Ricardo Nunes vai recorrer de decisão que liberou transporte por mototáxi em São Paulo

Name: Ricardo Nunes vai recorrer de decisão que liberou transporte por mototáxi em São Paulo
Uploaded: 2025-05-16T00:13:13+00:00
Duration: 5 min 52 s
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quinta-feira (15) que a prefeitura vai recorrer da decisão judicial que liberou o serviço de mototáxi na capital. A medida foi tomada após a 8ª Vara de Fazenda Pública julgar improcedente a ação civil pública movida pela gestão municipal contra as empresas 99 e Uber, permitindo que retomassem as operações de transporte de passageiros por motocicletas.

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00:00A gente fala agora aqui sobre São Paulo, um embrólio que vem chamando a atenção.

00:05O prefeito Ricardo Nunes afirma que vai recorrer da decisão que liberou o transporte de passageiros por motocicletas.

00:13Via aplicativa aqui na Capital Paulista, a gente recebe aqui a repórter Valéria Luizete com as últimas informações.

00:18O prefeito de São Paulo não tem poupado esforços para impedir a implantação desse meio de transporte aqui na cidade.

00:24Agora, ele está confiante que vai reverter essa decisão judicial que já aconteceu outra vez.

00:30Valéria, bem-vinda, boa noite, bom trabalho.

00:34Boa noite, Tiago, a todos que nos acompanham.

00:37Pois é, durante a coletiva de imprensa na manhã de hoje, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes,

00:42disse que até amanhã deverá apresentar um recurso contra a decisão tomada pela Justiça de São Paulo,

00:48que então considera inconstitucional o decreto municipal que proibia o tipo de prestação de serviço de mototáxi aqui na capital paulista.

00:58Nunes pareceu bastante otimista, disse que acredita reverter essa decisão ainda neste mês de maio,

01:05que segundo ele é o mês maio amarelo, voltado à conscientização sobre acidentes de trânsito.

01:10Vamos ouvir o que ele disse mais cedo.

01:12Tenho muita convicção de que a gente vai reverter isso.

01:19Pode escrever o que eu estou te falando hoje.

01:21Tenho conversado bastante com os embargadores, levado para eles os memoriais,

01:26demonstrando que existe uma alegação não verídica por parte das empresas com relação à autorização da lei federal.

01:34A lei federal é muito clara no Plano Nacional de Mobilidade, no artigo 11, artigo 11 e artigo 11B,

01:39que não autoriza o transporte de passageiros em moto.

01:43Então eu tenho muita convicção e até sexta-feira nós vamos apresentar o nosso recurso.

01:49Nós vamos recorrer e eu tenho muita convicção que a gente vai conseguir reverter essa situação.

01:57Bom, Thiago, a base legal que tem sido usada pela prefeitura são dois artigos que ele mencionou.

02:01O artigo 11A, que é da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina que cabe aos municípios

02:07regulamentar e fiscalizar o transporte remunerado, privado, individual de passageiros em cada cidade.

02:14Que é uma leitura que também foi feita pela Justiça de São Paulo ao tomar essa medida

02:19de que cabe sim à prefeitura regulamentar e fiscalizar esse tipo de prestação de serviço,

02:24de mototáxi, mas não de proibí-lo na cidade.

02:28Já o inciso 1 do artigo 11B, que foi mencionado pelo prefeito,

02:31diz que o serviço só pode ser feito por motorista com CNH categoria B ou superior

02:36com anotação de atividade remunerada, que é exatamente a isso que a prefeitura tem se apegado,

02:43de que categoria A, que seria referente à moto, não poderia prestar esse tipo de serviço.

02:48Só relembrando que o serviço de mototáxi estava suspenso aqui na capital paulista

02:55desde janeiro deste ano, quando começou esse embate, essa disputa judicial

02:59entre a prefeitura e as empresas do setor.

03:02Mas desde ontem, quando a Justiça então tomou essa decisão,

03:07os aplicativos do setor, como 99, Uber, já voltaram a prestar esse serviço.

03:13Então, enquanto isso, Tiago, a gente segue acompanhando

03:16para ver se realmente o prefeito de São Paulo vai colocar esse recurso

03:20contra essa decisão da Justiça até amanhã.

03:23Pelo visto, essa novela vai continuar.

03:26Varela, Luizete, até daqui a pouquinho.

03:28Vou chamar mais uma vez nossos comentaristas.

03:29Nelson Kobayashi, a gente falou um pouco sobre isso ontem já aqui,

03:33mas eu queria tocar nesse ponto que a Valéria falou.

03:35Primeiro, em relação à forma como esse tipo de transporte é regulamentado.

03:40Se a prefeitura não regulamenta, não toma essa decisão,

03:43porque o prefeito, no caso, se posiciona contra,

03:46como é que fica o transporte aqui em São Paulo?

03:48Se não há uma regulamentação, qual é a saída?

03:51Se não há uma regulamentação, fica 100% permitido,

03:55sem qualquer tipo de critério, Tiago.

03:57Por isso que é importante ter regulamentação.

03:59Mas direito de regulamentar não significa direito de proibir.

04:02Isso já foi decidido, não só aqui em São Paulo,

04:05pelo próprio Tribunal de Justiça,

04:06o mesmo órgão especial aqui do Tribunal de Justiça de São Paulo

04:09já decidiu dessa forma em outras ocasiões,

04:12mas principalmente pelo Supremo Tribunal Federal,

04:15em uma tese de repercussão geral,

04:16que significa em uma decisão que vale para todos

04:19e que deve ser reaplicada em todos os tribunais.

04:23Então, a tese do prefeito tem lá o seu fundo de preocupação

04:28com a questão da segurança, principalmente,

04:30com a questão da mobilidade urbana,

04:32mas não encontra base jurídica de acordo com os precedentes,

04:37com a jurisprudência.

04:38É uma tese que vai ter muita dificuldade

04:40de ser emplacada no Tribunal de Justiça de São Paulo,

04:42justamente porque há um precedente obrigatório,

04:46nesse caso, um precedente vinculante,

04:48que é uma decisão do Supremo Tribunal Federal

04:50que autoriza esse tipo de transporte,

04:51que não é mototáxi, é moto aplicativo,

04:54o que faz uma grande diferença do ponto de vista jurídico.

04:57Agora, Vilar, talvez uma lei nacional mais ampla

05:00poderia solucionar algumas dúvidas?

05:03A própria Valéria citou alguns itens de códigos e tudo mais,

05:07mas, de qualquer forma, uma lei geral

05:09poderia disciplinar mais isso?

05:11Sem dúvida, Tiago, é um tema que mudou muito,

05:15teve a sua natureza mudando bastante ao longo dos últimos anos,

05:18então, uma atualização dos dispositivos legais,

05:22ela seria muito bem encarada pela sociedade de uma forma geral,

05:26até para evitar situações como essa

05:28que tem sido vivida no município de São Paulo,

05:31onde existe um certo embrólio jurídico

05:33que acaba dificultando a própria atividade econômica,

05:36o desenvolvimento, o florescimento da atividade econômica.

05:39Então, eu vejo que seria muito bem-vindo

05:41que o Congresso Nacional se debruçasse

05:43e que, aí sim, criando uma nova lei

05:45ou atualizando a legislação existente,

05:48a gente possa ter resposta para essa

05:49e para outras questões de igual natureza.

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