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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um projeto de lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos. A medida estabelece novas diretrizes para que o poder público municipal possa atuar em casos de extrema vulnerabilidade nas ruas da capital mineira. Para detalhar a iniciativa, o Morning Show recebe o autor do texto, o vereador Bráulio Lara.


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Transcrição
00:00Colocar a prova, essa balança entre direita e esquerda, porque é a pergunta nossa hoje,
00:04a questão de internação involuntária de dependentes químicos.
00:08Eu queria saber o que vocês pensam com relação à direita e esquerda nessa questão
00:13que envolve a nossa vida social de todo dia.
00:16A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou esse projeto polêmico
00:20acerca dessa internação de usuários e dependentes de drogas na rede municipal de saúde.
00:25Esse projeto de lei institui e regulamenta a internação involuntária
00:28desses dependentes lá em BH.
00:31Essa proposta estabelece também diretrizes para que o poder público possa atuar
00:36nesses casos de vulnerabilidade extrema.
00:39Vamos entender melhor isso com o autor desse projeto, já está na ponta da linha aqui para falar conosco,
00:43o vereador Braulio Lara, direto de Belo Horizonte, do Partido Novo em Minas Gerais.
00:48Olá, vereador. Bom dia, alegria falar com o senhor.
00:51Seja bem-vindo ao nosso Morning Show.
00:53Olá, Fernando. Bom dia a todos.
00:57Vereador, como é que esse projeto pretende atuar na nossa vida de todo dia?
01:04Essa é a pergunta aqui para os nossos telespectadores também.
01:06A gente quer saber a opinião de quem acompanha o nosso Morning Show.
01:09A gente vai ter aí uma dimensão disso nas ruas da cidade.
01:15É um projeto que tem algumas arestas polêmicas também, né?
01:20Então, o primeiro ponto é que Belo Horizonte já tem quase 15 mil pessoas vivendo nas ruas
01:27e cerca de 80% delas tem algum tipo de vínculo com o uso de drogas.
01:33Então, aí começa todo um trabalho.
01:35Desde 2021, quando eu comecei meu trabalho como vereador em Belo Horizonte,
01:39eu venho atuando na pauta de moradores de rua.
01:41E um dos assuntos que permeia essa cena, esse cenário,
01:47é que muitos que estão nas ruas, hoje, abandonados, largados, literalmente,
01:51fadados e até morrer na rua, não tem o devido encaminhamento de tratamento.
01:56Porém, alguns tipos de situações é necessário intervir com uma internação,
02:01seja ela voluntária ou involuntária.
02:04Esse tipo de internação já está previsto na Lei Nacional de Drogas.
02:08Mas, no caso de Belo Horizonte, nunca foi regulamentado e sequer implementado.
02:12Aliás, isso aí é um campo de batalha também entre esquerda e entre direita,
02:17porque a esquerda acredita que a internação não funciona
02:20e que as pessoas têm que ser tratadas livremente da forma que bem entenderem.
02:25Só que quando você pega e vê nas ruas um viciário de craque,
02:29alguém que está totalmente dependente e que, mas, às vezes, em alguns casos,
02:33não consegue nem responder por si,
02:34a única saída para cuidar e tratar dessas pessoas é por meio da internação.
02:40Famílias estão clamando por socorro, por quê?
02:42Quem tem condições, quem tem dinheiro para pagar,
02:45vai interna, de fato, o filho ou parente numa clínica.
02:48Mas e aqueles que não têm condição?
02:50Então, a gente está acumulando problemas nas ruas.
02:53E esse projeto aprovado agora em segundo turno
02:55traz mais uma das ferramentas para que as abordagens sociais
02:59façam encaminhamentos reais para cuidar dessas pessoas.
03:02Então, tem um tom de polêmica porque tem gente que não concorda com esse tipo de coisa.
03:07Mas nós não estamos falando de simplesmente sair pela rua
03:11e o poder público sair catando gente e internando.
03:13A gente está falando de protocolos médicos,
03:15a gente está falando de rigor, obviamente,
03:17de encaminhamentos para cuidar e tratar da saúde dessas pessoas.
03:22Senão, a gente só vai ver cada vez mais esse número se acumulando, crescendo.
03:27E hoje, as cidades brasileiras têm que encarar a questão de morador de rua.
03:32Isso é um problema real e não tem como ficar dourando a pílula.
03:35O que a esquerda, por exemplo, em Belo Horizonte, implementou por 30 anos,
03:39que a pasta de assistência social foi controlada por 30 anos pelos governos do PT,
03:44não trouxe resultado.
03:45A gente só vê os números crescendo, crescendo e crescendo.
03:48Então, esse projeto, ele traz realmente uma visão de cuidado
03:51e uma intervenção que, quando necessária, tem que haver.
03:55Vereador, bom dia. Matheus aqui.
03:58Morei 17 anos em BH e saí ano passado e pude ver realmente um aumento absurdo,
04:04especialmente após a pandemia, do número de pessoas morando nas ruas
04:07em situações completamente indignas, né?
04:10Mas eu acho que a gente tem que buscar sempre provar que as coisas funcionam por resultados.
04:15Como que o senhor e o partido pretendem, de fato, conseguir provar isso depois
04:20através dos resultados, das clínicas?
04:23Como que vai ser esse monitoramento pra gente conseguir, inclusive,
04:26tornar isso um exemplo pro Brasil?
04:28Afinal de contas, né, a esquerda, ela traz essa pauta,
04:31mas ela também não traz uma solução diferente.
04:33Então, eu queria que o senhor contasse pra gente como é que vai ser esse acompanhamento
04:36pra conseguir mostrar pras pessoas que o resultado, ele pode, sim, ser positivo.
04:41Pra esse resultado acontecer, são diversas pastas que vão ter que trabalhar de forma integrada, né?
04:47E o primeiro ponto é que nós, na atuação do Legislativo, como fiscalizadores,
04:52quando a gente propõe esse tipo de lei e que reforça, de fato, a ferramenta,
04:58vai depender, ainda assim, do prefeito, né, do Poder Executivo de botar pra rodar.
05:02Só pra vocês terem uma ideia, o principal hospital psiquiátrico que forma psiquiatras em Minas Gerais,
05:09que é o Hospital Raul Soares, não recebe nenhum paciente da capital Belo Horizonte,
05:13porque Belo Horizonte não admite que esse tipo de tratamento deva ser aplicado.
05:17É a corrente ideológica que impera na cidade há pelo menos três décadas.
05:23A questão chave é, temos os leitos, temos profissionais e tem a situação, obviamente, de acolher.
05:29Agora, dependendo do volume que for sendo observado,
05:32obviamente, que estruturas vão ter que ser dimensionadas, abrir novos leitos.
05:36Isso tudo é um dimensionamento que vai caber ao Poder Executivo dimensionar.
05:40Nós, no Poder Legislativo, estamos criando ferramentas e alternativas
05:44pra que eles consigam, de fato, ter uma atuação eficaz,
05:48porque hoje o que a gente vê é só o número crescendo.
05:51E em Belo Horizonte é muito fácil perceber.
05:53Basta andar pela cidade, inclusive por pontos turísticos,
05:56e você vai ver a cena de degradação pela rua.
05:59Não é isso que a gente quer.
06:00Morar na rua não é normal.
06:02Essa romantização de que todo mundo na rua,
06:05isso tudo é o que a gente quer, de fato, criar meios pra resolver o problema.
06:09Vereador, tudo bem? Henrique aqui, bom dia.
06:12Deixa eu te fazer uma pergunta.
06:13Tem alguns estudos de algumas organizações, como a Fiocruz,
06:16que mostram que essas internações compulsórias falham em 90% dos casos,
06:23dado que há uma recaída depois.
06:25O que o senhor enxerga desse ponto,
06:29já que aparentemente é uma política que não funciona também,
06:31e como o senhor vê, depois que a internação acaba,
06:35se o projeto prevê algum tipo de auxílio
06:39pra quando esse indivíduo sair dessa internação compulsória?
06:43Então, a questão da eficácia,
06:45ela tem que ser, obviamente, sempre aprimorada.
06:49É muito comum, infelizmente,
06:50a gente ver políticas públicas que não têm princípio, meio e fim.
06:53Fazem só uma parte do processo e depois abandonam a pessoa lá.
06:56O que nós precisamos, enquanto sociedade,
06:59é termos o firme propósito de resgatar essas pessoas
07:02que hoje estão abandonadas
07:04e fazer um trabalho pra que a gente não tenha pessoas vivendo nas ruas.
07:08As pessoas precisam de estar debaixo de teto,
07:11tendo moradia, tendo abrigamento.
07:13Mas essa transição, ela vai demandar diversas ferramentas
07:17e vai integrar não só cuidados com a saúde,
07:19mas com educação, com prevenção, com habitação,
07:23acesso a outras políticas públicas,
07:25mas tudo tem que funcionar de uma forma integrada.
07:28O que a gente vê hoje é que tem muitas partes desse jogo
07:31que não funcionam, são engrenagens que não se conectam.
07:33Então, apesar dos dados que foram levantados,
07:38eu enxergo muitos problemas nas próprias implementações.
07:41Então, ou todo mundo se engaja pra gente realmente
07:44tentar resolver um grande problema social
07:46que está instaurado em todos os capitais,
07:48ou senão a gente vai ver realmente essa tragédia humana
07:52que é esse tanto de gente vivendo nas ruas
07:54e muitas acometidas pelo vício de drogas.
07:57O vereador Braulio Lara do Novo,
07:59o Partido Novo de Belo Horizonte,
08:01muito obrigado pela atenção aqui no nosso Morning Show.
08:03Um bom trabalho, bom dia aí em BH.
08:06Valeu.
08:07Obrigado, Fernando.
08:08A gente segue nessa luta aí pra tentar
08:10realmente conduzir as pessoas pra um local adequado.
08:13Valeu. Bom trabalho pro senhor.
08:14Essa é uma discussão que envolve
08:16umas muitas, muitas camadas, né, Jess?
08:19Tem algumas cidades, não é um problema brasileiro, não,
08:22problema mundial.
08:23Algumas cidades da Europa, Lisboa, por exemplo,
08:25Zurich, Vancouver, no Canadá,
08:28lidaram com isso de um jeito, assim, muito radical,
08:31com a chamada redução de danos,
08:34oferecendo até um local seguro
08:37pro uso desses entorpecentes,
08:38pra tentar resolver.
08:39Mas não tem ninguém que conseguiu resolver essa questão
08:42com qualquer forma que tenha sido.
08:45As drogas são uma endemia global
08:47e uma dificuldade que nós temos nesse país
08:49e no mundo hoje.
08:51Então, quando a gente olha pra esse caso,
08:53eu sou favorável, sim,
08:55à internação compulsória.
08:57Lá em Goiânia, eu vivi uma situação
09:01que é...
09:02Eu tive um projeto, que é o Projeto Caruna,
09:04e nós internavamos usuários
09:07com um óbvio consentimento, dificuldade.
09:11E é muito triste a realidade, Fernando,
09:13de um jovem como o Cássio,
09:15que eu sempre falo dele com muito carinho,
09:17foi um caso que conseguiu sair desse mundo das drogas,
09:21ser internado, tivemos que insistir,
09:23foram duas internações,
09:24não tinha, na época, apoio da família,
09:26depois a reencontrou,
09:28tinha entrado nas drogas apenas aos 13 anos de idade,
09:31então, e ali ele já tinha 22,
09:33então, imagina o que o craque faz com o corpo
09:35de uma pessoa em mais de 10 anos de uso.
09:38E muitas dessas pessoas não têm a possibilidade
09:42de encontrar projetos como o Caruna,
09:44ou mais, serem convencidas,
09:45e muitas famílias sofrem com isso.
09:48Não é justo ver, no centro de São Paulo,
09:51muitas vezes, como nós víamos quando ainda estava,
09:54existia a Cracolândia,
09:55zumbis, sem vontade, sem força,
09:59totalmente dependentes das drogas,
10:01de esperar que eles adquiram consciência e capacidade,
10:05é impossível, precisamos de menção.
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