00:00A gente retoma a nossa cobertura com o nosso correspondente Eliseu Caetano, nossos comentaristas sobre o ex-deputado Alexandre Ramagem
00:08que foi detido hoje um pouco mais cedo nos Estados Unidos.
00:12A informação de momento que a gente vai compartilhando agora, conversava com o senador Jorge Seife que apresentou um requerimento
00:20agora na Embaixada dos Estados Unidos para tentar um asilo para o deputado, ex-deputado Alexandre Ramagem.
00:28O documento na qual eu tive acesso agora a nossa equipe, ele diz que o ministro Alexandre de Moraes se
00:35tornou uma das pessoas mais poderosas do Brasil e ele cita exercendo a autoridade do Supremo Tribunal Federal de investigação
00:44que reprimiu aqueles que se envolveram em discursos pela Constituição dos Estados Unidos e aí ele cita justamente um pedido
00:52de ajuda ao governo dos Estados Unidos para de fato esse asilo.
00:57Ele cita esse documento, citando ali diversas vezes o ministro Alexandre de Moraes, mas é muito mais um pedido de
01:05ajuda para garantir a segurança de Alexandre Ramagem que segue nos Estados Unidos.
01:13Esse documento foi apresentado de acordo com o senador, agora há pouco esse ofício foi enviado tanto para as autoridades
01:22e exigindo então a liberdade também de Alexandre Ramagem.
01:26Quero ouvir novamente aqui a análise do Mano Ferreira sobre esse comportamento, na verdade, a gente já falava sobre isso
01:34da oposição que vem se articulando e Ramagem foi para os Estados Unidos, mas não conseguiu.
01:41Até antes reclamavam que a Zambelli tinha feito o caminho inverso, que deveria ter ido para os Estados Unidos, onde
01:49estava Eduardo, que era o símbolo de uma segurança lá e não para a Itália.
01:54Ramagem foi para os Estados Unidos, mas nem assim ligado a Eduardo Bolsonaro, aparentemente ele conseguiu êxito na sua segurança
02:02lá, não?
02:02Pois é, porque vendem uma narrativa falsa como se Eduardo Bolsonaro fosse quase um embaixador do império bolsonarista dentro dos
02:14Estados Unidos e tivesse com isso poderes mágicos, poderes de passar por cima da relação institucional de séculos entre Estados
02:24Unidos e Brasil.
02:25Me chama muito a atenção, como a gente está falando aqui do documento de um senador da República que oficialmente
02:34está na prática dizendo que não reconhece a legitimidade do Estado brasileiro que ele próprio representa.
02:42Porque, afinal de contas, pedir o asilo político para um cidadão brasileiro condenado que está foragido da justiça no exterior
02:52e foi capturado pelas autoridades em função de estar na condição de imigração ilegal, indocumentada,
03:03é, na prática, um duplo de respeito institucional, desrespeita às instituições dos Estados Unidos que fizeram a captura pela ilegalidade
03:14da condição de Alexandre de Ramagem,
03:17mas muito mais importante do que isso, desrespeita à democracia e às instituições da República que ele é pago para
03:25defender,
03:26desrespeita à constituição que ele jurou ao tomar posse.
03:31Porque está, na prática, tratando as instituições brasileiras como ilegítimas.
03:38Se as instituições brasileiras são ilegítimas, senador Jorge Seyfe,
03:42por que o senhor continua recebendo dinheiro do pagador de impostos como se legítimas elas fossem?
03:49A gente segue com essa repercussão, o senador Jorge Seyfe, inclusive, está acompanhando aqui o Em Tempo Real em Santa
03:56Catarina,
03:56compartilhou essa informação que apresentou isso à Embaixada dos Estados Unidos.
04:01Quero ouvir também a análise aqui do Acácio Miranda sobre esse comportamento,
04:06essa representação de, automaticamente, um senador acaba representando a imagem do Senado Federal
04:12para solicitar esse asilo à Ramagem.
04:15Durante esses quatro, cinco meses que ele está lá, não deveria, se era já importante,
04:21esse asilo, ele mesmo ter tentado viabilizar esse espaço, ou isso já estava em andamento?
04:28De que forma que isso pode se dar, se falando no âmbito jurídico,
04:32dele retornar, de ter uma extradição, ou dos agentes da Polícia Federal ir em busca de Ramagem,
04:39como foi lá na época do Silvino Eivás, que também foi deportado?
04:47O Acácio está sem o áudio, a gente segue com essa repercussão aqui em Tempo Real,
04:52nesta segunda-feira. Agora sim, Acácio, por favor.
04:56Sob a perspectiva do direito internacional, Bruno, o pedido de asilo, ele depende do preenchimento
05:03de alguns requisitos. Primeiro, da situação política não democrática do país,
05:10da onde aquele natural sai. Em segundo lugar, uma decisão ilegítima.
05:16Em terceiro lugar, um crime que não esteja previsto na legislação do país que concede asilo.
05:25Fora outros elementos. E, obviamente, esses elementos não estão preenchidos.
05:32Eu tenho muitas ressalvas à decisão do Supremo Tribunal Federal no 8 de janeiro.
05:38Agora, ela dar em sejo a concessão de um pedido de asilo me parece algo despropositado.
05:47Não à toa, eu tenho convicção disso, que os norte-americanos foram consultados
05:53para que fosse determinada ou não a viabilidade de um pedido,
05:59para que depois se desse a concessão.
06:02Em segundo lugar, tivesse qualquer ilegitimidade relacionada à decisão
06:08que levou o Alexandre Ramagem aos Estados Unidos,
06:12o próprio ICE, o próprio governo americano, não trataria
06:16sob a perspectiva da imigração ilegal.
06:19Então, sob o ponto de vista jurídico, o asilo não condiz com os elementos estruturantes deste benefício.
06:29Óbvio, o senador que faz o pedido o faz cumprindo um papel político.
06:35Nós vivemos, já dissemos isso no dia de hoje, há uma polarização.
06:40Existem dois lados da polarização, dois lados que, me parece,
06:44são incapazes de qualquer forma de diálogo e consenso.
06:48E o senador o faz de acordo com as suas convicções e com as convicções dos seus eleitores.
06:56Mas o faz só sob o ponto de vista político, porque juridicamente não há qualquer margem.
07:02Sob o ponto de vista do direito internacional, não há qualquer possibilidade na concessão deste benefício.
07:11E o Eliseu Caetano está comentando com a gente aqui no grupo que a margem foi detido,
07:19porém a situação dele não é ilegal nos Estados Unidos.
07:23Ele pediu asilo antes, então ele estaria legal no país, ainda que temporariamente.
07:30Isso vale para todos os asilados famosos ou não, políticos ou não.
07:34Segundo, o Eliseu Caetano está apurando agora com uma fonte, que é um advogado,
07:39que está sabendo como é que funcionam os trâmites nesses casos lá de prisão,
07:44de imigrantes nos Estados Unidos pelo ICE.
07:46Então ele não pode ser extraditado imediatamente, porque esse pedido de asilo já foi feito.
07:53Um juiz precisa avaliar antes se há realmente condições para isso.
07:57Ou seja, ele não estaria ilegal, segundo a apuração do Eliseu Caetano.
08:01A gente vai voltar com esse assunto já já.
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