00:00Aqui no Jornal Jovem Pan, a gente fala agora sobre economia.
00:02O governo enviou agora à noite a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO 2027,
00:08para o Congresso Nacional com a proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.717.
00:16O valor supera em R$ 95, o atual de R$ 1.621.
00:22Na prática, o crescimento é de 5,9%.
00:26Na matéria enviada pelo Ministério do Planejamento, também foi incluída a criação de gatilhos
00:32para tentar conter prejuízos nos gastos públicos que tiveram déficit no ano passado.
00:38A LDO de 2027 agora vai passar pela análise da Câmara e também do Senado,
00:43podendo ser modificada pelos parlamentares, antes de ir para a sanção presencial.
00:48A peça serve como base para elaborar o orçamento do ano que vem,
00:52que vai ser o primeiro ano de um novo mandato federal.
00:55Deixa eu chamar os nossos dois comentaristas, a Denise e o Mano Ferreira,
00:58para falar sobre, principalmente, o salário mínimo, Denise.
01:03O que isso representa?
01:05A gente pergunta, é um aumento muito pequeno, mas o governo precisa sinalizar
01:09de quanto vai ser esse aumento.
01:11Ficou na base da inflação?
01:13Ele segue uma fórmula que é prevista no arcabouço.
01:16Ele não pode passar 2,5% de expansão, além da inflação,
01:20mas ele leva em consideração a variação do PIB e também a projeção de inflação.
01:24Só que o governo está com uma previsão de inflação desatualizada
01:28por conta da guerra no Oriente Médio, que elevou bastante as projeções do mercado financeiro,
01:33inclusive o INPC, que é a referência para a correção do salário mínimo,
01:37correção de salários, e teve uma variação no último mês superior ao do IPCA.
01:43Então, tem uma desatualização nessa projeção, que pode, lá na frente, até alterar.
01:48Lembrando que na lei de diretrizes orçamentárias, o governo pode contar, inclusive,
01:52com mais recursos para o país, em função também da guerra de exportações brasileiras.
01:58Isso acaba gerando maior retorno para os cofres públicos.
02:02Mas é isso, o governo está mandando agora uma lei de diretrizes orçamentárias,
02:07que como diz o próprio nome, são diretrizes para a formulação do orçamento do ano que vem.
02:14Muita água ainda vai passar debaixo dessa ponte, muita discussão política.
02:18Nós vamos ter umas eleições no meio do caminho.
02:20No ano passado, o orçamento foi aprovado em cima da hora do início do recesso parlamentar,
02:26num acordo político que englobou também emendas.
02:29Então, muita coisa ainda vai acontecer para a definição do orçamento do ano que vem.
02:33E, como você disse, Tiago, vai ser um novo governo, talvez reeleito,
02:37mas talvez um novo presidente com nova postura, não é?
02:39É, mano, dizem que essa LDO e o próprio orçamento do último ano de um mandato,
02:47talvez sejam as peças mais caprichadas, porque ou é a reeleição,
02:51mas, de qualquer forma, ele pode deixar uma herança positiva para quem assumir.
02:54É verdade, mas no contexto atual, a herança vai ser negativa, viu, Tiago?
03:00Porque a gente está assistindo, ano após ano, a um aumento dos gastos obrigatórios do governo.
03:07Aqueles que acontecem em função do modo como as leis estão desenhadas,
03:12independentemente de quem ocupe a cadeira no Palácio do Planalto.
03:16E o que a gente vem assistindo, na prática, com esse crescimento dos gastos obrigatórios,
03:21é o estrangulamento do espaço orçamentário que permite a execução de outras políticas públicas.
03:27E um exemplo pode vir justamente do próprio salário mínimo,
03:31porque o salário mínimo hoje indexa uma série de outros gastos,
03:36sobretudo benefícios previdenciários.
03:39De tal modo que, segundo o estudo do Instituto Fiscal Independente,
03:43um real de aumento no salário mínimo causa um impacto de 388 milhões de reais nas contas públicas.
03:51Ou seja, quase 96 reais de aumento, como está previsto agora,
03:56isso significa um impacto de 37 bilhões de reais no orçamento público.
04:01Só acrescentando, Denise, hoje tem uma informação do FMI falando de crescimento do Brasil, é isso?
04:07Crescimento da dívida brasileira, que pode chegar a 100% do PIB no primeiro ano do próximo governo,
04:13se não houver nenhuma mudança em relação à gestão das finanças públicas.
04:18O Mano falava desse impacto do reajuste do salário mínimo é um dos grandes problemas que nós temos atualmente
04:24em relação à evolução das despesas, especialmente da previdência,
04:27de programas sociais do governo que são atrelados também ao mínimo.
04:31Então, o governo tem uma série de despesas obrigatórias,
04:35algumas assumidas por políticas definidas na atual gestão,
04:39que acabam engessando ainda mais o orçamento,
04:41exigindo que o governo, para conseguir cumprir as metas, ele tenha que arrecadar mais.
04:45E o FMI considera toda essa possibilidade aí, a dívida batendo no 100% do PIB.
04:51E o governo sempre argumenta que o Brasil não tem uma dívida tão grande em relação a outros países,
04:56tem sim acima da média dos emergentes,
04:58e o problema não é exatamente o percentual da dívida em relação ao PIB,
05:01mas a capacidade de pagamento, e a gente não tem visto o governo gerar superávites suficientes
05:07para barrar esse avanço da dívida,
05:09sequer para criar um ambiente econômico que permita uma redução maior dos juros.
05:14Porque não é questão apenas do comportamento da inflação, dos preços,
05:18tem um impacto também da evolução das contas públicas,
05:21nas expectativas de inflação e, consequentemente, na política de juros.
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