00:00Tem agora motoristas e entregadores de aplicativo realizando uma carreata em São Paulo.
00:06Eles são contra o projeto de lei que regulamenta a atividade.
00:10E a gente tá vendo ali, a gente vai direto lá pro Pacaembu pra ver essa manifestação,
00:16mas essa é também outra questão muito complicada com relação ao trabalho que existe hoje na nossa vida de todo
00:25dia.
00:25Já falamos aqui do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, falamos aí da escala 6x1,
00:31mas quando a gente fala desse trabalhador autônomo que hoje representa mais da metade da massa de trabalho brasileira,
00:39a gente tá falando de uma população que acaba ficando desprotegida de alguma forma.
00:44E a gente tem que ouvir também qual é a reivindicação dessa categoria.
00:48Pra isso tá lá David Diogo, tá no Pacaembu, tá acompanhando a manifestação.
00:52Bom dia, meu querido. Conte tudo pra gente. Bem-vindo ao Morning Show.
00:59Bom dia, Fernando. Bom dia a todos.
01:01Pois é, Fernando. Essa manifestação começou nas primeiras horas de hoje, né?
01:07Vários pontos da capital paulista, os entregadores e motoristas se reuniram e saíram em buzinaço
01:14pelas ruas e avenidas da cidade.
01:17E chegaram aqui por volta das 10 horas no estacionamento,
01:22que serve também como praça esportiva do estádio do Pacaembu.
01:27Então, por aqui, motoristas e entregadores de APPs reivindicam.
01:33Eles estão dizendo não ao projeto complementar 152.
01:38Esse projeto, ele iniciou com o poder executivo, teve toda uma elaboração com a ajuda do próprio Ministério do Trabalho.
01:50E aí ele foi pra Câmara. Na Câmara, ele foi modificado.
01:54Teve várias mudanças nesse projeto de lei complementar feita pela comissão especial.
02:00A relatoria dele é do deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco.
02:07Ele, inclusive, pediu que o projeto saia da pauta de votação da Câmara desta semana.
02:15Inclusive, também ele disse que após...
02:17Isso aconteceu após o pedido do governo e que, na prática, o projeto morreu.
02:22Então, os entregadores e motoristas de APPs estão reivindicando o que ele colocou nesse projeto de lei.
02:32Como, por exemplo, as viagens, as entregas, um valor mínimo de R$ 8,50 em caso de distância de
02:41até 3 km de carro
02:42e 4 km em bicicleta, moto ou a pé.
02:46E um valor do pagamento mínimo por hora trabalhada correspondente a R$ 14,74.
02:51O governo, na versão anterior, tinha pedido um valor mínimo por corrida de R$ 10,00.
02:59Ele retirou isso do projeto e colocou essa outra proposta.
03:03Um projeto de lei que foi bastante criticado pelo ministro da Secretaria da Presidência, Guilherme Boulos.
03:11Ele disse que o texto requer uma revisão do governo, do próprio governo.
03:16Ele levou ao presidente Lula porque isso estava tirando direitos da categoria.
03:22E a categoria, ela reivindica justamente esse valor.
03:26Um valor mínimo, pelo menos, que seja adaptável até mesmo ao litro do combustível.
03:33Outra proposta também que a categoria reivindica aqui, dizendo não a esse projeto de lei complementar 152,
03:42que tramita na Câmara dos Deputados, é em relação ao valor da tarifa paga pelos usuários.
03:50Porque eles não veem ali quanto o usuário, o passageiro, por exemplo, está pagando na corrida.
03:55Eles só veem o que vão receber.
03:57E eles estavam falando que muitas corridas têm motoristas que estão recebendo 5 reais, 5,80,
04:04para fazer uma corrida, levando às vezes 3, 4 pessoas.
04:08O que fica muito difícil e a conta não bate.
04:12Então, esse projeto de lei foi retirado da pauta da Câmara dos Deputados.
04:16Ele estava previsto para ser votado hoje na Comissão Especial do Poder Legislativo.
04:22depois ser votado pelo plenário, mas o relator viu que a categoria, inclusive, estava também se articulando
04:31para fazer um buzinaço, como fez hoje, na manhã de hoje.
04:35Retirou, pediu para retirar da pauta de votação da Câmara dos Deputados.
04:39É claro que a gente vai ficar acompanhando por aqui.
04:42Ok, David e Diogo, muito obrigado pelas informações.
04:45Bom trabalho para você aí.
04:47Valeu.
04:48Seguimos aqui no nosso sofá da discórdia.
04:50Boa questão essa para a gente conversar.
04:52Tem a categoria lá, né?
04:54Eles se regulamentam sozinhos ou o Estado precisa interferir para definir novos preços, novos custos, novos valores?
05:02Opinião bastante contundente aqui, eu acredito, de vocês todos.
05:06O Estado precisa interferir ouvindo a categoria.
05:09Então, o projeto que foi montado a princípio, ouviu a categoria, as reivindicações da categoria.
05:15E voltamos agora para a rede de rádios.
05:18Nós estamos falando aqui sobre o projeto dos entregadores e discutindo...
05:22Você está defendendo que o Estado tem que intervir mesmo.
05:25Exatamente.
05:26O que é uma categoria frágil...
05:27E o livre comércio...
05:28Mas ela tem fragilidades que necessitam da intervenção do Estado, é por isso?
05:33Sim, o lado mais fraco precisa de uma intervenção estatal, porque senão as coisas não acontecem.
05:38O projeto foi construído ouvindo os entregadores.
05:42E, de fato, o projeto, pelo menos da minha opinião, deveria, sim, ser da forma integral que foi construído.
05:48Os 10 reais por entrega, o aumento do valor da quilometrada...
05:52O empregador...
05:52Deixa eu só trazer um...
05:53Eu já trabalhei com a categoria...
05:56Quem tem o dinheiro, o empregador é quem contrata, o empregador é quem tem o poder sobre aquele trabalhador no
06:02quesito econômico.
06:03O empregador é quem enfrenta a concorrência, o empregador é quem enfrenta os impostos do Estado,
06:07e o empregador é quem enfrenta as regulamentações.
06:09Se não quer enfrentar isso, simplesmente não abra a sua empresa.
06:12Por que ele é o lado mais...
06:13Por que o entregador é o lado mais...
06:15Deixa eu adicionar um ponto aqui.
06:16Eu já trabalhei com entregadores de aplicativo.
06:19Tive uma startup, a gente conversava com eles todos os dias.
06:22E existe um intermediário nessa categoria que não é um sindicato, que são as OLs.
06:26Essas OLs ali, elas são intermediárias entre a plataforma e o entregador.
06:32E, em geral, não todas, mas em geral, elas tiram já uma boa parte da remuneração do entregador.
06:38Então, o primeiro ponto está aí.
06:39Esse modelo sindicalizado ali, que não funciona, por quê?
06:43Já pega uma parte da renda do entregador.
06:45O modelo vem avançando.
06:47Segundo, o entregador não é obrigado a ficar vinculado a apenas uma plataforma.
06:51Ele pode prestar serviços para diversas plataformas.
06:54Isso já tira a configuração de uma relação trabalhista direta,
06:58porque não existe subordinação e ele não é obrigado a...
07:01Agora, o governo pode sim trabalhar em diálogo com os trabalhadores e não com o sindicato,
07:07não com o OLs, com diretamente aquele que está prestando serviço,
07:11para entender termos de proteção.
07:14Por quê?
07:14O que é o termo de proteção?
07:15Jornada de horas, algumas questões como essa.
07:18Agora, Henrique, quando a gente fala que o governo vai entrar para definir o preço da prestação de serviço,
07:24o valor mínimo da corrida,
07:26isso é tirar qualquer tipo de liberdade econômica e de livre comércio.
07:29E o que acontece?
07:30Como a gente está vendo em outros países.
07:32Você já tem drone fazendo entrega e aí esse entregador passa a perder o seu lugar.
07:37Quando o governo entra demais, o que o empregador, o que a empresa faz?
07:41Ela inova e aquilo acaba gerando esse emprego.
07:44O Matheus sabe onde vai...
07:45O Matheus sabe onde vai...
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