00:00Como é que vai ser a relação entre Brasil e Estados Unidos após a classificação do PCC e do Comando
00:05Vermelho
00:06como organizações terroristas estrangeiras?
00:09Essa foi uma decisão do Departamento de Estado, anunciada nesta semana por Marco Rubio.
00:15Ela passa a valer a partir do dia 5 de junho, caso haja aprovação no Congresso,
00:20e isso deve ser uma mera formalidade.
00:22Os republicanos têm controle do Congresso lá nos Estados Unidos e vão apoiar essa medida certamente,
00:28embora alguns deputados democratas já tenham mostrado oposição a essa ideia.
00:33A gente separou também uma tela aqui para entender o que acontece, segundo a lei americana,
00:38quando um grupo, quando uma determinada organização é classificada como uma organização terrorista estrangeira,
00:45caso do PCC e do CV.
00:47O que os Estados Unidos podem e não podem fazer, segundo a lei americana?
00:51Eles podem tornar crime ou apoio material de recursos a uma organização terrorista estrangeira
00:57e aí esse crime pode levar até 15 anos de prisão ou prisão perpétua,
01:02caso esse apoio material acabe gerando em algum tipo de morte.
01:05Impedir a entrada de integrantes estrangeiros desses grupos nos Estados Unidos
01:10e controlar fundos ligados a esses grupos em instituições americanas.
01:16O que os Estados Unidos não podem, segundo a lei, realizar ações militares em território estrangeiro?
01:23Ênfase no segundo a lei.
01:25Segundo a lei.
01:26Porque a lei também não permitia que os Estados Unidos entrassem na Venezuela
01:30para prender Nicolás Maduro.
01:32Sim.
01:33E Nicolás Maduro foi preso depois que os Estados Unidos entraram na Venezuela em 3 de janeiro.
01:38Há motivos para preocupação em relação a isso?
01:42Professor, aproveitando também da sua experiência jurídica para tratar esse assunto.
01:46Bom, unindo o jurídico com as relações internacionais,
01:52Trump recorre para intervir não necessariamente da lei,
01:58mas do sistema jurídico como um todo.
02:01Sim.
02:01O que eu estou batendo na tecla, Fabrício?
02:04Os tribunais.
02:06Ele recorre aos tribunais.
02:08Lembremos que Maduro, vamos dizer, é capturado em função de um processo que estava o quê?
02:17Em abertura.
02:18Sim.
02:18Em Nova Iorque.
02:20Recentemente, situação semelhante começa a acontecer com Raul Castro.
02:26Sim.
02:26Em Cuba, em relação ao abatimento de aviões no Estreito da Flórida.
02:32No Estreito da Flórida.
02:34O caso de 96.
02:36De 96.
02:37De 96.
02:38Mas que está sendo levantado novamente.
02:41Exato.
02:41Então, ele usa desse subterfúgio para sempre dizer,
02:45eu não estou fazendo nada arbitrariamente dentro das leis americanas.
02:50Porque é aquela ideia do isolacionismo americano.
02:53O que vale é o sistema jurídico norte-americano.
02:57Bom, segundo ponto.
02:59Eu acho muito difícil medidas interventivas militares no Brasil.
03:02É uma situação muito diferente da Venezuela.
03:04Muito diferente.
03:05Primeiro, a situação continental brasileira, territorial.
03:10É uma situação, assim, seria difícil os americanos agirem de uma forma emplacável
03:16em um país de dimensões continentais como a nossa.
03:20O segundo ponto, que nós temos que considerar também, é que os americanos, eles não têm necessariamente, Fabrício, interesse de
03:33intervir aqui militarmente.
03:37Isso geraria implicações um tanto complicadas, principalmente com China e com europeus.
03:43Sim.
03:44Com europeus.
03:45Não vejo que haja interesse, né?
03:47E o que eu também levanto é que, diante dessa situação, mesmo havendo uma discussão sobre soberania e uma ratificação
03:59daquilo que já conversamos diversas vezes,
04:01sobre a doutrina Trump, tradição jacksoniana, eu vejo uma oportunidade, finalmente, do Brasil também o quê, meu amigo?
04:09De colocar em prática planos de ação contra o PCC, contra o Comando Vermelho, buscar, aqui eu tô falando juridicamente,
04:20uma integração jurídica de competências federativa entre estados e união, pra se criar um plano de ação realmente eficaz.
04:33Porque essa situação nós conhecemos há muito tempo. Eu tinha a sua idade quando isso já era discutido.
04:42E com quantos anos você está agora?
04:43Eu estou com 49, Fabrício.
04:46Entendeu?
04:47Então a matemática tá correta.
04:48Não é? É 20 anos aí, 20 anos.
04:51Professor, a gente teve uma situação similar acontecendo com o México, que também teve grupos de narcotráfico caracterizados como organizações
04:59terroristas estrangeiras no ano passado.
05:01Aí o governo de Cláudia Scheinbaum foi lá, fez alguns afagos à Casa Branca e a situação meio que ficou
05:09por isso mesmo, né?
05:10Não houve uma grande repercussão, embora a gente saiba que a situação do México com os Estados Unidos é diferente
05:17dos Estados Unidos com o Brasil.
05:19Inclusive o valor eleitoral disso tudo no cenário americano.
05:22Então é por aí. O governo pode fazer um plano de ação. O governo brasileiro pode fazer um plano de
05:27ação.
05:27Então isso já pode servir de um afago para os Estados Unidos e controlar essa ânsia americana?
05:33México. Tão longe de Deus, tão perto dos Estados Unidos.
05:38Como diriam alguns políticos mexicanos, entre eles Benito Juárez.
05:44Benito Juárez.
05:46Mas o que eu também quero enfatizar nessa questão, que nós brasileiros temos também uma força armada, claro, que não
05:56é, vamos dizer, a altura dos americanos,
05:59mas é um sistema de forças armadas muito bem organizado, sistêmico, e isso também daria trabalho aos americanos.
06:07O que eu quero enfatizar, Fabrício, é que o Trump sempre usa a retórica da força, a retórica da virilidade,
06:16que é muito próprio do neopopulismo dele.
06:19Então ele joga um discurso virulento para tentar o quê? Compor.
06:25Para tentar o quê? Negociar.
06:27Para tentar atingir o seu interesse, como aconteceu no México.
06:30Exato.
06:30Como aconteceu no México.
06:31O Lula, que é um hábil negociador, também vai chiar, vai falar que é um problema de soberania, mas tenho
06:39certeza que a busca é por uma composição, inclusive em véspera de eleição.
06:43Por trás dos panos, né?
06:44Obviamente, eleitoralmente não faz muito sentido esse apelo do presidente Lula.
06:50Agora, eu queria lembrar, professor, o seguinte, tinha um grupo chamado Frontal Nusra,
06:56que era conhecido como uma organização terrorista estrangeira pelos Estados Unidos.
07:01Para quem está nos acompanhando e não sabe do que eu estou falando, Frontal Nusra era o braço da Al
07:05-Qaeda na Síria.
07:06Ele era comandado por um cidadão chamado Ahmed Al-Shara, que é o atual presidente da Síria,
07:12desde a queda de Bachar Al-Assad, há pouco mais de um ano, um ano e meio aproximadamente.
07:17Bom, desde que isso aconteceu, Ahmed Al-Shara se aliou aos Estados Unidos,
07:22a Síria se aliou aos Estados Unidos e aí a designação como organização terrorista estrangeira caiu.
07:29Inclusive, Ahmed Al-Shara foi recebido com todas as honrarias de chefe de Estado na Casa Branca por Donald Trump.
07:35Dá para a gente entender, então, que essa designação ao PCC e ao Comando Vermelho,
07:41ela é muito mais política do que de segurança?
07:45Ainda mais se a gente parar para pensar que o foco da atuação do PCC não é os Estados Unidos,
07:50é mais o mercado europeu?
07:52Vamos lá.
07:53O direito é a construção político também.
07:56Mesmo a gente tendo essa visão, eu como jurista, que é uma ciência,
08:00que é fundada numa ideia de racionalidade, de um dever ser procedimental,
08:04ele é fruto da política.
08:05Então, ele é, muitas vezes, o quê?
08:08Refém das ações políticas.
08:10Então, eu sempre brinco na sala de aula dizendo o seguinte,
08:13quando a gente fala de direito internacional, há um abismo entre o ser e o dever ser.
08:17Entre o ser e o dever ser.
08:18Aqui, nós temos que considerar a real política, a política internacional como ela é.
08:23Claro que, no caso da Síria, especificamente, nós tínhamos ali o quê?
08:30Um processo já de mediação, de negociação dos britânicos com esse movimento que você disse.
08:37E, obviamente, havia o quê?
08:39Uma necessidade de ratificação da ascensão do Al-Chara ao poder.
08:44Sim.
08:44Então, se uniu aqui o útil ao agradável.
08:46Tendência política.
08:47No caso, em questão, nós estamos o quê?
08:49Utilizando a retórica do narcotráfico.
08:52Que é um problema sensível para o eleitorado americano.
08:56Sim.
08:57Não é para o eleitorado americano.
08:59Então, essa perspectiva de negociação, eu acho que se mitiga.
09:04Ou de uma mudança para agora.
09:06A mudança de status para agora é muito o quê?
09:10É muito longínqua.
09:11Eu acho ainda que haverá um processo de composição entre os governos e vai se exigir um plano concreto de
09:20ação de combate.
09:21Envolvendo, inclusive, cerceamento de acesso a recursos em relação a esses movimentos.
09:27Pois é, são 5 horas e 57 minutos.
09:30A gente vai encerrar o programa.
09:31Já, já tem tempo para mais uma pergunta, professor.
09:33Que é o seguinte que eu queria saber.
09:36Essa minuta envolvendo a classificação do PCC e do Comando Vermelho foi assinada pelo Marco Rubio.
09:41Foi entregue por Marco Rubio.
09:43A apuração do nosso correspondente lá nos Estados Unidos, Eliseu Caetano, é de que ela já vinha sendo preparada há
09:48muito tempo.
09:49Que a minuta já estava pronta bem antes, por exemplo, da viagem de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos nessa última
09:55semana.
09:55E aí eu queria a sua opinião sobre o seguinte.
09:58Essa decisão, então, envolvendo a designação, ela demonstra a força de Marco Rubio no governo americano atualmente?
10:06Os grandes expoentes do trumpismo são Marco Rubio e o vice-presidente norte-americano.
10:15Então, Marco Rubio é a personalidade mais influente no que se refere às questões latino-americanas no governo Trump.
10:25Provavelmente será o quê?
10:27Junto com o Sanz, o quê?
10:28Um dos o quê?
10:30Sucessores de Trump.
10:32Não é provável o quê?
10:34Candidato a presidente pelo Partido Republicano.
10:36Esse novo paradigma trumpiano do Partido Republicano.
10:40Que a gente vai acompanhar a partir de 2021.
10:42Aliás, um pouquinho antes já começa a discussão.
10:44Exatamente.
10:45As prévias, né?
10:46Mas ele tem mostrado muito essa iniciativa, ainda mais por ser latino também.
10:51Sim.
10:52Dentro de um eleitorado latino, dentro dos Estados Unidos, que tem peso nas tomadas de decisão.
10:59Seja na Flórida, seja no Texas, mesmo que em estados do noroeste americano, Nova York, por exemplo.
11:12Que são o quê?
11:15Grupos de peso eleitoralmente que têm uma visão, inclusive, conservadora.
11:20Exatamente, né?
11:22Muitos se pensam, ah, porque veio de Cuba, de repente vai ser de esquerda.
11:25Não, são pessoas conservadoras, majoritariamente.
11:28É bom a gente ficar de olho nessa movimentação.
11:31Inclusive, ano passado teve um resultado eleitoral bastante interessante, que foi a vitória da prefeita de Miami.
11:36A primeira mulher eleita, a prefeitura de Miami, que é talvez o grande símbolo dessas cidades lá nos Estados Unidos.
11:42Envolvendo a comunidade latina.
11:44Uma vitória democrata.
11:46Os democratas não venciam lá desde a década de 80.
11:49Uma vitória europeita.
11:49Tchau, tchau.
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