A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6x1 e altera a jornada de trabalho no país. O texto prevê limite de oito horas diárias, até 36 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A proposta segue agora para votação no plenário antes de avançar nas próximas etapas.
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00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC, a proposta de emendar a Constituição que reduz a jornada de trabalho semanal.
00:10Esse texto sugere uma escala de cinco dias de trabalho e uma carga horária que não ultrapasse oito horas diárias e até trinta e seis horas semanais.
00:19Essa proposta deverá ser analisada pelo plenário da casa e estabelece o repouso semanal remunerado de no mínimo dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
00:32Você, Luiz Felipe Dávila e a proposta do fim da escala seis por um do Senado avançando com essa proposta, essa PEC.
00:41Jornada de trabalho seria cinco dias de batente, segunda a sexta e dois dias de descanso.
00:49Isso seria a lei, hein?
00:52Canhato, se o Brasil fosse um país sério, se o Congresso fosse sério e estivesse focado em melhorar as condições do trabalhador,
01:03estaria tomando medidas para aumentar a produtividade do trabalhador brasileiro,
01:07que é uma das mais baixas da América Latina.
01:12Não vamos nem comparar com os Estados Unidos, com a Europa, que aí é uma vergonha, aí é goleada, aí é 7 a 1.
01:18Estou falando, comparando com o Chile, comparando com a Argentina, comparando com os nossos vizinhos.
01:23Já é a produtividade mais baixa de todas.
01:28Aí o que o Congresso quer fazer?
01:30Aumentar o custo.
01:31Porque o que acontece?
01:32Aumentar o horário de descanso.
01:34Se aumentar os benefícios e a produtividade continuar baixa, isso é um desincentivo à contratação de trabalhadores, gente.
01:44É um negócio absurdo isso.
01:47O Brasil tem que focar em recuperar rapidamente a produtividade.
01:51Portanto, Caniato, é mais um projeto demagogo, que vai aumentar o custo das contratações para o setor privado,
02:00que vai impactar as contas públicas, porque isso também vai afetar o setor público,
02:06e não vai resolver o grande gargalo, que é a baixa produtividade do trabalhador brasileiro.
02:13Ou seja, mais um projeto demagógico, que aumenta o custo da contratação formal e não melhora a produtividade.
02:23Pois é, Diego, como você tem observado essas discussões em torno dessa jornada de trabalho,
02:29antes disso, uma rápida parada para você que nos acompanha pela rede.
02:33Mas nós seguimos aqui com os nossos comentaristas.
02:37Você, Diego, qual é a análise sobre essa proposta?
02:40O Senado consegue avançar com essa proposta de emenda à Constituição, que é defendida pelo governo federal.
02:48Caniato, eu entendo que a vida de quem trabalha na escala 6x1 não é uma vida confortável,
02:54e de fato falta muito tempo para que essa pessoa esteja com a sua família e desfrute de momentos de lazer.
02:59Mas, novamente, essa pauta, que é tão importante, poderia ser resolvida de outras maneiras,
03:04é tratada da forma mais populista possível.
03:07O Dávila foi no ponto central.
03:09Produtividade.
03:10Países que reduziram a sua jornada de trabalho da 6x1 para 5x2 ou 4x3,
03:17trabalharam primeiro na qualificação da sua mão de obra,
03:20no aprimoramento da mão de obra, para, sim, aumentar a produtividade,
03:24e aumentando a produtividade, nós possamos ter aí a redução da escala de trabalho.
03:29O efeito que essa PEC vai gerar é muito semelhante ao da PEC e das domésticas,
03:34que, para quem não se lembra, conferiu uma série de direitos trabalhistas às empregadas domésticas
03:39para que essa categoria tivesse melhores condições de trabalho.
03:42Mas o resultado, após muitos anos dessa política pública,
03:45foi o aumento da informalidade da relação entre empregadores e empregadas domésticas.
03:50É exatamente o que vai acontecer com a proibição da escala 6x1.
03:53Nós teremos um aumento da informalidade, porque nós temos mais de 90% dos CNPJ brasileiros
03:59como MEIs, ME e EPP, e 66% dos empregos brasileiros concentrados nas MEI e na EPP,
04:06que tem um rendimento médio muito baixo, que mal consegue manter funcionário quando tem funcionário.
04:11Então, são esses os dois efeitos.
04:13O primeiro, para quem quiser se manter na linha, é demissão.
04:15O empresário vai passar a fazer pessoalmente aquilo que o seu colaborador faz.
04:19Em segundo lugar, é a informalidade.
04:22As pessoas serão mantidas na escala 6x1, só que de maneira informal,
04:26às margens da legislação trabalhista.
04:28Por isso, novamente, eu repito, um processo populista para angariar votos,
04:32para fazer discurso bonito em época eleitoral,
04:34mas que, na verdade, não vai ao encontro da resolução dos problemas do mercado de trabalho brasileiro.
04:39Muito pelo contrário, agrava alguns dos problemas já existentes,
04:43notadamente o problema da informalidade, que só cresce no Brasil.
04:46Pois é, quem disse que o empregador vai manter aquele funcionário?
04:51Talvez ele tenha que reduzir o salário.
04:53A legislação não permite que ele reduza o salário do funcionário.
04:56Então, ele vai ter que demitir aquele profissional e contratar outros com valores inferiores,
05:01para conseguir dar conta daquele trabalho, já que, pela lei, o funcionário terá dois dias de descanso.
05:09E aí, a pergunta que todos fazem.
05:11Bom, mas esses profissionais vão ficar dois dias em casa?
05:15E aquele profissional que precisa ganhar um dinheiro a mais,
05:19está construindo uma casa ou está pagando financiamento do seu apartamento,
05:22talvez ele utilize esses dois dias de descanso para trabalhar.
05:27Então, quando se fala em, ah, o brasileiro precisa descansar dois dias,
05:31vai ao cinema com a mulher e com as filhas, não é bem assim.
05:35Cada família tem uma realidade.
05:36Eu vou, só estou fazendo essa introdução aqui, delegado Palombo,
05:40antes de passar para você fazer sua análise, para receber toda a Rede Jovem Pan,
05:45queremos escutar o que o senhor pensa a respeito dessa proposta.
05:49Bom, Rede Jovem Pan aqui em Os Pingos nos Is,
05:51a notícia em destaque, o Senado Federal avançou com aquela proposta de jornada de trabalho cinco por dois,
05:57seria o fim da escala seis por um, trabalha seis dias e descansa um.
06:03Você, delegado Palombo, em algum momento se manifestou favoravelmente a redução da jornada,
06:09mas há muitas coisas que precisam ser debatidas, né, delegado?
06:13Reduzir a carga tributária para o pequeno empresário, para o microempresário,
06:18aí não pensam em fazer nada disso, né?
06:20Mudar a legislação trabalhista, que por vezes ferra aquele pequeno empresário,
06:25que se vê muitas vezes aí é obrigado a fazer um acordo para não ter que pagar contas milionárias,
06:31como, por exemplo, um funcionário que trabalha dois, três dias, entra na justiça, pede trinta mil.
06:36Você quebra uma pequena empresa, arrebenta com a pequena empresa.
06:40Claro que o trabalhador, ele precisa de descanso, o descanso, ele é sagrado.
06:44Eu vejo isso pela classe de policiais, que quando está no trabalho,
06:48depois eles vão para o bico, para o bico eles vão para a ação delegada,
06:51que é o bico oficial, e nunca descansam.
06:53Ou seja, o pouco descanso que eles têm, eles procuram ter uma renda extra.
06:59O pior sistema de trabalho hoje em dia, eu posso garantir para vocês que é uma escala horrorosa
07:06que a polícia militar, principalmente, tem aí pelo Brasil afora,
07:11e São Paulo não é diferente, que é uma escala de 12 por 36,
07:14aonde um policial sequer tem um descanso digno,
07:17não consegue ter um final de semana de descanso.
07:19E quando ele está nesse descanso, ele procura fazer o bico.
07:21Claro que o trabalhador precisa do descanso, mas quem é que vai pagar a conta?
07:25Porque não tem mágica.
07:27O cara tem um pequeno comércio, uma pequena padaria, uma pequena mercearia,
07:31ele quer abrir de domingo a domingo.
07:33Ele vai ter que pagar para ter alguém trabalhando lá.
07:36Não é de graça isso.
07:37O governo não é bonzinho.
07:39O governo é um vilão com esse pequeno empresário, como o próprio Diogo falou,
07:42que a imensa maioria são microempresários,
07:45que dão o sangue para sobreviver,
07:48para tentar sobreviver a tanta carga tributária,
07:51a tanto imposto, a tanta corrupção que tem nesse setor também,
07:55de agentes de prefeituras, de Estado,
07:58que vão lá tentar extorquir esses pequenos comerciantes.
08:01Tem tudo isso.
08:02Só que a gente não vê o governo federal falando
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