00:00A senhora dos deputados aprova o projeto que aumenta as multas previstas para a comercialização de combustíveis adulterados ou fora
00:09do padrão legal.
00:10A matéria segue agora para a análise do Senado.
00:13A punição mínima para quem falsificar, prestar declarações inverídicas ou mudar os registros da venda passa de 20 mil reais
00:22para 94 mil reais.
00:24A pena máxima que antes era de 1 milhão de reais pode chegar a 4 milhões e 700 mil reais.
00:30A decisão final, só lembrando, cabe ainda ao Senado.
00:34Deixa eu chamar o Cristiano Vilela aqui para falar sobre essa discussão no Congresso Nacional.
00:40Ainda cabe ao Senado a sequência dessa matéria.
00:44Agora, eu te pergunto o seguinte.
00:45Claro que as pessoas, quando vão abastecer o carro, desconfiam se o preço está baixo demais.
00:51Mas, de qualquer forma, é preciso punir quem vende essa gasolina adulterada.
00:56Agora, será que essas multas são pagas, Vilela?
00:59É, Tiago.
01:01Eu canso de falar aqui nos nossos comentários que muitas vezes é bonito você poder dizer no Congresso Nacional, na
01:08Câmara, no Senado,
01:09que, olha, nós criamos um projeto de lei, aprovamos uma lei que aumenta a multa, aumenta a prisão.
01:17Não faz isso, faz aquilo, com relação às pessoas que venham a ser pegadas fraudando combustíveis ou outras situações do
01:25tipo.
01:25Agora, o mais importante não é o aumento da pena ou o aumento da multa.
01:30O mais importante é a efetividade.
01:34Tiago, eu vejo inúmeros processos, inúmeros casos que se arrastam por anos a fio no judiciário
01:41e que, até o momento, passado cinco, dez anos, você não tem uma finalização,
01:47especialmente em situações como essa, que envolvem um cartel de grandes empresas,
01:54um grande conglomerado, muitas vezes, de postos de gasolina, rede de postos,
01:58situações que vão tornando mais difícil o desfecho processual.
02:02Eu vejo que a lógica deveria ser no sentido de fazer com que houvesse maior efetividade
02:07e que aquelas pessoas que, de fato, praticam esse tipo de crime pudessem ser punidos.
02:13Mas, infelizmente, estamos cada vez mais longe de ver isso acontecer no nosso país.
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