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TecnologiaTranscrição
00:00Nós já que estamos falando de transações e acordos sendo costurados, chegou a hora de entender por que muitos provedores de internet aqui no Brasil podem cair na clandestinidade.
00:14Vem aí a coluna da semana, seu direito digital.
00:30E hoje temos o prazer de recebê-lo ao vivo. Leandro Alvarenga, por favor, junte-se a nós. Muito boa noite, seja muito bem-vindo, como sempre. Prazer em tê-lo aqui.
00:43Boa noite, Marisa. Boa noite a todos de casa. Espero que sejam todos bem. É sempre um prazer estar aqui com você, Marisa.
00:49Leandro Alvarenga, vamos lá. Eu queria que você começasse até já falando sobre esse assunto que eu acabei de chamar aqui agora,
00:57falando sobre uma decisão da Anatel. A partir de hoje, dia 30 de outubro, Leandro, a Agência Nacional de Telecomunicações
01:06afirma que vai excluir o cadastro de milhares de provedores de internet fixa. O que está por trás dessa decisão, Leandro, e mais até?
01:16Quais são os direitos dos consumidores nesse caso?
01:20Bom, vamos lá, Marisa. Só pra explicar pro pessoal, até recentemente, os provedores de internet, não pequenos provedores, né?
01:27Não são empresas de telecomunicações, propriamente dita. Eles não precisavam de autorização de funcionamento.
01:34Eles simplesmente iam na Anatel e faziam um cadastro. Só pra você ter uma ideia, hoje nós temos 25 mil provedores do Brasil inteiro
01:41e que atendem principalmente pequenas cidades ou cidades onde as grandes operadoras não atendem.
01:48Então, eles suprem um mercado que não são atendidos pras grandes operadoras, Marisa.
01:53Isso é muito importante você entender.
01:55Só que o que acontece? A Anatel, alegando que ela teve muita fraude, muita insegurança, instabilidade na rede,
02:03ela decidiu que todo mundo vai ter que ter a outorga ou a autorização.
02:09E ela deu um prazo pra que as empresas, um prazo que foi muito curto, pra que as empresas se homologassem.
02:14Só que como todo órgão, né? A burocracia, a documentação e a demora na resposta fez com que muitas empresas não conseguissem atender os requisitos da Anatel ali naquele momento.
02:26E com isso, muitas empresas hoje, a partir de hoje, segundo a regra da Anatel, são empresas clandestinas.
02:34Ou seja, muitos provedores que estavam trabalhando até ontem regularmente, hoje podem ser considerados clandestinos,
02:41podem ter o sinal derrubado e até multado.
02:44Isso pode impactar muitos consumidores, em especial, Marisa, quando nós falamos de regiões que não são cobertas pelas grandes operadoras.
02:53Imagina você derrubar uma cidade muito pequena, do interior, onde uma grande operadora, às vezes, não vai até lá levar a internet.
02:59Nós estamos falando de serviço de banda larga, né?
03:01Não leva a internet até lá.
03:03E aí, as escolas, por exemplo, naquela localidade, os empresários podem ficar sem internet, Marisa.
03:09Isso é um problema muito grave, né?
03:12E qual é a questão disso, né?
03:14Houve um pedido maior ali de prazo, tudo, mas o conselho da Anatel entendeu que não vai dar prazo maior,
03:20que vai manter a revação assim.
03:23Houve uma série de pedidos pra estender até dezembro, porque as empresas estão reclamando muito da burocracia,
03:29a documentação necessária, que não houve tempo hábil.
03:31Nós sabemos também que aí algumas empresas talvez demoraram até pra se ligar que precisava disso.
03:37Mas, no final das contas, vai afetar empregos e vai afetar o consumidor.
03:41Na prática, Marisa, a internet hoje é equiparada a um serviço essencial.
03:45E sendo um serviço essencial, até pela regulação do Código de Defesa do Consumidor e também da própria regulação da própria Anatel,
03:53ela não pode ter uma interrupção sem motivo, apesar que a interrupção é por falta de licença, vamos dizer assim.
04:00Mas aí precisa entender se a licença foi porque a empresa não se precaveu e não conseguiu tirar essa licença.
04:09Então, em tese, se o consumidor tiver qualquer tipo de prejuízo, a empresa tem que ressarcir, porque ela não pode interromper.
04:16Se tiver a interrupção, ainda que parcial, dos serviços, ela não pode fazer aquela cobrança, ela tem que fazer ali o desconto proporcional na fatura.
04:26Então, se ficou um dia sem, você pega a sua conta, divide por 30 ali, uma conta de padaria aqui, né, tira um dia e fala,
04:32ó, esse dia eu fiquei sem, tem que me dar o desconto, né.
04:34Agora, se uma situação mais grave, aí pode haver até uma indenização para o consumidor.
04:39A Anatel, ela vai ter que acompanhar ali serviços de, para não interromper as cidades, fazer eventuais portabilidades para outras empresas que tenham ali o serviço já regular.
04:51O problema é como é que vai fazer portabilidade em lugar que só tem uma empresa, né, e isso acontece bastante, né, Marisa?
04:56Então, vamos ver como a Anatel vai se comportar, mas em tese ali, a gente tem uma boa parte dos provedores brasileiros que se tornaram aí regular hoje,
05:04porque não conseguiram se homologar e certamente vai ter um impacto na vida das pessoas e também nas empresas, né, Marisa?
05:12Que coisa, né, Leandro? Causou um problema gigantesco para várias pessoas, né, porque as operadoras pequenas, né, enfim.
05:18Mas acho que, será que teve aquela coisa da fome com a vontade de comer, a burocracia é demorada e as pessoas deixaram para cima da hora, acabou não dando muito certo?
05:26A Anatel, ela vem tentando regular o mercado e a tecnologia é muito forte, né, você vê que cada vez mais ela vem se tornando assunto aqui nos nossos boletins.
05:38Inclusive, em Brasília, essa semana, a Anatel foi colocada como um possível órgão regulador da cibersegurança brasileira, né?
05:45Então, essa ânsia de regular a Anatel está fazendo ela atropelar muitas coisas, está apertando o gargalo do mercado e, muitas vezes, aí, por mais que ela tenha ali uma boa intenção,
05:57uma boa intenção sem dar o tempo adequado, sem fazer ouvir o mercado, acaba mais prejudicando do que ajudando, por mais que ela seja uma boa intenção.
06:07Então, eu acho que o tempo que ela deu para isso foi muito curto, na opinião do Leandro, pessoal, eu acho que até por uma questão de segurança jurídica para os consumidores e para as empresas,
06:21a extensão até dezembro seria adequada e iniciar o começo de janeiro ali, essa situação, porque aí teria dado aí três meses e meio, quase quatro meses ali para as empresas buscarem a documentação,
06:31tem uma parte tecnológica, imagina uma empresa de provedor na cidade, no interior da Bahia, no interior do Pará, no interior do Acre,
06:37dessas empresas que nós estamos falando, não é só empresas em São Paulo que não, que tem estrutura, tem dinheiro, às vezes tem uma gama de clientes maiores,
06:46nós estamos falando de pequenos provedores, e que emprega ali, às vezes, dez, quinze funcionários em uma região que já tem pouco emprego,
06:53então, é uma situação muito complexa, eu acho que a Anatel, ela precisa regular, que é a função dela, mas ela precisa baixar a ânsia e ir com mais calma,
07:02ela está fazendo muita regulação um em cima da outra, prejudicando vários setores,
07:06eu falo no sentido de prejudicar, que ela quer regular, e muitas vezes ela bate primeiro, para depois voltar atrás,
07:12para ver se deu certo, se não deu certo, nós vimos o 0303, por exemplo, e outras medidas ali,
07:17que ela apertou o passo e depois teve que recuar em algumas coisas, porque viu que ia dar problema no mercado.
07:24Bom, vamos acompanhando esse caso de perto e você nos ajuda sempre a compreender.
07:29Leandro, o Olhar Digital noticiou com exclusividade o vazamento de dados no site de compra de ingressos by ticket.
07:38O portal divulgava informações pessoais de usuários apenas com a inserção do CPF no campo de cadastro.
07:46O problema permitia acesso a nome, endereço e outros dados sensíveis por meio do código HTML da página.
07:54A empresa afirmou que o recurso fazia parte de um processo de validação,
07:59mas reconheceu a falha e corrigiu o erro.
08:03Leandro, o que a LGPD diz em um caso como esse?
08:07Bom, vamos lá, Marisa.
08:09Todo controlador de dados que tem os dados na mão, ele tem algumas obrigações legais
08:14e a principal dela é ter uma finalidade lista, uma hipótese legal de tratamento de dados
08:19e, aparentemente, a empresa tinha.
08:22Ela usava isso para validar a identidade de quem estava entrando na sua plataforma.
08:28Porém, a LGPD, junto com a oposição de controlador, ela traz algumas obrigações.
08:33Dentre essas obrigações, ela traz a obrigação de segurança.
08:35O controlador tem que adotar medidas de segurança hábeis para proteger os dados que estão em sua posse.
08:45Porque os dados não são dele, os dados são dos titulares.
08:47Ele tem direito, porque a lei autoriza ele ter aqueles dados com ele.
08:51E aí o que acontece?
08:53Efetivamente, quando você permite que, por uma simples inspeção de uma página,
08:58você ter acesso a diversos dados, dados pessoais, cadastrais, a grande maioria deles,
09:03você está infringindo a medida de segurança, você não está aplicando a segurança.
09:10Eu vi a resposta da empresa, a empresa falou que a maior parte dos dados são públicos.
09:13Não importa se os dados são públicos ou privados.
09:16Se você tem posse na condição de controlador, você não pode deixar público e acessível para qualquer pessoa.
09:21Isso é uma obrigação na Lei Geral de Proteção de Dados.
09:25E aí, assim, ela fez a correção, que é legal, ela tinha que fazer a correção mesmo,
09:29evitar que isso continuasse, mas eu vou precisar nos entender agora
09:33qual foi a extensão do dano, então quais dados foram disponibilizados e de quem.
09:38Quantos consumidores tiveram esses dados acessados indevidamente?
09:42É uma situação que a empresa tem que avaliar os riscos ali dentro de quais dados foram feitos,
09:47registrar um incidente de segurança interno,
09:50havendo risco ali moderado, tem que notificar a autoridade, a NPD,
09:54e se houver ali dentro dessa avaliação que é feita, um risco elevado para os titulares,
10:00ela vai ter que comunicar aos titulares que tiveram os dados acessados
10:03para que eles possam se proteger.
10:06Então, e aí lembrando que a falha de segurança causada por uma configuração errada,
10:10que para mim é muito claro que foi uma falha de configuração do site,
10:15e que expôs os dados que não deveriam estar expostos,
10:18ela traz as obrigações eventualmente de ressarcimento para os consumidores
10:22que tiveram os seus dados ali vazados, eventualmente.
10:26Nós temos aí decisões na Justiça,
10:29que algumas decisões falam que só dados sensíveis geram dano moral,
10:32outras não, falam qualquer tipo de vazamento de dados,
10:35não importa se é sensível ou não,
10:36os dados cadastrais, como a grande maioria, nome do pai, endereço, telefone,
10:40também poderia gerar dano moral.
10:42Então, é uma circunstância que a empresa vai ter que avaliar,
10:45e a NPD tem que fazer uma fiscalização para entender se é só essa falha,
10:49foi só essa circunstância, ou se há mais riscos aos titulares de dados, Marisa.
10:54Tá certo.
10:55Leandro, vamos mudar um pouco de assunto.
10:57A plataforma Character AI vai proibir adolescentes
11:02de interagirem com seus chatbots a partir de 25 de novembro,
11:08ou seja, mês que vem.
11:10A medida vem após uma série de críticas e ações judiciais
11:13que apontam os riscos das conversas entre jovens e personagens virtuais
11:19criados com o IA.
11:20Acho que não são só os adolescentes, tem muito adulto também
11:23tendo problemas com essa conversa direta.
11:26Bom, além disso, um projeto de lei apresentado nos Estados Unidos
11:31proíbe que as empresas de tecnologia disponibilizem chatbots de IA para menores.
11:38Essa tecnologia vem se mostrando, Leandro, insegura pra adolescentes,
11:43como eu disse, pra alguns adultos também.
11:45E como que tá essa discussão aí, mundo afora?
11:47Olha, Marisa, eu participei de um congresso recentemente,
11:51bem engraçado, tá tendo um congresso aqui em São Paulo
11:53sobre IA, bem interessante também, hoje e amanhã,
11:56em que foi dado um exemplo de problemas
12:00em que um homem adulto pediu a Alex em casamento.
12:04E a Alex respondeu que não poderia casar,
12:07porque ela era uma máquina e tudo.
12:09Mas foi um exemplo real lá que deram no congresso
12:13para explicar como há uma dependência humana.
12:16As pessoas estão ficando muito fora do mundo real
12:20e o mundo virtual, que é um mundo de apoio,
12:23não pode ser a nossa vida real,
12:26ela tem se tornado cada vez mais presente
12:28e a solidão que as pessoas estão vivendo
12:29estão transferindo para as máquinas,
12:31esquecendo que são máquinas.
12:32A gente vê ali o Japão fazendo aqueles robôs
12:35que cada vez são mais humanos
12:37do que muito humano que tá por aí.
12:40Mas aí, Marisa, vamos lá.
12:41Efetivamente, tá tendo uma preocupação muito grande.
12:44Nós vemos lá o IA Act da Europa,
12:46ela já traz essa preocupação,
12:48dizendo que as tecnologias e a inteligência artificial
12:50têm que proteger a criança e o adolescente.
12:53Há uma norma no Senado americano,
12:54que é o Guard Act,
12:56que tá falando exatamente sobre isso,
12:57da proibição da utilização de menores de idade
13:00por esses programas de IA sem controle.
13:04Nós vemos um controle parental,
13:06a exigência mundial de um controle parental maior.
13:08Aqui no Brasil, se você pegar o PL 2338,
13:11ele traz um tópico falando sobre isso.
13:13E até o nosso ECA Digital também traz essa preocupação
13:16da utilização de dados de menor,
13:18que pode ser aplicado também
13:19à utilização de dados,
13:21à interação com o menor, com o IA,
13:22que é uma plataforma, né, Marisa?
13:24Apesar de nós não temos uma lei específica de IA,
13:28porque o PL 2338 ainda é um projeto de lei,
13:30mas o IA Act, o ECA aqui no Brasil,
13:33dá para se aplicar.
13:34E, efetivamente, as empresas têm a obrigação
13:37de proteger os menores, as crianças e adolescentes.
13:40Tá previsto isso no ECA,
13:41tá previsto na legislação brasileira,
13:43independente de ter uma legislação de IA.
13:46Tá tendo uma preocupação muito grande
13:48essa carência, essa dependência.
13:50Nós temos dois casos de dois processos
13:51bem relevantes que eu acompanho nos Estados Unidos.
13:54Um deles levou à mutilação de um jovem
13:57e um segundo ao suicídio.
13:59A família, a IA, segundo as informações
14:02que são divulgadas,
14:04a IA incitou ao suicídio
14:07e o jovem se suicidou
14:09e, quando foram levantar,
14:10identificaram que esse personagem virtual
14:12instigou o jovem ou induziu o jovem
14:15ou apoiou.
14:16Eu não tive acesso à conversa toda ali ainda, né?
14:20E o jovem se suicidou,
14:21a família pegou e está processando
14:22a empresa por conta disso.
14:24Isso tem dado muita força
14:25e está sendo usado
14:26até como argumento da aprovação da lei
14:28no Senado americano.
14:30Está sendo usado como exemplo no mundo todo.
14:33As populações, os governos
14:35estão preocupados com isso,
14:37da influência da IA,
14:39nesse aspecto psicológico das pessoas.
14:41E é por isso que está se obrigando,
14:44como a IAAC tem e a lei,
14:46o PL brasileiro também proíbe,
14:49uma revisão humana,
14:50principalmente quando há uma interação
14:53mais frequente
14:54e há um risco à integridade física.
14:57Então, além de você impedir
14:59que a IA crie viés,
15:01viés que a gente fala,
15:03tendências preconceituosas
15:05ou indevidas
15:06para algum posicionamento A ou B,
15:08uma discriminação por causa de raça,
15:10origem, por exemplo, sexualidade,
15:12mas ela também tem a preocupação
15:13da indução psicológica.
15:16Tanto que é proibido na Europa,
15:18quanto aqui pelo PL brasileiro,
15:20que a IA faça indução de mecanismos,
15:24engane você,
15:25induza você a consumir produtos,
15:26por exemplo.
15:27Então, as propagandas,
15:29quando são utilizadas por IA,
15:31elas têm que ver a menção lá,
15:32olha, isso aqui foi material
15:34produzido por IA,
15:35exatamente para que não engane
15:36o consumidor,
15:37que tem direito a uma proposta clara.
15:40E eu acredito que as empresas
15:41vão ter que criar mecanismos.
15:42Por exemplo,
15:43essa empresa está tentando criar
15:45um mecanismo de validação
15:47de identidade.
15:48Uma das coisas que eles estão estudando
15:50é como validar a identidade
15:51pelo rosto,
15:53por uma biometria.
15:54Mas eu pergunto, Marisa,
15:55como é que você vai validar
15:55a identidade de uma pessoa
15:57de 17 anos com uma de 18?
16:00É muito complexo,
16:01tecnologicamente falando,
16:03então nós temos que verificar
16:04que só a biometria
16:05não vai ser suficiente.
16:07Vão ter que ter fatores
16:08de autenticação,
16:09de etariedade,
16:10que isso já é exigido na Europa,
16:12por conta do IACT.
16:13Aí o IACT já exige
16:14que haja ali
16:15uma validação
16:16e uma proteção de menor
16:17até por conta disso
16:20as empresas têm que se estruturar
16:21e vai ser no mundo inteiro, Marisa.
16:23A IA veio para ficar,
16:24ela está presente.
16:26A gente sabe
16:26que está havendo aqui no Brasil
16:28pelo ECA Digital,
16:29nós estamos naquele período
16:30de vacácio deles,
16:32que as empresas,
16:33os provedores têm que se adaptar
16:34para identificar
16:35se as contas virtuais
16:37são de crianças,
16:38de adolescentes
16:39ou de adultos de verdade.
16:42E a IA vai ter que fazer
16:44a mesma coisa.
16:44as empresas
16:45que querem trabalhar
16:46com tecnologia
16:47vão ter que se criar
16:48esse controle parental
16:50mais rígido,
16:51principalmente na IA,
16:53essa circunstância
16:55de verificação
16:56para evitar
16:56que haja danos
16:58porque ela vai responder,
17:00é uma relação de consumo,
17:01o próprio
17:02Código de Defesa Consumidor
17:03traz uma responsabilidade
17:04objetiva e restrita
17:06dessas empresas,
17:08e também
17:09pela obrigação
17:10de controle de idade,
17:11controle etário,
17:13que elas vão ter que criar
17:13mecanismos
17:14para validar
17:15o que pode
17:15e o que não pode.
17:16Então, assim,
17:17é uma discussão
17:18que está muito quente,
17:19é muito importante,
17:21existe uma comissão
17:22aqui no Brasil
17:22que estuda a IA
17:23com as crianças
17:24e adolescentes,
17:26e a gente precisa
17:27olhar para isso
17:28com maior cuidado
17:29porque a gente sabe
17:30que se isso faz danos,
17:32está causando danos
17:33e confusão nos adultos,
17:35imagina as nossas
17:36crianças e adolescentes,
17:37com isso.
17:37Com certeza,
17:38é um assunto sério,
17:39isso a gente brinca até,
17:40do que nem a pessoa
17:41que pedia a Alexa
17:41em casamento,
17:42mas é um assunto
17:43muito sério mesmo,
17:44é psicologicamente falando,
17:46tem muitas pessoas
17:47que têm essa,
17:48digamos,
17:49dificuldade até
17:50de distinguir o real
17:51do digital,
17:52principalmente com as
17:53inteligências artificiais
17:54do jeito que estão,
17:55né Leandro?
17:55Então é um assunto sério
17:56que precisa mesmo
17:57ser muito bem visto.
17:58Hoje as doenças
17:59psicológicas, Marisa,
18:00são as doenças
18:01entre aspas da moda,
18:02a gente viu que
18:02a nossa sociedade
18:03como um todo
18:04está cada vez mais
18:05caminhando para
18:07depressão,
18:08para outras coisas,
18:09exatamente pelo isolamento
18:10que está sendo trazido,
18:12que a tecnologia
18:12traz o lado bom,
18:14que facilita muitas
18:15coisas na vida,
18:16mas ela está trazendo
18:16também um isolamento social,
18:18e esse isolamento social
18:19está desenvolvendo
18:20uma série de doenças,
18:21pânico,
18:23depressão
18:24e outras coisas
18:25que podem ser associadas
18:26com essa dependência
18:27e a pessoa usar
18:28a tecnologia
18:29como muleta.
18:30Quantas vezes
18:31a gente já pegou
18:32casos de pessoas
18:33que se matam
18:34porque vê a vida
18:35dos outros
18:35sejam no Instagram
18:37ou no Facebook
18:37como sendo perfeita,
18:39a gente sabe
18:39que vida de Instagram
18:40e de Facebook
18:40as pessoas só mostram
18:41o lado bom,
18:42ninguém mostra
18:43como está se ferrando.
18:44Exato,
18:45mas é verdade,
18:46mas tem mesmo,
18:47principalmente isso
18:48que você mencionou
18:49de redes sociais
18:50é um problema,
18:52porque parece
18:52ser um mundo perfeito
18:54e aí a pessoa
18:55fica sentindo,
18:55poxa,
18:55por que só eu
18:56que não vou adiante?
18:58Não deu certo,
18:59só meu casamento
19:01que não vai dar certo,
19:02a gente vai ver
19:03nada disso,
19:04a pessoa só posta
19:04a parte boa
19:05e aí as pessoas
19:06não sabem lidar com isso,
19:07para entender isso.
19:09Exato,
19:09bom,
19:10interessantíssimos
19:11os temas hoje,
19:11não pessoal?
19:12Leandro Alvarenga,
19:13muitíssimo obrigada
19:14pela sua presença,
19:15achei ótimo
19:16a nossa interessa aqui hoje,
19:17semana que vem
19:18teremos mais.
19:19Teremos mais,
19:19pessoalmente,
19:20semana que vem,
19:21Marisa,
19:21uma boa noite
19:22para você,
19:23uma boa noite
19:24para todos de casa,
19:25espero que fiquem bem,
19:26fiquem com Deus,
19:27mandem suas perguntas
19:27para nós
19:28e até quinta-feira.
19:29e até quinta-feira.
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