- há 7 horas
Categoria
🤖
TecnologiaTranscrição
00:00Pois é, e como hoje é quinta-feira, vamos repercutir esse assunto
00:05agora na nossa coluna Seu Direito Digital.
00:10Seu Direito Digital.
00:15Seu Direito Digital.
00:20E hoje temos o prazer da presença ao vivo dele, Leandro.
00:25Varenga, por favor, junte-se a nós.
00:27Vamos bater um papo aqui em mais um...
00:30Seu Direito Digital.
00:31Bem-vindo, querido.
00:32Boa noite, Marisa.
00:34Boa noite a todos de casa.
00:35É sempre um prazer estar aqui com vocês.
00:37Leandro Varenga, como nós falamos agora...
00:40...aí nessa reportagem, o julgamento sobre um possível vício...
00:45...das redes sociais, pode ter criado um precedente no entendimento da...
00:50...responsabilização das redes, Leandro?
00:52Vamos lá, Marisa.
00:53Primeiro, tem uma diferença bem grande...
00:55Nesse caso, o que está sendo discutido não é o conteúdo da rede, né?
00:58E sim como as redes são...
01:00...desenvolvidas para viciar crianças e adolescentes.
01:03Então é o design da rede...
01:05...a forma de rolagem, a forma com que são colocados produtos, são expostos...
01:10...então ele vai muito mais do que o conteúdo, né?
01:15Isso pode gerar um precedente, efetivamente, para os Estados Unidos com força.
01:20...bem expressiva para o mundo, ele vai ampliar as discussões...
01:25...que já existem, né?
01:26Na verdade, vai trazer uma nova esfera de discussão.
01:29Nós vimos aqui...
01:30...a discussão no Brasil, no Supremo Tribunal Federal, falando sobre o artigo 19 do Marco Civil...
01:35...da responsabilidade pelo conteúdo das redes.
01:38Mas ela não esbarrou...
01:40...a responsabilidade sobre o vício da rede, como que a rede é posta.
01:44E aí nós temos...
01:45Nós temos ali o ECA Digital, que foi aprovado o ano passado, que traz a menção de como...
01:50...a interação digital dos menores e também da própria ECA, que existe...
01:55...fala da hiperproteção dos menores.
01:57Então, a primeira coisa é...
01:59...efetivamente...
02:00...essa eventual decisão judicial, ela vai trazer uma pressão...
02:05...muito grande para o mundo inteiro olhar para isso.
02:09Então, muitas vezes...
02:10...a gente vê, nesses casos de grande repercussão, as empresas fazendo acordos.
02:15...para não deixar ser julgado o processo, para não gerar o precedente.
02:18Tem várias histórias de precedentes.
02:20...sobre vício isso.
02:21Mas parece que nesse caso ele vai a julgamento mesmo.
02:24Efetivamente, ele vai...
02:25...trazer essa nova discussão para o Brasil, ela não...
02:26...essa decisão, ela não vai ser aplicada no Brasil.
02:30Mas ela vai servir como base de direito comparado, seja para uma nova legislação...
02:35...ou para as discussões que são feitas aqui dentro do judiciário brasileiro mesmo.
02:38Para novas questões.
02:40...de responsabilização.
02:42É bom lembrar que o Supremo Tribunal Federal, ele já...
02:45...disse, as redes sociais não são invulneráveis.
02:48Elas têm algumas respostas...
02:50...mas responsabilidades, o artigo 19, ele é aplicado parcialmente para a responsabilidade...
02:55...das redes, uma boa parte, ele já diz os casos que não é.
02:58E quando envolve...
03:00...adolescente, que são os casos mais graves que gera o vício, né...
03:04...é efetivamente...
03:05...não vai se aplicar o artigo 19 e ela vai poder responder.
03:10Então, a tendência que sugere uma obrigação maior de...
03:15...essas redes sociais, elas tragam esse controle de como...
03:20...interagir com o usuário para evitar que ele fique viciado.
03:22Porque o que ele mais faz é...
03:25...cria forma de rolagem, cria propaganda para que você fique mais tempo preso perante o...
03:30...o aparelho ali perante a rede social.
03:32E é isso que se quer evitar, dizendo que isso não é...
03:35...não é...
03:36...não pode ser feito o que induz o usuário a ficar mais tempo.
03:40Na contrapartida, as redes falam, olha...
03:42...é...
03:43...nós não temos só coisas ruins, né...
03:45...trasemos coisas boas, trazemos conteúdos, trazemos tudo isso...
03:47...mas a questão focal não é o conteúdo.
03:50A questão focal é como que ela se põe na rede para evitar esse...
03:55...tempo demasiado esse vício, né...
03:57...e aí um outro argumento que eles usam bastante é que para...
04:00...criantes e adolescentes existem os controles parentais...
04:03...que agora a legislação exige...
04:05...que o ECA também digital já vai sair uma regulação esse ano...
04:07...da NPD sobre isso e vai fazer...
04:10...com que ela tenha que criar mecanismos de validação de idade...
04:14...e também de...
04:15...controle melhor em redes sociais e ele fala...
04:17...ligue...
04:18...se os pais ligarem o controle parental...
04:20...que não falharem no seu dever parental...
04:23...a rede social não vai prejudicar.
04:25...então ele cria o mecanismo e quer se isentar...
04:28...dizendo que a responsabilidade é dos pais que têm acompanhação...
04:30...as crianças, não, a responsabilidade é conjunta...
04:32...isso porque aqui no Brasil, pelo...
04:35...o ECA, toda a sociedade tem responsabilidade sobre as crianças.
04:39Uhum.
04:40Pois é, esses mecanismos não vestiam somente as crianças e adolescentes...
04:43...não, tem muito adulto aí que passar...
04:45...há horas e horas ali escrolando...
04:47...e nem percebe que o tempo passou, não é?
04:49É isso, Marisa, é isso.
04:50Eles criam o layout da plataforma, o design da plataforma...
04:54...para aprender...
04:55...o usuário, né?
04:56...pra fazer com que a atenção, isso...
04:58...e a gente sabe que...
05:00...as crianças e adolescentes...
05:01...porque a gente fala mais de crianças e adolescentes...
05:02...eles são mais vulneráveis a isso.
05:03Sim.
05:04E com isso ficam mais tempo...
05:05...presos, né?
05:06Sim.
05:07Mas isso também, como você falou, tem muitos adultos hoje...
05:09...que eu gosto de dizer que...
05:10...que eles vivem uma realidade virtual...
05:12Paralelo.
05:13...não uma realidade real, né?
05:14Exato.
05:15Exatamente, é impressionante.
05:16Bom, vamos para um outro assunto importante da semana também.
05:20Nós falamos aqui no Olhar Digital News, Leandro, sobre a chamada Guerra...
05:25...do delivery, com empresas como iFood, 99 Food e Quitá.
05:30Ou Quitá, né?
05:31Se dizendo vítimas de espionagem de consultorias sediadas na China...
05:35...buscando informações confidenciais de como funcionam as empresas aqui no Brasil.
05:40Como saber os limites, Leandro Varinga, entre uma pesquisa...
05:45...de dados, de informações sobre uma empresa e coleta de dados...
05:50...indevidos e estratégicos.
05:52Vamos lá, Marisa.
05:53O que pode e o que não pode, né?
05:55Sim.
05:55Na verdade, muitas vezes, a espionagem industrial, a espionagem comercial, ela se...
06:00...maqueia como uma pesquisa de mercado e não é uma pesquisa de mercado.
06:04Efetivamente...
06:05...você olhar o site de um concorrente, você pegar ideias ali, pegar...
06:10...belas de preços que sejam públicas, que o próprio concorrente publica...
06:13...que sejam...
06:14...dados que sejam públicos.
06:15Isso não é concorrência desleal, isso não é espionagem.
06:20Por quê?
06:21Porque os dados são públicos.
06:22Agora, quando você passa a...
06:25...a coletar informações internas da empresa, colocando funcionários, cooptando...
06:30...você invade sistemas, você tem acesso a produtos...
06:34...a tabela...
06:35...de preços, por exemplo, não públicas, que são internas da empresa, a segredo...
06:40...comerciais, campanhas de marketing prévia, estudos...
06:44...que não...
06:45...como fazer o método de trabalho da empresa, aí sim, Marisa...
06:50...isso é espionagem, isso é concorrência desleal e gera responsabilização.
06:54A lei de propriedade...
06:55...industrial no Brasil, ela protege as empresas com relação a esse tipo de...
07:00...de informação, ou seja, até o funcionário que passa essa informação ou até o ex-funcionário...
07:05...que aí tem que diferenciar.
07:07Uma coisa é, se você sair de uma empresa, você tem todo o direito de voltar...
07:10...ao mercado de trabalho e trabalhar profissionalmente, a justiça faz muito bem essa distinção.
07:15Mas ele não pode usar as informações que ele teve acesso enquanto estava trabalhando...
07:20...para replicá-la no concorrente.
07:22Uma coisa, é uma linha bem difícil e bem...
07:25...tênue, mas ele pode sim utilizar a experiência profissional sem ser...
07:30...se sem os dados, então não pode copiar planilha, não pode copiar projetos...
07:33...toda essa parte...
07:35...que foi desenvolvido dentro da empresa.
07:38Isso é espionagem, isso é...
07:40...que é concorrência desleal e pode ter uma atuação pela lei de propriedade industrial...
07:44...o CAD pode...
07:45...de intervir, se houver um favorecimento através de concorrentes desleais.
07:48Mas imagina duas empresas...
07:50...vão participar de um processo de citatório, uma tem acesso ao preço da outra por uma espionagem...
07:54...que ela vai oferecer um...
07:55...o preço menor e vai ganhar a licitação.
07:57Será que isso seria bom para o...
08:00...o órgão público ou...
08:02...como seria essa situação?
08:03Então tem uma série de situações de...
08:05...o mercado que tem que ser avaliadas no caso completo, mas assim...
08:08...a informação pública pode ser...
08:10...coletada e usada.
08:11A pesquisa...
08:12...perguntando para as pessoas opiniões...
08:14... pode ser...
08:15...efeito.
08:16O que você não pode é cooptar funcionários...
08:17...invadir sistemas...
08:19...e usar informação pública.
08:20...ações confidenciadas.
08:21Está aí.
08:22Esclarecido.
08:23Agora vamos falar de um outro assunto aqui.
08:25...que vai se transformar em algo um pouquinho talvez mais recorrente ou não.
08:29Um veículo...
08:30...o veículo autônomo da UEMO...
08:32...se envolveu em um atropelamento nos Estados Unidos.
08:35O robotáxi atingiu uma criança nas proximidades de uma escola primária na...
08:40...califórnia durante o horário ali de entrada e saída de alunos.
08:44Em um caso...
08:45...como esse, Leandro, que realmente é um acidente...
08:48...veículo 100% autônomo...
08:50...de quem é a responsabilidade?
08:52Quais são os passos que a gente imagina para esse mercado?
08:55Uma curiosidade...
08:56Eu estava nos Estados Unidos agora...
08:57...ai passaram dois carros sem motorista assim...
08:59...a minha esposa olhou e falou...
09:00...meu Deus do céu, eu tenho um pavor de isso.
09:02Possivelmente era um da UEMO.
09:04É.
09:05Eu tenho ali passeado bastante ali nos Estados Unidos.
09:07Eram bem bonitos os carros, bem modernos.
09:09Bom...
09:10Marisa, a primeira coisa é...
09:11A IA, ela não tem responsabilidade.
09:15Ela tem um responsável, né?
09:17Quem é o responsável?
09:18Quem desenvolveu?
09:19Quem é o dono do...
09:20...veículo, quem é o dono do produto?
09:22Ah, então...
09:23A primeira coisa é...
09:24Nenhuma empresa pode se isentar...
09:25...dizendo...
09:26Oh, foi o erro do algoritmo.
09:27Então, a responsabilidade do algoritmo...
09:28Não.
09:29Quem desenhou o algoritmo...
09:30Quem lucra com aquilo tem responsabilidade.
09:33Nós tivemos até casos...
09:35Que nós noticiamos no nosso site.
09:36Não aqui no nosso programa.
09:38No caso...
09:39De um...
09:40De um veículo que...
09:41Ultrapassou um...
09:42Um ônibus escolar.
09:43Hum.
09:44E aí...
09:45Você está nos Estados Unidos.
09:45O ônibus escolar está parado.
09:46Você é obrigado a estacionar o veículo.
09:48Você não pode ultrapassar o veículo.
09:50O ônibus escolar.
09:51Quando ele está descendo...
09:52Ou subindo passageiros.
09:53Porque isso gera...
09:54É uma inflação de trânsito.
09:55Hum.
09:55Pode gerar um atropelamento.
09:56É uma questão de segurança.
09:57Lá nos Estados Unidos.
09:58E...
09:59E...
10:00Já teve...
10:00Uma investigação.
10:01Mesmo carro.
10:02Mesma situação.
10:03Então quer dizer assim...
10:04Quando você fala...
10:05De veículos autônomos.
10:06Você tem que trazer todas as...
10:08Programações possíveis de...
10:10E...
10:11Certamente.
10:12Marisa.
10:13Em região escolar.
10:14Em horário de entrada...
10:15E saída de aluno.
10:16É um risco previsível.
10:18Que uma criança vá correr.
10:20Então mesmo que a culpa seja da criança.
10:22Porque ela correu sem observar ali...
10:24O trânsito.
10:25Por ser um risco previsível.
10:27A empresa não vai poder alegar...
10:28Que foi uma...
10:29Uma...
10:30Um evento aleatório.
10:31Um evento não esperado.
10:32Porque é esperado.
10:33Uma região escolar.
10:34Que...
10:35Crianças corram.
10:36Né?
10:37E elas não sabem respeitar a lei de trânsito.
10:38O que nós fazemos aqui para o Brasil...
10:39Em que...
10:40Pese ainda a nossa lei de ar.
10:41Não está em vigor.
10:43E também o...
10:44Código de Trânsito.
10:45Código de Trânsito Brasileiro.
10:46Não fala em nada sobre carro autônomo.
10:48É uma relação de consumo.
10:50Porque...
10:50Há um produto.
10:51Que é o carro.
10:52E há um serviço.
10:53Que é o transporte.
10:54Então o proprietário...
10:55O proprietário do carro.
10:56O prestador de serviço.
10:57O fabricante.
10:58O desenvolvedor.
11:00O consumidor.
11:01Respondem solidariamente.
11:02Pelo Código de Defesa do Consumidor.
11:04Independente de...
11:05A culpa.
11:06É o risco da atividade dele.
11:08Ele vai responder.
11:09Na mesma...
11:10A linha que está vindo.
11:11Ali.
11:12A...
11:13A nossa lei de ar.
11:14Nosso PL 23.
11:1538.
11:16Que Deus queira.
11:17Seja aprovado esse ano.
11:182026.
11:19Ele traz ali.
11:20Uma...
11:21Uma isenção de responsabilidade.
11:22Para algumas...
11:23Alguns agentes.
11:24Mas na cadeia geral.
11:25Ele responsabiliza.
11:26O aplicador.
11:27Da internet.
11:28O desenvolvedor.
11:29Da internet.
11:30Não da IA.
11:30O desenvolvedor.
11:31Da IA.
11:32O usuário.
11:33Eventual.
11:34Quem comprou o carro.
11:35Está fazendo o único.
11:35Porque todos são responsáveis.
11:37Se causar danos.
11:38A terceiros.
11:39Que é o caso.
11:40E ainda mais quando...
11:40Se fala de criança.
11:41Que ela é considerada.
11:42Iper vulnerável.
11:43Pelo ECA.
11:44Então...
11:45A proteção.
11:46Ela é maior ainda.
11:47Do que uma situação normal.
11:48Então...
11:49Um adulto.
11:50Correr numa rua.
11:50Ou ser atropelado.
11:51Há uma responsabilização.
11:53Mas pode ser diminuída.
11:54Essa responsabilização.
11:55Se ele não estava na faixa.
11:56Se ele estava correndo.
11:57Local que não deveria.
11:58No caso de criança não.
11:59Ela é sempre...
12:00Ela é sempre...
12:01Iper vulnerável.
12:02E vai responder integralmente.
12:04Mas...
12:05Tá certo, tá aí, talvez seja essa linha mesmo que vai acontecendo, né Leandro?
12:10Responsabilidade, alguém tem que ter responsabilidade
12:11Não dá pra dizer, ah, cumprir a tecnologia, né?
12:13Alguém criou a tecnologia
12:15E alguém vai responder por isso
12:16Alguém que tá ganhando dinheiro com ela, né?
12:17Exatamente
12:17Quem lucra, paga
12:20Tá aí, pessoal, mais um Seu Direito Digital, super bacana
12:25Com o Leandro Alvarenga
12:25Leandro, prazer tê-lo aqui novamente, querido
12:27É um prazer, Marisa, agora sim mais viagem, vai demorar um pouco
12:30Que bom, então nos veremos pessoalmente toda semana
12:35Pra você, uma boa noite toda de casa
12:37Fiquem com Deus, aguardo suas perguntas semana que vem
12:39E até
12:40Até a próxima
12:40É isso aí, pessoal, vocês já sabem
12:42Seu Direito Digital, toda quinta-feira
12:45Aqui no Olhar Digital News
Comentários