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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma suas atividades nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, mergulhado em uma crise institucional sem precedentes. O chamado "Caso Master", que envolve o ministro Dias Toffoli, rachou a Corte e colocou o Judiciário em rota de colisão com a opinião pública e o Congresso Nacional. O presidente do tribunal, Edson Fachin, busca desesperadamente uma imagem de união, mas a pressão por um Código de Conduta rigoroso nunca foi tão forte.
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NotíciasTranscrição
00:00Rachado diante das repercussões sobre investigação do Banco Master, o STF retoma as atividades nesta segunda-feira com o desafio de superar as rusgas internas e se blindar de desgastes ao longo do ano eleitoral, quando os atritos com o Congresso Nacional tendem a se intensificar.
00:20Depois de um recesso marcado por uma tentativa do presidente do Supremo, Edson Fachin, de contornar a crise de imagem da Corte, a abertura do ano judiciário de 2026 deve reunir um quórum quase completo de ministros.
00:35Houve um pedido especial de Fachin para que todos comparecessem presencialmente à sessão solene.
00:45A exceção, entretanto, ficará por conta do ministro Luiz Fux, que teve diagnóstico de pneumonia.
00:51O magistrado avisou a Fachin que, devido à condição, participará de forma remota da sessão.
00:57E, neste fim de semana, se intensificaram os movimentos em favor de um código de conduta no STF.
01:05A mobilização é liderada pelos organizadores e organizações não governamentais Transparência Brasil, o Derrubando Muros e o Movimento Orçamento Bem Gasto, com apoio do República.org e do Movimento Pessoas à Frente.
01:23Pelo menos 50 entidades já assinaram o manifesto para conter o ímpeto dos ministros do STF.
01:30E, para falar sobre essa postura da sociedade e sobre a necessidade de um código de postura para o STF, estamos com o professor Rubens Bessac.
01:43Rubens, muito boa tarde. Mais uma vez, bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
01:47E, também, já dou a boa tarde a Ricardo Kersman e Wilson Lima, que vão participar dessa entrevista.
01:53Mas, falando com o senhor, o que o senhor achou da proposta da OAB São Paulo, que trouxe mais de 50, digamos assim, instruções para os ministros da Corte Suprema?
02:06Prazer estar com você, José Inácio, nosso portal Antagonista.
02:11Prazer estar também com o Ricardo, com o Wilson, que eu vejo aí na bancada virtual.
02:17Olha, eu achei extremamente positivo, porque o clamor da sociedade é algo que não se pode ficar infenso, não é?
02:24A sociedade civil está a pedir, isso não é uma pressão contra o Supremo, muito ao contrário, é a favor do Supremo, essa entidade tão bonita, tão importante na nossa história republicana, que chefia o nosso judiciário.
02:39A sociedade civil quer, digamos assim, um código de dever ser, o comportamento, um código de conduta, um código de ética, nada mais é do que um código de devir, né?
02:50Como que se espera que autoridades tão importantes, e realmente ter uma imagem ilibada, se comportem, né?
03:00A sociedade quer entender se essas pessoas, esses ministros, podem receber presentes, podem fazer viagens sem uma explicação, sem um detalhamento, podem participar de palestras pagas.
03:12Eu não vejo nenhuma proibição, porque o código de conduta não se trata de uma legislação que visa proibir ou coibir essas atividades, mas meramente um quadro onde se espera que, eticamente, essas personalidades se conduzam.
03:28Isso existe na presidência da república, por exemplo, como se pode e que presentes se podem receber.
03:34Isso existe numa série de tribunais, mundo afora, veja alguns anos atrás, na Alemanha, nos Estados Unidos, a Supreme Court, há alguns anos atrás.
03:45E isso somente vem a refletir num prestígio dessa entidade tão importante que é o Supremo, e o que a sociedade civil espera dela.
03:54É em reforço do Supremo que se pede isso.
03:58Wilson Lima.
03:59Boa tarde pra você, doutor Bersac, boa tarde, Ricardo, boa tarde, Zainácio, mas, principalmente, boa tarde pra você, meu amigo e minha amiga de um antagonista.
04:10Começou o ano, gente, começou o ano, já estamos aqui no Congresso, ou seja, o ano que promete, 2026 vai ser daqueles anos.
04:16Vamos lá, aquele ano que a gente vai precisar de muito calmante, muito rivotril e muita paciência.
04:22O ano promete.
04:23Doutor Bersac, eu queria, antes de entrar na pergunta especificamente, eu queria só trazer um bastidor pra você, que nos acompanha aqui ao vivo, tanto no Portão Antagonista, quanto na TV BMC News, que é o seguinte.
04:35Na abertura do ano do Judiciário, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, ele vai, a tendência, pelo qual eu apurei agora há pouco pela manhã, é que ele leia uma mensagem mirando dois públicos.
04:48Mirando no público interno e o público externo. Wilson, como assim? Ele vai tentar fazer uma espécie de jogo duplo.
04:54No primeiro momento, ele vai falar sobre esse clamor da sociedade, sobre essa necessidade de se instituir um código de postura, sobre essa cobrança das pessoas, sobre a cobrança da população.
05:04E vai tentar amenizar um pouco essas críticas. E aí, ele tende também a falar pro público interno.
05:10A tendência é que na fala dele, ele também, ao mesmo tempo em que ele fale sobre essa provocação da sociedade, sobre essa cobrança da sociedade, ele também deve condenar ataques externos à instituição.
05:22Ou seja, vai ser bem aquela situação do tipo, olha, eu vou atirar em todo mundo pra agradar todo mundo, vamos ver o teor da mensagem de fato do ministro Edson Fachin no retorno do recesso do Poder Judiciário.
05:34Mas falando especificamente, doutor, lhe fazendo um seguinte questionamento, quase em quinto, de improvocação.
05:40Hoje nós já temos a Lomã, a Lei Orgânica da Magistratura, e até o próprio Código do Conselho Nacional de Justiça já estabelece parâmetros, metas, para que os juízes, né, metas de comportamento aplicadas aos juízes.
05:54A pergunta que eu lhe faço é muito simples, doutor.
05:56Não seria muito mais fácil, ao invés de você apresentar um código de conduta que a sociedade hoje clama, não seria muito mais fácil para que a Suprema Corte,
06:04seria muito mais simples a Suprema Corte, simplesmente, acatar aquilo que já existe?
06:11Olha, isso seria o ideal, mas nós sabemos, Wilson, você colocou muito bem, que entre o ideal e aquilo que de fato acontece,
06:18me deia um terreno, sem invocar o Shakespeare aí, tantas coisas entre o céu e a terra, em que se tornou necessário.
06:27Quer dizer, nós percebemos que em que pese existiam os dispositivos tão bem lembrados da Lomã, os códigos de conduta, as normas do CNJ,
06:35o que acontece é que os ministros estão, viajam para cá e para lá, na companhia de pessoas,
06:41que alguns dias depois os processos estão nas suas mesas, não estão a se dizer que necessariamente existe algo errado, não é isso.
06:49Mas a sociedade não entende, porque a sociedade é feita, maiormente, de pessoas leigas, pessoas que não são da área jurídica,
06:56nem as da área jurídica entendem muitas vezes o que dirão essas, não é?
06:59Ou por que um ministro, por exemplo, pode fazer eventos, e eventos de monta, eventos muito importantes,
07:07mas com pessoas, com entidades, com empresas, pessoas jurídicas, que num momento mais para frente
07:14podem estar em processos que chegam para a sua relatoria, para o seu julgamento.
07:19Mais uma vez, não está se dizendo, não existe nenhuma denúncia nesse sentido,
07:23de que houve uma violação aqui e ali, mas a sociedade não consegue entender, né?
07:27Como é que se misturam essas coisas?
07:29Então, é para deixar bem claro nesse terreno do que é a ética, ou seja, o comportamento moral
07:34voltado para algo específico, para uma entidade específica, no caso do Supremo Tribunal Federal,
07:41algo bem-vindo, eu acho que isso vai reenforçar e vai dar um parâmetro de dever ser,
07:48que já está colocado na lei, mas aparentemente não foi suficiente.
07:53E não é, se você me permite continuar, Wilson, algo que só aconteceu no Brasil.
07:56A Alemanha é uma sociedade extremamente desenvolvida, um país desenvolvido,
08:00os Estados Unidos da América também sentiram a necessidade de fazer códigos nesse sentido.
08:07Ricardo?
08:09Boa tarde, Nass, boa tarde, Wilson, boa tarde, professor.
08:11É sempre um prazer falar consigo.
08:13Boa tarde também, queridos amigos antagonistas.
08:16Professor, a minha grande dúvida, e ela vai um pouco no sentido do que o Wilson falou,
08:21é que a gente já tem diversos códigos, diversas leis, diversos regulamentos voltados para o judiciário.
08:29Disso tudo que a gente tem assistido de forma atônita nos últimos meses, principalmente,
08:34muita coisa já se encontra prevista ali.
08:37O que ocorre em vários casos, e a gente se deparou com isso a partir de uma provocação de um deputado do Congresso ao CNJ,
08:45o que ocorre em diversos casos, é que o Supremo, a resposta do Supremo para alguns questionamentos por parte do Congresso,
08:53da sociedade civil como um todo, é que o Supremo tem um regimento interno.
08:58E que esse regimento interno do Supremo, ele foi recepcionado pela Constituição de 1988,
09:05e por isso ele teria força de lei.
09:06A minha pergunta é, caso esse código, de fato, vá adiante, o ministro Fachin proponha,
09:13em primeiro lugar, esse código vai ser proposto e aprovado por quem?
09:17Pelo STF, pelos próprios ministros?
09:20E neste caso, em sendo, isso também teria a mesma força de lei que o regimento tem, segundo o próprio STF?
09:28Wilson, excelente pergunta.
09:30O prazer é recíproco, está com você, está com vocês.
09:32O que acontece é o seguinte, nós temos que lembrar que lá na reforma do Judiciário,
09:37a última que nós tivemos em 2004, implementada no âmbito do Supremo a partir de 2006,
09:43o certo seria estar com o CNJ, que seja aquele controlador externo.
09:48Ele foi feito nesse sentido, houve um debate enorme, para quem se lembra,
09:51uma oposição grande, outros que eram favoráveis,
09:54e venceu a proposta de incluir naquela reforma a criação de um conselho
09:58que deveria ser o controller, digamos, o controlador externo de todo o Judiciário.
10:04Acontece que, na prática, o Supremo acabou, por uma série de razões,
10:08nós nem teremos tempo de detalhar aqui, fora desse controle externo.
10:11Então, aquilo que é feito no âmbito do CNJ,
10:14que seria talvez o órgão que devesse, se estivesse regulando tudo,
10:18aquele que, para quem pudesse fazer um código de ética,
10:22descansou essa oportunidade.
10:23Então, hoje, o Supremo, eu sempre digo, entre os tribunais,
10:27é o primos interpares, ele é o chefe do Judiciário todo,
10:31soma a função de curso constitucional,
10:33e não está sujeito ao controle externo.
10:36Então, o código teria que ser votado, proposto,
10:39por isso é a dificuldade, eu diria, a missão do presidente Fachin
10:43é um tanto espinhosa, porque ele tem que evitar o dissenso interno
10:47para conseguir lá na frente aprovar,
10:49e daí entra naquela última questão que você colocou,
10:52um código de ética, ele não é uma lei,
10:55quer dizer, é um outro plano,
10:57assim como nós temos planos que não necessariamente estão junto com o direito,
11:02por exemplo, o plano religioso,
11:04nós temos o plano ético-moral.
11:06É um comportamento de dever ser,
11:09determinadas condutas que são aceitáveis,
11:12que as pessoas que desempenham algumas funções,
11:15no caso, autoridades máximas da nossa República,
11:18no caso, o ministro do Supremo,
11:20o plano que elas têm que se conduzir, não é?
11:23E aí, é algo que nós vamos ter que ver como isso progride.
11:28No caso de uma aprovação, teria que ser algo aprovado, sim,
11:31pelo Supremo Tribunal Federal, e aí vamos ver.
11:34Acho que a mídia, a população,
11:36essas entidades que estão pressionando,
11:37tem um papel tremendo,
11:39porque, na medida em que o Supremo percebe que é algo majoritário na sociedade,
11:44ele fica difícil escapar de uma aprovação,
11:47agora, ele pode não valer nada, de fato,
11:50porque ele não é uma lei, é um código de comportamento.
11:55E aí eu acho que a transparência,
11:57são as pessoas que acompanham,
12:00as pessoas do meio jurídico,
12:02a sociedade civil que faz isso através da crítica,
12:06vendo as sessões de julgamento,
12:08vendo o comportamento dos ministros,
12:09e, principalmente, a mídia,
12:11vocês e todos que compõem esse poder tão importante
12:15que nós temos nas democracias.
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