OAB pressiona STF contra inquérito das fake news

O Antagonista

A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, pedindo a conclusão do Inquérito nº 4781, conhecido como inquérito das fake news.  Na solicitação, a OAB manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”.  Duda Teixeira e Madeleine Lacsko comentam:  Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.    Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.    🕕 Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações.    #PapoAntagonista    Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay:   https://assine.oantagonista.com.br/   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Para falar sobre essa nota da OAB ao STF, a gente convidou aqui o Jamil Assis,

00:06que é diretor de Relações Institucionais do Instituto CIV.

00:10Jamil, tudo bem? Boa noite, obrigado por aceitar o nosso convite.

00:14Boa noite, obrigado novamente pelo convite, Duda, Madeleine.

00:18Boa noite.

00:20Vamos lá, a OAB enviou esse ofício ao ministro Edson Fachin,

00:24presidente do Supremo Tribunal Federal,

00:26pedindo a conclusão do inquérito 4781,

00:31famigerado inquérito das fake news,

00:34também chamado de inquérito do fim do mundo.

00:37A gente conhece muito bem esse inquérito aqui na Cruzoé,

00:39porque a Cruzoé foi um dos primeiros alvos desse inquérito.

00:45Jamil, para a gente começar a conversa,

00:47a gente selecionou alguns trechos dessa carta que a OAB mandou,

00:52mas de uma maneira geral, como é que você já vê essa manifestação da OAB?

00:59Ela chegou no tempo certo? O conteúdo em geral você achou que acertaram?

01:06Bom, primeiramente, enquanto defesa da democracia,

01:10para a gente é uma alegria ver a OAB e todos os diretores regionais da OAB

01:16assinando o documento pedindo o retorno à normalidade,

01:20um retorno à constitucionalidade na investigação de ilegalidades.

01:26Isso simbólico, mas talvez um pouco atrasado.

01:30Como você bem disse, esse inquérito é de março de 2019,

01:34prestes a completar seus sete anos de andamento.

01:40Esse prazo de duração por si só já é algo questionável,

01:44essa repetição da prorrogação dos prazos de encerramento desse inquérito,

01:50uma série de aspectos relacionados à sua abertura,

01:53desde o fundamento do regimento interno que permitiu a abertura desse inquérito, por exemplo,

01:59ele é anterior à Constituição de 88,

02:01talvez algumas pessoas não saibam, mas ele é de 1980.

02:04Então ele é algo que veio antes da Constituição e dos limites que ela traz

02:09para esse tipo de investigação que talvez até fosse um dos alvos da Constituição,

02:13esse tipo de limitação do poder de investigação do Supremo Tribunal Federal.

02:18Então é muito bem-vinda essa limitação.

02:22Nós aqui do Instituto Civis, no nosso trabalho de defender valores democráticos

02:26nesses últimos 15 anos de atuação,

02:29nunca vimos algo tão excepcional durando tanto tempo.

02:33E boa parte das instituições que trabalham, velam pela defesa da nossa democracia,

02:39tendo quase que um delay, um atraso em trazer manifestações críticas

02:46ou mesmo contrárias a esse inquérito por si só.

02:49Mas acho que vale a gente dar uma olhada nesses trechos

02:51para a gente esclarecer para o pessoal que nos assiste

02:55como é possível um inquérito desse estar durando tanto tempo

03:00sem manifestação de mais instituições como a própria OAB

03:04e por que ele deve sim ser encerrado o quanto antes.

03:09Madá, você que estudou direito e trabalhou no STF,

03:13também tem algum comentário sobre esse ofício

03:16antes da gente mergulhar nos trechos dele?

03:20Essa questão da OAB, Jamil, eu entendo o seguinte,

03:26eles se manifestaram porque o inquérito não é mais nem das fake news,

03:31porque foi uma coisa que ultrapassou.

03:35Eles calaram durante o tempo em que esse inquérito,

03:39ele estava ali, vamos dizer, eita...

03:47Bom, a gente perdeu a Madá rapidinho.

03:51Eu comentei aqui que era o conhecido como inquérito das fake news,

03:54porque abarcava todo tipo de pessoa, todo tipo de crime,

03:59era um negócio que não acabava mais,

04:01não tem data de encerramento, toda hora é postergado.

04:06Olha, Madá, voltou.

04:07Quer continuar o resucínio, Madá?

04:09O que eu dizer é o seguinte, agora, esse inquérito mudou com duas coisas,

04:18Banco Master e o Auditor Fiscal da Receita.

04:23Ele saiu da zona de conflito em que ele se localizava antes,

04:27eu considero errado desde o começo, mas eu estou falando de outra coisa.

04:32Ele estava em uma zona de conflito que era da liberdade de expressão.

04:37Agora ele partiu para uma outra coisa completamente diferente,

04:41que é perseguir quem quer que investigue o caso Banco Master.

04:46E eu entendo que isso é o que provocou a mudança da OAB

04:50e de vários outros atores que nós estamos vendo, inclusive na imprensa, né, Jamil?

04:57E sabe, Madá, eu acho que essa expansão do objeto da investigação,

05:02por mais que inicialmente se tratasse literalmente,

05:05que é dito de fake news, para investigar fake news,

05:08e mentiras ou desinformação com relação à Suprema Corte,

05:12ele já de início dá para se argumentar que não tinha a ver com isso,

05:16que é justamente a reportagem que o Duda mencionou aqui da Cruz UR,

05:21que para a gente é um fato absurdo isso acontecer em uma democracia

05:26com mais de 30 anos de idade praticamente.

05:29Então, essa expansão do que significa,

05:33o que são critérios para serem incluídos nessa investigação,

05:37ela já começou extremamente expansiva, interpretativa,

05:40e como você bem falou, talvez esteja sendo usado agora cada vez mais

05:44para outros fins, pelo seu relator, né, o senhor Alexandre Moraes,

05:49mas também por outros colegas aí da Suprema Corte.

05:52E só um ponto, Duda, se me permite, antes da gente entrar,

05:55é importante a gente lembrar que essa crítica

05:57e essa exigência de muitos setores da sociedade,

06:01cada vez mais agora, de encerramento desse inquérito,

06:04nada mais é do que uma defesa da instituição do Supremo Tribunal Federal,

06:09da Constituição e das nossas instituições democráticas, né,

06:13não é nada de ataque a uma instituição democrática,

06:16pelo contrário, a gente tem que colocar ela,

06:18que é a base do nosso sistema jurídico,

06:20a defesa da Constituição, no lugar correto,

06:23sem interpretações expansivas,

06:26sem a gente aplicar jogos retóricos

06:30para justificar a expansão do prazo disso,

06:32e a gente colocar o máximo possível disso, de novo,

06:35na transparência, muita coisa correndo em segredo,

06:38enfim, são uma série de pontos que acho que

06:40a gente vai tocar em alguns deles ao decorrer da conversa.

06:43Joia, produção, vamos colocar, então, o primeiro slide,

06:46eu leio aqui o trecho, acho que esse é o começo, então,

06:50o Conselho Federal da OAB, em manifestação conjunta,

06:56deixa eu pular aqui um pouquinho do juridiquês,

07:00falando, então, do inquérito das fake news.

07:02A inquietação da advocacia brasileira não decorre

07:05de desconhecimento do contexto histórico

07:08em que referido o procedimento foi instaurado,

07:11mas, precisamente, da compreensão de que,

07:13superada a conjuntura mais aguda que lhe deu origem,

07:18impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais

07:22que regem a persecução estatal.

07:26Já pode colocar o segundo?

07:27Esse é um trecho mais adiante.

07:30É inegável que a instauração do referido inquérito

07:34ocorreu em um ambiente de grave tensão institucional

07:38marcado por ataques reiterados à honra

07:41e à segurança de ministros da Suprema Corte,

07:45disseminação coordenada de conteúdos fraudulentos

07:49e ameaças ao regular funcionamento

07:52das instituições republicanas.

07:55Já viu, já vou parar por aí, porque, assim,

07:58professor, mantenha aquele trecho na tela,

08:01porque, assim, eles colocam ali que,

08:03quando foi criado, então,

08:05a instauração do referido inquérito,

08:07então, estamos falando lá de março de 2019, né,

08:10e a OAB está dizendo

08:12que, naquele tempo, a gente já tinha

08:14um ambiente de grave tensão institucional

08:17com ataques reiterados à honra

08:19e segurança de ministros da Suprema Corte,

08:22disseminação coordenada de conteúdos fraudulentos

08:25e ameaças ao regular funcionamento

08:28das instituições republicanas.

08:30E aí, Jamil, já faço uma pergunta.

08:32Já não está fora de lugar isso?

08:36Porque, quando lá a Cruzoé foi censurada,

08:43existia, assim, essa ameaça

08:45ao funcionamento da democracia, né,

08:49faz sentido falar isso naquele momento lá atrás?

08:53É uma...

08:54É muito interpretativo,

08:56mas, independente da interpretação

08:58que se dê à conjuntura lá da época de 2019,

09:02é muito difícil, ao meu ver,

09:04e para nós que defendemos o Estado de Direito,

09:07a questão da previsibilidade

09:10da aplicação da lei,

09:11e que ninguém está acima da lei,

09:13e a lei não é para ser feita

09:14uma interpretação muito variada dela

09:16para pessoas distintas, enfim,

09:19tudo isso é difícil justificar

09:24flexibilização de critérios constitucionais,

09:26digamos assim.

09:26Vários trechos da carta da OAB

09:28mencionam essa questão dos parâmetros constitucionais,

09:31independente da situação extraordinária,

09:34como foi acabado de ler ali,

09:36é importante se atentar aos limites constitucionais,

09:38parece quase que um reconhecimento da própria OAB

09:41que está ficando difícil justificar

09:44as flexibilizações do texto constitucional,

09:47do devido processo,

09:48do sistema acusatório,

09:49com o juiz julgando casos

09:51ou investigando casos

09:53em que ele é supostamente a vítima,

09:56isso já é um reconhecimento

09:59de que essa operação toda

10:00já não está tão adequada

10:02para a ordem constitucional das coisas,

10:04e isso é um dos motivos

10:06para a gente talvez tratar que essa carta

10:08tenha chego um pouco atrasada.

10:10Ao menos tempo,

10:11é importante que mais pessoas,

10:13instituições sérias como a OAB

10:14e outras, vários editoriais

10:16de veículos de comunicação recentemente

10:18têm trazido um pouco mais de preocupação

10:20com esse estado de,

10:23alguns chamam de

10:24a sombra de um estado de exceção,

10:27e que para nós, no Instituto Civis,

10:29defendemos isso em artigos no passado,

10:31é uma certa situação de exceção informal,

10:34exceção não declarada,

10:36isso fica transparente pela carta da OAB

10:40que há um reconhecimento de que essa exceção

10:42realmente está acontecendo,

10:44e independente de julgarmos

10:46por visão de mundo,

10:48por fidelidade a ideologias,

10:52se em 2019 estávamos numa situação

10:54tão grave assim de ruptura

10:55à ordem institucional das coisas,

10:58dificilmente se justifica a ruptura

11:00da Constituição para se defender

11:01a própria Constituição.

11:02Acho que isso é um ponto

11:04que fica claro em vários trechos

11:06aí da carta,

11:06que fala desses limites constitucionais.

11:11Exato.

11:12Na realidade, Jamil,

11:13o que a gente teve,

11:15acho que foi uma reação

11:17que aí virou jurisdicional

11:21a algo

11:22que não foi sequer

11:24levado à Suprema Corte,

11:27que são os grupos

11:28organizados de cancelamento,

11:31e que tentaram,

11:32inclusive, grupos ligados à política,

11:34cancelar o CPF

11:35de várias pessoas.

11:37Eu mesma fui ameaçada,

11:39seguida na rua,

11:40tive filho ameaçado de morte,

11:42e depois descobri que era gente

11:44que estava dentro de gabinete de deputados.

11:45Essa prática do bolsonarismo

11:48de ameaçar as pessoas de morte,

11:50mandar maluco perseguir a gente na rua,

11:52quando foi para a gente

11:54tentar se defender

11:56normalmente na justiça,

11:58a justiça fechou o olho.

12:00Quando isso foi ganhando corpo

12:02e saindo dos jornalistas

12:04e chegando nos poderosos,

12:07eles optaram pelo arbítrio.

12:09A grande questão que houve é

12:11não se lidou com um problema existente

12:15desde 2014, 2015,

12:17que havia centenas de pessoas reclamando.

12:20O Bebiano, antes de morrer,

12:22falou desse problema.

12:24O judiciário não lidava.

12:26Eu lembro de eu ir ao Ministério Público

12:28com um negócio num chão

12:30que tinha o rosto meu,

12:32coisa da família,

12:33e uma metralhadora,

12:35uma metralhadora,

12:35um fuzil na frente,

12:37montaram a imagem,

12:38e a pessoa falou

12:38eu vou fazer,

12:40preciso do endereço.

12:41O Ministério Público me falou

12:42que isso não configurava ameaça

12:44porque ele não disse

12:44o que ele queria fazer.

12:46A grande questão é que

12:48isso virou uma coisa muito grande

12:50e quando chegou no Supremo,

12:52eles se blindaram,

12:54só que agiram fora da lei.

12:56E o problema original,

12:57até hoje, não foi resolvido,

12:59que está aí a militância petista

13:00ameaçando os outros agora.

13:02Então, assim,

13:03o que eu vejo desse inquérito é

13:05não resolveu o problema

13:07e criou uma série de outros.

13:11O problema é que supostamente

13:13estava na sua origem

13:14desse uso de fake news

13:17e aparatos de desinformação

13:19para desestabilizar a democracia,

13:21entre outras coisas,

13:22com ameaças a pessoas

13:23e a instituições.

13:25Supostamente era esse

13:26o motivo de origem,

13:27como você falou, Madeleine.

13:29Várias pessoas foram incluídas

13:30ao longo desse processo,

13:32ao longo desses anos,

13:34nesse inquérito,

13:35nessa investigação,

13:36de tudo que é tipo de gente.

13:38Então, a gente tem investigação

13:40de jornalistas,

13:41a gente tem investigação

13:42de pessoas da mídia independente,

13:44a gente tem investigação

13:45de parlamentares também,

13:46com uma série de bases duvidosas

13:49para a inclusão de parlamentares.

13:51A gente tem medidas

13:53correndo em segredo de justiça,

13:55como tomada de passaportes,

13:57bloqueio de contas,

13:58tudo isso no ramo,

13:59dentro de um correr,

14:00de uma investigação

14:02sem julgamento

14:03e sem transparência.

14:05O doutor André Marcília,

14:07conhecido por muitos aqui,

14:08estava advogado

14:09desses primeiros casos,

14:12ele reforça como até hoje

14:13não tem acesso

14:14à integralidade dos autos,

14:16daquilo que seus clientes

14:17estão até hoje sendo

14:19investigados, digamos assim.

14:21E são medidas cautelares

14:22muito incomuns no direito,

14:24por isso o nome,

14:25por isso os fatos

14:27de serem pouco usuais,

14:29que são tomadas

14:30antes do julgamento acontecer,

14:32antes de ter uma sentença,

14:33que estão alongando

14:36há quase sete anos,

14:37e para uma série de pessoas,

14:39como a gente acabou de falar aqui,

14:40que duvidoso

14:42a sua inclusão,

14:44empresários,

14:44a gente tem,

14:45estou me recordando aqui,

14:47pessoas em cargos políticos,

14:49inclusive ministros de Estado,

14:51enfim,

14:52é uma coisa bastante grave

14:53que o inquérito surja

14:54com uma finalidade específica,

14:56e acho que tem um dos pontos

14:57que a OAB,

14:57inclusive, destaca,

14:59e que vai ter

15:00nessa sua expansão,

15:01a interpretativa

15:03do objeto investigado,

15:06então isso é,

15:06realmente,

15:07é bom escutar isso

15:09de uma instituição

15:09como a OAB,

15:10reforço,

15:11mas o tempo está passando,

15:12e essas pessoas,

15:13várias delas,

15:15sofreram consequências graves

15:16da sua vida pessoal

15:17e profissional

15:17por causa dessa investigação

15:19em segredo de justiça.

15:31e aí,

15:33e aí,

15:34e aí,

15:35e aí,

15:35Obrigado.

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