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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) considerou admissíveis as PECs 221/19 (Reginaldo Lopes) e 8/25 (Erika Hilton). Nesta etapa, o colegiado avaliou estritamente os aspectos jurídicos, sem entrar no mérito econômico da medida. Com o aval da CCJ, a proposta avança para a criação de uma comissão especial, que terá o papel de discutir detalhes técnicos e possíveis regras de transição.

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Transcrição
00:00Olá, boa noite. Já estamos no ar com o Jornal Jovem Pan para todo o Brasil.
00:03Os destaques desta quarta-feira. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência.
00:07A gente começa por informação de Brasília.
00:10A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova por unanimidade o parecer favorável
00:15a proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1.
00:19Da capital federal, Beatriz Souza, chegando aqui com a gente.
00:22O texto agora segue para outro colegiado da casa.
00:25É isso, Beatriz. Boa noite pra você. Bem-vinda.
00:33A Beatriz não está me ouvindo, mas de qualquer forma, a CCJ fez essa aprovação nessa quarta-feira
00:40e agora a matéria vai para um outro colegiado da Câmara dos Deputados
00:46e aí teremos essa discussão sobre a escala 6x1.
00:50Vou chamar já Denise Campos de Toledo chegando aqui aos nossos estúdios.
00:54De volta aqui com a gente depois desse recesso do feriado, Denise.
00:58Boa noite pra você. Bem-vinda. Bom, é um passo que o Congresso dá, de qualquer forma, é saber.
01:02Daqui a pouco a Beatriz vai detalhar as bases desse texto que foi aprovado.
01:07Pelo menos do ponto de vista legal, já foi pra frente, não é?
01:11Exatamente, Tiago. Boa noite. Boa noite a todos que nos acompanham.
01:13O processo está avançando. A gente percebe que ganhou impulso político,
01:17porque é uma das bandeiras do governo, mas fica complicado pra oposição
01:21ser formalmente contra esse projeto que atende boa parcela dos trabalhadores.
01:25Denise, o seu microfone está com um probleminha. Já já a gente refaz o seu contato aí com o microfone.
01:32Podemos chamar a Dora Kramer, que está com a gente também.
01:35Já começo com a Dora conversando sobre a escala 6x1.
01:38Você sim, Dora. Seu microfone funcionando e o Congresso Nacional dá esse primeiro passo em ano eleitoral.
01:44Dora, boa noite.
01:46Boa noite, Tiago. Boa noite, Denise. Bem-vinda de volta.
01:50Já vou dando boa noite pro Vilela, que vem por aí, e boa noite pra todo mundo.
01:55Pois é. É o esperado, né?
01:58Tanto que a votação foi simbólica, ninguém ali ousou ficar contra.
02:02Embora houvesse algumas sinalizações de que a coisa não vai ser tão fácil a partir de agora.
02:11Porque agora vai ser... já está sendo escolhida hoje mesmo uma comissão especial,
02:18vai ter um novo relator ou relatora.
02:21É claro que todo mundo tem uma corrida aí pra integrar essa comissão,
02:26porque é claro que vai ser algo que vai ter grande destaque, grande visibilidade a partir de agora.
02:33E aí sim é que a coisa vai começar.
02:36Porque hoje, por que essa unanimidade?
02:38Porque foi apenas a admissibilidade, se era constitucional ou não constitucional.
02:45Então os detalhes vão começar a ser discutidos agora.
02:49Agora é que entra o lobby do empresariado,
02:52porque é claro que o empresariado já tem se manifestado, as diversas entidades,
02:57ou são contra ou então são contra da maneira como está sendo feita.
03:03Essa proposta vai ser toda adaptada,
03:06porque tem aí regras de transição bastante longas.
03:10Há uma proposta de regras de transição de até 10 anos.
03:14O governo não quer isso.
03:15O ministro Guilherme Boulos já falou que transição na concepção dele é no máximo de 90 dias.
03:23Então há muito que ser discutido.
03:25A despeito disso, o presidente da Câmara quer votar no primeiro semestre
03:32e aí mandar essa questão pro Senado.
03:35Porque como é PEC, Proposta de Emenda Constitucional,
03:40é preciso que haja votação em dois turnos em cada casa.
03:45Muito bem, não há dúvida quanto à disposição dos partidos de aprovarem.
03:50Agora é preciso ver qual é a proposta que vai sair,
03:55porque ela realmente, seguramente, não sairá da maneira como ela está entrando na tramitação.
04:05Obrigado.
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