00:00Mais uma notícia. Governador do Paraná, Ratinho Júnior, defendeu a ideia de que os estados brasileiros tenham autonomia para criar as próprias leis penais.
00:09Durante um evento, ele afirmou que, pelo fato das culturas e das ideologias serem diferentes nas regiões,
00:16se ele tivesse a liberdade de propor 40 anos de prisão para um assassino em seu estado, os parlamentares paranaenses iriam aprovar.
00:23Para ele, com a liberdade de criar leis próprias, os estados conseguiriam responder melhor à realidade local de criminalidade,
00:31já que os crimes variam conforme cada localidade.
00:36Chamar o Mota para trazer análise a respeito dessa defesa do governador Ratinho Júnior,
00:42que prega a autonomia dos estados sobre as legislações, inclusive, penais. Mota?
00:49A princípio, eu acho uma ideia boa, porque eu defendo uma federação de verdade.
00:55Eu acho que os problemas devem ser resolvidos o mais próximo possível do cidadão.
01:01Eu também gostaria que o poder do governo federal fosse reduzido ao mínimo essencial.
01:08Mas os meus desejos não podem se sobrepor à realidade.
01:12O Brasil não tem uma tradição de produção de legislação relevante no nível estadual.
01:19A maior parte das leis que importam no Brasil são federais ou municipais.
01:25Então, é preciso avaliar se existe capacidade das assembleias legislativas
01:30para lidar com esse tipo de tarefa,
01:34para a gente não sair de uma situação ruim para uma pior ainda.
01:38Defesa do governador Ratinho Júnior.
01:40Para ele, cada estado, cada região poderia criar sua própria legislação penal.
01:45Você, Dávila, um minutinho.
01:46Eu apoio integralmente a decisão do Ratinho Júnior, do governador do Paraná.
01:52Por quê?
01:53Porque os problemas são locais e os governadores combatem o crime com muito mais dureza
01:58do que qualquer presidente da república.
02:00E nós temos de fazer valer o federalismo que está na Constituição brasileira.
02:05Tem que descentralizar o poder.
02:06Educação, segurança, saúde, deveriam ser responsabilidades dos governadores.
02:13E a eles que o eleitor pode cobrar com muito mais rigor do que uma coisa distante chamada Brasília.
02:20O que ele defende é mais ou menos o que acontece nos Estados Unidos.
02:23Daria certo no Brasil?
02:25Beraldo, um minutinho.
02:25Neto, é fundamental que isso aconteça no Brasil, mas isso representa uma mentalidade
02:32não apenas do Pacto Federativo, mas também da população.
02:36A população, conforme a decisão vai chegando mais perto dela,
02:39vai aumentando a sua responsabilidade de acompanhar o que acontece na sua localidade.
02:44A população tem que começar a participar de encontros de bairro,
02:47de reunião de condomínio, cobrar os vereadores, os deputados,
02:52para que aí sim a gente tenha uma democracia funcionando da forma efetiva.