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00:00Olá pessoal, tudo bem? Professor Iegro aqui novamente com vocês.
00:05Agora a gente vai iniciar um novo estudo, né?
00:09A gente vai começar a falar agora sobre contrato, gente, tá?
00:14A gente, você já deve ter uma base lá sobre negócios jurídicos, né?
00:20Que os negócios jurídicos basicamente é a base dos contratos.
00:25Agora a gente vai se aprofundar um pouquinho mais sobre aquele assunto de negócio jurídico, né?
00:32Acaba sendo a porta de entrada sobre o nosso assunto de contratos, beleza?
00:40O que você tem que saber, né?
00:42Primeiro de tudo, você tem que lembrar que os negócios jurídicos, né?
00:49A ideia é que eles sejam livres, que não tenham formalidades, né?
00:55Não tenham essa situação, só vai estar ligada a essa formalidade quando a lei prescrever, tudo bem?
01:06Você tem que lembrar também que o Código Civil, os contratos presentes no Código Civil
01:13serão alguns contratos específicos, né?
01:19Mas eles serão mais exemplificativos.
01:22A gente pode, a gente tem autonomia para criar contratos que sejam atípicos, tudo bem?
01:31E o que você tem que saber?
01:33Que a gente inicialmente, a gente vai, por conta dessa possibilidade de você criar contratos atípicos,
01:44você vai ter que ter base, algumas regras gerais que vão ser aplicadas também nesses contratos,
01:52seja no contrato típico, seja no contrato atípico, tudo bem?
01:56Então, a gente tem que começar a estudar contratos a partir de princípios, independentemente do seu contrato
02:07que você vai elaborar, pactuar com a outra pessoa, você tem que entender que ela vai ser norteada
02:16por alguns princípios básicos, tá certo?
02:19Eu coloquei aqui no quadro, trouxe algumas outras aqui no nosso slide,
02:25mas, basicamente, né, os principais princípios contratuais eu deixei aqui no quadro, tá?
02:33Autonomia privada, obrigatoriedade da convenção, relatividade dos efeitos do contrato, boa-fé,
02:42função social, ordem pública e onerosidade excessiva.
02:47Lembre-se, gente, por quê?
02:50Porque essa vai ser o ponto, às vezes, a gente vai falar sobre algo, né,
02:57por exemplo, aqui, onerosidade excessiva, às vezes, a gente vai falar,
03:02você vai ouvir falar sobre teoria da imprevisão.
03:06E o que significa a teoria da imprevisão, né?
03:09Ela vai estar em base lá na onerosidade excessiva, tá certo?
03:15Só tentando te dar alguns elementos aqui,
03:20para você entender que essa situação é bastante importante, tá bom?
03:25Gente, a autonomia, começando, então, falar especificamente de cada princípio,
03:32a autonomia privada vai estar lá no artigo 421, principalmente, tá?
03:39O que que fala?
03:44Que as partes são livres, né, são livres de realizar um contrato.
03:51Elas só vão realizar um contrato se elas quiserem.
03:55Tudo bem?
03:56Elas têm autonomia, vontade para realizar aquele contrato.
04:02Lembra que tua vontade tem que ser livre, né?
04:05Quando a gente fala lá no artigo 104, nos requisitos do negócio jurídico,
04:10o agente tem que ser capaz, o objeto tem que ser lícito,
04:14determinado ou indeterminável,
04:17forma prescrita ou não, defesa por lei, perfeito?
04:23Você tem que entender que talvez a autonomia privada,
04:27ou antigamente falando, a autonomia da vontade,
04:30é o princípio basilar disso tudo.
04:34Para você formular um contrato,
04:38nada é imposto, tá?
04:43Você, ninguém vai te obrigar a contratar com alguém,
04:47com uma pessoa, se você não quiser.
04:50Então, essa tua vontade tem que ser livre.
04:53Lembra lá dos defeitos do negócio jurídico.
04:56Se essa tua vontade não for livre,
04:59esse contrato vai ser viciado, né?
05:02Passivo de anulação.
05:05Tudo bem?
05:06Agora, o que você tem que entender, né?
05:10Pegando aqui, ó,
05:12que a liberdade contratual, né?
05:17Será exercida nos limites da função social do contrato, né?
05:23Eu acho que isso aqui é interessante você também entender, né?
05:27Que, claro, que essa tua liberdade contratual
05:31não é uma liberdade ilimitada, absoluta.
05:35Ah, eu posso fazer tudo o que eu quiser e não dá nada.
05:38Não, calma, dá uma segurada.
05:40Vai ter limite, sim, né?
05:43Tem que ter um equilíbrio ainda,
05:44essa tua liberdade de contratar,
05:47de contratar e a que não lese outras pessoas, né?
05:52Eu não posso lá fazer um contrato, né?
05:56Por mais que tenha, né, esse contrato seja existente,
06:01um contrato, por exemplo,
06:03pra um, né,
06:04vão fazer um contrato aí pra matar políticos corruptos, né?
06:09Não, não é, não vai ser, não funciona assim, tá?
06:13Pra praticar atos ilícitos, atos criminosos,
06:17para, não é assim que funciona, tá?
06:20Por mais que exista o contrato, não será vago, tá?
06:25Beleza?
06:25Então, a autonomia privada, hein,
06:27lembre-se que você pode criar outros contratos,
06:31não precisam ser esses contratos existentes no Código Civil,
06:36só que você vai ter que dar uma segurada, né,
06:39vai ter que lembrar de outros princípios
06:44que vai limitar a sua autonomia da vontade, tá bom?
06:52Lembrando também,
06:53eu acho que aqui o princípio da autonomia privada
06:57também correlaciona o princípio do consensualismo, né?
07:01Tá diretamente ligada ao princípio do consensualismo, tá?
07:07Então, se a gente fosse se aprofundar um pouquinho mais, né?
07:14Fala o seguinte, que o contrato só se torna perfeito
07:19com o consenso de vontades,
07:22tutela a integridade do consenso contra o vício da vontade.
07:25Acabei de falar isso pra vocês, né?
07:28Tá certo?
07:29Então, tem que ter um consenso,
07:32a gente não vai ter,
07:34a gente não vai impor a nossa vontade
07:36a ninguém.
07:38Legal? Tranquilo?
07:42Gente, aqui eu acho que é legal
07:44aqui o princípio
07:46da obrigatoriedade da convenção,
07:49sabe por quê?
07:50Porque aqui talvez a gente vai estar diante
07:53de um brocardo latim, né?
07:58mas um dos mais famosos ainda
08:01do direito civil
08:03que é o Pacta
08:06Sum Servanda.
08:17Lembra lá?
08:18Pacta Sum Servanda?
08:20O que que significa isso?
08:22O que você tem que entender
08:23uma vez contratado,
08:26uma vez entabulado um contrato,
08:29aquele contrato faz lei entre as partes.
08:32Tá certo?
08:37Veja,
08:39pode então lá no, né,
08:42então quando a gente faz esse contrato,
08:45entabula esse contrato,
08:49a gente vai ter que cumprir, né?
08:50Se a gente rescindir esse contrato,
08:56a gente pode ter aí um,
08:58vai ter que responder às perdas e danos,
09:01é lógico,
09:02tudo bem,
09:03então você,
09:04quando você faz algo,
09:06você contrata algo,
09:08o mínimo que a gente espera,
09:10daí talvez a gente,
09:11já é um link lá
09:12para o princípio da boa-fé,
09:14que a gente verá,
09:16você vai ter que cumprir.
09:17A não ser, né,
09:20a não ser que as partes acabam rescindindo,
09:26ou por algum caso fortuito ou força maior,
09:29a gente, então,
09:31faça o destrato,
09:34a resolução do contrato,
09:36tudo bem?
09:37Mas o que você tem que saber é o seguinte,
09:39fez um contrato,
09:41você vai ter que cumprir, né?
09:42Os direitos e os deveres,
09:45geralmente até a gente já sabe previamente,
09:49o que você pode cobrar,
09:52o que a pessoa vai cobrar de você,
09:55a relação contratual,
09:58tem que ser benéfica para os dois lados,
10:02tudo bem?
10:04Beleza?
10:04Tá, então esse é o princípio
10:06da obrigatoriedade da convenção, né?
10:10A gente lembra que
10:12uma vez entabulado
10:15esse contrato,
10:16eu fico vinculado a ele.
10:19Não vai depois eu poder, né,
10:22salvo aquelas situações
10:23onde há o vício de consentimento,
10:27a gente vai ter que cumprir
10:28esse contrato, hein?
10:29Perfeito?
10:33Eu acho aqui
10:34o outro princípio
10:36que a gente tem que dar uma olhada
10:38é o princípio da relatividade
10:41dos efeitos do contrato.
10:46E daí aqui,
10:47isso aqui vai se contrapor, né,
10:49o direito obrigacional, gente,
10:52ele se contrapõe lá
10:53com o direito real, por exemplo, tá?
10:57Né, tem outro,
10:58tem um outro ramo ali
11:00do direito civil
11:01que se chama direito real,
11:02aonde aquele direito real,
11:05quando você tem um direito,
11:06por exemplo, de propriedade,
11:08todo mundo tem que respeitar.
11:11Perfeito?
11:12Né, então,
11:13você não pode invadir a minha casa.
11:15Ao contrário do direito contratual,
11:20que os efeitos do contrato
11:22vai ser interpartes, né?
11:25Lá no direito real
11:26é erga homens,
11:28todos têm que respeitar.
11:30Aqui é interpartes, né?
11:32Então,
11:33os efeitos do contrato
11:35são relativos
11:37à regra
11:39que esses efeitos
11:41atinjam
11:43a regra, então, né?
11:46A regra
11:46os efeitos são
11:50estão ligados diretamente
11:52às partes.
11:55Tudo bem?
11:56Né, então você,
11:58sei lá,
11:58imagina lá você
11:59fazendo um contrato
12:00para fornecimento
12:01de leite
12:02ou qualquer outro produto.
12:04Perfeito?
12:05Se
12:05a pessoa não cumprir,
12:09você não pode me exigir,
12:10só porque eu sou irmão
12:11da pessoa,
12:12só porque
12:13eu também trabalho
12:14na área
12:15desse fornecimento
12:17desse produto
12:18e você vai
12:18me coagir,
12:20você vai exigir
12:22que eu compre isso?
12:24Não,
12:24você fez
12:25um contrato
12:26lá com aquela
12:27pessoa.
12:28Então,
12:29a regra ali,
12:31os efeitos
12:31daquele contrato,
12:32eventual multa,
12:34eventuais
12:35obrigações
12:36estão
12:37adestritas
12:39para aquela pessoa.
12:41tá bom?
12:43Essa é a regra.
12:45Mas,
12:45você
12:46tem que lembrar
12:47o seguinte,
12:49excepcionalmente,
12:52a gente
12:53pode,
12:54pode ter
12:55alguma,
12:56alguma,
12:58alguma
12:58consequência
12:59para terceiro.
13:00A gente faz
13:01um contrato
13:02e talvez
13:03esse contrato
13:04seja,
13:09tenha efeitos
13:09para terceiros.
13:11Perfeito?
13:11Posso te dar
13:12um exemplo
13:12aqui?
13:13Imagina lá
13:14um contrato
13:15de seguro
13:15de vida
13:16que eu faço
13:17com você.
13:18Perfeito?
13:20Falei lá,
13:21caso aconteça
13:21alguma coisa
13:22comigo,
13:24a princípio,
13:26esses efeitos,
13:26essas consequências
13:27só estão vinculados
13:28a nós,
13:28eu e
13:29a você.
13:31Só que esse
13:31contrato de seguro
13:32de vida,
13:33se acontecer
13:34alguma coisa
13:34comigo,
13:35quem que vai ser
13:36o beneficiário?
13:37O meu dependente,
13:38a pessoa que eu
13:39colocar ali
13:40no nosso contrato,
13:41o beneficiário
13:42do contrato
13:43do seguro
13:44de vida,
13:44tá?
13:45Então,
13:45às vezes,
13:46pode se estender
13:47a terceiro,
13:49mas isso é exceção,
13:51tudo bem?
13:52Tá?
13:53Então,
13:54esse contrato aqui
13:55nunca vai poder
13:56prejudicar a terceiro,
13:58beneficiar
13:59excepcionalmente.
14:01Sacaram?
14:02Eu acho que é interessante
14:03você lembrar
14:04disso aqui,
14:04tudo bem?
14:09Agora,
14:11indo um pouquinho
14:11adiante,
14:14a gente chega
14:15no princípio
14:16da boa-fé,
14:17gente.
14:18Esse princípio
14:19da boa-fé,
14:21esse princípio
14:24da boa-fé,
14:25a gente
14:26acaba
14:27subdividindo
14:28ele
14:29em boa-fé
14:30subjetiva
14:32e boa-fé
14:36objetiva.
14:41Tá?
14:42Aqui na boa-fé
14:44subjetiva
14:45é você
14:46realmente
14:47ter o conhecimento,
14:48né?
14:49A gente
14:49entende que você
14:50não vai prejudicar
14:51a pessoa,
14:52que você não está
14:52prejudicando a pessoa.
14:55A gente
14:55subentende-se isso,
14:57né?
14:57Que você
14:57não tem
14:59conhecimento
15:00que aquilo lá
15:02vai
15:03prejudicar
15:04a pessoa.
15:05Se você
15:05for prejudicar,
15:07sabe que aquilo lá
15:08está prejudicando
15:09a pessoa,
15:09você está violando
15:10a boa-fé
15:10subjetiva.
15:12Tudo bem?
15:15Mas vejam,
15:16essa,
15:18não basta
15:19só essa
15:19boa-fé
15:20subjetiva,
15:20ou seja,
15:21você
15:21ter conhecimento
15:23ou não ter conhecimento
15:25que está
15:25prejudicando a pessoa.
15:26Não,
15:27a gente
15:27quer mais,
15:28tá?
15:29A gente,
15:30essa
15:30boa-fé
15:32tem que ser
15:33mais aprofundada,
15:35esses laços
15:37de comprometimento
15:40entre eu
15:40e você
15:41tem que ser
15:42duradouros,
15:45tá?
15:45Tanto
15:46duradouros
15:47que eu acho
15:48que é interessante
15:49você saber
15:50que essa
15:52boa-fé
15:53objetiva
15:54vai ter
15:55impacto
15:57tanto
15:58antes
15:59da celebração
16:01do contrato
16:02como
16:03depois de
16:04extinto o contrato.
16:10Tá?
16:10vamos colocar
16:13aqui,
16:13espero que você
16:14entenda,
16:15talvez aqui
16:16estou fazendo
16:16uma baguncinha,
16:17mas espero
16:18que você
16:18entenda
16:19o seguinte,
16:20não deu
16:21para ver
16:21tanto,
16:22né?
16:23Aqui eu escrevi
16:23antes,
16:24então a gente
16:24celebrou
16:25um contrato,
16:26perfeito?
16:27A gente
16:27celebrou
16:28um contrato
16:29aqui.
16:29o seguinte,
16:34né?
16:34Eu acho que aqui
16:35a boa-fé
16:35a gente consegue
16:36fazer uma boa
16:37exemplificação,
16:38sabe com o que?
16:39com o Código de Defesa
16:41do Consumidor,
16:43perfeito?
16:44Eu te vendi
16:44um celular,
16:46perfeito?
16:46Te vendi
16:46um celular.
16:48Cara,
16:49se der
16:50algum problema
16:51nesse celular,
16:52eu quero que você
16:53conserte
16:54esse meu celular,
16:55ou me restitui
16:56o valor,
16:57ou deixe eu
16:58trocar
16:58esse celular
16:59para o outro.
17:01Tudo bem?
17:02A gente,
17:03eu sei que talvez
17:04você não sabia
17:05que poderia
17:06estar estragado,
17:07mas está
17:07estragado.
17:09Logo,
17:09você vai ter
17:10que me...
17:12Eu não posso
17:13sair prejudicado.
17:14Eu pensava
17:15que essa compra
17:17estaria
17:19perfeita,
17:20que não teria
17:20problema,
17:21não teria nenhum
17:22vício redibitório,
17:24um vício oculto
17:25dentro desse produto.
17:26Mas infelizmente
17:27teve.
17:27Então você também
17:28vai ter que
17:30ser responsabilizado
17:32por isso.
17:34Então é
17:34uma boa-fé
17:34objetiva.
17:36Essa boa-fé
17:36objetiva
17:37também
17:39vai aparecer
17:40antes
17:40da celebração
17:41do contrato,
17:43aonde que você
17:43vai me explicar,
17:44deixar claro,
17:47não ter
17:49nenhuma
17:49caixinha
17:50de surpresa
17:52ali,
17:53para que eu me
17:53surpreenda
17:54e depois
17:54eu verifique
17:55um contrato
17:56que a gente
17:56tabulou
17:57ter algumas
17:58situações
17:59prejudiciais.
18:00e até
18:01mesmo
18:02quando
18:03esse
18:04contrato
18:04é extinto
18:06fica
18:08em
18:08a obrigação
18:09por
18:10talvez
18:11você
18:12também
18:12se
18:13a gente
18:14ter essa
18:15relação
18:15além
18:16da celebração
18:17do nosso
18:17contrato.
18:19Perfeito?
18:19Então
18:20pensa lá
18:21eu comprei
18:22novamente
18:23aqui o celular
18:24teu
18:25da sua
18:26loja
18:26gente
18:27beleza
18:28comprei
18:29talvez seja
18:30já extinguiu
18:32o nosso
18:32contrato
18:33mas se der
18:34algum problema
18:34além
18:35você vai ser
18:37obrigado
18:38a me
18:39garantir
18:40esse produto
18:41tá bom?
18:43Só vamos
18:43aqui ler
18:44o artigo
18:44422
18:45que tá lá
18:46o princípio
18:48da boa-fé
18:48os contratantes
18:51são obrigados
18:51a guardar
18:53assim na conclusão
18:54do contrato
18:55como em sua execução
18:57os princípios
18:58da probidade
18:59e boa-fé
19:00cara
19:01você tem que ser
19:01leal comigo
19:02tudo bem?
19:05né?
19:05essa relação
19:06comercial
19:07entre eu
19:09e você
19:09ou uma
19:10outra relação
19:11pessoal
19:11que seja
19:12tem que ter
19:13lealdade
19:14não vai querer
19:16me ferrar
19:16perfeito?
19:18se você
19:19for malandro
19:20esperto
19:20possivelmente
19:21a gente
19:22vai resolver
19:23isso de outra
19:24forma
19:24claro
19:25que nunca
19:26da forma
19:26violenta
19:27mas a gente
19:27pode buscar
19:28o judiciário
19:29pra reequilibrar
19:31as nossas
19:32relações
19:33tudo bem?
19:35esse tempo
19:36atrás
19:36acabei
19:38me
19:38assessorando
19:40um rapaz
19:41que comprou
19:41um carro
19:42aparentemente
19:43o carro
19:43tava bom
19:44mas depois
19:44viu que a suspensão
19:46do carro
19:46tava com defeito
19:47né?
19:48por mais
19:49que talvez
19:50o vendedor
19:50não sabia
19:51disso
19:52né?
19:53tinha
19:54boa-fé
19:54subjetiva
19:55mas
19:56mesmo
19:57não saber
19:59não tendo
20:00conhecimento
20:00desse vício
20:01a boa-fé
20:02objetiva
20:03impõe
20:04que ele
20:04né?
20:06conserte
20:06o carro
20:07restitua o valor
20:08faça um abatimento
20:09e assim
20:10sucessivamente
20:11tá bom?
20:12lembra também
20:15que aqui
20:15esse princípio
20:17ah é
20:18desculpa
20:18o princípio
20:21da função
20:22social
20:22e ordem
20:23pública
20:24estão
20:24extremamente
20:25ligados
20:27interligados
20:28né?
20:28eu falei pra vocês
20:29que o princípio
20:31da autonomia
20:32privada
20:32ele não é
20:33ilimitado
20:34não é
20:35absoluto
20:36né?
20:36então vai ter
20:37algumas
20:39normas
20:41cogentes
20:44algumas normas
20:45que a gente
20:46não vai
20:47poder
20:48né?
20:51por mais que
20:51fazer um
20:52contrato
20:53que afaste
20:55essas normas
20:56de ordem
20:57pública
20:57algumas
20:58normas
20:59né?
21:00como por exemplo
21:01olha
21:01prescrição
21:03eu vou pedir
21:03pra você
21:04que renuncie
21:05a prescrição
21:06a cobrança
21:08antes dela
21:08acontecer
21:09não
21:09não vai
21:11rolar isso
21:11né?
21:12talvez alguma
21:13a garantia
21:16não
21:17a gente vai
21:18né?
21:18nesse caso
21:19o celular
21:19vai ter pelo menos
21:20uma garantia
21:21legal
21:21a gente pode
21:22até colocar
21:23uma garantia
21:24convencional
21:25que a gente
21:26estenda
21:27essa garantia
21:28mas nunca
21:29né?
21:31estipar
21:32esse direito
21:32de garantia
21:33que eu tenho
21:33com você
21:34tá?
21:35então veja
21:36que tem
21:36algumas
21:37normas
21:38que a gente
21:39vai ter que
21:40obedecer
21:40tá bem?
21:43e isso aqui
21:45tá ligado
21:45no princípio
21:46da função
21:46social
21:47no princípio
21:47da função
21:48social
21:48novamente
21:49eu não posso
21:51contratar
21:52contigo
21:54e esse
21:55nosso
21:55contrato
21:56prejudicar
21:57terceiro
21:58gente
21:58tá certo?
22:00né?
22:00então isso aqui
22:01é pra trazer
22:03segurança
22:03jurídica
22:05nas relações
22:06né?
22:07nas relações
22:08pra sociedade
22:09né?
22:10então
22:10eu faço
22:11eu não posso
22:12fazer um
22:13contrato com você
22:14e me eximir
22:16da minha responsabilidade
22:17perante a sociedade
22:18só porque eu fiz um
22:19contrato com você
22:20e esse contrato
22:20é prejudicial
22:22a nossa sociedade
22:24tá certo?
22:25então nessa situação
22:26a gente terá problemas
22:28perfeito?
22:30então esse é o
22:30princípio aqui
22:31da função
22:33social
22:34e da
22:35ordem
22:36pública
22:37tá?
22:38veja lá
22:38que tá
22:39novamente lá no
22:40artigo 421
22:41que a gente
22:43encontra lá no
22:44final né?
22:46que vai ser
22:47limitado
22:48aos princípios
22:50da função
22:50social
22:51né?
22:52então
22:53lembra que
22:55o descumprimento
22:56da função
22:57social
22:57fundamenta
22:59a revisão
22:59contratual
23:00que na impossibilidade
23:01de ser
23:02consensual
23:03pode ser
23:04judicial
23:04beleza
23:06a gente vai
23:06resolver
23:07não conseguimos
23:09resolver isso
23:10amigavelmente
23:11vamos bater
23:13na porta
23:14do
23:15poder judiciário
23:16pra gente resolver
23:17essa situação
23:17tudo bem?
23:23legal?
23:25vamos lá
23:26falar
23:27do princípio
23:29da onerosidade
23:30excessiva
23:32isso aqui
23:33vai ser legal
23:34gente
23:34por quê?
23:36porque você tem que
23:39lembrar
23:39isso aqui
23:40vai ser base
23:41lá
23:41da teoria
23:43da imprevisão
23:45tá?
23:48aonde que você vai
23:48ver isso aqui
23:49ó
23:49quando a gente
23:52falar sobre a teoria
23:53da imprevisão
23:54quando também
23:56a gente falar
23:57sobre
23:59contratos
24:00de
24:02prestação
24:03continuada
24:04tá bem?
24:12então veja
24:13que isso
24:14é
24:15esse princípio
24:18aqui é bem
24:19aplicado
24:20nas relações
24:22bancárias
24:23gente
24:23você vai lá
24:24financia
24:25pega um dinheiro
24:27emprestado
24:28pra financiar um carro
24:29pra financiar o teu imóvel
24:31mas acaba
24:32acaba
24:35por algum motivo
24:37ou outro
24:38né
24:39alta do dólar
24:40insumos
24:40a nossa relação
24:42acaba sendo
24:44ficando
24:44desequilibrada
24:45lembre-se
24:46o contrato
24:47tem que ser
24:48tem que ter equilíbrio
24:50não pode ser
24:51desproporcional
24:52pode parar
24:52que mané
24:53a gente tem
24:55um pé de igualdade
24:57né
24:57claro
24:58né
24:59a gente
24:59talvez na situação
25:00lá nos contratos
25:02administrativos
25:03vai ser
25:04excepcionalmente
25:05lá
25:05aquelas cláusulas
25:07exorbitantes
25:08onde que uma parte
25:09terá
25:09né
25:10administração pública
25:11porque tem um interesse
25:12público ali por detrás
25:13pode ter algum
25:15privilégio
25:15mas entre nós
25:17meros mortais
25:19vai ter que ser
25:20equilibrado
25:21né
25:22esses bônus
25:24e ônus
25:24tudo bem
25:25agora
25:26talvez nessa situação
25:29acontece né
25:31a gente prevê
25:32tem uma previsibilidade
25:34do nosso contrato
25:36mas pode ter
25:37alguns eventos
25:38externos
25:40que vai influenciar
25:41no nosso contrato
25:43e vai desequilibrar
25:45a nossa
25:46a nossa relação
25:48né
25:49eu fico
25:50né
25:51talvez você seja
25:53um pouco jovem
25:54mas
25:54lá no início
25:55dos anos 2000
25:56houve uma desvalorização
25:58do real
25:59muito abrupta
26:00entenderam
26:01né
26:02teve uma desvalorização
26:03do real
26:04né
26:05antes
26:06quando começou
26:07o plano real
26:08havia uma paridade
26:10entre
26:10real e dólar
26:12né
26:13e nem as pessoas
26:13faziam
26:14contratos
26:15principalmente
26:17de leasing
26:18aonde que
26:19atrelava
26:20sua prestação
26:21né
26:22sua parcela
26:24mensal
26:25ao dólar
26:25só que
26:26o dólar
26:27disparou
26:28e eu ganhando
26:29o mesmo salário
26:30de sempre
26:31entendeu
26:32então você
26:33bonitão
26:33você banco
26:34né
26:34lucrou bastante
26:36e eu
26:37acabei
26:37estrangulado
26:39por essa situação
26:40o que que acontece
26:40então
26:41nessa situação
26:44a gente vai
26:44poder
26:45reequilibrar
26:46a nossa
26:47relação
26:47tá
26:48é isso
26:50que traz
26:51lá o artigo
26:52478
26:54do
26:55código civil
26:57olha só
26:57que legal
26:58ó
26:58nos contratos
27:00de execução
27:02continuada
27:03ou de ferido
27:03né
27:04são aqueles
27:06contratos
27:06que são
27:08ainda
27:09renovados
27:09periodicamente
27:10entendeu
27:11todo mês
27:16eu te pago
27:17lá
27:17a minha
27:18parcela
27:18do meu
27:19financiamento
27:20a gente fez
27:21um contrato
27:22mas todo
27:23mês
27:23eu tô te pagando
27:24periodicamente
27:26nos contratos
27:28de execução
27:28continuada
27:29ou de ferido
27:30é isso aí
27:30se a prestação
27:32de uma
27:33das partes
27:33se tornar
27:34excessivamente
27:35onerosa
27:36com extrema
27:38vantagem
27:38para a outra
27:39em virtude
27:40de acontecimentos
27:41extraordinários
27:42imprevisíveis
27:43né
27:44então
27:44fora do contrato
27:46não é a situação
27:47né
27:47talvez um fato
27:48do príncipe
27:49por exemplo
27:49né
27:50é
27:51imprevisíveis
27:52poderá o devedor
27:53pedir a resolução
27:54do contrato
27:55os efeitos
27:57da sentença
27:58que
27:58decretar
28:00retroagirão
28:01a data
28:01da citação
28:02tá certo
28:03tá
28:04então
28:05essa
28:06o princípio
28:08da honorisidade
28:09excessiva
28:10então
28:11tem vários lugares
28:12que tá presente
28:13no código civil
28:14tá lá no
28:15artigo 479
28:17no artigo
28:17480
28:18então o que
28:19que vai acontecer
28:20se não
28:21né
28:21claro
28:21que talvez
28:22a ideia
28:24é não
28:24a gente resolver
28:25o contrato
28:26eu não quero
28:26terminar o contrato
28:27com você
28:28mas vamos
28:28reequilibrar
28:29esse contrato
28:30pra ficar mais justo
28:31tá
28:32é isso que fala
28:35ali o artigo
28:35479
28:37ó
28:37a resolução
28:38poderá ser
28:39evitada
28:40oferecendo o réu
28:42modificar
28:42equitativamente
28:43as condições
28:44do contrato
28:45vamos reequilibrar
28:45não é negócio
28:46nem pra mim
28:47nem pra você
28:48é acabar
28:49esse contrato
28:50tá bom
28:52o artigo
28:53480 ainda
28:54se no contrato
28:55as obrigações
28:56couberem
28:57apenas uma das partes
28:58poderá ela
28:59pleitear
28:59que a sua
29:00prestação
29:00seja reduzida
29:01ou alterado
29:02de modo
29:02o modo
29:03de executá-la
29:04a mim
29:05de evitar
29:06a onericidade
29:07excessiva
29:08certo
29:10tá
29:10entendeu
29:11pega esses princípios
29:13com carinho
29:13gente
29:14se você entender
29:15esses princípios
29:16eu te garanto
29:17que você vai
29:18compreender
29:19não só
29:19o direito
29:21civil
29:22o direito
29:22obrigacional
29:23contratual
29:24aqui
29:24mas também
29:25outros ramos
29:26do direito
29:27ou as coisas
29:27começam a fazer
29:28mais sentido
29:29quando você
29:30lê
29:31uma
29:32uma
29:33né
29:33um dispositivo
29:35legal
29:35você sabe
29:37porque que tá
29:37aquilo lá
29:38né
29:39talvez você vai
29:40fazer um contrato
29:41e talvez a lei
29:42não seja tão
29:43clara sobre aquilo
29:44você socorre
29:45dos princípios
29:47né
29:47pra interpretar
29:48pra resolver
29:50aquele contrato
29:51talvez aquele
29:51embrólio
29:52tá certo
29:53tudo bem
29:54então
29:55então
29:56por hoje
29:57é isso
29:57gente
29:57espero que vocês
29:59tenham gostado
29:59ainda a aula
30:00continue com a gente
30:01foca aqui no
30:02focos que vai dar
30:04tudo certo
30:05tudo bem
30:05então
30:06então
30:07um beijo
30:08um abraço
30:09e até a próxima
30:10tchau tchau
30:11tchau
30:11tchau
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