00:00A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, solicitou diminuição da condenação de 14 anos de
00:08reclusão pelos atos do dia 8 de janeiro.
00:11Nós vamos ao vivo agora à Brasília com o André Anelli, que chega então com essas informações. Muito bom dia,
00:16Anelli.
00:20Obrigado, David. Muito bom dia a você também, a Beatriz e a todos aqui no Jornal da Manhã da Jovem
00:25Pan.
00:25Os advogados de Débora Rodrigues dos Santos reconhecem que esse pedido de diminuição da pena dela e também de progressão
00:35do regime de cumprimento dessa pena são antecipados,
00:38mas afirmam que o posicionamento do Congresso Nacional, que durante essa semana derrubou o veto presidencial do projeto de lei
00:46da dosimetria,
00:47faz com que todas as condições sejam mais favoráveis à ré.
00:52Isso quer dizer então que, na avaliação dos advogados, Débora Rodrigues do Nascimento, conhecida como Débora do Batom,
01:00ela tem direito justamente então à diminuição da pena.
01:03Ela foi condenada a 14 anos de prisão e também teria direito à progressão da pena,
01:09ou seja, para que pudesse cumprir essa pena já a partir de então em regime semiaberto ou aberto,
01:16uma vez que ela cumpriu cerca de 3 anos desse total de 14 anos de pena.
01:21Então os advogados, eles atendem esse pedido então feito por parte da cliente deles,
01:27que por sua vez se baseia na derrubada do veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria,
01:34apesar de reconhecerem os advogados que esse projeto ainda não entrou em vigor.
01:39A gente destaca, para contextualizar, que Débora Rodrigues do Santos ficou conhecida como Débora do Batom
01:46justamente por conta de uma pichação, entre aspas, perdeu mané em uma das estátuas do Supremo Tribunal Federal.
01:54Ela estava naquela multidão dos atos do dia 8 de janeiro de 2023
01:59e a partir de então foi alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República, a PGR,
02:06consequentemente foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal
02:09e agora então cumpre pena nesse momento em regime fechado,
02:14dando então sequência a esse cumprimento de 14 anos de prisão,
02:18sendo que cerca de 3 já foram cumpridos parcialmente,
02:22o que leva os advogados a crerem que ela tem direito tanto à progressão da pena,
02:29uma vez que parte desse regime já foi cumprido então,
02:32e ainda a progressão de regime, ou seja, que ela passe a cumprir essa pena
02:37em regime aberto ou semiaberto devido então ao projeto de lei
02:42e a parte da pena já terem sido cumpridos.
02:45Tudo isso faz parte do contexto então dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
02:51David, Beatriz.
02:52Muito obrigado Anely, daqui a pouquinho a gente volta a se falar,
02:55vamos analisar esse tema com os nossos comentaristas,
02:57começando pelo Gisualdo sobre esse pedido,
03:00porque de fato realmente muita gente coloca essa questão de uma pena exagerada
03:08e aí ela pedindo essa redução por ter colocado ali na estátua,
03:12pintado com o batom a estátua do STF.
03:16De fato algumas penas foram desproporcionais,
03:19mas isso se deu ao somatório de crimes que são imputados.
03:22A Débora não foi condenada apenas por passar um batom numa estátua.
03:26Os crimes que se aplicam a ela são muitos outros,
03:29o que gerou essa pena sim ao nosso sentir desproporcional,
03:33mas não com base apenas num batom.
03:35Com a aprovação da dosimetria, aliás, com a derrubada do veto da dosimetria,
03:39com essa barbeiragem que o governo fez,
03:41o Supremo Tribunal Federal volta a ser o cenário principal dessa discussão novamente.
03:45Ele, que é o autor da condenação, ele que impôs essas penas,
03:49que segundo muitos são penas desproporcionais,
03:52agora ele terá que julgar se a lei da dosimetria é constitucional ou não.
03:57E veja que problema se coloca agora.
03:59Se o Supremo, que é o órgão referendador dessas penas,
04:03disser que essa lei é inconstitucional,
04:05que é pouco provável que aconteça, mas pode acontecer,
04:08haveria, sem sombra de dúvidas, um duelo de poderes novamente.
04:13O Congresso sendo desrespeitado pelo Supremo Tribunal Federal
04:16na sua função de soberania em criação de leis.
04:20Por outro lado, se o Supremo disser que o projeto de lei da dosimetria
04:24é constitucional e deve ser imediatamente aplicado,
04:27significa dizer que o Supremo reconheceu que as penas aplicadas anteriormente
04:31eram, de fato, desproporcionais.
04:33Portanto, essa perspectiva do PT, do PSOL, de alguns outros partidos
04:38da situação, em levar até o Supremo Tribunal Federal
04:40a discussão da constitucionalidade desse projeto
04:43é, sob todos os argumentos, despropositável.
04:46Vamos olhar pra frente.
04:47Essas questões já estão superadas.
04:49O Congresso legislou de forma soberana
04:52e decidiu com a atribuição que lhe cabe
04:54sobre essa dosimetria de pena.
04:56Deixamos que essa lei seja aplicada.
04:58O que é pior, os réus que estão cumprindo pena,
05:02que poderiam ser imediatamente beneficiados com essa lei,
05:05poderão ter postergado a análise de seus recursos
05:08exatamente por conta dessa suposta discussão
05:11da constitucionalidade desse projeto.
05:13Sob todos os argumentos, vamos virar a página,
05:16vamos olhar pra frente.
05:17Essas questões já estão superadas.
05:19O futuro nos aguarda.
05:21Lembrando que a Débora é aquela mulher
05:22que escreveu com batom na estátua na frente do STF
05:25a frase perdeu mané fazendo justamente referência
05:28ao que um ministro disse durante uma entrevista logo após...
05:32Aliás, numa fala pública ali no meio da rua
05:34logo após as eleições, as últimas eleições
05:38com a derrota de Jair Bolsonaro.
05:41Vamos seguir aqui com análise envolvendo também
05:43essa situação toda.
05:44Eu gostaria de te ouvir, Cristiano Villela,
05:47a respeito do simbolismo que a gente tem novamente
05:50em torno de um assunto que parecia já enterrado.
05:52Ou seja, quem vai mandar mais?
05:55É mais ou menos isso.
05:56Quem ganha esse cabo de guerra?
05:57Você tem aquele um minutinho bem rápido
05:59pra falar pra gente fechar o bloco até as nove da manhã.
06:02Pois é, Bia.
06:03A gente tem mais uma vez o Judiciário,
06:06o Supremo Tribunal Federal, envolvido num tema político,
06:09sendo ali, fazendo parte realmente de uma disputa política,
06:13haja vista que as decisões foram tomadas
06:16pelo Supremo Tribunal Federal
06:18e agora caberá a este tribunal
06:21fazer a análise com relação à constitucionalidade.
06:25Por essas e outras é que não pode haver confusão entre papéis.
06:28por essas e outras é que o Judiciário
06:30tem que ter um posicionamento técnico,
06:33um posicionamento isolado,
06:35um posicionamento que não passa parte
06:37das atividades políticas
06:39justamente pra poder ter isenção
06:41e justamente pra poder tomar as decisões
06:44sem que crie um certo constrangimento institucional.
Comentários