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A Justiça de São Paulo, por meio de uma liminar, voltou a proibir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos. O Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da Prefeitura de São Paulo. Na quinta-feira (15), o juiz de primeira instância José Pimentel havia julgado improcedente a ação civil movida pela administração municipal contra o serviço de transporte oferecido pelos aplicativos 99 e Uber.
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NotíciasTranscrição
00:00Os mototáxis.
00:02Não é que a Justiça de São Paulo, através de uma liminar,
00:07voltou a proibir o transporte remunerado de passageiros por motocicletas via aplicativos?
00:16O TJ atendeu a um recurso da Prefeitura de São Paulo.
00:21Na quinta-feira, o juiz de primeira instância, José Pimentel,
00:26havia julgado improcedente, ele deu a sentença final.
00:31Julgou improcedente a ação civil movida pela administração
00:35contra o serviço de transporte oferecido pela 99 e pela Uber.
00:41Agora, diante das possíveis consequências do trânsito,
00:46o serviço de mototáxi voltou a ser proibido na capital paulista.
00:51Começar com a Mônica Rosenberg, que é advogada.
00:53Mônica, na verdade, o desembargador, segunda instância,
00:59concedeu um efeito suspensivo ao apelo da Prefeitura de São Paulo.
01:05Como você vê essa questão?
01:07Eu imagino quem não é advogado nesse país.
01:10De acho, eu não entendo nada, rapaz.
01:13O que está com a razão?
01:14Primeiro, o juiz diz,
01:16trânsito, de acordo com a Constituição Federal,
01:20é de competência da União.
01:21Quem estabelece normas gerais sobre trânsito,
01:24se pode ter táxi, mototáxi, Uber, etc.,
01:27é a União.
01:28Está no Congresso Nacional, artigo 22, lá da Constituição.
01:32Aí, agora, o juiz diz isso,
01:34o desembargador diz, não, não, não, não.
01:36Está escrito na Constituição, mas quem diz isso é o município.
01:39Eu fico olhando assim,
01:40não estou entendendo nada.
01:42Explica para nós, Mônica.
01:43É, porque mesmo quem é advogado fica muito perdido nesse país,
01:47porque nem sempre o processo segue uma coerência lógica.
01:52E, nesse caso, especificamente,
01:54como ele deu essa liminar para conceder o efeito suspensivo ao recurso,
01:58apenas o que ele está dizendo é,
01:59não espera, segura tudo, vamos pensar.
02:02Precisava disso?
02:03Havia urgência?
02:05É questionável, é discutido.
02:06Eu, aqui, sempre defendi que esses mototáxis
02:09podem e devem continuar circulando.
02:11Não faz sentido.
02:12A nível municipal, você criar uma proibição,
02:15sendo que todas as cidades do entorno já têm um mototáxi,
02:19sendo que nós já sabemos,
02:20os números mostram que quem mais precisa desse tipo de transporte
02:24são as mulheres na periferia.
02:26Existe esse recorte,
02:27porque as mulheres estão deixando de fazer suas atividades
02:29por medo de andar sozinha nas pequenas ruelas.
02:33Então, existe um benefício muito claro.
02:35Agora, não tem jeito.
02:36É uma situação em que a justiça e a política
02:38estão muito proximamente conectadas
02:41e a gente precisa entender que haverá passos
02:44que deverão ser seguidos.
02:45Eu acredito que isso é só mais um atraso no processo,
02:48é mais um obstáculo que deverá ser vencido
02:51e, no final, numa fundamentação jurídica
02:55para impedir que os mototáxis funcionem.
02:57Eu sou uma que jamais usaria,
02:59tenho medo de motocicleta
03:01e não conseguiria pôr na minha cabeça
03:03um daqueles capacetes que passou pela cabeça de um monte de gente,
03:05mas sei que há muitas mulheres que precisam.
03:08Então, eu, como liberal,
03:10apoio que isso aconteça.
03:11Ontem eu estava num carro da 99
03:14e o motorista estava comentando,
03:17poxa, é um absurdo,
03:18porque agora, primeiro, vai ter muito mais assalto.
03:20Ele acha que vai aumentar o número de assaltantes
03:22e ele acha que vai piorar o trânsito.
03:24Nenhum desses dois motivos é suficiente
03:26para impedir que continue funcionando esse serviço.
03:30Minha querida Maria de Carli,
03:32basicamente, só para você pontuar, são dois pontos.
03:35Ou são normas gerais de trânsito
03:37e a União tem que definir se pode ter mototáxis ou não,
03:40ou é competência do município
03:42que o município decide o que é do seu peculiar interesse.
03:45Se é do seu peculiar interesse ter mototáxis ou não.
03:48Suponhamos que prevaleça a posição
03:49de que é peculiar interesse do município.
03:52Aí, então, a gente toma uma mototáxi
03:56lá em Jundiaí,
03:58para um compromisso em São Paulo.
03:59Quando chega aqui na Marginal,
04:01a gente desce no mototáxi e segue a pé.
04:03Explica para nós como é que vai ficar essa questão.
04:06Santo André já pôdei.
04:07Não, mas é engraçado o que você falou, né?
04:09A gente está aqui em São Paulo,
04:10mas nossas cidades satélites ao redor,
04:12muitas do ABC paulista,
04:14esse serviço já é legalizado, já funciona.
04:17E é uma problemática, isso que você falou.
04:20Se você pegar a mototáxi em Jundiaí,
04:23ele não vai te deixar na Marginal.
04:26Vai até o final no percurso.
04:29Porém, se você quiser pegar o mototáxi
04:31para voltar para Jundiaí de São Paulo,
04:33você não vai conseguir, meu amigo.
04:35Aí, sim, você vai ter que fazer o percurso a pé.
04:37Mas o que eu ia dizer é que
04:39é um retrocesso essa suspensão.
04:43Eu faço aqui coro
04:44a minha colega liberal, Mônica Rosenberg,
04:46que justamente defende
04:49a liberdade de escolha do cidadão.
04:51Fere aqui o princípio de liberdade de ir e vir.
04:54Porque justamente os usuários desse serviço
04:57são pessoas que estão na periferia,
04:58onde carece oferta de transporte público.
05:02Onde mulheres que vivem nesses locais
05:05utilizam o mototáxi justamente
05:08para conseguirem fazer os seus trajetos
05:10em segurança, que muitas vezes
05:11são em locais escuros,
05:13são em ruas insalubres.
05:15Então, é crucial
05:16para que a gente consiga
05:18garantir a segurança dessas mulheres.
05:23Então, é importante frisar esse assunto.
05:28Eu espero que a política
05:30que seja em prol da suspensão
05:33dessa medida que suspende,
05:35que volte a funcionar normalmente
05:37e que São Paulo,
05:38assim como tantas outras capitais do Brasil,
05:40funcione como funciona.
05:42Funciona no Rio,
05:43funciona em Salvador.
05:45Então, assim,
05:46outras capitais grandes,
05:47não tão grandes como São Paulo,
05:48funcionam.
05:49Então, por que aqui não funciona?
05:50Agora, o Paulo Loyola,
05:52a gente sabe que
05:53quando são feitos os contratos
05:55de concessão
05:57de transporte público,
06:00é feito um cálculo
06:02de equilíbrio econômico e financeiro
06:05para regular o preço da tarifa,
06:07o valor da concessão
06:08e assim por diante.
06:10Senac pode estar vendo a pressão
06:12de algum tipo de pressão
06:15em razão dos contratos de concessão
06:17para que não haja a rivalidade,
06:19mais uma rivalidade,
06:21que é o transporte do mototáxi,
06:23porque é mais seguro,
06:26por mais inseguro que seja,
06:28é mais seguro uma moça,
06:30uma mulher,
06:31num terminal de ônibus,
06:33tomar um mototáxi
06:34do que caminhar a pé
06:35nas ruas de São Paulo à noite.
06:37Queria ouvir a sua posição,
06:39meu querido Paulo Loyola.
06:43É, Capês,
06:44eu inclusive estava aqui
06:45me informando sobre a matéria
06:47e vi que, de fato,
06:49aumentou mortes de motociclistas
06:52em 2023, 2024.
06:54Eu acho uma preocupação
06:56muito razoável.
06:57Tendo dito que é uma preocupação razoável,
07:00a prefeitura já teve tempo de sobra
07:03para fazer essa regulamentação,
07:05porque a gente sabe quais são as vias
07:07que, por exemplo,
07:07podem vir a ter algo assim.
07:10Só que,
07:12pode regulamentar?
07:13Pode regulamentar.
07:14Agora,
07:15o que impede hoje
07:16duas pessoas de andarem
07:17numa moto?
07:19Não tem absolutamente nada
07:20que impeça.
07:21Então, essa regulamentação
07:22também seria muito difícil.
07:25isso tendo a achar
07:28que a proibição,
07:30sou contra proibições
07:31de maneira geral,
07:33salvo, obviamente,
07:35exceções,
07:36porque isso,
07:38obviamente, já acontece,
07:39mas aí o pessoal paga no Pix,
07:41paga em dinheiro,
07:42liga para um conhecido,
07:43não deixa de acontecer
07:44porque o aplicativo
07:46está deixando de mediar.
07:48Então,
07:50agora,
07:51um ponto que eu sempre trago aqui,
07:54o poder,
07:55o dinheiro,
07:57ele se impõe,
07:58por óbvio.
07:59Quem tem mais dinheiro,
08:00quem tem mais poder,
08:02vai impor o poder
08:03em cima de você,
08:05que tem menos dinheiro,
08:06que tem menos poder.
08:07Vocês não tenham dúvidas
08:08que isso vai acontecer.
08:09Já cansei de ter
08:10essa discussão aqui
08:11com pessoas
08:13de um ponto de vista,
08:14não você, Mônica,
08:16mas extremamente
08:18ultraliberais,
08:19assim,
08:20e que acham
08:21que não há uma relação
08:22entre o poder,
08:24que as grandes empresas
08:26vão deixar as coisas
08:27acontecerem
08:27porque o mercado
08:28se regula,
08:29ou que é uma balela.
08:30Então,
08:31do meu ponto de vista,
08:32Capês,
08:33me restam poucas dúvidas
08:36que podem haver, sim,
08:38outros interesses
08:39por trás
08:39dessa proibição.
08:42Rodolfo Maris,
08:43não só eu,
08:45todos querem te ouvir.
08:46Capês,
08:47é uma relação
08:48muito de política aqui,
08:49e uma solução
08:50para a Prefeitura
08:50de São Paulo,
08:51era ela mesma
08:52criar um aplicativo
08:53e regularizar isso,
08:55ou regulamentar isso.
08:57Porque me parece
08:57que o grande problema
08:59disso tudo
09:00é porque estão chamando
09:01de mototáxi.
09:02E uma vez que é táxi,
09:04tem que ser regulamentado
09:05pela Prefeitura
09:06de São Paulo.
09:07Assim como foi lá atrás,
09:08por exemplo,
09:09quando teve aquela
09:10grande guerra
09:11com o Uber,
09:12entre os taxistas
09:14e o Uber.
09:15Ninguém estava entendendo
09:15como que ia acontecer,
09:16e hoje eles convivem
09:18numa boa, sabe,
09:19cada um tem
09:20o seu público.
09:22E eu não vejo
09:23isso como um grande
09:24empecilho
09:24para que a Prefeitura
09:25tome essa solução logo.
09:27No Rio de Janeiro
09:27isso pode,
09:28em São Bernardo,
09:29salvo engano,
09:29em Santo André,
09:30já tá podendo.
09:32Sabe,
09:32o exemplo que você deu aqui,
09:34de você tomar
09:35uma mototáxi,
09:35por exemplo,
09:36lá em Santo André
09:37e você vir para a Barra Funda,
09:39para a rodoviária
09:40da Barra Funda,
09:41como é que fica a questão
09:42se você for abordado
09:43numa blitz?
09:44Você vai poder falar
09:45que você tá ali?
09:45Você não vai poder falar
09:47porque naquele município
09:48pode,
09:48aqui não pode.
09:49Cara,
09:49é uma grande coerência,
09:51na verdade,
09:52dessa Prefeitura de São Paulo,
09:53porque tem que andar
09:54de mãos dadas
09:54com esses trabalhadores
09:56que têm todos os dias
09:59e o roubo de,
10:00o assalto,
10:01roubo,
10:01furto a motoqueiros
10:02cresceu significativamente
10:04aqui em São Paulo.
10:05A cada 15 minutos
10:06uma moto é roubada,
10:07ou seja,
10:08quatro motos por hora
10:09é roubada
10:10na cidade de São Paulo.
10:11A gente tá falando
10:12de uma metrópolis
10:13que tem que andar
10:13de mãos dadas,
10:14e tem que andar
10:15de mãos dadas
10:16com quem quer trabalhar.
10:18E essa é uma classe
10:19que precisa de atenção
10:20e eles querem fazer
10:21o trabalho deles.
10:22Até porque, Capens,
10:23essas corridas
10:24são corridas curtas.
10:26São corridas,
10:27por exemplo,
10:27a pessoa mora
10:28no núcleo de uma comunidade,
10:30lá no núcleo
10:30de uma favela.
10:31Ela quer pegar o ônibus
10:32numa avenida principal.
10:34Ao invés dela caminhar,
10:35ela vai ligar
10:36pra esse mototax,
10:36vai pedir por aplicativo,
10:38esse mototax vai pegá-la
10:39e vai deixá-la
10:39no ponto de ônibus
10:40ou, muitas vezes,
10:41na porta do metrô.
10:43São corridas curtas.
10:44A pessoa não vai atravessar
10:45a cidade
10:46andando na garupa
10:47de uma moto.
10:48Tem que prestar
10:48muita atenção
10:49nesse tipo de proposta,
10:50nesse modelo
10:51de trabalho,
10:52porque é significativo
10:53até pro estado
10:54de São Paulo.
10:55Muito bem.
10:56E o prefeito Ricardo Nunes
10:57comentou
10:58esta decisão
10:59provisória
11:00do Tribunal de Justiça.
11:02Vamos ouvir?
11:03Sobre lei.
11:04Não existe lei
11:04que obrigue
11:05a ter esse sistema.
11:06Eu tenho falado isso
11:07de forma recorrente
11:09de que o Plano Nacional
11:11de Mobilidade
11:12no artigo 11,
11:1411A e 11B
11:15deixa claro
11:15que compete
11:16aos municípios
11:17autorizar ou não autorizar,
11:20regulamentar ou não regulamentar
11:21e mais do que isso,
11:23no artigo 11B
11:24ele fala
11:24que a legislação federal
11:27ela é específica
11:28pra quem tem
11:28a carteira de habilitação
11:30B
11:30e não coloca
11:32a carteira de habilitação
11:33A.
11:34E moto é o quê?
11:35É A.
11:35Então ele exclui
11:36a carteira de habilitação
11:38de motociclista
11:39da legislação federal.
11:42Muito bem.
11:44O poder dos municípios,
11:46o poder da União
11:47é sobre normas gerais.
11:49Em trânsito
11:49a União edita
11:50normas gerais,
11:52tanto que ela faz
11:52o código de trânsito.
11:54Ao município
11:54cabe estabelecer
11:55a regulamentação,
11:57ou seja,
11:57estabelecer
11:58o detalhamento
12:00de acordo
12:00com as peculiaridades
12:01do município.
12:02Pelo menos
12:03foi assim que eu aprendi,
12:05Mônica Rosenberg.
12:06É isso.
12:06Aí o Nunes diz ali
12:07que cabe ao município
12:08autorizar ou não autorizar
12:10e se a lei federal
12:12autoriza ao município
12:13cabe regulamentar,
12:15ou seja,
12:15como vai funcionar.
12:17Agora,
12:17o Rodolfo falou
12:18uma coisa que me preocupou.
12:19Só falta agora
12:20o Nunes,
12:21nosso prefeito,
12:21resolver criar o alvará
12:23para o mototáxi,
12:24cobrar alvará
12:25e criar restrições
12:26como já existem
12:27para o táxi,
12:28quando a ideia
12:28é justamente
12:29algo que seja
12:30de fácil acesso
12:31para as pessoas
12:32das perfeições.
12:32É o que me preocupa
12:33porque normalmente
12:34quando o Uber
12:35cogitou uma ideia
12:37do Uber sair do Brasil,
12:38veio um ministro
12:39e falou,
12:39não,
12:39os Correios
12:40tomam conta disso.
12:41Você lembra disso?
12:41Então,
12:42tudo é possível
12:43nessa sala
12:44chamada Brasil.
12:45E eu vou te dar
12:45um dado,
12:46Rodolfo,
12:47o Brasil
12:47é o maior mercado
12:49do Uber
12:50no mundo.
12:52Quer dizer,
12:53gera emprego e renda,
12:54né?
12:54Então,
12:55assim,
12:55não é só
12:55autorizar um serviço,
12:58você também está
12:58gerando emprego e renda,
13:00os motoristas
13:01de moto
13:02vão conseguir
13:03uma renda extra
13:04e todo um mercado
13:05vai funcionar.
13:06Você mesmo tocou aqui,
13:07as pessoas precisam
13:08desse transporte
13:08para chegar
13:09no trabalho delas.
13:10Tem um outro dado
13:10interessante,
13:11por exemplo,
13:11do Hospital das Clínicas,
13:13que a cada 10 pessoas
13:14que chegam lá,
13:158 com traumas,
13:17né?
13:18Sim.
13:18Com fraturas,
13:208 são em acidentes
13:21de moto.
13:22Então,
13:22eles se apegam muito
13:23a esse tipo de dado
13:24também,
13:25porque normalmente
13:25essas pessoas
13:26não estão em garupa,
13:27elas estão andando
13:27sozinhas e chegam lá
13:29no fator de traumatologia
13:30do Hospital das Clínicas
13:31em São Paulo.
13:32Então,
13:32é um dado que eu li,
13:33está no relatório
13:34da Prefeitura de São Paulo,
13:35que eles têm medo
13:36da pessoa engarupada
13:37e dobrar.
13:39Ao invés de você ter
13:39um em cada 10,
13:40você vai ter 10 de 10
13:41pessoas se acidentando
13:42e parando
13:43na questão de traumatologia.
13:44Vamos proibir a motocicleta,
13:46eu sou a favor.
13:46Eu também não sou a proibir,
13:49eu sou a favor do livre comércio,
13:50acho que tem que deixar trabalhar
13:51e os hospitais
13:52têm que se programar,
13:53têm que se preparar,
13:54porque é uma coisa
13:54que pode acontecer.
13:55Todos os motoquênios
13:56ou motociclistas
13:57são suscetivos a isso.
13:59É,
14:00vamos lembrar
14:00que a Constituição consaga
14:01o princípio
14:02da livre iniciativa.
14:04Claro que precisa ter,
14:05mediante prévia autorização legal,
14:07o que está se discutindo
14:08é se é lei federal
14:09ou se é lei municipal.
14:11Agora, Rodolfo,
14:12essa questão dos riscos,
14:14tem um penalista alemão,
14:15professor,
14:16chamado Günther Jacobs,
14:17e um penalista espanhol,
14:19Juan Bustos Ramírez,
14:19que diz,
14:20nós vivemos
14:20na sociedade de risco.
14:22Risco existe
14:22se você sair de casa,
14:24você já está em risco.
14:26Se você atravessar a rua,
14:27se você apertar a mão
14:28de uma pessoa,
14:29agora,
14:30você vai parar o progresso,
14:31vai parar o desenvolvimento,
14:32vai parar o transporte aéreo
14:33por causa do risco
14:34de ocorrer acidentes
14:35com aviões
14:36ou o transporte automobilístico.
14:39Então,
14:39a questão do risco,
14:41a meu ver,
14:41é pouco relativo.
14:43Paulo Loyola,
14:43o que você achou
14:44aí da explicação
14:45do nosso prefeito,
14:46Ricardo Nunes?
14:47Posso fazer um comentário?
14:48Por favor.
14:48Antes do Paulo falar do Nunes,
14:49essa questão do risco,
14:52ele é muito real
14:53e o que a gente poderia fazer,
14:54porque quando há acidentes
14:56com motos
14:57e existem custos
14:59muito elevados
15:00de tratamento,
15:01se isso for dobrar,
15:02realmente,
15:03isso vai onerar
15:04a população,
15:04porque,
15:05lembrando,
15:05é o nosso dinheiro
15:06que paga
15:06esses tratamentos no SUS.
15:08Então,
15:08que se crie
15:09uma taxa,
15:11que se crie
15:11um custo adicional,
15:12assim como existe o IPVA
15:13para quem está andando de carro,
15:15que se crie
15:16alguma coisa,
15:17alguma forma
15:18de financiar
15:19esse custo suplementar
15:20de tratamento
15:21que vai acontecer.
15:22Agora,
15:23fora esse argumento,
15:24realmente,
15:24é muito difícil entender
15:25por que
15:25que não poderia
15:27ter duas pessoas
15:28ainda mais intermediadas
15:29pelo aplicativo.
15:30Porque o problema
15:31não é ter alguém na garupa,
15:32é ter um aplicativo
15:33intermediando isso, né?
15:35Pois é.
15:36A palavra está
15:36com o meu amigo,
15:38meu amigo,
15:39Paulo Loyola.
15:40Aqui nos bastidores,
15:41todo mundo brinca
15:43com todo mundo
15:43e todo mundo
15:45imita todo mundo.
15:46Paulo Loyola.
15:50Capês.
15:50Eu ia fazer a imitação
15:52do capês,
15:53mas eu não consegui.
15:54Mas vamos lá.
15:56Queria só acrescentar
15:58em algo
15:59que a companheira
15:59Mônica trouxe,
16:01é que assim,
16:02se isso,
16:03de fato,
16:04tem um potencial
16:05de sobrecarga
16:07no sistema público
16:08de saúde,
16:10se isso
16:11tem algum potencial
16:12de intervir
16:13em função
16:15de um uso massivo
16:16na capacidade
16:18de gestão
16:19das ruas,
16:21isso precisa ser visto
16:22pelo setor público.
16:24Eu não tenho
16:24nenhuma dúvida disso.
16:25Há pontos
16:26a regulamentar?
16:27Sem nenhuma dúvida.
16:28Há pontos
16:29a regulamentar.
16:30É uma discussão
16:30que precisa ter.
16:32Também sou contra
16:33esse negócio de
16:34deixa lá,
16:35bota para rolar,
16:36o problema é aplicativo.
16:37Não.
16:37O problema não é aplicativo.
16:38O problema
16:39é que ao colocar
16:41num aplicativo,
16:42isso pode aumentar
16:43a escala
16:44de uma maneira
16:45descontrolada.
16:46E ninguém aqui
16:47está querendo ver
16:48um monte de gente
16:49morrendo em cima
16:50de moto
16:50nas ruas de São Paulo.
16:52Então,
16:52eu acho que tem
16:53um ponto assim
16:53para a gente
16:54não jogar
16:54a água suja
16:56e o bebê
16:56junto fora.
16:58Não acho
16:58que se trata disso.
17:01Agora,
17:02tendo em vista
17:03esses impactos,
17:04essas análises,
17:05o que eu estou
17:06concordando muito
17:07com todo mundo
17:08aqui da mesa
17:09hoje,
17:09é que já houve
17:10tempo mais
17:11do que suficiente
17:12para haver
17:12essa regulamentação.
17:14Esse assunto
17:14já está sendo discutido
17:16há bastante tempo.
17:17Você tem
17:18várias outras cidades,
17:20não só aqui
17:20do entorno
17:20de São Paulo,
17:21mas do país,
17:22rodando isso
17:23de maneira
17:24muito bem sucedida,
17:25sem grandes impactos
17:26na questão do trânsito.
17:27É isso aí.
17:28Tirando os impactos,
17:29tem muito impacto positivo,
17:32como a própria Mônica falou,
17:33tem impacto de,
17:34principalmente em periferias ali,
17:36que, repito,
17:37já fazem uso.
17:38Se você for
17:39numa periferia,
17:39você vai ver ali,
17:40inclusive,
17:40ponto de moto
17:42de pessoal que faz isso
17:43em vários lugares do país.
17:45agora tem que ter análise,
17:49tem que ter regulamentação,
17:51mas, nitidamente,
17:52a prefeitura
17:52está jogando contra
17:53esse processo
17:54e está fazendo de tudo
17:56para atrasar isso.
17:57Mas, Maria De Carli,
18:00o direito,
18:02o poder regulamentar,
18:04ele não pode ser usado
18:05como um pretexto
18:07para impedir
18:08o exercício
18:09de uma atividade.
18:10Porque a Lei 12.009,
18:13já de 2009,
18:15ela tem aí
18:1616 anos,
18:18essa lei já regulamenta,
18:19é uma lei federal,
18:20já regulamenta
18:21o serviço de mototáxi.
18:22Tem que ter,
18:23no mínimo,
18:2321 anos,
18:25no mínimo,
18:25dois anos de habilitação
18:26da categoria A,
18:28ser aprovado
18:28em curso especializado,
18:29reglamentado
18:30pelo Conselho Nacional
18:31de Trânsito,
18:32colheita de segurança
18:32com dispositivos,
18:34realizar uma reciclagem
18:35a cada cinco anos.
18:35Que outro tipo
18:36de providência
18:37o município quer tomar
18:38para garantir?
18:39Então, o que é importante
18:40a gente saber é o seguinte,
18:41é que eu,
18:42Maria De Carli,
18:43pessoal,
18:43uma coisa minha,
18:43eu não gosto de narrativas.
18:45Sim.
18:46Eu gosto do fato.
18:47Quer dizer,
18:48ah, o mototáxi,
18:49eu preciso regulamentar,
18:50isso é uma desculpa
18:51ou é um fato?
18:52Eu queria ouvir
18:53a sua opinião.
18:53A regulamentação,
18:54ela é importante
18:55porque ela traz mais segurança
18:57a qualquer tipo de serviço.
18:58Eu cito aqui um caso lá atrás,
19:01nos Estados Unidos,
19:01com o uso do cartão de crédito.
19:03Antes de que houvesse
19:05a regulamentação deste serviço,
19:07havia um número imenso
19:09de fraudes,
19:10de clonagem,
19:12e as pessoas tinham medo
19:13de fazer,
19:14de usar esse serviço
19:16de cartão de crédito.
19:16Os bancos tinham começado
19:18a lançar esse serviço.
19:19houve a regulamentação
19:21lá no Congresso
19:22e o uso do cartão de crédito
19:25estourou.
19:25Hoje em dia aqui,
19:27todos sabemos,
19:28todo mundo,
19:28quase todo mundo
19:29tem cartão de crédito.
19:31Então,
19:31a regulamentação,
19:32ela é importante
19:33porque ela define parâmetros,
19:35ela define regras,
19:37medidas,
19:38ela tem que ser feita
19:38de maneira muito responsável
19:41para também não ferir
19:42o uso do produto em si.
19:45Então,
19:46eu vejo com bons olhos
19:47a regulamentação,
19:48que bom que temos
19:49a lei federal
19:49e aqui em São Paulo
19:51a gente está comendo bola
19:52de estar atrás disso,
19:54de não providenciar
19:56com mais celeridade
19:57uma regulamentação
19:58do poder público.
19:59A gente sabe que tem,
20:01inclusive,
20:01vereadores da Câmara Municipal
20:02que defendem o uso
20:04desse serviço
20:04de mototáxi
20:05e de motorista individual
20:07porque eles destacam
20:08a diferença.
20:10O da 99
20:10é motorista individual
20:11e o mototáxi
20:12é um serviço de táxi,
20:13enfim,
20:14apesar de terem
20:15o mesmo propósito,
20:17eles têm
20:17essa pequena diferenciação,
20:19mas já existem,
20:20por exemplo,
20:20iniciativas na Câmara Municipal
20:22de projetos de leis
20:23de vereadores
20:23que querem regulamentar
20:24esse uso,
20:25a categoria pede isso,
20:27então,
20:28realmente,
20:28Capês,
20:29é muito chato,
20:32é muito desagradável
20:34ver essa batida de pé
20:37para não ir adiante
20:39com essa regulamentação,
20:40para a gente ter
20:40um uso bacana,
20:43legal,
20:43desse serviço
20:46que tanto
20:47é necessitado
20:48aqui na nossa cidade.
20:50Então,
20:50Mônica Rosemarie,
20:51eu lembro quando
20:51foi implantado o Uber
20:52aqui também,
20:53foi uma loucura,
20:54uma batalha,
20:55motorista por aplicativo
20:58e ninguém queria
20:59Câmara Municipal,
21:01não é,
21:01Marinho?
21:02você lembra disso?
21:02Você lembra disso?
21:02A falha dessa no Pacaibu,
21:04os taxistas fizeram,
21:05lembra disso?
21:06Lembro.
21:07Fala,
21:08você já começou a falar,
21:09fala então.
21:09Você falou,
21:10não é, Marinho?
21:10Você falou,
21:11não é, Marinho?
21:11Eu posso dizer,
21:13quando eu morava em Londres,
21:14há um tempo atrás,
21:16o Uber estava também
21:17sendo lançado
21:18e lá as pessoas
21:19torciam muito o nariz,
21:20que serviço é esse
21:21de Uber de carro?
21:22E eu lembro de ter visto
21:23muitas manifestações
21:24daqueles carros pretos,
21:25black cabs,
21:26típicos londrinos,
21:28típicos ingleses,
21:28lá pararem a cidade,
21:30eles estacionaram
21:31e pararam toda a cidade,
21:33o centro ali da cidade,
21:34o centro financeiro,
21:35porque eles não queriam
21:36o uso do Uber
21:37lá na cidade de Londres.
21:39Olha só,
21:40contrapartida,
21:40rapidamente,
21:40que é engraçado,
21:41contrapartida,
21:42não é Londres,
21:43muito menos
21:45um taxidão chique,
21:47na cidade de Presidente Pitácio,
21:49cada um tem a sua capital.
21:52No interior de São Paulo,
21:53houve uma movimentação
21:54dos mototáxis da cidade,
21:55quando o Uber
21:56estava sendo implantado lá,
21:58porque tinha aquele negócio,
21:59uma cidade precisa ter
22:00mais de 20 mil habitantes
22:01ou 50 mil,
22:02salvo engano,
22:03e a cidade não tinha.
22:04E aí,
22:05quando a cidade começou a crescer,
22:06o Uber foi instalado na cidade
22:07e os mototáxis,
22:10as pessoas,
22:10os mototáxis
22:11que trabalham com isso,
22:12fizeram uma paralisação
22:13e hoje Uber e mototáxis
22:15transitam livremente
22:16e trabalham livremente
22:17no interior de São Paulo.
22:19Tem cidades...
22:19O fato é que as pessoas
22:22têm que se acostumar.
22:23Nós tivemos aqui,
22:24por exemplo,
22:24duas revoltas do bonde,
22:27uma em 1879
22:28e a outra em 1956
22:30por causa do aumento
22:31da passagem do bonde.
22:33Sempre tem protesto.
22:34O que não se pode parar
22:35é o progresso.
22:36Nós estaríamos andando
22:37de bonde até hoje.
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