00:00Falta pouco para o primeiro turno das eleições, marcado para este domingo.
00:05E muita gente tem dúvidas do que pode e o que não pode ser feito nesse período.
00:10Este é o tema da nossa coluna Seu Direito Digital de hoje, com ele, Leandro Alvarenga.
00:30Então, vamos às questões, Leandro. O que os eleitores podem publicar na internet nos próximos dias?
00:39E até que ponto a IA pode ser utilizada nessas postagens?
00:45Estamos entrando num período eleitoral.
00:47E a tecnologia vem para também ajudar na manifestação do pensamento e na escolha dos nossos candidatos.
00:54Mas existem algumas regras.
00:56O primeiro ponto importante é que o eleitor tem o direito, inclusive pela Constituição Federal,
01:01de manifestar seu apoio, sua crítica, desde que respeite as regras.
01:08Quais são essas regras, Marisa?
01:10Toda crítica, todo elogio, ele pode ser publicado sim,
01:15mas ele não pode ultrapassar o limite de uma crítica para uma ofensa.
01:20A ofensa continua sendo ofensa. E aí você pode ser responsabilizado.
01:26Você pode, inclusive, republicar conteúdos seus individuais.
01:32A pessoa física tem esse direito de manifestação, tanto de criar conteúdos, quanto de republicá-los.
01:39Desde que ela não faça isso através do impulsionamento pago.
01:44Ela pode dar seu apoio ao seu candidato, criticar, mas ela não pode pagar, ou seja, impulsionar este conteúdo.
01:53Outra coisa importante é que a IA também pode ser usada.
01:58Ela pode ser usada com algumas regras.
02:01E a mais importante dela, ela deve dizer que o conteúdo foi criado por IA.
02:07E também deve respeitar ali para não virar uma deepfake.
02:12Temos que tomar muito cuidado com isso.
02:15Também é importante lembrar que nós entramos num período muito sensível.
02:2072 horas antes da eleição e 24 horas posterior à eleição,
02:26nenhum conteúdo com inteligência artificial pode ser criado, pode ser compartilhado.
02:33Isso por quê? É para exatamente evitar que falsas notícias, fake news,
02:41sejam publicadas em cima da hora para convencimento dos eleitores
02:45e não haja tempo hábil ali para que aquela mentira, aquela circunstância seja combatida,
02:52trazendo ali prejuízo para o peito eleitoral.
02:55Então, nós, como eleitores, podemos fazer nossa manifestação livre.
03:00É bom lembrar também que no dia da votação, durante o período eleitoral,
03:05não se pode ter manifestação ostensiva, ou seja, boca de urna,
03:10ali fazer abordagem, entregar santinho.
03:13Mas você pode ir votar com a camiseta do seu candidato, do seu partido,
03:16levando boné, com o seu broche, sem nenhum problema.
03:20Assim como você pode se manifestar nas redes sociais.
03:24Mas aí lembrando que nesse período, próxima eleição, os conteúdos de IA são proibidos.
03:32Agora, Leandro, quais dispositivos eletrônicos são permitidos ali na hora de votar?
03:39E ainda não é tão popular assim, mas o eleitor pode usar, por exemplo, óculos inteligentes?
03:45A Constituição Federal estabeleceu que o voto é secreto.
03:52E sendo secreto, ele não pode ser transmitido, copiado, registrado para ninguém.
03:59Isso foi criado exatamente para evitar a compra de votos.
04:03Aquela situação, né?
04:04Prova para mim que você votou no meu candidato, que eu te pago.
04:08Então, efetivamente, sempre foi proibido a entrada nas urnas eletrônicas
04:14com qualquer dispositivo celular, principalmente,
04:17que grave ali, que possa tirar fotos ou qualquer coisa nesse sentido.
04:22O TSE, ele ampliou essa norma e também proibiu os óculos com realidade virtual,
04:30com inteligência artificial,
04:32também os relógios que possam fazer ali cópias, fotos, outras coisas assim,
04:39ou qualquer dispositivo, seja num boné, na camiseta, microcâmera, caneta,
04:45qualquer coisa que possa registrar o voto,
04:48pode entrar no local de votação, mas não na cabine eleitoral.
04:55O eleitor deve desligá-lo e deixar no local respectivo.
05:00A única exceção que nós temos é para as pessoas com deficiência
05:04que, eventualmente, precisem de alguma tecnologia
05:07para poder exercer o seu direito de voto.
05:10E se o eleitor se recusar a fazer isso,
05:14a entregar esse equipamento ou desligar esse equipamento para votar,
05:18o pessoal ali que está trabalhando na zona eleitoral,
05:23eles vão efetivamente impedir a votação.
05:27O presidente da sessão vai ter que registrar isso na ata
05:32e, em casos mais extremos, chamar até a polícia.
05:36Efetivamente, o voto deve ser secreto
05:40e nenhum equipamento eletrônico que registre imagem grave
05:43pode entrar na urna eletrônica.
05:48Agora, Leandro, quais são os golpes mais comuns
05:52na véspera da eleição e também como se proteger deles?
05:57Nessa época de eleição, também os golpistas estão aí.
06:01E eles apostam exatamente na pressa
06:04para levar e aplicar golpes.
06:07Então, o que nós temos que fazer?
06:10Primeira coisa, qualquer situação estranha, fora do normal,
06:14pare, pense, respire e vá atrás da informação.
06:20Não acredite na informação que chega até você.
06:23O TSE tem instrumentos oficiais, o site do TSE,
06:27o e-título digital, o e-título eletrônico,
06:32que vai poder ali te ajudar a dirimir quaisquer dúvidas.
06:36O que mais chega nessa época é o quê?
06:39Mensagem.
06:40O seu título foi cancelado.
06:42Há um boleto, uma pendência eleitoral.
06:45Pague essa pendência eleitoral.
06:48Eventualmente, uma deepfake, um candidato
06:51desistindo da campanha em cima da hora
06:53e aí apoiando um segundo candidato.
06:57São mudanças do local de votação e horário de votação.
07:00Tudo isso são situações que levam ao engano
07:05aos eleitores e produzem fraude.
07:07Se, eventualmente, você receber uma informação
07:10ah, seu e-título foi cancelado
07:13ou seu local de votação foi alterado,
07:16tenha muita calma.
07:18Olhe o seu e-título digital.
07:20É bom lembrar que a mudança eleitoral
07:22ela acabou em maio.
07:24Só vai poder ser feita novamente regularização,
07:27eventual mudança de sessão,
07:29somente após novembro.
07:31Então, isso não é verdade.
07:33Olhe o seu aplicativo.
07:35Se você receber uma mensagem,
07:36um link ali no seu WhatsApp,
07:38no seu SMS,
07:39baixe o novo aplicativo digital do TSE,
07:43do seu novo e-título,
07:45também não clique.
07:46Não é verdadeiro.
07:47O TSE não manda esse tipo de mensagem.
07:50Entre ali na loja oficial
07:52para fazer baixa.
07:55Outra situação.
07:57Cobranças eleitorais.
07:58Mas é muito comum nesse período
07:59aparecerem cobranças eleitorais
08:01e você pode ter ali
08:02o seu direito de voto impedido
08:04em decorrência de diversas circunstâncias.
08:07Isso pode ser verdadeiro?
08:09E o pagamento pode ser por Pix?
08:11Sim, pode ser verdadeiro.
08:13E pode ser por Pix.
08:14Porém, não receba esses links.
08:17Vá você atrás da informação
08:19através do e-título digital.
08:21Lá você vai conseguir saber
08:23se essa dívida,
08:24que é o canal verdadeiro,
08:26efetivamente existe.
08:28E existindo,
08:29como pagá-la?
08:30Outra coisa importante.
08:32Cuidado com as deepfakes
08:33nesse último período eleitoral.
08:35Nós tivemos muitas.
08:36E estamos chegando aí
08:37muito perto ali
08:39da eleição,
08:41da votação propriamente dita.
08:43E, certamente,
08:44vão surgir falsos boatos,
08:46falsas notícias
08:47sobre candidatos,
08:49sobre apoios.
08:49Então, não acredite.
08:51Cheque a informação antes,
08:53inclusive antes de repassá-la,
08:54para que você não possa
08:56também ser responsabilizado.
08:58Tenha muita atenção
08:59e vote com consciência.
09:04Tá aí, Leandro Alvaringa.
09:07Muitíssimo obrigada
09:08pela participação aqui
09:09no Olhar Digital News
09:11mais essa semana.
09:12E, como vocês já sabem,
09:14semana que vem
09:15tem mais
09:16Seu Direito Digital
09:17por aqui.
09:18Então, Leandro,
09:20boa votação
09:20para você
09:21por aí.
09:22E aí,
09:22Leandro Alvaringa.
