O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou a retomada do processo seletivo para monitores do Programa Escola Cívico-Militar, uma das principais bandeiras da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A seleção estava interrompida desde setembro, após o tribunal identificar irregularidades, como o suposto uso indevido de recursos da Educação para o pagamento de policiais militares. Reportagem: Misael Mainetti
Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/it9_0LTr2_c
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Paulo liberou a retomada do processo seletivo para monitores do programa Escola Cívico Militar, criado pela gestão do governador Tarcísio de Freitas.
00:09É assunto para Misael Mainete.
00:12O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo liberou novamente o processo seletivo de monitores do programa Escola Cívico Militar, criado pelo governo Tarcísio de Freitas do Republicanos.
00:23A seleção estava interrompida desde setembro, após o Tribunal de Contas do Estado apontar irregularidades como uso indevido de recursos da educação para pagar policiais militares e ausência de estudos sobre o impacto financeiro.
00:40A retomada foi aprovada por quatro conselheiros, Wagner Rosário, Marco Bertaioli, Maxwell Vieira e Dimas Ramalho.
00:48O relator Renato Martins e o conselheiro Sidney Beraldo votaram contra.
00:52A suspensão de setembro havia sido solicitada pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado por parlamentares do PSOL.
01:01Na sessão, o conselheiro Wagner Rosário levou em conta uma pesquisa do INEP, um Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais,
01:10que aponta que escolas cívico-militares tiveram alta nos índices de desenvolvimento da educação básica e queda nos números de bullying e violência.
01:20O INEP fez uma pesquisa em 1922 e verificou que houve um aumento médio de 15% no IDEB nos dois primeiros anos após a implementação do modelo de escola cívico-militar.
01:33Por exemplo, a escola estadual cívico-militar Dom Pedro II, em Brasília, levou seu IDEB de 4,5 para 5,2.
01:40Essas escolas também apresentam, em média, resultados superiores à média do IDEB em relação à taxa de aprovação.
01:46Observa-se uma redução significativa nas ocorrências de bullying e violência.
01:50Além de uma melhoria geral da rotina escolar, com o melhor cumprimento dos tempos previstos de hora-aula,
01:56dados do MEC indicam que a violência física foi reduzida em 82%, a violência verbal diminuiu em 75% e a violência patrimonial em 82%.
02:05O conselheiro Renato Martins chamou atenção sobre o fato de temas como estrutura e funcionamento dos poderes executivo, legislativo e judiciário
02:15serem entregues a monitores cívico-militares e não a professores.
02:20Todos de acordo. Valores cidadão, civismo, dedicação, excelência, honestidade, respeito, exercício consciente da cidadania, direitos e deveres do cidadão.
02:32Perfeito. Mas vem uma parte, e foi a que eu chamei atenção até no meu voto.
02:38Estrutura e funcionamento dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
02:44Diferença de todos os atores políticos e suas funções.
02:47Não me parece que isso seja algo que possa ser entregue a quem não seja formado para isso, que é um professor.
02:57Já Marco Bertaioli rebateu a fala, dizendo que o programa está em implementação
03:02e que o objetivo é justamente aprimorar o edital até fevereiro.
03:07Nós temos tempo para que a Secretaria de Educação possa fazer essas recomendações, atender a essas recomendações.
03:13Poderíamos liberar o edital para que não haja prejuízo da implantação e com a determinação de que no ato da implantação,
03:23que deve ser fevereiro, essas recomendações tenham sido atendidas.
03:28Inclusive, aqui eu concordo com o senhor, Ipsis Líteres, que é a questão da construção orçamentária.
03:35O programa já passou por outras interrupções e recebe críticas de especialistas que questionam a militarização do ensino,
03:44a falta de planejamento e possíveis violações legais, incluindo a Constituição.
03:49O programa prevê investimento de 7 milhões de reais para a remuneração de policiais militares.
03:55As escolas vão seguir o currículo paulista e a Secretaria de Educação ficará responsável pela seleção dos monitores.
04:02Com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, na avaliação de antecedentes e conduta dos candidatos.
04:09Em 2024, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça,
04:16que barrava a implementação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
04:21O Supremo Tribunal Federal ainda julgará se a lei paulista é constitucional.
04:25PSOL, PT, o Ministério Público Federal e a AGU contestaram o modelo.
04:31Já Tarcísio de Freitas defende que o objetivo é reforçar a gestão escolar e não promover formação militar.
04:39O governo pretende iniciar o programa em 2025, convertendo ao menos 45 unidades.
04:45Após a decisão, a Secretaria de Educação informou que o processo foi retomado nas 100 escolas previstas
04:53e que a lista dos policiais militares selecionados será publicada novamente no Diário Oficial.
Seja a primeira pessoa a comentar