram esse processo até aqui?

00:45Bem-vindo.

00:47Boa noite, Evandro Cine, a todos os seus telespectadores desse tradicionalíssimo programa.

00:52Evandro, ainda é um momento não mais tão prematuro para cogitarmos essa questão,

01:00porém é importante ressaltar que as falas trazidas pelas defesas foram falas muito contundentes e amparadas,

01:10seja em decisões da jurisprudência, seja em posicionamentos legais,

01:13inclusive podendo alterar o panorama processual.

01:19Prematurmos tentarmos fazermos aqui um juízo e antecipação da condenação ou absolvição,

01:26em que pese aí alguns vislumbres das falas dos ministros, da fala do ministro relator,

01:32que nos podem trazer a esse ponto de vista já de eventual condenação.

01:37Porém, os argumentos muito contundentes podem inclusive dar aso para votos divergentes,

01:44inclusive um recurso ao plenário.

01:47Falando sobre a questão da possibilidade de redução de penas, doutor Chamorro,

01:51a gente tem aí a estratégia, ou até mesmo o argumento que eu acompanhei conversando com vários juristas nesta semana,

01:58de tentar encaixar crimes que são muito parecidos sem que se somem as penas.

02:03Por exemplo, o golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito.

02:06Em vez de você criar uma condenação que tenha a somatória de ambos,

02:09que faça essa condenação se ampliar muito,

02:12você argumentar para que, como são crimes muito parecidos,

02:16que sejam calculados em um só combo, em uma só caixinha.

02:21Isso é possível nesse caso relacionado à abolição do Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado?

02:29Exatamente, Evandro.

02:30O princípio da consunção, ele aplica a absorção de um dos crimes pelo outro.

02:35Por quê? A conduta de tentar abolir o Estado Democrático de Direito,

02:40por ser só o Estado, de uma maneira macro, com todas as instituições,

02:44já abarcaria a tentativa de abolir o governo democraticamente eleito.

02:51Isto é, o governo do presidente Lula.

02:53Então, um argumento, sim, realmente muito forte,

02:57em que pese o ministro relator, em que pese alguns estudiosos,

03:01sejam contra essa corrente doutrinária,

03:04onde entende-se que estão sendo feridos dois bens jurídicos autônomos.

03:09E, no caso, em questão, a gente tem a real possibilidade dessa aplicação,

03:13caso ali a turma venha a entender e acolher essa tese descrita pela defesa,

03:18principalmente do ex-presidente Bolsonaro,

03:21de uma maneira tão técnica e tão definida como foi feito.

03:25E, assim, no caso, restaria a pena somente de um dos crimes, claro.

03:30Sim.

03:31A gente tem também a participação do Túlio Nassa aqui conosco,

03:34que vai entrar na nossa conversa.

03:35Vai lá, Túlio, pode mandar.

03:38Boa noite, doutor.

03:39Obrigado por atender a Jovem Pan.

03:42Olha, a minha pergunta vai no seguinte sentido.

03:44Nós, juristas, estamos falando aqui a boca pequena,

03:47até em tom de brincadeira, que há um Fux no fim do túnel, né?

03:51Ou seja, o ministro Luiz Fux já demonstrou em julgamentos anteriores,

03:55como da Débora do Baton, que ele pode divergir,

03:58tanto em relação à dosimetria da pena,

04:00como também em relação à competência da primeira turma.

04:03Da primeira turma, desculpa.

04:04E isso provocaria, então, a possibilidade de um recurso,

04:07chamado embargos infringentes, né?

04:08E aí teria uma discussão se bastaria um voto de divergência

04:12ou se dois votos.

04:14Mas essa discussão, ainda que a primeira turma não acate,

04:17pode gerar um tal de agravo interno

04:19e forçar o recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

04:23Ou seja, é possível que isso se estenda ao ano que vem

04:27e que no frigiro dos ovos o processo vá ao plenário

04:30do Supremo Tribunal Federal, doutor?

04:34Olha, no caso, ainda é uma questão muito controvertida

04:37na jurisprudência, foi colocado praticamente uma parte calca

04:42em cima do cabimento dos embargos infringentes, né?

04:46Agora, no caso, teríamos os embargos de divergência,

04:50isto é, com a necessidade de, no mínimo, dois votos,

04:54supondo que tenhamos aqui três votos pela condenação,

04:58dois votos pela absolvição,

05:00e o recurso dos embargos de divergência

05:03atraria ali a competência da outra turma

05:07e do pleno do Supremo,

05:09e aí sim teríamos um julgamento mais completo e mais democrático.

05:14E também a possibilidade desse julgamento se estender

05:17até o próximo ano, caso algum dos ministros,

05:21ou mais de um, venha fazer um pedido de vistas

05:26desses autos, justamente pela complexidade

05:29das defesas, todos os pontos ali que foram aventados

05:33e construídos, contrapondo a acusação de uma maneira

05:38com argumentos de direito processual, principalmente,

05:42e de direito material,

05:43para que o julgador, ele possa ter uma maior

05:45completude do entendimento,

05:48e aí sim poder proferir o seu voto

05:50de uma maneira mais segura.

05:51Eu quero falar também um pouco sobre

05:54o que tem servido, segundo a defesa,

05:56como principal base para esse processo,

05:58que é a delação premiada de Mauro Cid,

06:01que, inclusive, tem sido contestada pela defesa

06:04e também foi criticada pela própria

06:06Procuradoria-Geral da República,

06:08que não queria a manutenção total do acordo

06:10porque entendeu que Mauro Cid

06:11não entregou aquilo que prometeu lá atrás.

06:15Como é que o senhor avalia

06:16a utilização desse material

06:18como, digamos assim,

06:21o pilar para a sustentação

06:23daquilo que hoje é apontado

06:25pela Procuradoria-Geral da República?

06:30Evandro, o que nós temos aqui,

06:32a questão do testemunho do réu colaborador,

06:36ele tem uma validade,

06:37um peso probatório inegável,

06:39muito grande.

06:41Porém, a acusação e todo esse processo,

06:43ele não se pauta tão somente

06:47com base no depoimento,

06:50em que pese também seja

06:51um dos pilares,

06:53como muito bem colocado

06:54por vossa excelência aqui,

06:56nessa questão.

06:57A questão da minuta,

06:58do punhal verde e amarelo,

07:00também foi uma da questão

07:02muito colocada pela Procuradoria,

07:05colocada na denúncia

07:07e que vincula também,

07:09que apontam ali,

07:11vincular o presidente Bolsonaro.

07:13Doutor Chamorro,

07:15muito obrigado

07:16por tua participação conosco

07:17aqui no Jornal Jovem Pan.

07:19As portas estão sempre abertas por aqui.

07:20Até uma próxima.

07:22À disposição.

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