00:00Um destaque que acaba de ser divulgado, a Justiça de São Paulo manteve a proibição dos mototaxis aqui na capital paulista.
00:07A decisão da 7ª Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo reitera a recomendação para que a Prefeitura regulamente o serviço em até 90 dias
00:17e declare a legalidade do decreto editado em 2023 pela gestão Ricardo Nunes,
00:24em que a modalidade foi proibida devido aos riscos de segurança do trânsito e a vida dos motoristas e passageiros.
00:32O texto alega que a empresa 99, uma das principais plataformas que anunciaram o serviço de mototaxi,
00:39desrespeitou o poder de polícia da cidade de São Paulo, não havendo que se falarem ilegalidade ou abuso de poder no ofício,
00:48por meio do qual houve a determinação imediata da suspensão do serviço.
00:53De acordo com a decisão, a norma está amparada no poder de polícia concedido aos municípios em relação ao transporte de passageiros
01:01e na competência constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local.
01:08Em uma nota, a 99 informou que vai recorrer contra a decisão e reiterou que suspendeu temporariamente o serviço aqui na cidade de São Paulo.