- há 9 meses
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WebcamTranscrição
00:00Agora, retomando o nosso estudo aqui, vamos falar da PPE, da Prescrição da Pretensão Executória.
00:08E vamos entender os regramentos aplicáveis nesse caso.
00:11Vem aqui comigo, olha só.
00:13A PPE, que você pode chamá-la carinhosamente dessa maneira,
00:19ela tem base na pena definitiva, na pena definitiva,
00:25ou seja, é a pena que o sujeito foi condenado, ok?
00:28E aí, com base nessa pena definitiva, você vai jogar na tabela que a gente já memorizou do artigo 109 do Código Penal.
00:36Maravilha. Tudo bem, então, professor? Fácil.
00:39Outra coisa.
00:40Em regra, o termo inicial dela se dá a partir da data do trânsito em julgado,
00:51da sentença condenatória, mas cuidado, para a acusação.
00:56Mas para a acusação.
01:00Ou da decisão ali que revoga o livramento condicional,
01:05ou a suspensão condicional da pena, de acordo com o artigo 112.
01:11Então, uma coisa que tem que ter bem clara na sua mente.
01:15Eu vou até recapitular com você.
01:17Quando a gente viu ali, no início, eu falei, ó, espécie de prescrição.
01:22Vocês têm a prescrição.
01:26Prescrição.
01:27E o que prescreve?
01:29É a pretensão.
01:31É a pretensão.
01:33E a pretensão do quê?
01:35De punir.
01:37E a pretensão de executar a pena.
01:40Aí a gente já estudou a prescrição da pretensão punitiva.
01:45Ok? Já estudamos isso.
01:47Aí as espécies, em abstrato, superveniente.
01:49E a retroativa.
01:51E aí, agora a gente vai focar o estudo na executória.
01:56Executória.
01:58Que nada mais é, pensa aqui,
02:01o prazo que o Estado tem para executar a pena imposta ao agente.
02:05Porque aqui eu já trabalho com uma condenação definitiva.
02:09Lembra que eu falei para você?
02:11Qual que é o divisor de águas entre trabalhar com pretensão punitiva e pretensão executória?
02:17É você ter trânsito em julgado definitivo.
02:24Definitivo.
02:29Definitivo.
02:30Beleza?
02:31Trânsito em julgado definitivo.
02:32Trânsito em julgado definitivo, leia-se.
02:36Transitou para acusação, transitou para defesa.
02:39Tornou-se imutável a minha condenação.
02:42Ok?
02:42Só que, olha a sutileza dos requisitos.
02:48Para você poder calcular ela, você tem que ter o trânsito em julgado definitivo.
02:54No entanto, ela não começa a ser contada do trânsito em julgado definitivo.
02:59E sim, ela começa a ser contada do trânsito em julgado para acusação.
03:05Por quê?
03:07Na prática forense, gente, se sai, por exemplo, uma sentença condenatória, as partes são intimadas.
03:14Pode ser que o Ministério Público ali abra mão.
03:17Ah, não vou recorrer.
03:18Diga ali logo de cara na audiência.
03:20Pode ser que a defesa espere aguardar o prazo, o prazo do recurso, e depois abra mão.
03:25Pode ser que depois seja determinada intimação do réu pessoal da sentença e tal, e demore essa tramitação.
03:31Então, a data do trânsito em julgado para acusação e para defesa, na prática, pode ser diferente.
03:39Entendeu?
03:40Mas para você poder trabalhar com esse cálculo aqui que a gente vai aprender, tem que ter o trânsito em julgado definitivo.
03:47Mas eu só começo a contar a partir do trânsito em julgado para acusação.
03:52Isso tem que estar bem claro aí no seu material.
03:55Beleza?
03:56Por isso que eu destaquei aqui.
03:57Bom, qual que é o termo inicial dela então?
04:00Ó, aí vem o artigo 112.
04:03São essas duas situações que eu narrei para você.
04:06E que, novamente, eu trago.
04:09Ó, no caso do artigo 110 desse código, a prescrição começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença condenatória para acusação,
04:23ou que revoga a suspensão condicional da pena ou livramento condicional.
04:30E você tem também aqui, ó, outro termo inicial.
04:33Do dia em que se interrompe a execução, salvo quando o tempo da interrupção deva computar-se na pena.
04:44Então, esses são os marcos aqui, iniciais, para a gente soltar o cronômetro da PPE.
04:53Beleza?
04:54E você não pode esquecer disso.
04:56O mais comum de acontecer, na prática, é esse.
05:00Do trânsito em julgado para acusação.
05:02A partir de dali, você começa a contar o prazo prescricional.
05:07Agora, a gente vai ver outras particularidades.
05:10Outras particularidades.
05:11Algumas questões específicas da prescrição da pretensão executória.
05:17A primeira delas é isso aqui, ó.
05:20Cuidado, tá?
05:22Aumenta-se um terço do prazo prescricional se o condenado é reincidente.
05:30Toma muito cuidado.
05:31É a redação do artigo 110 do código.
05:34Olha o que o artigo 110 diz para nós.
05:36A prescrição, depois de transitar em julgado, a sentença condenatória,
05:42regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior,
05:48os quais aumentam de um terço se o condenado é reincidente.
05:54Então, se você tiver a reincidência,
05:58a reincidência,
05:59o nosso prazo prescricional,
06:05lá do artigo 109,
06:08lá do artigo 109,
06:11ele vai ser aumentado de um terço, tá bem?
06:16Só que essa regra aqui
06:18só vale para a prescrição da pretensão executória.
06:24Isso aqui não vale para nenhuma das situações da prescrição da pretensão punitiva.
06:33Se o cara é reincidente
06:36e aí você está calculando a prescrição da pretensão punitiva,
06:40azar.
06:42Isso aqui não interfere no nosso cálculo.
06:45Lembra da questão que a gente respondeu?
06:47Até toquei nesse detalhe.
06:48Uma das questões que a gente resolveu no bloco anterior falava lá,
06:51reincidente, aumenta um terço e tal.
06:54Mas como a gente estava calculando a prescrição da pretensão punitiva,
06:57não interessa aquela informação,
06:59era só para te confundir.
07:01Mas se você vai trabalhar a prescrição da pretensão executória,
07:04aí aumenta um terço a contagem do prazo prescricional.
07:07Beleza?
07:08Tudo bem?
07:09Então, cuidado.
07:10É uma sutileza.
07:12E isso os alunos sempre esquecem.
07:14Então, isso no seu caderno tem que estar lá um atenção especial
07:20para você não esquecer.
07:23Outra particularidade é essa aqui.
07:27E essa aqui é uma particularidade muito boa.
07:29Cuidado também.
07:30Eu já vi isso aqui cair várias vezes em prova.
07:33No caso de evadir-se o condenado
07:35ou de revogar-se o livramento condicional,
07:38a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
07:43E isso, quem diz para nós, é o artigo 113 do Código Penal.
07:48E eu já vi em concurso cair exatamente a letra da lei aqui.
07:51No caso de evadir-se o condenado
07:53ou de revogar-se o livramento condicional,
07:55a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
08:00E eu também já vi cair questões assim.
08:02Fulano foi condenado a uma pena de 20 anos.
08:0720 anos.
08:07Ele cumpriu já 10 anos.
08:10Cumpriu 10 anos.
08:12E aí, dá uma confusão na penitenciária, ele foge.
08:16Você vai contar o prazo prescricional com base
08:19no montante integral da pena, da condenação, 20 anos,
08:24ou pelo tanto que falta?
08:2510 anos.
08:26É pelo tempo que falta, tá bem?
08:29Lembra disso.
08:30Se o cara cumpriu já a parcela da pena e foge,
08:33solta o cronômetro da prescrição.
08:36E aí, você vai computar o prazo prescricional
08:39em cima do montante de pena que falta ele cumprir.
08:43E não o que constou lá na condenação dele definitiva.
08:47Beleza?
08:48Toma cuidado com essa sutileza também
08:51na hora que vira uma questão aí de prova.
08:54Adiante.
08:56Nós vamos resolver uma questãozinha aqui
08:58só pra ver se você compreendeu, então,
09:00o regramento da prescrição da pretensão executória.
09:03Que é entre nós.
09:04Ela é um pouco mais simples até que as anteriores.
09:07Só tem essa particularidade
09:08que você tem que tomar muito cuidado.
09:10Bom, um terço, se o cara é reincidente,
09:12que é onde os alunos pecam.
09:14Esquece.
09:15Vamos ver esse enunciado aqui
09:16e vamos nos valer da mesma técnica
09:18que a gente se valeu anteriormente.
09:22Vamos fazer uma linha do tempo.
09:24Então, vamos lá.
09:25Felipe, menor de 21 anos de idade.
09:29Opa!
09:30Isso aqui é importante?
09:32Opa!
09:33Isso aqui é muito importante.
09:35E reincidente.
09:37Isso aqui é importante?
09:39Isso aqui é muito importante.
09:41Muito importante.
09:42Então, cuidado.
09:43No dia 10 de abril de 2009,
09:47ele foi preso em flagrante
09:50pela prática do crime de roubo.
09:52Então, essa aqui é a nossa data do fato.
09:56Foi solto no curso da instrução
09:58e acabou condenado em
10:018 de julho de 2010,
10:04nos termos do pedido inicial.
10:06Então, aqui é a nossa sentença condenatória.
10:09Ficando a pena acomodada
10:10em 4 anos de reclusão
10:12em regime fechado
10:14e multa de 10 dias.
10:15Certo que houve
10:17a compensação da agravante
10:19da reincidência
10:19com a atenuante da minoridade.
10:22A decisão transitou em julgado
10:24para ambas as partes
10:25em 20 de julho de 2010.
10:28Essa informação é relevante?
10:30Claro que é.
10:31Trânsito em julgado
10:32para ambas as partes.
10:34Significa dizer, então,
10:35que houve o trânsito em julgado
10:36definitivo,
10:37que é o requisito
10:38para a gente trabalhar
10:40com a prescrição
10:41da pretensão executória.
10:42Olha só.
10:44Foi expedido o mandado de prisão
10:45e Felipe nunca veio a ser preso.
10:48Considerando a questão fática,
10:50assinale a alternativa correta.
10:53E aí, gente?
10:55E aí?
10:56E aí?
10:56Vamos esquematizar isso aqui na lousa.
10:59Bom, a começar.
11:00Data do fato.
11:02Bora colocar aqui na lousa
11:03linha do tempo do enunciado.
11:06Linha do tempo do enunciado.
11:11Ó, 10 de abril de 2009.
11:1410 de abril de 2009.
11:20Data do fato.
11:22Data do fato.
11:23Próxima data importante
11:24que aparece aqui para nós.
11:26Aparece aqui para nós
11:28que ele acabou sendo condenado
11:31no dia 8 de julho de 2010.
11:338 de julho de 2010.
11:398 de julho, então,
11:41a nossa sentença condenatória.
11:44Próximo marco aqui, ó,
11:45olhando para o enunciado.
11:46A decisão transitou em julgado
11:48para ambas as partes
11:49em 20 de julho de 2010.
11:5120 de julho de 2010.
11:59Aí aqui a gente teve
12:00trânsito em julgado.
12:04Para ambas as partes,
12:05então, transitou para acusação
12:07e transitou para defesa.
12:11Para um e para outro.
12:12Muito bem.
12:14Qual que foi a pena imposta
12:15nesse caso?
12:17Bom, a pena imposta,
12:19de acordo com o enunciado,
12:20foi, ó,
12:21nos termos do pedido inicial,
12:22ficando acomodada
12:23em 4 anos de reclusão.
12:254 anos.
12:26Então, a nossa pena aqui na sentença,
12:30ela foi de 4 anos.
12:33Detalhes, detalhes.
12:36O agente aqui,
12:37ele tinha menos que 21 anos de idade.
12:41Isso aqui faz com que
12:42o prazo prescricional
12:43caia pela metade, certo?
12:46Só que a gente tem
12:48uma informação aqui
12:49de que o agente
12:50é reincidente.
12:53Reincidente.
12:55E aí você tem
12:56um aumento de
12:571 terço.
12:59Desde que
13:00a gente esteja
13:01trabalhando com
13:02a prescrição
13:04da pretensão executória.
13:06Ok?
13:07Nesse caso aqui,
13:09se a gente for ver
13:10o enunciado,
13:12ele vai pedir
13:13o prazo
13:14que o Estado tem
13:15para cumprir
13:16o mandado de prisão
13:17para executar
13:17essa condenação.
13:18Porque ele fala ali no final, ó,
13:20foi expedido o mandado de prisão
13:21e o Felipe, perdão,
13:23nunca veio a ser preso.
13:25E aí, diante disso,
13:26tem lá, ó,
13:26a extinção da punibilidade
13:27pela prescrição executória
13:28ocorrerá em
13:2920 de julho de 2016.
13:32A extinção da punibilidade
13:34pela prescrição
13:34da pretensão
13:35executória
13:36ocorreu em
13:3720 de julho
13:38de 2014.
13:40A prescrição
13:41aqui da pretensão
13:43executória
13:44ocorrerá em
13:4520 de julho
13:46de 2012.
13:4822, perdão.
13:51A extinção
13:52da punibilidade
13:52pela prescrição
13:53da pretensão executória
13:54ocorrerá em
13:5520 de novembro
13:57de 2015.
13:59E aí, gente?
14:01E aí?
14:02Qual que é a resposta
14:02correta?
14:04A gente tem que
14:04identificar o prazo
14:05prescricional,
14:05quanto tempo
14:06o Estado tem.
14:07Então, nós vamos
14:08ter que trabalhar
14:09com os regramentos
14:10da prescrição
14:11da pretensão
14:13executória
14:14para resolver
14:14essa questão.
14:15Nós vamos, então,
14:16nos basear na pena
14:17aplicada na sentença.
14:19Qual que é a pena
14:19aplicada na sentença?
14:21Pena aplicada na sentença
14:22é de 4 anos.
14:234 anos.
14:25Se eu jogar
14:25na tabela
14:26lá do artigo
14:27109,
14:274 anos
14:28prescreve
14:29em quanto?
14:304 anos.
14:33Prazo prescricional
14:34pela tabela
14:34do artigo 109
14:35será
14:36em
14:378 anos.
14:408 anos.
14:41Ok.
14:428 anos.
14:43Mas tem detalhes
14:44aqui.
14:46Esse prazo
14:46de 8 anos,
14:48ele cai
14:48pela metade?
14:50Ele cai
14:50pela metade.
14:52Ele cai
14:52pela metade.
14:55Então,
14:55você vai derrubar
14:57esse prazo
14:57de 8 anos
14:58para 4 anos.
15:02Muito bem.
15:034 anos.
15:04E aí,
15:05esses 4 anos
15:06tem que ser acrescido
15:08de mais
15:081 terço,
15:09porque ele é reincidente,
15:10não é?
15:11Aí eu tenho
15:12que identificar,
15:13então,
15:131 terço
15:14de 4 anos.
15:15Nossa, professor,
15:16ferrou.
15:17Ferrou nada.
15:18Vamos lá.
15:19Pontinha, né?
15:20Aula do professor Johnny.
15:22Então, ó,
15:22você tem aqui, ó,
15:254 anos,
15:254 anos,
15:2712 meses.
15:29Então,
15:3012 vezes 4,
15:32vamos ter aqui
15:3248.
15:3448.
15:3548 dividido
15:36por 3,
15:39aí nós vamos ter lá,
15:413 vai 1,
15:4318,
15:4716.
15:51Olha só.
15:5216,
15:53então,
15:54é o quê?
15:561 terço
15:57de 4 anos,
15:5816 meses.
16:00Então,
16:00nós vamos ter aqui, ó,
16:025 anos,
16:045 anos.
16:08Então,
16:08você pega,
16:09tira 12 lá,
16:10tirou 12,
16:11ainda sobra
16:11mais 4 meses.
16:13Mais 4 meses.
16:15Esse aqui é o nosso prazo prescricional,
16:19certo?
16:19Só pra você entender o que eu fiz.
16:21O que eu fiz?
16:21Eu peguei 4 anos,
16:22eu tenho que acrescentar 1 terço de 4 anos.
16:25Aí, o que eu fiz aqui, ó?
16:26Olha lá.
16:27Isso aqui é o ano de matemática,
16:29mas vamos lá.
16:30Quanto que tem 1 ano?
16:31Quantos meses tem 1 ano?
16:3212.
16:3312 vezes 4,
16:3448.
16:35Tem que achar 1 terço de 48.
16:36Divide 48 por 3.
16:37Dividiu aqui, ó,
16:396 vezes 3,
16:41dá 18.
16:43Aí, você tem aqui a divisão,
16:45pá, pá, pá, pá.
16:4748 dividido por 3,
16:4816.
16:49Muito bem.
16:51Aí,
16:5216 equivale a 1 ano e 4 meses.
16:54Aí, eu somei a esses 4 anos.
16:58Esse é o nosso prazo prescricional.
16:59Uma questão um pouquinho mais difícil, né?
17:01De matemática.
17:02E aí,
17:04qual que é o prazo que o Estado tem?
17:05A contar daqui,
17:09o Estado tem, então, ó,
17:12mais 5 anos
17:13e 4 meses
17:16e 4 meses
17:19pra prender o sujeito.
17:22Então, ó,
17:235 anos e 4 meses.
17:255 anos, então,
17:27vai dar o quê?
17:272015.
17:30O Estado tem até 2015.
17:32Qual o mês de 2015?
17:34Tem julho.
17:34julho,
17:36agosto,
17:38setembro,
17:40outubro,
17:41novembro.
17:42Até novembro
17:43de 2015.
17:48Mais,
17:49exato,
17:4920 de novembro de 2015.
17:52Qual que é a alternativa correta?
17:53Olhando aqui,
17:56alternativa D.
17:59Alternativa D.
18:0020 de novembro de 2015.
18:02Esse é o limite máximo
18:04pra se executar
18:06esse mandado de prisão
18:07sob pena de operar
18:08a prescrição.
18:10Depois de 20 de novembro de 2015,
18:12já era.
18:13Extinguiu a punibilidade
18:14por conta da PPE.
18:16Entendeu?
18:17Essa questão ficou um pouco mais difícil
18:19por conta da complexidade da conta.
18:20Mas se você fez a conta rapidinho aqui,
18:22pá,
18:22matou,
18:23soube,
18:23fez a conta 2 meses
18:24e tudo mais.
18:25sempre a gente trabalha com números redondos
18:27aqui em Direito Penal,
18:29números inteiros.
18:30Então,
18:31é isso aí, gente.
18:32Você acabou de resolver
18:33uma questão dificílima
18:35de prescrição da pretensão executória.
18:39Se você compreendeu,
18:39eu fico muito feliz.
18:41E pra acrescentar,
18:42tem mais algum detalhe aqui
18:44sobre a PPE.
18:46Eu já disse isso pra você,
18:47mas não custa reforçar.
18:49A gente viu as causas interruptivas,
18:53que são aqueles marcos
18:54que eu zero a contagem.
18:56Lembra que a gente zera a contagem?
18:58Então,
18:59interromper,
19:00você tá contando.
19:01Vem o marco interruptivo,
19:02pá,
19:03zera a contagem,
19:04começa a contar de novo.
19:05Por isso que quando a gente faz
19:06aquelas setas ali,
19:07você zera.
19:09Exatamente porque
19:10aquela seta coincide
19:12com o marco interruptivo.
19:13Zera a contagem.
19:14É diferente da suspensão
19:16ou aquelas causas impeditivas,
19:18onde você para o cronômetro
19:19e depois você solta
19:21da onde parou.
19:23Essas causas interruptivas
19:24aparecem no quê?
19:26No artigo 117.
19:28As quatro primeiras
19:30referem-se
19:31à prescrição da pretensão punitiva,
19:35conforme a gente viu.
19:37Ok?
19:37Agora,
19:38essas duas últimas aqui
19:40você não pode esquecer
19:41porque elas são
19:42marcos interruptivos
19:44da prescrição da pretensão executória.
19:47Então, por exemplo,
19:48pelo início
19:49ou continuação
19:50do cumprimento da pena,
19:51você zera a contagem.
19:53Quer ver um exemplo?
19:54Vamos lá.
19:55Imagina se ficar
19:56uma questão assim pra você.
19:57Tá, o fulano
19:58ele foi condenado
19:59ali há 10 anos.
20:01Regime fechado.
20:02Aí ele cumpriu,
20:04digamos que,
20:055 anos
20:05da condenação dele.
20:07Cumpriu 5 anos
20:08da condenação.
20:09E aí ele foge.
20:11A pergunta
20:11que eu te fiz,
20:13logo,
20:14nos momentos anteriores,
20:15é com base
20:16no que que eu calculo
20:17a prescrição?
20:17No montante integral
20:18da condenação
20:19ou no montante
20:20que falta
20:21nos 5 anos?
20:22No montante que falta.
20:23A gente viu ali.
20:24Certo?
20:26Beleza.
20:27Então,
20:27é 5 anos
20:28que eu vou jogar
20:28lá na tabela
20:30do artigo 109
20:31e você vai encontrar
20:32o prazo prescricional.
20:34E o prazo prescricional,
20:35durante o período
20:36que o sujeito
20:36tá foragido,
20:37ele tá correndo.
20:38imagina que ele é
20:40preso
20:41um dia
20:42antes de dar
20:43o prazo prescricional.
20:45Sabe o que acontece?
20:47Zera.
20:48Zera.
20:49Se ele for preso
20:50e um dia antes
20:51de dar o prazo prescricional,
20:52zera a contagem.
20:54Mesmo que ele fuja
20:55uma semana depois,
20:56aí de novo
20:57o Estado vai ter
20:58todo o período
20:59ali novamente.
21:00Entendeu?
21:01Porque você zera
21:02a contagem
21:03do prazo prescricional.
21:05E se opera-se
21:07a reincidência,
21:08também.
21:09Também você tem
21:10aqui um marco interruptivo.
21:12Conforme a gente viu.
21:14Certo?
21:15Maravilha?
21:16Agora,
21:16a gente vai ver
21:17algumas questões
21:18polêmicas
21:19envolvendo ainda
21:21o assunto prescrição.
21:23Agora a gente vai estudar
21:24a prescrição virtual.
21:26Pô, professor,
21:26o que é prescrição virtual?
21:28Toma cuidado, tá?
21:30Prescrição virtual
21:31é algo que
21:32na prática,
21:33eu não sei,
21:34eu não sei se você
21:34tem formação em direito
21:37e tudo mais.
21:38Se não tiver,
21:39também não tem problema.
21:40Mas na prática
21:41a gente vê muito,
21:42muito, muito, muito
21:43ser aplicada no fórum.
21:45No entanto,
21:45os tribunais,
21:46se isso aqui cair na prova,
21:48você vai ter que assinalar
21:49uma alternativa possível só.
21:51Que é a alternativa
21:52da súmula
21:53que veda
21:54a prescrição virtual.
21:56Mas professor,
21:57como que ela é aplicada
21:59na prática
22:00e na prova
22:01eu tenho que assinalar
22:02outra coisa?
22:03Então cuidado,
22:04eu vou te explicar
22:05com calma
22:06isso aqui.
22:07Olha só,
22:08a prescrição virtual
22:09ela também é conhecida
22:11como prescrição antecipada
22:13por prognose
22:15ou em perspectiva.
22:17Tudo sinônimo
22:17pra falar da mesma coisa.
22:20Ela tem base
22:21na pena
22:22que seria
22:23concretizada
22:25na sentença
22:26vindoura.
22:26por isso que ela é
22:29por prognose
22:30por isso que ela é virtual.
22:32Não existe a condenação ainda.
22:35Mas eu vou estimar
22:36que lá na frente
22:37a pena do sujeito
22:38vai ficar em X.
22:40Entendeu?
22:41E aí
22:42o que eu faço?
22:44Olha só,
22:44no quadro aqui
22:45eu vou esquematizar
22:45o raciocínio pra você
22:46pra você entender
22:48por que que se faz isso.
22:51Por que que se faz isso?
22:52da onde veio
22:53essa construção?
22:56Vamos imaginar.
22:58Vamos imaginar.
23:00Vamos pegar um crime
23:01que tem
23:01uma pena mínima
23:03e uma máxima
23:04muito diferente, né?
23:05Tem um grau assim
23:06umas raias de contenção
23:08muito elástica.
23:10Vamos pegar a corrupção
23:11passiva
23:12praticada pelo funcionário
23:13público lá
23:14que solicitou propina.
23:15Pô, a pena é de
23:16dois a doze anos.
23:20Dois a doze anos.
23:21mínimo e máximo.
23:23O cara vai lá
23:24e pratica o fato.
23:26Pá, pratica então
23:28a corrupção.
23:31A corrupção.
23:33Praticou a corrupção?
23:36A partir daqui
23:36eu começo a contar
23:37então o prazo prescricional.
23:39A única prescrição possível
23:41é a em abstrato
23:42que vai ter
23:43em consideração aqui
23:45os doze anos.
23:46E doze anos
23:47você sabe, né?
23:48Prescreve em dezesseis
23:49o prazo prescricional.
23:50dezesseis.
23:52E aí vamos lá
23:53o processo foi
23:54perdurou a investigação
23:56e tudo mais
23:58demorou aqui
23:59do fato
24:00até
24:02o recebimento
24:03foi uma operação
24:05muito difícil
24:06passou lá
24:07gente
24:07vamos imaginar
24:08passou lá
24:10quinze anos
24:13quinze anos
24:14tá bem?
24:16E aí depois
24:17que rolou o recebimento
24:19da denúncia
24:19até chegar na sentença
24:20tudo mais
24:21aí foi rápido
24:22passou aqui
24:22dois anos
24:24ok
24:26esse crime de corrupção
24:28aconteceu lá em 2008
24:29aconteceu lá em 2008
24:31vamos imaginar então
24:33melhor
24:352005
24:352005
24:37pra fechar a conta
24:39vamos imaginar
24:40que a gente tá aqui
24:41a gente tá aqui
24:44no recebimento
24:44tal
24:45teve o recebimento
24:47e aí a gente sabe
24:49mais ou menos
24:50vai durar do nosso recebimento
24:51até a sentença
24:52dois anos
24:52o juiz vem aqui
24:54no recebimento
24:54ele fala
24:55pô já passou quinze anos
24:56né?
24:58a gente tá em 2020
24:59já passou quinze anos
25:01aí desde que
25:02esse fato aconteceu
25:03se eu pegar
25:04e tocar esse processo
25:06a gente vai ouvir
25:07um monte de gente
25:08a tramitação
25:09vai durar ali
25:09uns dois anos
25:10mais ou menos
25:11dentro da vara
25:11eu vou chegar lá
25:13na sentença
25:14e eu não vou aplicar
25:15pra esse sujeito
25:15uma pena de doze anos
25:17lá na frente
25:18com certeza
25:19pelas circunstâncias
25:20ali do caso
25:20eu vou aplicar
25:20uma pena
25:21sei lá
25:21de quatro anos
25:22ou até menos
25:23que quatro anos
25:24então o juiz estima
25:25ó
25:26nós estamos aqui
25:27e ele tá olhando
25:28pra frente
25:28ó
25:29pra esse caso aqui
25:30palha
25:30parece que ocupção
25:31lá atrás
25:312015
25:32se eu for condenar ele
25:35hipoteticamente
25:36a pena dele
25:37nunca vai ficar ali
25:38doze anos
25:38vai ficar ali em quatro
25:39e se eu reconhecer ali
25:42quatro anos lá na frente
25:43como pena definitiva
25:45quatro anos
25:46prescreve em quanto tempo?
25:48quatro anos prescreve em
25:49joga na tabela do cento e nove
25:51você vai ver que quatro anos
25:52prescreve em oito
25:53aí você sabe que
25:55pô
25:55mas entre o meu recebimento
25:57e a data do fato
25:57deu mais que oito
25:58deu quinze anos ali
26:00pra que que eu vou levar
26:02esse processo
26:03até o fim
26:04se lá no final
26:05na hora que eu
26:06proletar a sentença
26:07eu depois vou ter que
26:08reconhecer a prescrição
26:09da pretensão
26:10punitiva
26:11retroativa
26:12por que que a gente
26:13já não antecipa ela?
26:15sabendo que lá na frente
26:16eu vou ter uma pena
26:18pequenininha
26:19e que vai dar
26:20em sejo
26:21ao reconhecimento
26:22de uma prescrição
26:22da pretensão
26:23punitiva
26:24retroativa
26:25pra que que eu vou tocar
26:26a marcha processual
26:27até lá?
26:28não faz sentido
26:29pô
26:31eu vou gastar esforço
26:32dinheiro público
26:34vou trabalhar mais
26:35no processo
26:36e no final
26:36não vai dar em nada
26:37vamos matar esse troço
26:38agora
26:39vamos extinguir
26:39a punibilidade agora
26:40esse é o fundamento
26:42da prescrição
26:44virtual
26:45que nada mais é
26:47do que antecipar
26:48os efeitos
26:49da prescrição
26:50retroativa
26:51entendeu?
26:52então pra evitar
26:53desperdício
26:54de gasto público
26:55em prol da economia
26:57processual
26:57e tudo mais
26:58pra gente ter
27:00uma marcha processual
27:01desnecessária
27:02porque eu sei
27:02que lá na frente
27:03eu vou extinguir
27:03a punibilidade
27:04porque eu vou reconhecer
27:05uma prescrição
27:05com certeza
27:06o juiz vai e mata
27:08mata
27:09ele pode fazer isso
27:11gente?
27:12pode fazer isso?
27:13na prática
27:13os caras até acabam fazendo
27:15porque o ministério
27:16público ele concorda
27:17na prática
27:18a gente faz isso
27:18a gente faz
27:19só que pra fingir
27:21prova
27:21isso aqui é vedado
27:22tá?
27:23isso aqui é vedado
27:23e você não pode
27:24marcar na prova
27:25que é permitida
27:26a prescrição virtual
27:27então
27:28agora eu vou fazer
27:29a leitura
27:29da citação
27:30que eu trouxe
27:30pra você
27:31que vai compilar
27:32todo o meu raciocínio
27:33tudo bem?
27:34você prestou atenção
27:35e agora eu quero
27:36que você leia comigo
27:38o texto aqui
27:39pra você então
27:41ter anotado
27:42no seu material aí
27:43o que vem a ser
27:44essa definição
27:45de prescrição virtual
27:46então olha só
27:48para tanto
27:49adota-se como premissa
27:50a teoria
27:51da pena mínima
27:52ou seja
27:53a constatação
27:54na fase de inquérito
27:56ou no curso
27:57da ação penal
27:58de que o acusado
27:59se condenado
28:00receberia
28:01em razão
28:02das circunstâncias
28:03judiciais
28:04ilegais
28:04pena
28:05no mínimo
28:06combinado
28:07antevendo o quântum
28:09da hipotética
28:10condenação
28:11o magistrado
28:12poderia antecipadamente
28:14em razão
28:15do lapso
28:15de tempo
28:16já decorrido
28:17entre a consumação
28:18do fato
28:18e o recebimento
28:19da denúncia
28:20ou
28:20entre esta
28:22data
28:22e o momento
28:24em que se encontra
28:24o processo
28:25decretar
28:26a prescrição
28:27da pretensão
28:28punitiva estatal
28:29em outros termos
28:31pela ação penal
28:32estar fadada
28:34a um insucesso
28:35constituindo-se
28:37o seu prosseguimento
28:39uma afronta
28:40não apenas
28:41aos direitos
28:41do réu
28:42mas igualmente
28:43aos princípios
28:44da celeridade
28:45da economia processual
28:46seria a rigor
28:47o reconhecimento
28:48judicial
28:49da prescrição
28:49virtual
28:50assim agindo
28:51mesmo na ausência
28:53de previsão
28:54legal
28:54poderia o juiz
28:56fazer cessar
28:56o desnecessário
28:58despêndio
28:59de tempo
29:00e de atos
29:02processuais
29:02infrutíferos
29:03canalizando
29:04sua atividade
29:05jurisdicional
29:06para fatos
29:07de maior gravidade
29:08e de concreta
29:09necessidade social
29:10em outras palavras
29:11eu sei que
29:12lá na frente
29:13eu vou chegar
29:13e vou ter que reconhecer
29:14essa maldita
29:15prescrição
29:16da pretensão
29:16retroativa
29:17e aí
29:18para que eu vou tocar
29:19o processo
29:20até lá na frente
29:21não faz sentido
29:21então já vamos matar
29:22antes esse processo
29:23vamos extinguir
29:24a punibilidade
29:24para tanto
29:25eu uso a prescrição
29:26virtual
29:26que é uma o que
29:28é uma projeção
29:30de que lá na frente
29:30a pena vai estar
29:31tão pequenininha
29:32que quando eu voltar
29:33e calcular
29:34essa prescrição
29:35aqui
29:35eu vou extinguir
29:36a punibilidade
29:37esse é o raciocínio
29:39isso aqui evita
29:40desperdício de tempo
29:41desperdício de dinheiro
29:42de esforço
29:42e tudo mais
29:43o juiz
29:43o promotor
29:44os protagonistas
29:45do processo
29:46eles podem
29:47concentrar as forças
29:48no que realmente
29:49interessa
29:49e aí
29:50os nossos tribunais
29:52infelizmente
29:52eles não acolhem isso
29:53e aí
29:55para fim de prova
29:55cuidado
29:56tá
29:57a jurisprudência
29:59tanto do STJ
30:00como do STF
30:01fala o seguinte
30:02não
30:02é inadmissível
30:06a extinção
30:07da punibilidade
30:08pela prescrição
30:08da pretensão
30:09punitiva
30:09com fundamento
30:10na pena hipotética
30:12independentemente
30:14da existência
30:15ou de sorte
30:16no processo penal
30:17em outras palavras
30:18prescrição virtual
30:20na jurisprudência
30:22não é admitida
30:24prescrição virtual
30:26não pode ser reconhecida
30:28para fim de prova
30:29você vai assinalar
30:31então
30:31o enunciado
30:32da suma 438
30:33ok
30:34na sua prova
30:36você vai assinalar
30:39isso aqui
30:40embora na prática
30:42a gente
30:43por baixo dos tapetes
30:44a gente faça isso
30:45beleza
30:46acredito que no futuro
30:48aí quem sabe
30:49vai ser revista
30:50essa orientação
30:51mas
30:52hoje
30:52é isso que prevalece
30:54tá
30:55para fim de prova
30:56você vai adotar
30:57o entendimento
30:58sumulado
30:59maravilha
31:00mais uma questão aqui
31:01para a gente trabalhar
31:03para nós fecharmos
31:05aí com chave de ouro
31:06o nosso programa
31:07de prescrição
31:08vamos ver agora
31:09a prescrição
31:11da pena
31:12de multa
31:13prescrição
31:15da pena
31:15de multa
31:16isso aqui é muito legal
31:17prescrição
31:18da pena
31:18de multa
31:19é uma questão
31:19muito boa
31:20bom
31:22a pena de multa
31:23prescreve
31:23óbvio que prescreve
31:25a regra é tudo
31:26prescrever
31:26a prescrição
31:28da pena de multa
31:29ocorrerá
31:30aí tem duas
31:31regras aqui
31:32para serem destacadas
31:33em dois anos
31:36quando a multa
31:38for a única
31:38combinada
31:39ou aplicada
31:40no mesmo prazo
31:43estabelecido
31:44para a prescrição
31:46da pena
31:47privativa
31:47de liberdade
31:48quando a multa
31:49for alternativa
31:51ou cumulativamente
31:52combinada
31:53ou cumulativamente
31:55aplicada
31:56então olha só
31:57duas regras
31:58pensou em pena
31:59de multa
32:00o juiz só aplicou
32:02a pena de multa
32:02qual que é o prazo
32:03prescricional
32:04dois anos
32:05dois anos
32:06só a pena de multa
32:09só multa
32:11qual que é o prazo
32:13prescricional
32:13dois anos
32:16dois anos
32:18ok
32:19essa é a regra
32:21agora
32:22se a multa
32:23aparece
32:25aqui
32:25junto
32:26com uma pena
32:28privativa
32:29de liberdade
32:30por exemplo
32:32ela aparece
32:34ali junto
32:35com a pena
32:35privativa
32:35de liberdade
32:36no caso
32:36de roubo
32:37no caso
32:37de furto
32:38aí
32:39ela prescreve
32:41no mesmo
32:43prazo
32:44prazo
32:46da
32:48pena
32:49privativa
32:52de liberdade
32:53beleza
32:57no mesmo prazo
32:58que a privativa
32:59de liberdade
32:59então se a privativa
33:01de liberdade
33:01for de quatro
33:02tudo prescreve
33:03em oito anos
33:04entendeu
33:05a multa também
33:07ela acompanha
33:08a privativa
33:08de liberdade
33:09ela acompanha
33:09a mais gravosa
33:10agora se a multa
33:11estiver sozinha
33:12dois anos
33:13eu já vi uma questão
33:14sacana
33:15sacana
33:16cair
33:17em concurso
33:18olha o enunciado
33:19eu penso aqui
33:20cara
33:21o grau de criatividade
33:22do teu
33:23examinador
33:24porque ele é
33:25filha da mãe
33:26o que ele fez
33:27ele colocou assim
33:29na questão
33:29da prova
33:30de acordo
33:31com o código penal
33:32qual é o menor
33:34prazo
33:35prescricional
33:36existente
33:36aí todo mundo
33:38pá
33:38menor prazo
33:39prescricional
33:40artigo 109
33:41três anos
33:42três anos
33:44e tinha lá
33:44alternativa A
33:45dois
33:46alternativa B
33:47três
33:48alternativa C
33:49quatro
33:50alternativa
33:50D
33:51vinte
33:52absurda
33:53mas gente
33:55três
33:56todo mundo
33:56marcou três
33:57todo mundo
33:58se fodeu
33:59por que
33:59gente
34:00o menor
34:01prazo
34:02é da multa
34:03que está aqui
34:04no 114
34:05se a multa
34:06ela é aplicada
34:07sozinha
34:08dois anos
34:09entendeu
34:10agora
34:11as privativas
34:12de liberdade
34:13daí tudo ali
34:13segue o 109
34:14daí a menor
34:15seria três
34:16mas perguntava assim
34:17qual que é o menor
34:18prazo
34:18prescional do código penal
34:20hoje
34:21dois anos
34:22prescrição da pena
34:23de multa
34:24sacanagem
34:25né
34:25sacanagem
34:26mas você
34:26tá ligado
34:27disso
34:27se isso cair de novo
34:28você vai acertar
34:30vai acertar
34:30sabendo porque
34:31tá acertando
34:31não porque chutou
34:32não é
34:33vamos lá
34:34cálculo
34:36da prescrição
34:37na medida
34:39de segurança
34:40já estudamos
34:41medida de segurança
34:42artigo 96
34:43e seguintes
34:44medida de segurança
34:46que pode ser
34:49lá o tratamento
34:51ambulatorial
34:52internação
34:53e hospital
34:54de custódia
34:54e tratamento
34:55psiquiátrico
34:56que é aplicado
34:57quando o sujeito
34:57pratica lá
34:58um fato típico
34:59antijurídico
35:00mas ele é perigoso
35:02não é isso
35:02que a gente viu
35:03em resumo
35:03legal
35:04como é que prescreve
35:06como é que eu calculo
35:07a prescrição
35:08de uma medida
35:08de segurança
35:09qual que é o regramento
35:10vem aqui
35:11duas regras
35:12para fins
35:14da prescrição
35:15da pretensão
35:16punitiva
35:17em se tratando
35:19de sentença
35:21absolutória
35:22imprópria
35:23a verificação
35:24do prazo
35:25prescricional
35:26deve se dar
35:26com base
35:27na pena
35:27máxima
35:29combinada
35:30ao tipo
35:31penal
35:32reputado
35:33ou agente
35:34tá bem
35:34então ó
35:36aplicou
35:37a medida
35:38de segurança
35:38medida de segurança
35:39é aplicada
35:40na sentença
35:40absolutória
35:41imprópria
35:41só que
35:43não tem prazo
35:44lembra que a medida
35:44de segurança
35:45não tem prazo máximo
35:46ela tem prazo mínimo
35:47ela tem o prazo mínimo
35:48de um ano
35:49até três anos
35:50e aí isso pode ser
35:51renovado
35:52renovado
35:52renovado
35:53como é que eu vou
35:54calcular a prescrição
35:55num caso desse
35:56você vai observar
35:58o máximo
35:58em abstrato
35:59do tipo penal
36:02que o sujeito
36:02incorreu
36:03ok
36:03beleza
36:05agora
36:06se você for
36:07trabalhar
36:07a prescrição
36:08da pretensão
36:10executória
36:11você vai seguir
36:12o mesmo raciocínio
36:14beleza
36:14segue o mesmo raciocínio
36:15sempre a gente vai considerar
36:17aqui o que
36:17o máximo
36:19em abstrato
36:19bom
36:20então professor
36:21o sujeito foi lá
36:22ele era
36:24um doente mental
36:25durante um surto
36:26de esquizofrenia
36:27ele foi lá
36:27e matou uma pessoa
36:28matou uma pessoa
36:30aí
36:30decorreu o processo
36:32foi diagnosticado
36:33a esquizofrenia dele
36:34reconheceu que ele
36:35era inimputável
36:36e tudo mais
36:37juiz
36:37a sentença
36:38absolutória
36:39imprópria
36:40aplicou a internação
36:41pra ele
36:42bom
36:42ele foge
36:44foge
36:45do hospital
36:46de custódia
36:46corre a prescrição
36:48claro que corre
36:49corre a prescrição
36:51qual que é o prazo dela
36:52aí você vai pegar
36:53o máximo
36:54em abstrato
36:54bom
36:55se foi um homicídio
36:55simples
36:56a pena é variável
36:57de 6 a 20 anos
36:58pega o 20 anos
36:59joga na tabela
36:59do 109
37:0020 anos
37:01parece que ela vem
37:0220 anos
37:03o estado tem
37:0420 anos
37:05pra pegar ele de volta
37:06entendeu
37:06então
37:07é assim que você
37:08vai trabalhar
37:09aqui
37:10tudo bem
37:11fácil
37:12molezinha né
37:13e mais um detalhe
37:14ainda que a gente
37:14tem que ver
37:15pra gente fechar
37:16esse conteúdo
37:17com chave de ouro
37:17mas com chave de ouro
37:19mesmo
37:19que a gente esgotou
37:20a prescrição
37:21nesse nosso programa
37:22aqui
37:22medida sócio-educativa
37:26medida sócio-educativa
37:29que aparece lá
37:30no estatuto
37:31da criança
37:32e do adolescente
37:33lembrando que
37:34medida sócio-educativa
37:35é aplicada
37:36ao adolescente
37:36frator
37:37não é mesmo
37:38certo
37:39como é que eu calculo
37:40a prescrição
37:41nesse caso
37:41fácil
37:42súmula 338
37:44do STJ
37:45o STJ
37:46diz pra nós o seguinte
37:47que a prescrição penal
37:48ela também
37:48vale
37:49pras medidas
37:50sócio-educativas
37:51e ó
37:52tem um detalhe aqui
37:53tem um detalhe aqui
37:54inclusive
37:57gente
37:57o entendimento
37:59é no sentido
38:00de que
38:01aos adolescentes
38:02vale a norma
38:03do artigo 115
38:04do código penal
38:05isso significa
38:06dizer que
38:07os prazos
38:09prescricionais
38:10lá do artigo
38:10109
38:11eles são
38:13reduzidos
38:14pela
38:15metade
38:17tá bem
38:18afinal de contas
38:21adolescente
38:22é menor
38:22de 21 anos
38:23entendeu
38:24então tem que tomar
38:26cuidado
38:26com essas
38:27particularidades
38:28beleza
38:29maravilha
38:30com isso pessoal
38:31a gente fecha
38:31fecha
38:32aqui com chave de ouro
38:33o nosso
38:34programa de
38:35prescrição penal
38:37e aí
38:37adiante
38:38agora a gente vai estudar
38:39ação penal
38:40pra fechar
38:41todo
38:42o curso aqui
38:43de direito penal
38:44parte geral
38:45se você ainda não está
38:47acompanhando as nossas
38:48redes sociais
38:48acompanha as nossas
38:49redes aí
38:50siga o foco em todos
38:51os nossos canais
38:52também
38:52acompanha a gente aí
38:54em todos os nossos canais
38:55estamos presentes
38:57aí
38:57em todos
38:58esses veículos
38:59de comunicação
39:00pra interagir
39:01tirar dúvida
39:02e também trazer
39:04muito mais conteúdo
39:04pra vocês
39:05espero na próxima aula
39:07forte abraço
39:08tchau
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