Justiça libera mototáxi por aplicativo em São Paulo

Jovem Pan News

14/05/2025

A Justiça de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira (14), a retomada do serviço de transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos na capital. A Prefeitura de São Paulo, que havia suspendido o serviço alegando riscos à segurança, informou que recorrerá da decisão.

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00:00O Tribunal de Justiça derrubou a proibição do serviço de mototáxi na capital paulista.

00:06Assunto para a repórter Danúbia Braga chegando agora ao Jornal Jovem Pan.

00:09Ô Danúbia, o transporte de passageiros por motos voltou ou não a operar aqui nas ruas da cidade?

00:15Boa noite, bem-vinda.

00:18Oi Tiago, boa noite pra você, boa noite a todos.

00:22Voltou sim desde as quatro horas da tarde desta quarta-feira.

00:26A empresa 99 está oferecendo então aos seus usuários a corrida por mototáxi.

00:32Eu agora há pouquinho inclusive fiz um teste pra ver os valores, né, se tava já funcionando.

00:38Sim, está funcionando e aí naturalmente as corridas de mototáxi infinitamente mais baratas do que as corridas de carro.

00:47Bom, tudo isso se deu então porque de acordo com o juiz Josué Pimentel,

00:52ele julgou improcedente a ação civil pública movida aí pela administração da capital paulista

00:59contra o transporte de aplicativos pra mototáxi, né, oferecendo essas corridas de mototáxi.

01:06O juiz chamou atenção pra normas federais, citou inclusive uma lei federal que estabeleceu que as prefeituras

01:12têm então a competência exclusiva pra regulamentar e fiscalizar esse tipo de serviço, mas não pra proibir.

01:20No mês de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo tinha extinguido ali uma ação de direta inconstitucionalidade

01:29que tinha sido movido contra o decreto do prefeito Ricardo Nunes que proibia, né, justamente a operação ali de moto.

01:36Então com isso ficou proibido essa operação desse serviço de mototáxi.

01:40O que acontece é que a partir de hoje então foi ali permitido pela justiça em nota.

01:46Inclusive, a 99 diz que o paulistano tem direito de escolher como ir e vir, Tiago.

01:53E aí, essa é uma queda de braço, né, que a justiça trava com a prefeitura.

01:57A gestão de Ricardo Nunes se pronunciou?

02:02Sim, Tiago. Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que mantém, né, o seu decreto,

02:08uma vez em que o Tribunal de Justiça não declarou a inconstitucionalidade do decreto municipal,

02:15que vai recorrer dessa sentença e também que continua implementando normas fiscalizatórias.

02:21Então, de acordo com a prefeitura, eles vão seguir fiscalizando e vão recorrer então dessa decisão.

02:27A gente sabe que, como você bem disse, não é uma queda de braço, muita água pra rolar debaixo dessa ponte,

02:33porque são dois lados ali, né, um querendo, alegando justamente a segurança da população,

02:40em contrapartida, a justiça dizendo, olha, vocês podem fiscalizar, mas não proibir. Volto com você.

02:46Danúbia Braga, com as informações aqui de São Paulo, você volta daqui a pouquinho.

02:49Vou chamar o Cristiano Villela.

02:50Ô, Villela, é claro que esse é um assunto que não só interessa a São Paulo,

02:54mas também outras cidades brasileiras que também estão nessa queda de braço com a justiça.

02:58A tendência, talvez, é de que a prefeitura consiga de novo essa proibição?

03:05Olha, eu vejo que sim, viu, Tiago?

03:06Foi uma decisão em primeiro grau, uma decisão do juiz que analisava essa ação ingressada pela própria prefeitura.

03:14Agora, o tribunal de justiça, talvez ele tenha uma outra leitura.

03:19É um tema bastante controvertido.

03:21Então, eu não vejo que existe uma segurança de que o serviço vai permanecer.

03:25É evidente que, num primeiro momento, existe uma decisão judicial, tem que ser cumprida,

03:30e eu não tenho dúvida que a prefeitura de São Paulo já está se movimentando,

03:34preparando o seu recurso para tentar reverter essa decisão do juízo da oitava vara da Fazenda Pública de São Paulo.

03:42É, Roberto, tem esse ponto que a Danúbia falou, que é interessante,

03:45porque a prefeitura não poderia proibir, pode orientar por questões de segurança.

03:50O Código Brasileiro de Trânsito é de 97, ainda na gestão Fernando Henrique Cardoso.

03:53E, claro, que as motos aumentaram muito de lá pra cá.

03:57E, em média, aqui em São Paulo, isso é estatística da CT,

04:00duas pessoas, dois motociclistas morrem, em média, por dia, aqui em São Paulo.

04:04Como é que fica essa história?

04:06Usa quem tem coragem de usar ou não?

04:08Essa história é o que dá legitimidade à prefeitura, Thiago, de se preocupar com os acidentes,

04:14com os resultados fatais que isso pode gerar na cidade,

04:17com o aumento significativo do número de motos em trânsito.

04:19Mas, em relação ao mérito, eu acredito que essa decisão vai se manter.

04:23Até porque já houve decisão, em casos parecidos, e decisão que vale pra todo mundo,

04:29tô falando de decisão do Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral,

04:32que diz que as prefeituras, as câmaras municipais, não têm o poder de proibir esse tipo de serviço.

04:37Até porque, no caso específico, há uma questão conceitual.

04:40Não se trata de mototáxi.

04:42O táxi é um serviço público individual.

04:45Por isso mesmo é que há um alvará, uma autorização do ente público para o particular exercer o transporte.

04:51No caso, é de moto aplicativo, em que um particular presta um serviço de transporte particular para outro,

04:57por via da motocicleta.

04:59Ou seja, neste caso, assim como o Uber é permitido, também é permitido o uso do mototáxi,

05:05e isso já foi decidido no Supremo Tribunal Federal.

05:07É claro que a prefeitura vai recorrer, vai levar a sua intenção até as últimas instâncias,

05:12mas eu acredito mesmo que essa decisão vai se manter dessa forma,

05:15e o caminho vai ser regulamentar, dar segurança, exigir alguns mecanismos, treinamentos,

05:21motos que sejam capazes de dar um pouco mais de segurança aos usuários.

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