00:00O Supremo Tribunal Federal validou a lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres.
00:05Quem chega ao vivo com todos os detalhes pra gente é a Danúbia Braga, direto das ruas de São Paulo,
00:10assunto nacional.
00:11Danúbia, muito bom dia pra você, minha amiga.
00:15Oi, David, bom dia pra você, bom dia a todos.
00:18Pois é, com essa aprovação agora, né, pra sancionar então essa lei, pra validar essa lei,
00:24e pelas regras devem ser enviados ao Ministério do Trabalho e Emprego todas as informações a respeito desses salários
00:33a fim de trazer igualdade entre homens e mulheres, sob pena de multa.
00:38Quando for constatada qualquer desigualdade, então, salarial, as empresas devem apresentar um plano de ação
00:43e corrigi-las dentro de prazos e metas também.
00:48Bom, ela foi sancionada essa lei em 2023, mas tinha sido questionada por meio de três ações,
00:54sendo elas uma pela Confederação Nacional das Indústrias e pela Confederação Nacional de Comércio, Bens, Serviços e Turismo,
01:01outra pelo Partido Novo e também uma terceira pela Central Única dos Trabalhadores,
01:06da Confederação Nacional dos Mortalúrgicos, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Teixo, Couro, Calçados e Vestuários.
01:14Então, eles questionavam que, com isso, você deixaria de ter ali privacidade em relação às informações desses trabalhadores,
01:23expondo informações em relação à remuneração, além disso, informações que fossem sensíveis e estratégicas para o mercado como um todo,
01:32violando o princípio constitucional de livre iniciativa.
01:36Os defensores da norma, no entanto, afirmaram ali que ela é constitucional e que ela promove essa igualdade salarial entre
01:44homens e mulheres,
01:45fazendo uma justiça social e valorização no trabalho.
01:49Então, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, considerou que a norma é, sim, compatível com a Constituição.
01:55Acompanharam ele nesse voto, nos entendimentos, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux,
02:03Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente Edson Fachin.
02:07Em seu voto, Moraes, então, colocou ali, pontuou que não é possível uma construção de uma sociedade mais igual,
02:14livre, justa e solidária, se houver discriminação de gênero entre homens e mulheres.
02:19O relator, além disso, explicou que a lei visa coibir práticas discriminatórias,
02:26atua também na estruturação de uma política pública de redução de desigualdade
02:31e o magistrado, além disso, também citou, considerou que a divulgação de dados não afeta a privacidade dos empregados.
02:39Todos os ministros deixaram claro que informações pessoais dos empregados, essas não serão compartilhadas.
02:48apenas informações salariais, para que fique justo e seja feita ali a igualdade salarial entre homens e mulheres.
02:57Assunto muito importante que a gente vai seguir acompanhando.
03:01Falto com você.
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