O Supremo Tribunal Federal realiza nesta segunda-feira (2) a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, marcando oficialmente o retorno dos trabalhos da Corte após o recesso.
A cerimônia está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Também participam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.
O encontro ocorre em um momento de pressão e críticas públicas ao STF, em meio às investigações envolvendo fraudes no Banco Master e questionamentos sobre a atuação de ministros da Corte em casos relacionados ao banco.
Acompanhe ao vivo a solenidade, os discursos das autoridades e os principais destaques da abertura do Ano Judiciário.
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#STF #AnoJudiciário #AoVivo #Justiça #SupremoTribunal #Política #Judiciário #NotíciasAoVivo
A cerimônia está prevista para começar às 14h e contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Também participam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.
O encontro ocorre em um momento de pressão e críticas públicas ao STF, em meio às investigações envolvendo fraudes no Banco Master e questionamentos sobre a atuação de ministros da Corte em casos relacionados ao banco.
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NotíciasTranscrição
00:00e mares da cidade, ou para escolher filmes, músicas, eventos e shows.
00:05E quando o mundo parece difícil de entender, a gente continua aqui,
00:11te contando histórias e te ajudando a entender a sua.
00:16Abril, há 75 anos, à frente.
00:20Nascemos em 1950 e de lá pra cá, eu e você construímos uma longa história juntos.
00:26Na sua juventude, te contamos curiosidades, te apresentamos seu primeiro crush
00:31e te apontamos diferentes caminhos.
00:33Já conversamos sobre sua rotina, seu trabalho, seus sonhos
00:37e te mostramos diversos pontos de vista, incentivando o debate público.
00:42Você e o Brasil contaram com a gente na redemocratização,
00:45em furos de reportagem e em momentos importantes da economia mundial.
00:49Nós crescemos, mudamos, evoluímos e continuamos próximos.
00:54As demandas são agregadas, negociadas, transformadas em políticas públicas.
01:02É ali que os conflitos distributivos e identitários encontram mediação.
01:08Quando esses canais saturam.
01:11Quando a fragmentação partidária impede a formação de maiorias estáveis.
01:17Quando o custo de governabilidade se torna proibitivo.
01:21Quando a responsividade do sistema representativo cai abaixo de um limiar mínimo.
01:28Quando a confiança nas instituições representativas se erode,
01:33a pressão não desaparece.
01:35Ela se desloca.
01:37Entender isso parece-me fundamental
01:40para avaliar corretamente o momento que nós nos encontramos.
01:45Isso não significa que este tribunal seja agente passível das circunstâncias.
01:51Ao contrário, o protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional.
01:58Os ministros respondem pelas escolhas que fazem.
02:02As decisões que nós todos tomamos.
02:04Os casos que priorizamos.
02:07A forma como nos comunicamos.
02:10Tudo isso importa.
02:12Decorrido um ciclo de mais de 30 anos.
02:15Iniciamos hoje, 2026.
02:19Entendo que agora o desafio é diferente.
02:22Em termos específicos, a questão é a de saber
02:27se já chegou a hora de o tribunal sinalizar
02:30por seus atos próprios que um momento é o outro.
02:33Minha convicção é que esse momento chegou.
02:37A fase agora é a da retomada plena da construção institucional de longo prazo.
02:44Cabe então refletir sobre a causa.
02:46E não apenas quanto aos sintomas.
02:49É imprescindível ampliar a capacidade do próprio sistema político institucional
02:56de processar demandas.
02:58É certo que este Supremo foi impulsionado
03:01e ao mesmo tempo colocou-se em direção ao centro do sistema institucional
03:08das decisões do Estado de Direito Democrático.
03:12Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas,
03:18o tribunal atuou para impedir erosões constitucionais.
03:22Por isso, o Brasil tem lições de democracia a oferecer,
03:27porque preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição.
03:33Sem embargo, desses reconhecimentos,
03:36o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção.
03:42É hora de um reencontro com o sentido essencial da República,
03:46da tripartição real de poderes e da convivência harmônica e independente
03:52com o equilíbrio institucional.
03:55Somos todos chamados a essa arena.
03:58É que a democracia constitucional traduz obrigações de prestação de contas
04:05e também de memória.
04:06Como lembrava Piero Calamandrei, abro aspas,
04:11não é honesto quando se fala dos problemas da justiça,
04:15refugiar-se atrás da cômoda frase feita
04:19que diz ser a magistratura superior a qualquer crítica, a qualquer suspeita,
04:24como se os magistrados fossem criaturas sobre-humanas,
04:27não atingidas pelas misérias desta terra e por isso intangíveis.
04:32Quem se contenta, acrescenta Calamandrei,
04:36com essas tolas adulações,
04:39ofende a seriedade da magistratura,
04:41a qual não se honra adulando,
04:44mas ajudando sinceramente estar à altura de sua missão, fecho aspas.
04:50Por mais de três décadas,
04:53esse tribunal se disse presente em graves momentos da vida nacional,
04:58com resposta firme pelo Estado de direito democrático contra ameaças de golpe.
05:05Há nada obstante, em meu modo de ver,
05:08respostas ainda a serem dadas,
05:11tendo como pressuposto a institucionalidade democrática.
05:16Há um só tempo devemos perseverar e devemos mudar.
05:21Em termos mais amplos, o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político,
05:28nas funções que são dele.
05:30Saber induzir pelo exemplo e pela decisão a melhoria das instituições.
05:36Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo.
05:42Talvez seja mais difícil do que os desafios anteriores,
05:46porque exige, não a coragem de agir,
05:50mas a sabedoria de calibrar a ação,
05:52a paciência institucional da construção.
05:57Essa tarefa, esse munos, não é nem pode ser obra solitária.
06:03A colaboração institucional engrandece a construção colegiada.
06:10Unidade não é unanimidade.
06:13O que nos une não é a concordância em todas as questões.
06:18Ademais, o todo não se confunde com a par.
06:21O que nos une é o compromisso com a instituição.
06:27Reafirmo, nesta oportunidade,
06:30as metas que orientam a presente gestão.
06:33No plano interno,
06:35destaca-se a promoção do debate institucional
06:38sobre integridade e transparência.
06:40Agradeço de público, como já fiz,
06:43diretamente a todos os integrantes desse tribunal,
06:47a eminente ministra Carmen Lúcia,
06:50por ter aceitado a relatoria da proposta de um código de ética,
06:55compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal.
07:00Vamos caminhar juntos na construção do consenso
07:04no âmbito desse colegiado.
07:06Impende dialogar e construir confiança pública,
07:11porque nesta reside a verdadeira força do Estado de Direito.
07:15E é para o cidadão que todo o sistema de justiça
07:18deve permanentemente se orientar.
07:22Reitero o compromisso ético que todos devemos ter
07:26no exercício das funções públicas.
07:29No contexto do Conselho Nacional de Justiça,
07:33que se orienta por atribuições bem delimitadas,
07:37iremos prosseguir nos afazeres observatórios de integridade e transparência,
07:42colocando o CNJ como norte do aperfeiçoamento institucional do judiciário
07:48no campo da ética e da transparência.
07:51Na área dos processos eletrônicos,
07:54vamos seguir com humanização e inteligência,
07:57uma gestão de ponta para desenhar e efetivar a justiça acessível,
08:02transformando o judiciário pela tecnologia.
08:06O enfrentamento da violência contra a mulher
08:09constitui pauta prioritária da presidência desse tribunal e do CNJ,
08:13estruturada em eixos de prevenção, proteção, promoção da autonomia e responsabilização.
08:22As principais ações encontram-se concentradas no âmbito do CNJ
08:27e merece destaque a iniciativa destinada a reduzir o prazo
08:32de análise das medidas protetivas de urgência para até 48 horas.
08:37Também lançamos o Guia Interinstitucional de Avaliação de Risco
08:42a que estão submetidas às mulheres
08:44e fomentamos a implementação de medida protetiva
08:48de urgência eletrônica nos tribunais estaduais.
08:53Seguiremos com os bem-sucedidos mutirões
08:56dos processos do Tribunal do Júri
08:58e processos com temática racial.
09:02No âmbito de suas atribuições,
09:04o tema da segurança também diz respeito
09:07à necessidade de respostas céleres contra o crime organizado.
09:12Será apresentado em março, vindo ouro,
09:15o painel nacional sobre a criminalidade organizada.
09:18Também será instituída a rede nacional
09:21de juízes especializados em crime organizado.
09:25O papel do Supremo e de todo o judiciário na segurança pública
09:29é o de fixar jurisprudência criminal
09:32que permite eficiente o funcionamento da justiça penal
09:36e julgar com celeridade os casos que o Ministério Público apresenta.
09:41Teremos uma longa pauta de temas para julgamento aqui neste plenário.
09:46Dentre eles, o uso de redes sociais por membros do Ministério Público,
09:51a constitucionalidade ou não da coleta obrigatória
09:55de material genético de condenados,
09:57a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária,
10:02anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero,
10:07chamam também a nossa atenção os imperativos do trabalho decente,
10:12pois o novo mundo do trabalho pede segurança jurídica
10:16e análise das possibilidades de proteção de direitos.
10:19Esses e outros julgamentos serão norteados pela observância à Constituição,
10:25que impõe, quando necessário, o exercício de um papel contra-majoritário.
10:30No plano externo, reafirmo nossa permanente disposição
10:35de diálogos com os demais poderes.
10:37Diante da quadra vivenciada no Brasil,
10:41propomos uma agenda republicana pela legitimidade institucional
10:45e pela transformação do Estado.
10:48Um compromisso com a Constituição e com a sociedade,
10:51voltado à proteção de direitos fundamentais e da segurança pública.
10:56Sustento essa ideia inicial os seguintes eixos.
11:001. Transparência, integridade e diálogo institucional.
11:042. Divergência democrática como elemento legítimo da vida constitucional.
11:093. Centralidade da legalidade constitucional como linguagem comum entre os poderes.
11:154. Direitos humanos e segurança como eixos da democracia constitucional.
11:205. Atuação do Supremo Tribunal Federal,
11:24marcada por responsabilidade e segurança jurídica.
11:276. Eficiência, inovação e sustentabilidade.
11:32O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional.
11:36Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade
11:41de processar as demandas da sociedade.
11:446. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor.
11:487. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos.
11:548. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos.
11:589. Há muito por fazer.
12:00A segurança jurídica é condição para o desenvolvimento econômico e social.
12:059. E o Poder Judiciário contribuirá nesse sentido.
12:0810. A legitimidade é o alicerce que sustenta o edifício do sistema de justiça.
12:1410. E a sua presença, não raro, é silenciosa e quase invisível.
12:1911. Mas a sua ausência é ruidosa e perceptível.
12:2311. Entendo que o tempo também é de rememorar limites.
12:2712. O ordenamento jurídico brasileiro é funcional,
12:30inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro.
12:3412. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada
12:40nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção.
12:4413. A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica,
12:51a previsibilidade regulatória, a separação de poderes,
12:56com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado.
13:01Estamos em ano eleitoral.
13:04Aproveito a oportunidade para parabenizar a excelentíssima ministra Carmen Lúcia,
13:10atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
13:13além do trabalho que coordenou nas eleições de 2024.
13:18Destaco a aprovação da resolução que aumentou a participação de mulheres
13:23e reforçou o compromisso da justiça eleitoral com a igualdade de gênero nos tribunais.
13:29Almejamos eleições livres, seguras e limpas, como tem sido levado a efeito com zelo exemplar pela justiça eleitoral,
13:38coibindo abusos e informações falsas, como certamente pautará o Tribunal Superior Eleitoral nas eleições,
13:48aí então já sob a presidência do eminente ministro Cássio Nunes Marques.
13:53Em ano eleitoral, a justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem.
14:03Reitero que é uma honra servir a Constituição ao lado de milhares de magistradas, magistrados, servidoras e servidoras
14:12que em todo o Brasil compreendem que a cada despacho, a cada decisão, a cada processo,
14:18a jurisdição deve-se fazer sinônimo de justiça, confiança e segurança jurídica.
14:24Nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesse devem ser tratadas sempre com transparência
14:31e ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa.
14:38Dirijo-me agora a mulheres e homens que personificam em todos os rincões do país
14:44a autoridade da lei e a esperança concreta de justiça para milhões de brasileiros.
14:50Somos mais de 18 mil juízes e juízes.
14:54É em tempos íngremes que se mede a grandeza da magistratura.
15:00A independência judicial não é um atributo corporativo, é a salvaguarda da democracia
15:06e a última proteção do cidadão quanto o arbítrio.
15:11E voltando à memória do fato histórico que mencionei ao início, nós temos o exemplo a mirar.
15:18Nesse tribunal, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Vitor Nulles Real e Adalto Cardoso
15:26lembram o valor da resistência e da integridade moral.
15:30Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios.
15:36Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme,
15:41a democracia permanecerá em pé com plena legitimidade.
15:45Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade.
15:53Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o tribunal.
15:58E ao concluir, renova nossa esperança e fé no porvir.
16:03Declaro aberto o ano judiciário.
16:06Muito obrigado.
16:20Convido para fazer uso da palavra, sua excelência, o doutor José Alberto Simonetti,
16:25presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
16:30Obrigado, senhor presidente.
16:32Boa tarde a todos os senhores e a todas as senhoras.
16:35Cumprimento inicialmente o presidente desta Casa, o ministro Luiz Edson Fachin.
16:41Cumprimentando a vossa excelência, com sua permissão,
16:44cumprimento nominalmente todos os ministros e a ministra desta Casa.
16:49Cumprimento o ministro Gilmar Mendes, ministro, ministra Carmen Lúcia, ministro Dias Tófoli,
16:55ministro Alexandre de Moraes, ministro Cruz Marques, ministro André Mendonça,
16:59ministro Cristiano Zanin e ministro Flávio Díaz.
17:03Recebam, portanto, o respeito e a admiração da advocacia brasileira.
17:07Com o mesmo respeito e a admiração, cumprimento,
17:10sua excelência, o presidente da República Federativa do Brasil,
17:13o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, na pessoa de quem cumprimento
17:16todos os integrantes do Executivo Brasileiro.
17:20Cumprimento o senhor presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional,
17:24o senador Davi Alcolume, na pessoa de vossa excelência,
17:27o senador Davi, cumprimento todos os senadores e as senadoras brasileiras.
17:32Cumprimento o presidente da Câmara dos Deputados,
17:35o deputado federal Hugo Mota, na pessoa de quem cumprimento
17:37os deputados e as deputadas federais brasileiras.
17:40O procurador-geral da República, o doutor Paulo Gourner,
17:43pessoa de quem cumprimento todos os integrantes do Ministério Público Brasileiro.
17:48Pessoa do defensor público geral federal em exercício,
17:51o doutor Marcos Antônio Padeiros Barbosa.
17:54Cumprimento todos os colegas da Defensoria Pública do Brasil.
17:58Cumprimento ainda, com o mesmo respeito,
18:01o vice-presidente da República Federativa do Brasil,
18:03o doutor Geraldo Alckmin.
18:05Cumprimento o ministro da Justiça e Segurança Pública,
18:08Wellington César Lima e Silva.
18:12Ainda, o advogado-geral da União, Jorge Messias,
18:16na pessoa de quem cumprimento toda a advocacia pública brasileira.
18:19Cumprimento, mais uma vez, na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
18:24a ministra Carmen Lúcia.
18:26Cumprimento todos os integrantes da Justiça Social do Brasil,
18:30da Justiça do Trabalho, o ministro Luiz Felipe Pereira de Melo Filho.
18:34Cumprimento os ministros de hoje, de sempre deste Tribunal,
18:37na pessoa do ministro Ayres Brito,
18:40mas também na pessoa do querido amigo,
18:42ministro Luiz Roberto Barroso,
18:44quem a advocacia espera com muita alegria o seu retorno a nossos padres.
18:49Muito brevemente, seja muito bem-vindo de volta, ministro Barroso.
18:52Cumprimento o ministro Mauro Campo Del Marques,
18:57o Regidor Nacional de Justiça,
18:59e na pessoa dele cumprimento todos os integrantes do Superior Tribunal de Justiça
19:03e também do Conselho Nacional de Justiça.
19:09Ministro Brigadeiro do A, Francisco Joseli.
19:14Os advogados e advogadas brasileiras,
19:16cumprimento na pessoa do presidente da UAB do Distrito Federal,
19:19Paulo Maurício Siqueira, aqui presente.
19:22Os servidores da Justiça brasileira,
19:24na pessoa do secretário-geral desta casa,
19:26doutor Roberto Daledoni,
19:28e cumprimento a imprensa brasileira aqui presente.
19:32Senhoras e senhores,
19:35é uma honra para a advocacia brasileira participar da abertura
19:39do ano jurídico nesta casa,
19:41que é guardiã maior da Constituição
19:44e pilar essencial do Estado Democrático de Direito.
19:47O Supremo Tribunal Federal não pertence a governos,
19:52não pertence a maioria circunstanciais ou a pressões externas,
19:57pertence à Constituição.
19:59E é por isso mesmo,
20:01a independência do judiciário é um valor inegociável da democracia brasileira.
20:08Iniciar um novo ano jurídico é sempre uma oportunidade
20:10de reflexão institucional,
20:13reflexão serena, reflexão responsável,
20:16e, sobretudo, reflexão comprometida com o aperfeiçoamento
20:19das instituições republicanas.
20:21Nesse contexto,
20:24é legítimo e até necessário que se discuta de forma técnica e respeitosa
20:30o funcionamento do sistema de justiça e os caminhos para o seu aprimoramento.
20:35O debate sobre eventuais reformas do judiciário não deve ser interditado,
20:41desde que conduzido com responsabilidade,
20:45diálogo e absoluta fidelidade à Constituição.
20:47A advocacia brasileira nunca se opôs ao aperfeiçoamento institucional.
20:52Ao contrário,
20:53sempre esteve na linha de frente da construção democrática,
20:57defendendo reformas que fortaleçam e jamais enfraqueçam o judiciário,
21:02sua credibilidade e sua legitimidade perante a sociedade.
21:07Mas há um ponto que precisa ser afirmado com clareza,
21:10especialmente nesse espaço simbólico da Constituição.
21:13Não existe judiciário forte sem advocacia livre.
21:19A inviolabilidade da advocacia não é um privilégio corporativo.
21:23O sigilo profissional não é uma concessão do Estado.
21:27Ambos são garantias constitucionais da cidadania,
21:30instrumentos indispensáveis para o exercício do direito de defesa
21:34e para a preservação do devido processo legal.
21:36É neste contexto também que cumprimento,
21:41com a permissão de V. Exª, Sr. Presidente,
21:43nessa sessão, o advogado-geral da União, Jorge Messias.
21:49Destaco que é uma alegria para a advocacia
21:51ver seu nome indicado ao Supremo Tribunal Federal.
21:55Desejamos pleno êxito na sabatina que se aproxima,
21:58sendo certo que sua judicatura em muito irá contribuir
22:01para a garantia do Supremo Tribunal Federal
22:04em seu trabalho de defesa da Constituição,
22:07da democracia e também da advocacia.
22:11Nós somos porta-vozes do cidadão
22:14e vivemos as agruras de quem procura o judiciário
22:16para pleitear direitos.
22:18Temos muito a contribuir.
22:21Como nos define a própria Constituição,
22:22somos uma função essencial à justiça.
22:25Sra. Ministra, Srs. Ministros,
22:29a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma nesta sessão
22:32a sua defesa intransigente
22:35da inviolabilidade da atuação profissional da advocacia
22:38e do sigilo entre advogado e cliente,
22:41como cláusulas essenciais ao Estado de Direito.
22:44Quando a advocacia é constrangida,
22:47não é o advogado que perde, é o cidadão.
22:49Quando o sigilo profissional é relativizado,
22:52não se enfraquece uma profissão,
22:54enfraquece-se a própria democracia.
22:57Da mesma forma, é preciso fazer
23:00uma advertência institucional clara e responsável.
23:04A democracia não convive com práticas de exceção
23:07e o uso de vazamentos seletivos,
23:10orientados por interesses políticos ou estratégicos,
23:14com o objetivo de constranger instituições,
23:17especialmente o Supremo Tribunal Federal,
23:20é absolutamente incompatível com o regime democrático.
23:25Vazamentos seletivos não fortalecem a justiça,
23:28não promovem transparência e não servem ao interesse público.
23:34Servem apenas à erosão da confiança institucional,
23:37à desinformação da sociedade e ao enfraquecimento da independência judicial.
23:42A advocacia brasileira condena de forma severa esse tipo de prática,
23:48seja qual for a sua origem, seja qual for o seu alvo.
23:51A Constituição exige responsabilidade institucional,
23:54não espetacularização, exige legalidade, não atalhos.
24:00Defender o Supremo Tribunal Federal contra tentativas de constrangimento ilegítimo
24:04não é defender pessoas, é defender a Constituição,
24:09é defender o equilíbrio entre os poderes,
24:12é defender a democracia e também a advocacia.
24:17O judiciário brasileiro só se fortalece quando atua com independência,
24:22previsibilidade e respeito às garantias fundamentais.
24:26Senhoras e senhores,
24:28esta Casa tem a última palavra em nome da Constituição.
24:30A advocacia tem a primeira em nome do cidadão e da cidadã.
24:36É a advocacia que permite à cidadania enfrentar o poder de igual para igual.
24:42Antes da decisão, a defesa.
24:45Antes do veredito, o contraditório.
24:49Antes do Estado em ação, o direito informa.
24:54A Ordem dos Advogados do Brasil se coloca nessa linha,
24:56com respeito às instituições, com independência,
25:00com compromisso inegociável com as garantias que sustentam o Estado de Direito.
25:06Crítica quando necessário.
25:08Leal à Constituição.
25:11Firme na defesa da advocacia.
25:13Que este ano jurídico seja marcado pelo diálogo institucional
25:16e pelo respeito mútuo entre as funções essenciais da justiça.
25:20Com rejeição clara a práticas que desgastam a confiança pública.
25:25O país pode contar com a OAB e com a advocacia brasileira.
25:29Estaremos na tribuna.
25:30Estaremos nos altos.
25:32E estaremos em cada instância para que a Constituição siga como limite
25:36do poder que salva a guarda da cidadania.
25:39Muito obrigado.
25:47Nesse momento, passo a palavra a sua excelência,
25:51o doutor Paulo Boné Branco, procurador-geral da República.
25:58Senhor ministro presidente, ministro Edson Fachin,
26:02cumprimento a vossa excelência e cumprimento a todos os integrantes do dispositivo.
26:09Presidente da República, senhor Luiz Inácio Lula da Silva,
26:15senhor presidente do Senado Federal,
26:19senador Davi Alcolumbre,
26:21presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota,
26:25presidente nacional da OAB,
26:28doutor Beto Simonetti,
26:31defensor público-geral federal em exercício,
26:33doutor Marcos Barbosa,
26:35cumprimento a todos os integrantes da Corte,
26:39todas as altas autoridades presentes, senhoras e senhores.
26:43De tempos em tempos,
26:45os olhos da nação se voltam para o Supremo Tribunal Federal,
26:48ansiosos, impetrantes, repletos de expectativas,
26:53aguardando a reconstrução do ideal,
26:56do justo e do equânime.
26:59Em certa medida,
27:00também é isso que se sente com a Procuradoria-Geral da República.
27:04Nos últimos anos,
27:05toda abertura dos trabalhos judiciários
27:07se carrega dessa mirada,
27:09e não há motivo para decepção.
27:12Anima o país
27:13que a nossa história contemporânea,
27:16como Estado Democrático e de Direito,
27:18seja francamente propícia
27:20ao otimismo e a um justo orgulho do Tribunal.
27:24Basta que se lembre
27:25do papel decisivo deste plenário
27:28para refrear pulsões iliberais
27:30e insurgências antidemocráticas.
27:34Evoquem-se também
27:35os estímulos de tantas decisões
27:37de advertência para a necessidade
27:39de restauro de direitos elementares,
27:42descuidados pela falta de visibilidade
27:45no cenário político dos seus detentores.
27:47O que se deu
27:48no chamado ao reconcerto
27:51do sistema penitenciário nacional.
27:54Recordem-se, afinal,
27:56as funestas agruras
27:57que o país vivenciou
27:59como dramática consequência
28:01da tardança na adoção
28:02de medidas de resguardo
28:04da saúde pública
28:05e de combate à última pandemia,
28:08oportunamente minoradas
28:10por sempre festejadas decisões
28:12deste tribunal.
28:14O reconhecimento dos méritos
28:17da atuação da Corte
28:18por vezes é imediato.
28:21Em outras,
28:22recorde mais alongada
28:23a depuração do tempo,
28:25do esvarecimento,
28:26dos ressaibos gerados
28:28na política cotidiana.
28:30Há momentos, então,
28:32de zanga impetuosa,
28:33de alarido acerbado,
28:35de indisposição difusa
28:36nas praças públicas,
28:38físicas e virtuais.
28:39Isso não surpreende,
28:41dado o essencial papel
28:43contra-majoritário
28:44do Supremo Tribunal
28:45e, assim,
28:46da Procuradoria-Geral da República.
28:49De fato,
28:50cabe aos órgãos da soberania
28:52compostos por órgãos
28:53técnicos não eleitos
28:55justamente se contrapor
28:57às vontades momentâneas
28:59que venham a exasperar
29:01os limites impostos
29:02pela Constituição
29:03à, de outra forma,
29:05já ampla margem
29:06de discricionalidade política
29:08dos representantes populares.
29:10A crítica,
29:11nesses casos,
29:12cabe-se reconhecer
29:13circunstancial e provisória
29:16e, assim,
29:17ser tomada
29:18pelo público comprometido
29:19com valores permanentes.
29:22O ano judiciário
29:23se mostra
29:24de realçar o interesse
29:26para o desenvolvimento
29:28civilizacional do país
29:30e para a autoridade concreta
29:32dos direitos fundamentais.
29:34A história da corte
29:36no Brasil democrático
29:37a altivez
29:38e a dedicação
29:39deste plenário
29:40asseguram que,
29:42malgrado os inevitáveis
29:44percalços
29:44por mal entendidos,
29:46a confiança no tribunal
29:48há de ser,
29:49mais uma vez,
29:51recompensada.
29:52Que todos tenhamos
29:54o ano profícuo
29:55para o qual
29:56a habitual direção
29:58dos melhores esforços
29:59do tribunal
30:00e da Procuradoria Geral
30:02da República
30:02aponta.
30:03Muito obrigado.
30:10Tenha a palavra
30:12o excelentíssimo senhor
30:13Luiz Inácio Lula da Silva,
30:16presidente da República
30:18Federativa do Brasil.
30:21Excelentíssimo senhor presidente
30:23do Supremo Tribunal Federal,
30:26Edito Fachin,
30:28meu caro, querido e amigo
30:29Gerardo Alckmin,
30:30vice-presidente da República,
30:32e ministro de Estado
30:33e Desenvolvimento
30:34e Indústria e Comércio,
30:36meu caro,
30:37companheiro,
30:38senador Daniel Columbo,
30:39presidente do Congresso Nacional
30:40e do Senado Federal,
30:43meu caro,
30:43amigo,
30:44deputado federal Hugo Mota,
30:45presidente da Câmara dos Deputados,
30:48ministro de Estados,
30:50ministras e ministros
30:51dos tribunais superiores,
30:55ex-ministros aqui presentes
30:56da Suprema Corte,
30:57presidente da UAB,
30:59convidados
31:00e convidados.
31:07Tenho a honra
31:09de participar
31:10desta Sessão Solene
31:11em um momento
31:13que ultrapassa
31:14o simbolismo do calendário,
31:16um momento
31:17para reafirmar
31:18o compromisso
31:19das instituições brasileiras
31:21com a Constituição,
31:23a democracia
31:24e a soberania do Brasil.
31:27Compareço
31:28a essa solenidade
31:29com um sentimento
31:31distinto
31:32daquele que marcou
31:33minha presença
31:33nesta Casa
31:34em 2023.
31:36Naquela ocasião,
31:39o Brasil ainda estava
31:41profundamente ferido
31:42pelo ataque frontal
31:45às instituições democráticas.
31:48Um ataque que tentou,
31:50sem sucesso,
31:51subverter a vontade soberana
31:53do povo brasileiro
31:54e romper a ordem constitucional.
31:57Hoje,
31:59participo desta celebração
32:01republicana
32:01com a confiança
32:03e a esperança
32:05renovadas.
32:06Confiança
32:07porque as instituições
32:09cumpriram seu papel.
32:11Esperança
32:12porque o Brasil
32:13demonstrou,
32:14mais uma vez,
32:15que é muito maior
32:16do que quaisquer
32:17golpistas
32:18ou traidores
32:19da pátria.
32:20Nesses últimos anos,
32:22o judiciário
32:23tem sido
32:24o guardião
32:24da Constituição,
32:27do Estado Democrático
32:29de Direito
32:29e da Soberania
32:30do Voto Popular.
32:32O Supremo Tribunal Federal
32:34não buscou protagonismo,
32:36muito menos
32:37tomou para si
32:38atribuições
32:39de outros poderes.
32:41Agiu
32:42no estrito
32:43cumprimento
32:44de sua responsabilidade
32:45institucional.
32:47Defendeu
32:47a Constituição,
32:49garantiu
32:49a integridade
32:50do processo eleitoral
32:51e protegeu
32:53a liberdade
32:54do voto.
32:55por agirem
32:56de acordo
32:56com as leis.
32:58Ministras
32:58e ministros
32:59dessa Suprema Corte
33:00enfrentaram
33:02toda sorte
33:03de pressões
33:04e até
33:05ameaças
33:06de morte.
33:07Mesmo assim,
33:09não fugiram
33:10de seu compromisso
33:11constitucional
33:12e reafirmaram
33:14que no Brasil
33:15divergências políticas
33:17se resolvem
33:18pelas urnas,
33:19pelo diálogo
33:20institucional
33:21e pelas leis.
33:23Senhor presidente,
33:24senhoras e senhoras,
33:27a Constituição
33:29não é apenas
33:30um pacto jurídico,
33:32ela é um pacto
33:33civilizatório.
33:35Exige o diálogo
33:36permanente
33:36entre executivo,
33:37legislativo e judiciário.
33:39Exige respeito
33:40mútuo e compromisso
33:41com o interesse público.
33:43O povo brasileiro
33:44não quer conflito
33:46entre instituições,
33:47quer estabilidade,
33:49justiça social
33:50e oportunidade.
33:52Quero um Estado
33:53que garanta
33:54seus direitos
33:55e que seja capaz
33:56de enfrentar
33:57os grandes desafios
33:59do nosso tempo.
34:00Em 2025,
34:02enfrentamos ataques externos
34:04à nossa soberania
34:05e nos mantivemos firmes.
34:08O Brasil respondeu
34:09com altivez,
34:11com base
34:11no direito internacional,
34:13com a força
34:14de suas instituições
34:15e, sobretudo,
34:16com a legitimidade
34:18conferida pelo povo.
34:20Reafirmamos
34:21que nenhuma nação
34:22se constrói
34:23sob tutela
34:24e que a democracia brasileira
34:26não se curva
34:27às pressões
34:28e intimidações
34:29de quem quer que seja.
34:31A ação penal
34:332.668
34:36representa
34:37um marco institucional
34:39histórico
34:40no nosso país.
34:41Aqueles
34:42que atentaram
34:44contra a democracia
34:45tiveram julgamento justo,
34:48acerto
34:48a todas as provas
34:50e amplo direito
34:50de defesa,
34:52o que só é possível
34:53em uma democracia.
34:56Os julgamentos
34:57e as condenações
34:58dos envolvidos
34:59fortaleceram
35:01a legitimidade democrática,
35:03a confiança
35:04na justiça
35:05e a ideia fundamental
35:06de que nenhuma autoridade
35:08está acima da lei.
35:10A democracia brasileira
35:12saiu desse processo
35:15mais forte,
35:16mais madura
35:17e mais consciente
35:19do seu valor.
35:20Democracia
35:21se constrói
35:23com eleições livres,
35:24mas se preserva
35:26com instituições
35:27capazes de defendê-las.
35:28uma democracia
35:30sólida
35:31e virgem
35:32instituições confiáveis,
35:34mecanismo
35:34de prestação
35:35de contas
35:36e proteção
35:37contra abuso
35:38de poder.
35:38A condenação
35:40dos golpistas
35:40deixou
35:42uma mensagem
35:43clara.
35:49os responsáveis
35:51por qualquer
35:52futura tentativa
35:54de ruptura
35:54democrática
35:55serão punidos
35:57outra vez
35:58com rigor
35:59da lei.
36:00Deixou também
36:01uma lição,
36:02a democracia
36:03não é uma
36:04fortaleza
36:05inexpugnável,
36:06imuna aos ataques
36:08de quem queira
36:09destruí-la.
36:10democracia
36:11não está
36:12pronta,
36:13ela está
36:13em permanente
36:14construção
36:15e sua manutenção
36:17exige de cada uma
36:18e de cada um
36:19de nós
36:20compromisso
36:21e coragem.
36:23Duas qualidades
36:24que não nos faltam
36:25e que não faltarão
36:26em momentos decisivos
36:27da nossa história.
36:29Senhor presidente,
36:30é preciso destacar
36:32o papel
36:32da justiça eleitoral
36:34sob a liderança
36:35do Tribunal Superior
36:36Eleitoral
36:37na defesa
36:38da normalidade
36:39democrática.
36:41O TSE
36:41tem sido
36:43o pilar
36:43fundamental
36:44da proteção
36:45à soberania
36:46do voto
36:46e da legitimidade
36:48do processo
36:48eleitoral.
36:50As eleições
36:51deste ano
36:51impõem
36:53enormes desafios
36:54à justiça
36:55eleitoral.
36:57Abuso
36:58de poder econômico,
37:00manipulação
37:01da opinião
37:02pública
37:02por meio
37:03do disparo
37:03criminoso
37:04de fake news,
37:05uso
37:07indevido
37:07dos recursos
37:08dos algoritmos
37:09das plataformas
37:10digitais,
37:11contratação
37:12de influenciadores
37:13em redes digitais
37:14para atacar
37:15adversários,
37:17utilização
37:18de inteligência
37:19artificial
37:19para falsificar
37:22fotografias,
37:23áudios e vídeos
37:24de qualquer pessoa,
37:26produzindo realidades
37:27paralelas
37:28dentre outras
37:29novas armadilhas.
37:31É preciso
37:32garantir
37:33que a justiça
37:34brasileira
37:34possa fazer
37:35frente às
37:36transformações
37:37que se impõem
37:38de maneira
37:39tão veloz
37:39e sorrateira.
37:41Democracias
37:42ao redor
37:43do mundo
37:43enfrentam
37:44frequentes
37:45tentativas
37:46de manipulação
37:47da opinião
37:47pública
37:48com o uso
38:17de novas tecnologias.
38:19prevaleça.
38:20Este é o desafio
38:23que se impõe
38:25não apenas
38:25da justiça
38:26eleitoral,
38:27mas da própria
38:27democracia.
38:28Um desafio
38:30que precisa
38:31ser compartilhado
38:32entre governos,
38:33instituições públicas,
38:35plataformas digitais
38:36e meios de comunicação,
38:38cada qual
38:39com a sua
38:40parcela
38:40de responsabilidade
38:41na construção
38:43de um ambiente
38:43digital ético,
38:45plural
38:45e comprometido
38:46com os direitos
38:47fundamentais.
38:48A independência
38:50do poder judiciário
38:51permanece
38:52como condição
38:53indispensável
38:54para esse equilíbrio.
38:56Independência
38:57que não
38:58significa
38:58isolamento,
39:00mas sim
39:00convivência
39:02institucional
39:02harmoniosa,
39:04convivência
39:05baseada
39:06no respeito
39:06recíproco
39:07e no diálogo
39:08entre os poderes
39:09como determina
39:11a nossa
39:11Constituição.
39:12Sr. Presidente,
39:14senhoras e senhores
39:15ministros
39:15e ministras,
39:17nosso governo
39:18tem se pautado
39:20pela defesa
39:21aguerrida
39:21das instituições
39:22democráticas,
39:23pelo diálogo
39:24permanente
39:25com o STF
39:27e o Conselho
39:28Nacional de Justiça,
39:30pela construção
39:31de uma agenda
39:32que concretiza
39:33os compromissos
39:34assumidos
39:34perante a nação
39:35a exemplo
39:36da segurança pública.
39:38O Ministério
39:39da Justiça
39:39e da Segurança
39:40Pública
39:40tem avançado
39:42no enfrentamento
39:43do crime
39:43organizado,
39:45sempre
39:46com ações
39:47integradas
39:48em cooperação
39:49com governos
39:49estaduais
39:50sem perguntar
39:51qual o partido
39:53ou a ideologia
39:53do governador.
39:55Com a operação
39:56Carbono Oculto,
39:57o Poder Judiciário,
39:59a Política Federal
40:00e a Receita Federal
40:02chegaram aos mandantes
40:03do crime organizado.
40:05Magnata do crime
40:06que vive
40:07no andar de cima,
40:09que não estão
40:09nas comunidades
40:10e sim
40:11em alguns
40:12dos endereços
40:13mais nobres
40:14no Brasil
40:15e no exterior.
40:17Não importa
40:18onde os criminosos
40:19estejam,
40:20não importa
40:21o tamanho
40:22de suas contas
40:23bancárias,
40:24a Política Federal
40:25está aprofundando
40:27as investigações
40:28e todos,
40:29e todos,
40:30sem distinção,
40:32pagarão
40:32pelos crimes
40:33que cometeram.
40:34senhor presidente,
40:36senhoras ministras
40:37e senhores ministros,
40:39assim como aconteceu
40:40no 8 de janeiro,
40:41executivo,
40:42legislativo e judiciais
40:43se unem novamente
40:44por uma causa
40:46da mais extrema
40:48gravidade.
40:49Dados oficiais
40:50mostram
40:51que, em média,
40:53quatro mulheres
40:54são assassinadas
40:55um dia no Brasil.
40:56No ano passado,
40:591.470 mulheres
41:01foram assassinadas
41:02por maridos,
41:04companheiros,
41:05namorados,
41:07colegas de trabalho,
41:08conhecidos e desconhecidos.
41:11Isso é intolerável.
41:14Lançamos na próxima
41:16quarta-feira
41:17o Pacto Brasil
41:19de Enfrentamento
41:20ao Feminicídio
41:21contra,
41:22entre os três poderes
41:24do Estado brasileiro.
41:26Assassinos e agressores
41:27devem ser punidos
41:29com o rigor da lei,
41:30mas é preciso também
41:32educar os meninos
41:33e conscientizar os homens
41:35de que nada,
41:37absolutamente nada,
41:39justifica qualquer forma
41:41de violência
41:42contra meninas
41:43ou mulheres,
41:44seja na realidade
41:45ou no ambiente digital.
41:48Mais
41:49de que um pacto
41:50entre executivo,
41:51legislativo e judiciais,
41:52esse precisa ser
41:54um pacto
41:54que envolva
41:55toda a sociedade brasileira,
41:57um pacto
41:58que envolva,
41:59sobretudo,
42:00os homens
42:01deste país,
42:02que precisam entender
42:03que não são
42:05donos de ninguém.
42:06As mulheres
42:07pertencem
42:09apenas a elas mesmas
42:10e a mais ninguém.
42:12Senhor presidente,
42:14o Brasil
42:15que emergiu
42:15nos últimos três anos
42:17é um Brasil
42:18que recuperou
42:19seu lugar no mundo.
42:20um Brasil
42:21respeitado
42:22que voltou
42:23a dialogar
42:24com todas as nações
42:25que ampliou o mercado,
42:28um país
42:28que fortalece
42:29a economia
42:30e distribui renda,
42:31um Brasil
42:32que saiu
42:33pela segunda vez
42:33do mapa da fome,
42:35que atingiu
42:36as menores
42:36índices de pobreza
42:37e desigualdade
42:38da história,
42:39que isentou
42:40do imposto de renda
42:41grandes partes
42:41da classe média
42:42e da classe trabalhadora,
42:44que aliviou
42:45o orçamento
42:46e melhorou
42:46a qualidade de vida
42:47dos mais necessitados,
42:49que bateu o recorde
42:50na geração
42:51de emprego
42:51e aumentou
42:52o poder de compra
42:53da população brasileira.
42:55Todos esses afanços
42:56só foram possíveis
42:58porque nos unimos
42:59e derrotamos
43:00aqueles que tentaram
43:01destruir a democracia,
43:03porque temos instituições
43:05fortes,
43:06independentes
43:07e comprometidas
43:08com a manutenção
43:09do Estado Democrático
43:10de Direito.
43:11Sobre a presidenta
43:12do ministro,
43:13é isso aqui.
43:13que o STF
43:15segue exercendo
43:16o seu papel
43:17com serenidade,
43:19firmeza
43:19e compromisso
43:20democrático.
43:22O ano,
43:23o novo ano
43:24judiciário
43:25que se inicia
43:26hoje
43:26exigirá
43:28mais uma vez
43:29debate público
43:30qualificado,
43:32diálogo
43:32respeitoso
43:33e instituições
43:34à altura
43:35da confiança
43:36da sociedade.
43:36não temos
43:39o direito
43:39de errar.
43:41Quero terminar
43:42desejando
43:43que o executivo,
43:45o legislativo
43:46e o judiciário
43:46estejam sempre
43:48à altura do Brasil
43:50e do povo brasileiro.
43:51Parabéns
43:52a todos e a todas
43:53e um feliz ano
43:54judiciário
43:55para todos nós.
43:56Muito obrigado.
43:58Obrigado.
44:00Obrigado.
44:09Senhoras e senhores,
44:10agradeço
44:11sobremaneira
44:12os pronunciamentos
44:14aqui
44:15levados a efeito.
44:17Sua Excelência,
44:19o senhor
44:19Presidente da República,
44:21Luiz Inácio Lula da Silva,
44:23por suas Excelências,
44:25o Presidente
44:27do Conselho Federal
44:28da Ordem
44:28dos Advogados
44:30do Brasil,
44:31José Alberto Simonetti,
44:32pelo senhor
44:33Procurador-Geral
44:34da República,
44:35professor
44:35doutor Paulo Gustavo
44:37Bornei Branco.
44:39Agradeço
44:39imensamente
44:41a presença
44:42do senhor
44:42Presidente
44:42do Congresso Nacional
44:43do Senado Federal,
44:44o senador Davi Alcolumbre,
44:46do senhor
44:47Presidente da Câmara
44:47dos Deputados,
44:48do deputado federal,
44:49Hugo Mota,
44:50do senhor
44:51defensor público
44:52federal interino,
44:55que aqui
44:55nos honra também
44:56com a sua presença,
44:58ministros de Estado,
44:59ministras e ministros,
45:01desembargadores
45:02estaduais
45:03e federais,
45:04cumprimento
45:05hoje em nome
45:06do desembargador
45:07Ricardo Couto
45:08de Castro,
45:10governador
45:10do Estado
45:11do Rio de Janeiro
45:11e exercício
45:12e presidente
45:13do Tribunal
45:14de Justiça
45:15do Estado
45:16do Rio de Janeiro
45:17e assim também
45:19cumprimento
45:20as demais
45:20autoridades
45:21que aqui se fazem
45:22presentes,
45:23presidentes
45:24de entidades
45:25associativas,
45:27presidente
45:27da Associação
45:28dos Magistrados
45:29Basileiros,
45:30doutora Vanessa
45:30São Mateus,
45:32presidente
45:32da Associação
45:33dos Juízes
45:33Federais,
45:34doutor Caio Marinho,
45:36presidente
45:36da Associação
45:37Nacional
45:37dos Magistrados
45:38do Justiça
45:38do Trabalho,
45:39doutor Valter
45:39Cugliese,
45:41presidente
45:41do Instituto
45:42do Advogado
45:42Brasileiro,
45:43doutora Rita
45:43Cortes,
45:45magistradas e magistrados,
45:46advogados e advogados,
45:48profissionais da imprensa,
45:50servidoras,
45:51servidores e colaboradores
45:53deste e de outros tribunais.
45:55Os discursos proferidos
45:57honram o Poder Judiciário
45:59da Nação
46:00e integrarão a história
46:02e os anais do tribunal.
46:04Peço a todos
46:05que permaneçam
46:07em seus lugares
46:07até a retirada
46:09das autoridades
46:10que compõem os cancelos.
46:12Cumprida a sua finalidade,
46:14declaro encerrada
46:16esta solenidade.
46:17Muito obrigado.
46:34A gente acompanha, então,
46:36o encerramento
46:37dessa abertura
46:37da sessão plenária,
46:39dessa sessão solene,
46:40perdão,
46:40da abertura do ano judiciário.
46:42Não é uma sessão
46:42com julgamento,
46:43é apenas uma sessão solene
46:45para dar início
46:46ao ano do judiciário.
46:47A gente acompanhou, então,
46:48a fala do presidente
46:49do Supremo Tribunal Federal
46:51e também do Conselho Nacional
46:52de Justiça,
46:52o ministro Edson Fachin.
46:54Foi um discurso ali
46:55de mais ou menos 30 minutos.
46:56Em instantes,
46:57a gente vai trazer
46:58os principais momentos,
47:00os principais trechos.
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