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O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a criação do Programa de Escolas Cívico-Militares na rede estadual de ensino. A proposta foi encaminhada na última sexta-feira (10) após a suspensão do modelo por decisões judiciais que apontaram a falta de base legal, incluindo a ausência de uma lei que autorizasse a execução do programa.

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Transcrição
00:00O governador de Minas Gerais, Matheus Simões, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a criação do
00:08Programa de Escolas Cívico-Militares no Estado.
00:11A proposta segue em tramitação e é alvo de questionamentos na Justiça. Acompanhe com o Gustavo Galvão.
00:19O texto prevê a cooperação entre a Secretaria de Educação e instituições militares com foco na disciplina e na organização
00:28escolar.
00:29A gestão pedagógica permanece com os professores. Já a adesão das escolas será voluntária e dependerá de consulta à comunidade
00:39escolar.
00:40O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a expansão do modelo, apontando riscos jurídicos e administrativos.
00:48Em fevereiro, Matheus Simões criticou a decisão e disse que buscaria alternativas para manter a proposta.
00:56Eu não admito interferência de judiciário, de tribunal de contas, em decisões administrativas.
01:01Bom, se querem ficar presos em tecnicalidade para tentar impedir que a gente faça o sistema crescer, eles escolheram o
01:08adversário errado.
01:09Que advogado eu também sou e eles podem se preparar que eu vou criar mais cinco modelos diferentes e eles
01:13vão ter que correr cinco vezes atrás de Minas Justiça.
01:16É o que eu disse aqui. Podem preparar para mandar me prender, porque eu vou abrir colégios militares assim que
01:20eu entrar no exercício como governador de Estado dentro de menos de 60 dias.
01:24Respeito muito os poderes, desde que eles respeitem o papel do Executivo.
01:27O modelo foi implementado em parte da rede estadual desde 2020.
01:32A deputada estadual, Lohana França, do PV, criticou a proposta.
01:37Para início de conversa, o Colégio Tiradentes tem seleção dos alunos que entram lá.
01:41Parte das vagas é prioritária para os filhos de militares, mas a outra parte tem seleção.
01:46Garantindo que os alunos que vão entrar são alunos que já largam na frente, são alunos que já têm condições
01:51de aprendizagem melhor.
01:53Ele também não deixa claro que o investimento na estrutura do Colégio Tiradentes é maior.
01:57E não deixa claro que o governo que ele está à frente não quer enfrentar os problemas reais da educação.
02:02Em nota, o governo de Minas afirma que o programa busca apoiar a gestão escolar e melhorar o ambiente nas
02:09unidades.
02:09Não há nenhuma diferença na condução pedagógica.
02:13As escolas cívico-militares são escolas da rede estadual de ensino.
02:16Elas não se confundem nem com os colégios tiradentes.
02:19São escolas comuns que só têm uma alteração na forma da condução da disciplina do dia a dia.
02:24O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa.
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