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00:00Olá pessoal, tudo bem? Bora aqui dar continuidade ao nosso estudo sobre os contratos, tá?
00:06Eu acho que agora a gente está chegando num momento bem interessante também que chama de teoria geral do contrato.
00:14Veja, por enquanto ainda a gente não está falando daquele contrato específico que talvez você tenha interesse ainda de saber.
00:22Está lá nos contratos de espécies que tem a previsão lá no Direito Civil.
00:27Por enquanto a gente está falando de teoria geral do contrato, tá?
00:31Que é aplicado em todos os contratos.
00:36E aqui, gente, a gente chega num assunto que fala sobre formação dos contratos, tá?
00:45Então, até a gente chegar, finalmente, celebrar o nosso contrato, a gente vai passar por algumas fases.
00:57Que, por mais que ainda a gente não tenha celebrado o contrato, já vai ter aí algumas obrigações referente aos seus participantes, aos contratantes.
01:14Vai ter ali, já vai vincular, dependendo da fase que a gente chegar, tá?
01:23A gente já vai ter obrigações entre eles.
01:28Tudo bem?
01:28Para não ter lá o princípio, princípio da boa-fé, né?
01:32O princípio da boa-fé objetiva.
01:34Para quando a gente for celebrar o contrato, ups, não é isso que eu pensava?
01:40Como assim não é isso que você pensava?
01:42Eu te ofereci uma proposta, você aceitou e agora você vai falar que não sabia disso?
01:47Espera lá.
01:50Você vai ter que cumprir a sua palavra.
01:53Perfeito?
01:55Olha só, então.
01:56Então, quando você vai celebrar um contrato, você vai passar por essas três fases, tudo bem?
02:05A primeira fase é a chamada negociação preliminar.
02:10Negociações preliminares.
02:12Aonde que a gente vai simplesmente conversar.
02:15Eu vou expor a minha vontade, expor o meu interesse.
02:20Até aí, ó.
02:22Tá tudo bem.
02:22Aqui, gente, nessa primeira fase, vou colocar aqui, primeira fase.
02:31Aqui, essa simples conversa, a gente não tem direitos e obrigações.
02:42Eu só quero saber.
02:44Você não pode me exigir de nada.
02:46Certo?
02:52Você não tem.
02:53Eu só quero, vamos falar assim, especular.
02:58Esse teu veículo é bom?
03:02Tem quanto, né?
03:04Qual é a quilometragem desse veículo?
03:07Qual é o ano desse veículo?
03:09Quem que é o dono desse veículo?
03:11Tá entendendo?
03:12Eu tô interessado em comprar um carro.
03:14Vou até a sua loja de revenda de carros.
03:18Vamos conversar sobre o carro.
03:21Tudo bem?
03:22Como que a forma de pagamento tem que ser à vista?
03:27Pode ser parcelado?
03:28Você aceita meu outro carro como entrada?
03:31Tá entendendo?
03:33Antes da gente chegar, né?
03:36Numa segunda fase que vai ser a proposta, a gente tem que conversar sobre isso.
03:40Porque se bobear, a gente nem progride.
03:45Eu preciso...
03:45Ó, pra eu fazer esse negócio com você, eu não quero carro de leilão.
03:51Eu não quero carro batido.
03:55Perfeito?
03:56Eu preciso dessas informações.
03:58Legal?
03:59Você vai aceitar o meu carro também?
04:03O meu carro que eu tô usando como moeda de troca?
04:08Ou senão a gente só para por aqui.
04:10Eu vou procurar um outro lugar pra ver se eu consigo fazer esse negócio.
04:19Certo?
04:21Beleza.
04:21Agora, o que o Código Civil vai ser, né?
04:28Vai começar a ter a sua importância, já é essa segunda fase e a terceira.
04:41Então, quando a gente pega lá, a partir do artigo 427, por exemplo, do Código Civil, a gente vai ter essas...
04:52Já vai ter disposições legais referentes a essas duas fases.
04:58Tá?
04:58Então, aqui, há uma...
05:01Já começa a ter obrigações entre as partes, tá?
05:09Então, aqui há obrigações.
05:14Perfeito?
05:15E quando você me fala a proposta, você acaba vinculando ou se obrigando a cumprir essa proposta que você me fez, se eu aceitar.
05:32Perfeito?
05:33Daí a gente faz o contrato.
05:35Qual que é o valor do carro?
05:3850 mil reais.
05:40Perfeito.
05:41Então, você se vincula, você se obriga a essa proposta que você me ofereceu, tá?
05:53Então, veja lá, artigo 427, ó.
05:56A proposta do contrato obriga o proponente.
06:01Quem propôs, né?
06:03Quem propôs.
06:06Perfeito?
06:07Se o contrário não resultar nos termos dela, da natureza do negócio ou da circunstância do caso.
06:15Perfeito?
06:16Cara, essa é a primeira regrinha.
06:19Propôs algo, agora você vai ter que cumprir se eu aceitar.
06:22Falou, né?
06:23Sei lá, talvez o carro custa 60 mil e você está oferecendo para os 50.
06:30Eu fecho.
06:31Tá?
06:32E você vai ter que cumprir a tua palavra.
06:34Perfeito?
06:35Agora, o que você tem que saber é que essa proposta, gente, ela não vai ser eterna.
06:47Tá certo?
06:48Beleza.
06:49Eu te ofereci o meu carro valendo 50 mil, mas eu te ofereci, por exemplo, no ano passado.
06:57Certo?
06:57E agora, meus amigos, houve mudança nos preços dos carros usados.
07:04Para mais.
07:07E quando eu te ofereci, você não aceitou naquele momento.
07:12Eu vou ter que cumprir minha palavra agora?
07:15Cumprir?
07:16Eu vou estar obrigado a cumprir aquela proposta que eu te dei no ano passado?
07:22Para, logicamente que não.
07:25Tá?
07:26Logicamente que não.
07:28E não vai ser só nessas situações.
07:31Então, o Código Civil, lá no artigo 428, vai trazer situações que a proposta deixa de ser obrigatória.
07:44E, na verdade, é isso que você vai ter que saber, né?
07:47Lembre-se que a primeira coisa que você tem que saber quando a gente fala sobre proposta é essa ligação.
07:58Que a proposta oferecida pelo proponente vincula a ele.
08:03Perfeito?
08:04Mas vincula até quando?
08:06É isso que você tem que saber.
08:07Tá?
08:07E aqui, algumas características.
08:12Essas propostas é referente à pessoa presente ou ausente.
08:21Olha só que legal.
08:24Veja.
08:26Se feita sem prazo.
08:30Você foi ali na tua loja.
08:32Hoje é sábado.
08:33Foi ali na tua loja de carros e você me fez uma proposta.
08:40A proposta é de hoje.
08:42Se eu não aceitei, você não está mais vinculado.
08:47Certo?
08:48Foi lá na tua loja.
08:49Talvez a gente até conversou por telefone.
08:51Isso também pode ser feito de forma presencial.
08:54É considerado forma presencial.
08:56Então, se você me oferecer o carro hoje por R$ 50 mil e eu volto semana que vem, se não tiver nada de prazo, né?
09:10Olha, né?
09:11Geralmente, às vezes, as pessoas falam assim, ó.
09:13Não, ó.
09:14Esse preço eu te seguro até tal data.
09:18Certo?
09:19Principalmente quando a gente vai negociar imóveis.
09:22Olha, esse valor aqui é até 31 de outubro.
09:28Né?
09:2831 de outubro.
09:30Perfeito.
09:30Então, vai estar vinculado.
09:32Depois, meu amigo, pode mudar a proposta.
09:36E não vai poder fazer biquinho.
09:38Tá?
09:39Então, se a proposta não for aceita imediatamente,
09:44não, ela deixa de ser obrigatória.
09:48Tá?
09:49Se feita sem prazo, a pessoa usente tiver decorrido tempo suficiente para chegar à resposta ao conhecimento do proponente.
09:59Perfeito.
10:00Né?
10:01Fiz uma proposta.
10:02Você não estava presente.
10:04E até então, você não me mandou resposta nenhuma.
10:09Perfeito?
10:12Problema, né?
10:13Azar.
10:14Perdeu o playboy, né?
10:15Então, você não vai, você não vai, né, não vai obrigar essa proposta.
10:23E o inciso 3, gente, se feita a pessoa usente, não tiver expedida a resposta dentro do prazo dado.
10:32Veja, que nas outras duas situações, a gente não tem prazo.
10:38Perfeito?
10:39Olha, você tem até o dia 20 do 10 de 2023.
10:48Veja, prazo dado.
10:50Pra mim dar essa resposta, né?
10:57Eu costumo falar, né?
11:00Se você não deu assistência, você vai abrir pra concorrência.
11:03É assim.
11:04Olha, até o dia 20 do 10 eu seguro esse apartamento pra você, esse carro pra você.
11:10Agora, meu irmão, se passou, eu preciso vender esse carro.
11:14Eu preciso locar esse apartamento, entendeu?
11:16Eu não posso ficar te esperando, né, eternamente.
11:22Até chegar e o, sei lá, o Espírito Santo chegar, te tocar e você querer fazer o contrato comigo, né?
11:31Então, a caravana passa e os cães ladram.
11:36Perfeito?
11:37Tá?
11:38Outra situação, e a última aqui, eu acho que isso aqui é legal, ó.
11:46Se antes dela ou simultaneamente chegar ao conhecimento da outra parte, a retratação do proponente.
11:53Gente, esse inciso 4 é uma espécie de arrependimento eficaz.
12:01Né?
12:02Pegando aqui um pouquinho do direito penal.
12:05Qual que é o tal do arrependimento eficaz?
12:07Veja, lembra lá do carro que eu falei pra você que valia 50 mil reais?
12:15Pois é.
12:16Mas antes, mas falei, mas daí eu me corrijo.
12:23Então eu falei, putz, não é 50 mil reais esse.
12:2750 mil reais é o outro.
12:28Desculpa, desculpa, desculpa.
12:29Veja, eu tô fazendo simultaneamente.
12:31Falei, realmente, falei que era 50 mil reais o valor daquele veículo.
12:37Mas, logo em seguida, me dá um insight.
12:42E fala, não, não, pera lá.
12:43Não é 50 mil, é 60 mil.
12:47Né?
12:47Eu tava confundido, é outro modelo.
12:49É outro carro, outra cor.
12:51Não sei.
12:51Perfeito?
12:53Veja.
12:54Falei.
12:56E, logo em seguida, né?
12:57Tipo, simultaneamente.
12:59Tem que ser basicamente na mesma hora.
13:01Ou, né?
13:03Sei lá.
13:04Vou te mandar um...
13:06Né?
13:07Às vezes a gente conversa pelo WhatsApp.
13:09Você fala, ó, qual que é o preço daquele carro?
13:12E eu realmente escrevo 50 mil reais.
13:15Certo?
13:16Escrevi 50 mil reais e te enviei.
13:20Você não visualizou essa mensagem ainda.
13:25E, em tempo, antes de você visualizar, eu mando.
13:28Opa!
13:29Desculpa, errei.
13:30Não é 50, é 60.
13:32Tá?
13:33Então, eu me arrependi.
13:34Você não pode, né?
13:36Lembra lá.
13:38Princípio da boa-fé.
13:40Você também não pode querer tirar proveito de mim, né?
13:43Desse erro que eu tive.
13:45Então, eu tive um arrependimento a tempo pra consertar a minha proposta.
13:49Logo, né?
13:51Então, essa primeira proposta dada, erroneamente, eu não vou estar vinculado.
13:55Não vou estar obrigado.
13:57Legal?
13:58Tudo bem?
13:59Tá?
14:01Agora, certo?
14:02Então, você vai...
14:03Quando você oferece essa proposta, você tem que entender que você passa a ficar vinculado.
14:09Vai ter algumas situações, algumas exceções aqui.
14:15Acho que até um pouco óbvias.
14:18Que a proposta deixa de ser obrigatória.
14:21Isso aqui você vai ter que dominar.
14:22Perfeito?
14:23Agora, feita a proposta, você também vai fazer essa aceitação.
14:32Caso essa proposta te agrade, novamente, você vai fazer essa aceitação.
14:41Essa aceitação, gente, ela pode ser tácita, pode ser expressa, tá bem?
14:50Às vezes, pode ser tácita, certo?
14:57Talvez eu não me expressei, mas pode, eu posso ter aceitado, sim, tacitamente, aquela proposta que você me enviou.
15:05Tá?
15:07E também pode ser feita entre presentes e ausentes.
15:15Legal?
15:15Vamos dar uma lida aqui nos artigos da aceitação que o Código Civil nos traz.
15:23Ó.
15:27Aceitação fora do prazo.
15:29Olha só.
15:30Lembra lá?
15:31Com adições, restrições ou modificações, importará nova proposta.
15:36Mas isso aqui é óbvio, né?
15:38Isso aqui é uma contraproposta.
15:45Contraproposta.
15:45Opa, ficou feio aqui.
15:49Contraproposta.
15:53Veja, gente.
15:54Não, eu aceito comprar esse teu carro, por esse valor, desde que você coloque pneus novos.
16:09Desde que você, sei lá, faça uma higienização.
16:14Veja, eu tô adicionando coisas.
16:17Perfeito?
16:18Tá?
16:18Sei lá, posso colocar uma restrição.
16:23Não.
16:24Dessa forma eu não quero.
16:26Né?
16:27Eu não aceito isso.
16:29Eu não...
16:29Por algum motivo.
16:30Uma modificação, uma restrição.
16:33Perfeito?
16:34Veja, cara, você tá me oferecendo aquele carro naquelas condições.
16:40Me ofereceu por 50 mil naquelas condições.
16:43Se eu começar a colocar, não empecilhos, mas começar a colocar situações que, por exemplo, pode onerar pra você, talvez não fique mais interessante.
16:57Gente, né, eu acho que aqueles carros de repasso, eu acho que é um bom exemplo, né?
17:04É, né, talvez não fique mais interessante você vender pra aquele preço.
17:09Não, se for pra colocar, né, imagina, se for pra colocar pneus novos, um aparelho multimídia, novo, né, higienização, putz, eu vou ter um...
17:23Isso aí eu vou gastar 5 mil reais.
17:26Ou seja, não, não vai dar certo.
17:29Tá?
17:31Mas veja, a gente pode tentar negociar.
17:34E eu vou te oferecer uma nova proposta.
17:36Não, olha.
17:38Ou eu posso até trocar dois pneus novos.
17:41O resto é com você.
17:42Aceita ou não?
17:45Perfeito?
17:46Tá?
17:46Você não fez...
17:48Você fez, né, você pode ter feito fora do prazo.
17:51Passado aquele tempo.
17:53Quer mais coisas, quer, né, quer menos coisas.
17:58Quer um valor menor.
18:00Quer modificar algumas cláusulas, né?
18:04Aí eu posso te oferecer essa contra-proposta.
18:06Tá?
18:07Portar a nova proposta.
18:11Se o negócio...
18:12Artigo 432.
18:13Se o negócio for daqueles que não seja, costuma, aceitação expressa ou proponente a tiver dispensada,
18:21é por ter-se-á concluído o contrato.
18:23Não chegando o tempo, a recusa, né?
18:27Que é a aceitação tácita.
18:32Perfeito?
18:37Né?
18:37Então, às vezes, a natureza do negócio ali, a gente vê que você aceitou.
18:45Tá certo?
18:46Aqui o artigo 433, gente, dá mais ou menos, né?
18:52Se aqui na proposta...
18:54Se na proposta eu...
18:57Se na proposta eu também falei sobre arrependimento eficaz,
19:04aqui na proposta também vai ter essa situação de arrependimento eficaz, né?
19:09Mesma coisa.
19:10Considere a inexistente a aceitação se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
19:20Tá?
19:21Aceitei, mas depois me arrependi.
19:24Há tempo, né?
19:25Tá?
19:28Então, aqui também a gente tem um arrependimento eficaz.
19:33Legal?
19:35Tudo bem?
19:40Muito bem.
19:41Certo?
19:42Então, é isso aqui.
19:44A gente fecha, né?
19:46Você fazendo a proposta.
19:48Aceitando aquela proposta, a gente celebra o nosso contrato.
19:53Perfeito.
19:54Já sei quais são os meus direitos.
19:58Quais serão as minhas obrigações perante esse contrato.
20:02Sei qual é o valor do contrato, objeto do contrato.
20:06Tá tudo certo.
20:07Vamos celebrar o contrato.
20:09Legal?
20:11Então tá, gente.
20:12Então é isso.
20:12Formação dos contratos.
20:15Tá aí passado pra vocês.
20:18Tá bom?
20:18Então, foco aí nos estudos.
20:22E a gente se vê.
20:23Um grande beijo e um abração.
20:26Até mais.
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