00:00Voltando a Brasília, pra você que acompanha o Jornal Jovem Pan, a análise do projeto que prevê o fim da
00:05escala 6x1 na CCJ da Câmara é adiada depois de um pedido de vista da oposição.
00:11Agora a repórter é Beatriz Souza aqui com a gente, mesmo com a votação postergada, o relator apresentou um parecer
00:18favorável a essa aprovação.
00:20E o que acontece a partir de agora? Boa noite, Beatriz, bem-vinda.
00:27Oi, Tiago, boa noite pra você, pra todos que estão acompanhando a gente aqui na Jovem Pan.
00:32Pois é, Tiago, o relator Paulo Asi, deputado, já tinha apresentado o parecer favorável pela constitucionalidade da PEC, dessa proposta
00:42de emenda à Constituição, que prevê, então, a redução da jornada de trabalho, prevê o fim da escala 6x1.
00:49Mas tiveram dois pedidos, um pedido de vista coletivo por dois deputados, a deputada Bia Kicis e o deputado Lucas
00:57Redecker, que disseram que precisavam de mais tempo pra poder analisar esse relatório do deputado Paulo Asi,
01:06que inclusive ele teria enviado esse relatório somente hoje de manhã e não deu tempo deles de ter esse voto,
01:14então, ainda na CCJ.
01:16Agora, Tiago, a votação vai ser retomada, então, na quarta-feira, após o feriado do dia 1º de maio, que
01:24é o feriado do dia do trabalhador.
01:26Isso porque o regimento interno prevê duas sessões plenárias de diferença pra poder retomar, então, essa votação.
01:35E pra isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, inclusive incluiu sessões extras na semana que vem, que
01:42já vai ser uma semana mais esvaziada aqui no Congresso Nacional,
01:46por conta também do feriado, mas ele garantiu essas sessões extras até a sexta-feira pra poder, justamente, na semana
01:53que vem, ter a retomada dessa votação na Comissão de Constituição e Justiça.
02:00A gente sabe também que foi enviado um projeto de lei em regime de urgência pelo governo federal, pelo presidente
02:07Lula,
02:08após uma reunião entre o presidente com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota.
02:14E hoje, o presidente da Câmara se manifestou, então, sobre esse envio desse projeto de lei em regime de urgência
02:21e disse que não pretende dar andamento nesse projeto de lei enviado pelo governo
02:27e que a proposta que prevê o fim da escala 6x1, que prevê a redução nessa jornada de trabalho, vai
02:35ser tratada na Câmara dos Deputados
02:37por meio de uma proposta de emenda à Constituição, que é o texto que já está em andamento, que é
02:42esse que nós estamos falando,
02:43e que ele vai, então, portanto, seguir com o calendário normalmente.
02:48calendário esse que ele já apresentou, previsão para o término das votações até o final do mês de maio, no
02:55máximo até o início do mês de junho.
02:57A gente separou uma fala dele após uma reunião de líderes, uma reunião que ele teve aqui durante a tarde
03:04de hoje. Vamos acompanhar.
03:06Todos os atores envolvidos poderão ser ouvidos para que a Câmara construa a proposta mais equilibrada possível
03:13para conceder à classe trabalhadora um ganho no reconhecimento da importância que esses trabalhadores têm na redução da sua jornada,
03:21acreditando que isso irá aumentar a produtividade da sua carga horária de trabalho, quando tiver em ambiente de trabalho,
03:28nós vamos fazer isso de maneira responsável e de maneira compromissada com o país.
03:32Isso não afeta a nossa relação com o governo. Nossa relação com o governo está a mais institucional e correta
03:38possível,
03:39como tem que ser, cada um tendo a sua independência, mantendo a harmonia e decidindo dentro daquilo que é a
03:46responsabilidade
03:47de quem tem a condição de presidir o país, que é o presidente da República, e quem tem a condição
03:52de presidir a Câmara dos Deputados,
03:54que é a função que eu exerço com muita honra, sob a confiança dos meus pares.
04:02Pois é, Tiago, então, a proposta de emenda à Constituição, que prevê a redução na jornada de trabalho,
04:08vai seguir tramitando normalmente na Câmara dos Deputados.
04:12Na próxima quarta-feira, então, tem a retomada da votação na CCJ, sendo aprovado na CCJ,
04:18segue para uma comissão especial, aí tem outros debates.
04:21Se for aprovada na comissão especial, segue, então, para o plenário.
04:26A gente vai seguir acompanhando esse tema, que tem sido um dos temas mais fortes aqui na Câmara dos Deputados.
04:33Viu, Tiago? Volto com você.
04:34É, e depois de passar pela Câmara, tem o Senado também, a expectativa do governo de que isso vai ser
04:39aprovado nesse ano.
04:40A gente fica aguardando.
04:41Beatriz Souza, até daqui a pouquinho.
04:42Denise Campos de Torreira, começa esse giro por você.
04:45De qualquer forma, mesmo com esse pedido de vista, a tramitação vai continuar.
04:49E o presidente da Câmara já fala como se o projeto estivesse chancelado, né?
04:54E, de novo, ele sai de um acordo, de uma reunião com o presidente Lula, mudando do assunto.
04:59Várias vezes isso aconteceu lá do IOF, lá atrás, que estava tudo certo, que ia ser do jeito que o
05:03governo propôs.
05:04O governo apresentou esse projeto, confiando na reunião que havia tido entre eles,
05:09a proximidade dos poderes, e tudo indica que há uma tentativa de proximidade mesmo.
05:14Nós tivemos também, Davi Alcolume, presidente do Senado, no encontro próximo do presidente Lula.
05:19Aí a sabatina de Jorge Messias para o STF avançando, teve a questão da CPI.
05:26E aí entra essa questão da jornada, não é pedido de vista coletivo que adia a votação na CCJ
05:32e pode dar espaço para esse projeto encaminhado pelo governo e encaminhado com urgência.
05:39Se ele não for colocado em pauta, ele trava toda a pauta da Câmara.
05:43Então tem essa outra consequência.
05:44E do ponto de vista da pressão empresarial contrária, do temor contra as consequências,
05:50as PECs que estão em tramitação, elas podem reduzir a jornada para até 36 horas em vez das 40.
05:56O projeto do governo não mexe na Constituição, ele promove alterações infraconstitucionais
06:03em algumas medidas na CLT e reduziria para 40 horas com a escala de 5 dias com 2 de descanso.
06:11Então é menos avançando em mudanças do que as duas PECs, que cogita essa possibilidade de 36 horas,
06:19que é o grande temor.
06:20Todas as projeções do setor empresarial que nós temos visto aí nos últimos dias
06:24apontam para uma consequência muito mais grave da redução da jornada para 36 horas,
06:30que seria uma mudança mais abrupta nas regras do setor.
06:33Mano Ferreira, de qualquer forma, é uma pauta popular e tem uma leitura de que
06:39no Brasil tem lei que pega e lei que não pega.
06:42Então se o Congresso Nacional aprovar, pode ser que essa matéria fique sendo adiada
06:46por causa de períodos de transição e na prática nunca entre em vigor efetivamente,
06:52porque nessa escala que a Denise fala de 5 por 2, como é que ficaria, por exemplo, no comércio?
06:57Pois é, vamos lembrar que parece que a CLT até hoje não pegou no Brasil,
07:01no sentido de que nós temos 40% da nossa força de trabalho na informalidade.
07:06Então, esse debate é engraçado porque os deputados, senadores e o presidente tratam
07:13o tempo todo como, para citar Carlos Drummond de Andrade, os lírios nascessem da lei.
07:19Os lírios não nascem da lei, ou seja, o fato de mudar a letra da lei não faz com que
07:25a realidade mude imediatamente, especialmente quando a gente está pensando nos trabalhadores
07:31em maior situação de vulnerabilidade, que são justamente os que estão em maior situação
07:36de informalidade.
07:38Então, não está tendo, acompanhando esse debate, nenhuma discussão séria sobre os efeitos,
07:46sobre como lidar com o impacto real na ponta de uma eventual mudança dessa legislação.
07:53é tratado o tempo todo como se o campo da intenção resolvesse o resultado.
07:58E a gente sabe que está muito longe de ser assim.
08:01A tramitação da PEC é mais lenta e, tudo indica, não vai dar tempo de concluir antes da eleição.
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