Hugo Motta sobre APROVAÇÃO do PL ANTIFACÇÃO: “Câmara fez HISTÓRIA”

Name: Hugo Motta sobre APROVAÇÃO do PL ANTIFACÇÃO: “Câmara fez HISTÓRIA”
Uploaded: 2025-11-19T14:32:30+00:00
Duration: 9 min 54 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

Jovem Pan Morning Show

Após intensa disputa entre governo e oposição, a Câmara dos Deputados aprovou o PL Antifacção, projeto que endurece o combate a organizações criminosas em todo o país. Em entrevista ao Morning Show, o presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que “a Câmara fez história” ao garantir a aprovação de um texto considerado central para a segurança pública.

Assista ao Morning Show completo: https://youtube.com/live/9tDA-A23h6I

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00:00O presidente da Câmara dos Deputados, que é o deputado Hugo Mota,

00:04ao vivar-se aqui no Morning Show.

00:05Muito bom dia, presidente. Obrigado pela presença do senhor.

00:09Você classificou o avanço da lei antifacção

00:12não como uma vitória de determinado grupo A ou grupo B,

00:15sendo que é uma vitória da sociedade.

00:17Agora, olhando adiante os próximos passos,

00:21sua expectativa até a estratégia da mesa diretora,

00:23caso haja mudanças significativas na próxima Câmara Revisora.

00:28Palavra sua.

00:30Bom dia, André. Bom dia, ouvinte da Jovem Pan.

00:33É uma alegria muito grande poder estar aqui participando do programa

00:37e dizer que ontem a Câmara dos Deputados fez história

00:41na aprovação do pacote mais duro que a Casa já aprovou

00:46na área da segurança pública no combate ao crime organizado.

00:51Um trabalho feito com muito compromisso com o Brasil.

00:55Nós pegamos uma proposta que veio do governo federal

00:58e procuramos expandir a sua ação, poder entregar à sociedade

01:05um projeto mais completo, mais abrangente.

01:08Mantivemos, sim, os pontos positivos que esse projeto trouxe,

01:11mas fizemos todo o endurecimento de penas para novas modalidades criminais

01:17que nós não tínhamos em nosso Código Penal, nem muito menos em outras leis

01:22que tratam de crimes.

01:24A exemplo do domínio de cidades, que hoje as facções criminosas já dominam muitas comunidades no Brasil.

01:29O novo cangaço, que é uma prática de poder, a exemplo daquilo que acontece, por exemplo,

01:35em assalto a bancos, explosão, uso de armas de grande calibre.

01:40Tudo isso está sendo tipificado agora nessa nova legislação que nós aprovamos ontem.

01:45A obstrução de vias, as barricadas que impedem muitas das vezes as polícias

01:49de subirem os morros, por exemplo, também estamos tipificando nessa nova modalidade penal

01:57que estamos chamando de novo marco legal de combate ao crime organizado no país.

02:02Então, esse trabalho foi feito visando justamente construir um pacote de entrega à sociedade

02:08nesse enfrentamento ao crime organizado.

02:12A Câmara tem a pauta da segurança como uma prioridade.

02:14Nós aprovamos mais de 40 propostas desde que me tornei presidente

02:18e eu penso que ontem tivemos o ponto alto dessa discussão sobre segurança pública

02:24sendo abordada no plenário, uma votação que foi ali aprovada por 370 votos

02:30demonstrando assim o compromisso da Casa com essa pauta tão importante.

02:35Eu quero aqui registrar que houve-se uma discussão sobre a equiparação

02:40ao crime de terrorismo dessas práticas

02:43e eu quero dizer que a legislação aprovada ontem é mais dura

02:47do que a legislação antiterrorismo.

02:49Por exemplo, a pena máxima da lei antiterrorismo é 30 anos

02:52e nós ontem aprovamos penas que começam com 20 e podem chegar até 66 anos de prisão

02:58para os chefes de organizações criminosas

03:01que agora não mais precisarão de autorização judicial

03:04para irem para presídios federais.

03:07Chefe de facção foi preso, vai direto para o presídio federal.

03:10Não tem direito à visita íntima.

03:12As suas audiências com seus advogados serão a partir de agora gravadas

03:17para evitar a ordenação, digamos assim, do crime de dentro dos presídios.

03:23Nós estamos dizendo que vamos ter a partir de agora também um banco nacional

03:27de dados sobre os criminosos que estará interligado com bancos estaduais

03:32que em até seis meses o governo irá criar esse banco

03:35para que haja integração entre as polícias.

03:38Nós estamos mantendo e reforçando o papel da Polícia Federal

03:41no enfrentamento ao crime organizado.

03:43Então eu penso que a Câmara, ela ontem foi muito feliz nessa aprovação

03:48e demonstra à sociedade que está atenta a esse apelo, a esse clamor

03:52de mais segurança pública para a população brasileira.

03:57E não tem jeito, né, presidente Hugo Motel?

03:59É o câncer que está em metástase, não só na Amazônia Legal, por exemplo,

04:03mais da metade dos municípios já completamente tomados pela lei do fuzil,

04:07desfaccionados.

04:08É uma resposta urgente, mais do que necessária.

04:11Mas talvez o ponto mais que nos saltou aos olhos, a gente até comentou aqui,

04:15foi a sua contundência em dizer que o pele antifacção conforme apresentado

04:20e avançado é até mais duro do que qualquer enquadramento como terrorismo.

04:25E a nomenclatura terrorismo, né, que vem sendo muito debatido,

04:28o problema é que o STF já derrubou enquadramentos semelhantes no passado

04:32e o Brasil não tem tradição de condenações por terrorismo e afins.

04:35A gente vai querer provocar nesse sentido, mas eu quero convocar também,

04:38se o senhor me permite, a Rani Veloso, que é a nossa repórter aí em Brasília,

04:43na capital federal, para fazer a próxima pergunta.

04:46E o senhor tem amplo espaço aqui para comentar.

04:49Rani, palavra é sua.

04:54Obrigada, André Marinho. Obrigada, presidente.

04:56Bom, o senhor falou várias vezes no início desse debate que não ia permitir debate político,

05:02palanque político, na verdade, para a proposta.

05:04O senhor, no seu discurso ontem, citou que não há herói ou vilão nessa questão da segurança pública

05:11e que as pautas da Câmara não tinham espaço para esse viés ideológico.

05:16Mas a gente viu isso acontecendo várias vezes, presidente.

05:20Queria que o senhor fizesse uma avaliação sobre isso, uma vez que a ministra Gleisi Hoffmann

05:24falou em lambança legislativa.

05:28O governo criticou a sexta versão apresentada por Guilherme Derritte e o senhor elogiou.

05:35A gente sabe que ele é um secretário de segurança também do maior estado do país,

05:39mas é secretário de segurança de Tarcísio de Freitas, que pode ser candidato à presidência da República.

05:44O senhor acredita que essas divergências fazem parte desse debate eleitoral para o ano que vem,

05:50uma vez que o tema segurança pública é um tema sensível para as eleições?

05:55E o senhor acredita que o governo cometeu um erro orientando votação contrária à proposta?

06:02Olha, primeiro, registrar, Rani, a sua pergunta é muito lúcida,

06:07porque nós fizemos, desde o início da tramitação dessa proposta,

06:11uma condução eminentemente técnica.

06:15Quando eu escolhi o deputado Derritte para ser relator,

06:17é porque eu procurei, entre os 513 deputados e deputadas federais,

06:22alguém que tivesse na prática o conhecimento de enfrentamento ao crime organizado.

06:26Alguém que vive todos os dias essa realidade

06:29e sabe o que é preciso ser feito do ponto de vista legislativo

06:33para empoderar ainda mais as nossas forças de segurança, as nossas polícias,

06:37bem como também o poder judiciário para combatermos a impunidade,

06:42combatermos a reincidência dos crimes e sermos bastante duros e enérgicos

06:46com quem participa de facção criminosa, com quem participa de organização criminosa.

06:52O trabalho do deputado Derritte foi um trabalho conduzido por muito equilíbrio,

06:57apesar de ter sido, desde o início, muito atacado por lideranças políticas

07:01ligadas ao governo aqui em Brasília,

07:05trazendo esse debate eleitoral do ano que vem

07:07para uma matéria que nós não podemos permitir que ela seja politizada.

07:12É uma matéria que é da sociedade,

07:13essa não é uma matéria da direita ou da esquerda.

07:16Tanto é que eu estou aqui reconhecendo os pontos positivos

07:18que o governo enviou, muitos deles foram mantidos,

07:23mas que era uma proposta que é o trabalho do legislativo fazer,

07:27uma proposta que precisava ser melhorada.

07:29E foi isso que a Câmara dos Deputados fez.

07:32O deputado Derritte foi dado ao diálogo desde o início,

07:36com lideranças partidárias, com integrantes do governo,

07:39com a sociedade civil organizada, com os governadores,

07:42com os secretários de segurança.

07:44Então, todos participaram da construção desse projeto.

07:48integrantes do Poder Judiciário, que também trouxeram sugestões.

07:52Ou seja, é uma construção ampla, é uma construção de país,

07:56e não uma construção de um lado ou de outro.

07:59Então, eu penso que o governo, ao final,

08:01ter ficado contra, na minha avaliação, foi um erro.

08:04Porque, primeiro, está indo contra um anseio da sociedade.

08:07Você acha que o cidadão que nos assiste, que nos escuta,

08:10nesse momento, está satisfeito com a segurança pública do país?

08:13Você acha que a dona de casa, que vê o seu filho,

08:16muitas vezes, sair para a escola, ou sair para trabalhar,

08:19sem saber se ele volta?

08:21Quer saber qual é o número da lei?

08:23Quer saber quem é o presidente da Câmara?

08:24Quer saber quem é o relator da matéria?

08:26Não.

08:26Essa mãe de família, ela quer que a polícia possa garantir

08:30a segurança que ela precisa.

08:31Quer ter o direito de ir e vir.

08:33Quer se libertar das organizações criminosas,

08:35que hoje dominam cidades, dominam comunidades,

08:38que muitas vezes o Estado não está mais nem conseguindo chegar.

08:40Então, é o Estado paralelo, é o narco-Estado se instalando

08:44e que, se nós não fizermos alguma coisa,

08:46nós vamos perder o país para essas facções criminosas

08:48que já estão, infelizmente, infiltradas em muitos locais da nossa sociedade.

08:53O que a Câmara dos Deputados disse ontem

08:55é que não irá compactuar com o avanço do crime organizado no país.

08:59Que nós vamos dar os instrumentos necessários

09:02para que as nossas forças de segurança,

09:05seja nos Estados, seja a nível federal,

09:07possam atuar mais firmemente no combate a essas organizações criminosas.

09:11Que o Poder Judiciário vai poder agora, com leis mais duras,

09:15garantir que bandidos presos não sejam automaticamente soltos.

09:19Que nós vamos ter penas mais duras, mais longas a serem cumpridas,

09:23não permitindo a progressão de regime

09:25antes do cumprimento de 70% da pena

09:28para quem participa dessas organizações criminosas.

09:32Então, é uma vitória da sociedade.

09:33É uma vitória daqueles que querem mais segurança.

09:36É um atendimento a uma pauta que é da sociedade brasileira.

09:39Por isso, eu acho que foi um erro do governo ficar contra.

09:41O governo tem que se explicar hoje à sociedade brasileira

09:44o porquê ficou contra.

09:45Porque, para o cidadão, o que importa

09:47é o que, de fato, irá acontecer na prática

09:50para melhorar a qualidade da segurança pública do Brasil.

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