00:00O Supremo Tribunal Federal anulou uma lei municipal que criava o programa Escola Sem Partido.
00:07Esse caso aconteceu no Paraná, na cidade de Santa Cruz de Monte Castelo.
00:12Quem traz os detalhes desta medida é a repórter Anne Beckhauser, direto da rádio Jovem Pan de Curitiba.
00:19Bom dia, Anne. O que o STF considerou nessa decisão? Bem-vinda.
00:25Isso mesmo, uma cidade bem pequena aqui do nosso interior do Paraná, com pouco mais de 8 mil habitantes,
00:32que entrou em vigor em 2014, estava causando bastante polêmica.
00:37O STF agora decidiu de forma unânime que essa lei não tem mais validade.
00:42Pela lei municipal, a intenção seria combater uma suposta doutrinização política e ideológica nas salas de aula,
00:50proibindo conteúdos que pudessem contrariar convicções religiosas ou morais, tanto dos alunos quanto dos pais.
00:57Mas para os ministros do STF, a regra é inconstitucional.
01:03Primeiro porque os municípios não podem criar normas e mudem a questão das diretrizes da legislação.
01:09Uma competência que seria, então, do Congresso Nacional, ou seja, da União.
01:14Segundo porque a lei, ela fere alguns princípios garantidos pela Constituição, como a liberdade de ensinar, aprender e expressar ideias.
01:23O relator do caso, o ministro Luiz Fux, afirmou que a escola deve ser um espaço democrático com pluralidade de
01:31pensamentos
01:31e que não cabe censura prévia, no caso aí, do trabalho dos professores em sala de aula.
01:38Os ministros também destacaram que a educação deve promover diálogo, liberdade e não, neste caso, restrições ou censuras.
01:47Essa ação foi apresentada por entidades ligadas à área da educação e também dos direitos humanos aqui do Paraná.
01:55Nós separamos um trecho da fala do advogado do Instituto Brasileiro Administrativo, Rodrigo Valgas.
02:00Segundo ele, a norma impõe restrições que configuram uma censura prévia aos professores em sala de aula.
02:07Vamos acompanhar o que ele disse.
02:09Os dois elementos mais importantes desses efeitos inibidores estão previstos nesta norma municipal.
02:15Primeiro, censura prévia. Depois, conceitos jurídicos indeterminados.
02:19Afinal, o que é exatamente neutralidade política? O que é doutrinação ideológica?
02:26Portanto, o risco de processos administrativos disciplinares, eminente presidente, eminente relator Luiz Fux, é absolutamente presente.
02:39Exatamente. Relembrando que essa lei já estava em vigor desde 2014, estava em discussão e acabou para o STF,
02:46que agora anulou essa lei municipal nesse município que fica aqui no interior, no noroeste, região noroeste,
02:53que tem pouco mais de 8 mil habitantes no Paraná.
02:57Muito obrigada pelas informações, NB Causa.
02:59A gente vai aprofundar a discussão sobre esse assunto aqui com o Roberto Mota e o Lucas Merreiro,
03:04porque apesar de Santa Cruz de Monte Castelo, lá no Paraná, ter menos de 10 mil habitantes,
03:09essa é uma discussão que, volte e meia, ganha, sim, repercussão a nível nacional,
03:13porque a gente fala ali sobre a escolha de muitos pais de manter os filhos em determinadas instituições,
03:19porque enxergam que existe ou não algum tipo ali de disseminação de opinião política partidária por parte de professores.
03:28É um assunto bastante delicado aqui, Roberto Mota.
03:31Você avalia de que maneira essa posição do STF e também essa tentativa dos municípios,
03:37mesmo que pequenos, tentarem legislar em torno desse assunto, uma lei que ficou em vigor desde 2014?
03:42É curioso que não caiba censura prévia a não serem casos excepcionais.
03:51É curioso também que todas as questões do país agora sejam decididas e resolvidas pela corte.
04:01O projeto de escola sem partido não tem nada a ver com censura.
04:06Ele é uma reação contra a doutrinação nas escolas.
04:12Não é uma suposta doutrinação.
04:15A doutrinação é um fato.
04:18O ensino brasileiro, o sistema de ensino estatal e privado também,
04:25é uma máquina de doutrinar, de impor a visão marxista do mundo.
04:30Qualquer pai ou mãe que se dê ao trabalho de verificar os livros e o material que os seus filhos
04:39usam
04:39vai tomar um susto todo dia.
04:42Fala, Lucas Merreiro.
04:44Como é que você avalia esse projeto?
04:45E você entende que ele, nesse caso, feriria algum tipo de regra na Constituição
04:52por impedir conteúdos que gerassem conflito, por exemplo, com questões religiosas?
04:58Eu acho que não necessariamente, Evandro.
05:02O projeto do escola sem partido, ele não visava censurar certos discursos,
05:07mas sim assegurar que diferentes visões de mundo seriam abordadas,
05:12e não uma em detrimento da outra, e não falar que uma é correta e ignorar as outras.
05:18Agora, na prática, é muito difícil você garantir que todas as visões sobre a história de um determinado local
05:26vão ser ensinadas, por exemplo.
05:27Que todas as religiões vão ser abordadas.
05:30É complicado isso, né?
05:31Eu concordo que a doutrinação é, sim, um problema em alguns lugares.
05:36Existem professores que querem ensinar, sei lá, que marxismo é uma coisa maravilhosa,
05:42que a União Soviética era um país com liberdade, isso é um absurdo.
05:46E um professor que faz isso, ele tem que ser, no mínimo, ter uma chamada de atenção ali, né?
05:52Tem que parar de fazer esse tipo de coisa.
05:54Mas eu entendo também que há um pouco de histeria coletiva nesse negócio do escola sem partido.
05:59Ora, os problemas educacionais no Brasil são muito mais profundos do que simplesmente essa doutrinação.
06:06Quem me dera a doutrinação de professores marxistas fosse o grande problema educacional brasileiro.
06:12Nós somos um país ainda com alta taxa de analfabetismo.
06:17Um país em que escolas enfrentam diariamente adolescentes grávidas.
06:24Escolas que não têm boa infraestrutura.
06:27Escolas cujos professores recebem, muitas vezes, e não vão trabalhar.
06:31E aí não podem ser demitidos porque tem a estabilidade do servidor público e fica feio demitir professor.
06:37Vejam quantos problemas nós temos com a educação no Brasil.
06:40De novo, eu acho que é errado um professor que tenta doutrinar.
06:44Mas é uma realidade muito distante do Brasil dizer que esse é o problema da educação brasileira.
06:50Então a gente tem que focar em muitas outras discussões antes de bater na questão da doutrinação.
06:56Muito obrigado, Lucas Merreiro.
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