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A Megaoperação "Poço de Lobato" da Receita e Polícia Civil mira o Grupo Refit (antiga Manguinhos) por R$26 bilhões em dívidas e sonegação. O Morning Show debate a estratégia da "empresa morta" para não pagar impostos e a concorrência desleal que destrói o empreendedor honesto no setor de combustíveis.


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Transcrição
00:00Porque uma das... a gente está vendo essa longa sucessão de mega-operações contra o crime organizado,
00:05todos os seus tentáculos, hoje mais uma daquelas, hein, pessoal?
00:08Começa o programa de hoje repercutindo a mega-operação em 190 alvos envolvidos em esquema de fraude fiscal
00:16de uma simples bagatela de 26 bilhões de reais com B de Baiacur, como diria Ciro Gomes.
00:23O centro dessa investigação, que fique claro aqui, é o grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos,
00:28um verdadeiro serpentário de corrupção, o maior devedor de tributos do Estado de São Paulo,
00:33o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.
00:37E quem tem... antes da gente seguir aqui com a Danúbia Braga, uma breve contextualização aqui com o David Dittarcio, por favor.
00:44É, o empresário, né, que administra todo o grupo é o Ricardo Magro, que inclusive é um dos alvos dessa mega-operação,
00:51190 empresas envolvidas e daqui a pouquinho vai ter uma coletiva de imprensa
00:56na sede do Ministério Público aqui de São Paulo, com a presença do Procurador-Geral de Justiça,
01:01o Paulo Sérgio Oliveira E. Costa e também o governador do Estado, Tarcísio Gomes de Freitas.
01:06Com certeza a Danúbia Braga vai ter mais detalhes aí sobre essa coletiva
01:09e os desdobramentos da operação também, já que a gente está fazendo em conjunto aí essa apuração.
01:14Quando um grupo empresarial deve 26 bilhões, não é apenas o Estado que falhou,
01:20é a sociedade que pagou isso em grande parte.
01:22De qualquer forma, às 10 horas e 4 minutos, eu vou acionar a sempre competente Danúbia Braga
01:26com mais informações em torno dessa mega-operação.
01:28Danúbia, palavra é sua, bom dia e bem-vinda.
01:34Oi, Marinho, bom dia pra você, bom dia a todos.
01:36A gente fala ao vivo aqui do Ministério Público de São Paulo,
01:38isso porque já já, como o David Dittarcio já adiantou pra gente,
01:41tem coletiva de imprensa marcada justamente pra ilustrar melhor
01:45e aí responder também as perguntas dos jornalistas,
01:48explicar de que forma então se dava esse esquema de fraude,
01:53sonegação de imposto e lavagem de dinheiro,
01:55que rendeu de prejuízo 26 bilhões de reais.
01:59São 126 mandados de busca e apreensão.
02:01Um dos locais, inclusive, a gente chegou a mostrar no jornal da manhã,
02:05aqui na Jovem Pan, era na Alameda Santos,
02:08onde estava ali Receita Federal, Fazenda, também policiais,
02:11tanto da Polícia Civil, com apoio do DHPP, Polícia Militar também envolvida,
02:16mais de 621 agentes públicos também envolvidos nessa mega-operação.
02:22São pelo menos 190 alvos, então, ligados ao Grupo Refit,
02:28como vocês já disseram ali, dono da antiga refinaria Manguinhos,
02:32do Rio de Janeiro, e dezenas de empresas do setor de combustíveis.
02:36Mega-operação que acontece em cinco estados,
02:39além de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.
02:45Além disso, o que a gente tem de informações
02:48é que os mandados são cumpridos nesses estados
02:50e também as pessoas e empresas citadas na investigação
02:53são suspeitas de integrar, então, uma organização criminosa
02:57e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária,
03:01lavagem de dinheiro também.
03:02Além disso, alguns investigados também faziam parte da Operação Carbono Oculto,
03:06do esquema em que a Operação Carbono Oculto desvendou,
03:11mostrando ali fintechs envolvidas, postos de combustíveis.
03:15Nesse caso dessa operação, que tem o nome de Poço de Lobato,
03:19também tem envolvidas ali fintechs, distribuidoras de fachada, offshores.
03:24Então, era um esquema muito bem feito, de acordo com as investigações.
03:30Bem feito, assim, modo de dizer, porque foram 26 bilhões de reais,
03:34um esquema bilionário.
03:36Mas, ainda assim, a Receita Federal, junto com as Secretarias de Fazenda,
03:40estadual, municipal, polícia também envolvida,
03:43conseguiu descobrir, então, todo esse esquema de sonegação de imposto.
03:48Daqui a pouco a gente vai ter mais detalhes nessa coletiva de imprensa,
03:51que está marcada para acontecer às 11 horas da manhã,
03:54aqui no Ministério Público, de onde a gente fala ao vivo.
03:56Volto com vocês no estúdio.
03:57É isso aí, Danube Abraga. Obrigado demais pelos esclarecimentos.
04:00A gente já vai acionando a bancada aqui para o debate.
04:01Até porque, que fique claro aqui, a estratégia me parece...
04:05Isso é duro constatar, né, pessoal?
04:06É clássica. Clássica de SP Chuto.
04:09Cria-se uma teia de empresas satélites, né?
04:12Na sequência, uma compra o combustível, a outra vende,
04:16nenhuma recolhe imposto, que fique claro.
04:18E quando o fisco, a Receita, fecha o cerco,
04:21simplesmente a empresa morre e nasce outra no lugar.
04:23E assim, a teia vai aumentando e a arrecadação vai indo pelo ralo.
04:28E 26 bi é o rombo aí, obsceno, que a gente está tendo que repercutir hoje.
04:32Mais uma mega empresa rodando, hein, Jess?
04:35Não, com certeza.
04:36E aqui, você notou um fator muito interessante
04:39de várias situações de decretar falência,
04:42de fechar empresa, mas de repente aquele negócio...
04:44Qual cachorro que se finge de morto?
04:46Finge de morto, fica um tempo deitado
04:48e volta dos mortos com outro nome.
04:51Então, é uma situação, assim, bem constrangedora
04:56no que tange a forma como a gente está fazendo a nossa legislação.
05:00Porque não é só decreta falência, mudar,
05:02não ter o acompanhamento depois de fechada.
05:04E o mais interessante, André, talvez seja
05:07que muitas das vezes a gente olha a Receita,
05:11é um leão com o sonegador ali, micro,
05:14do cotidiano, cidadão comum,
05:15mas, por algum motivo, esses esquemas e esses escândalos
05:21passam anos e anos sem serem desvendados.
05:25Então, a gente também tem que ver como que isso está acontecendo.
05:27E INSS, tantas situações aí que passam sem serem notadas.
05:32E, mais uma vez, quem paga a conta é o contribuinte usual,
05:37é o cidadão comum.
05:38Esses crimes de colarinho branco também merecem a devida punição
05:42e não só brincar de vai ser preso,
05:44porque a gente está vendo que é o que acontece.
05:46O Comando Ferreira aqui, até porque o governo de São Paulo
05:48classifica, refite, como uma devedora contumais.
05:52Aquela devedora que já vive.
05:54Esse é o modelo.
05:55Ela simplesmente não existe se ela não dever.
05:58Logo, o modelo de negócio depende de não pagar imposto, né?
06:01Exatamente.
06:02E isso era uma discussão,
06:04até uma demanda antiga da Receita Federal,
06:07uma mudança na legislação justamente para ver
06:11a punição do devedor contumais,
06:13que é esse que usa a estratégia de fazer com que haja uma dívida tributária
06:19numa empresa, aí você fecha a decreta falência daquela empresa,
06:23abre um outro CNPJ, que na prática é a mesma atividade empresarial,
06:28mas que, de um ponto de vista formal,
06:31acaba havendo essa cadeia de fraude, né?
06:34De você tentar enganar o poder público
06:38e, dessa forma, gerar toda uma perturbação do setor econômico.
06:43Porque enquanto você tem empresários honestos
06:45que estão em dia com suas obrigações,
06:48você tem esses grupos que estão explorando a ilegalidade
06:52e fazendo com isso uma concorrência absolutamente desleal.
06:57Esse é o tipo de situação que,
06:59se nós não resolvermos de forma mais estrutural,
07:03fazendo com que a lei valha para todos
07:06e que a regulação seja simples, mas eficiente,
07:10a gente não vai conseguir fazer com que
07:12o trabalho honesto seja mais lucrativo do que o roubo,
07:17do que a criminalidade,
07:19do que essa forma de desonestidade
07:22como a gente vem assistindo, ano após ano,
07:25se estabelecer no Brasil.
07:27São esquemas bilionários, sofisticados, empresariais
07:31e, portanto, a gente está falando de criminosos profissionais
07:35que precisam ser encarados a partir dessa lógica econômica.
07:40E isso também é mais sofisticado
07:42de você fazer toda essa construção da teia
07:45como fez agora a Receita Federal,
07:48o Ministério Público e a Polícia Federal.
07:49E esse trabalho é muito importante.
07:51Gaeco também.
07:52E, Diego Tavares,
07:53o Brasil, por acaso, aguenta
07:55uma concorrência desleal nesse nível
07:57de empresa honesta competindo contra empresa
07:59que ganha 30% de lucro só por não pagar imposto?
08:03De jeito nenhum, André Marinho.
08:04O Brasil é um dos ambientes mais tóxicos
08:06para o empreendedorismo.
08:07Isso não é novidade para ninguém.
08:08Nós sempre figuramos no fundo
08:10de todos os rankings de liberdade econômica,
08:12de competitividade.
08:14Então, o Brasil, com esse esquema protecionista,
08:16somado a esse manicômio tributário,
08:18que é o nosso sistema tributário vigente,
08:20que é justamente a causa de problemas
08:22como esse que nós estamos repercutindo aqui agora.
08:25O nosso sistema tributário tem tantas brechas,
08:27é algo tão bagunçado,
08:28que facilita justamente a vida dessas empresas
08:31que querem viver a partir da dívida de imposto.
08:34E, como você disse, muito bem,
08:35assoberbando o contribuinte.
08:38E um outro aspecto também, né?
08:40Essa empresa que está sendo investigada nessa operação,
08:43também, como foi repercutido,
08:44mantém relações com empresas investigadas
08:47na Operação Carbono Oculto,
08:48que investigava justamente a penetração
08:50do primeiro comando da capital
08:52no mercado de combustíveis.
08:53Então, não duvido que, muito em breve,
08:56nós temos que vir aqui novamente
08:57para repercutir novamente essa notícia
08:58para evidenciar que também existe participação
09:01do crime organizado
09:03nessas fraudes tributárias gigantescas.
09:05Então, realmente, voltando para a tua premissa,
09:07é muito difícil ser honesto nesse país
09:10e prosperar empreendendo,
09:12considerando todo esse avantajamento dos criminosos
09:16e a facilidade que algumas pessoas têm
09:18de prosperar no crime,
09:19prosperar sonegando imposto,
09:21prosperar fazendo aquilo que não deveria ser feito.
09:23Agora, se é muito difícil ser honesto nesse país,
09:25é igualmente difícil, talvez até mais,
09:27se manter otimista.
09:28Mas, eu faço um esforço aqui,
09:30David, eu sei que também,
09:31de tentar ver o copo meio cheio
09:32antes tarde do que nunca.
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