00:00E a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei complementar
00:04que eleva o limite da receita bruta anual para ser enquadrado como MEI.
00:09O repórter David Diogo participa aqui com a gente do Jornal da Manhã
00:13e tem mais detalhes a respeito desse cenário todo.
00:16Pois não, David, bom dia pra você.
00:20Bom dia, Nonato. Bom dia a todos.
00:22Pois é, Nonato, o valor passaria de 81 mil reais para 130 mil reais por ano.
00:30Um aumento de 25% na renda do microempreendedor individual.
00:36Isso significa um faturamento mensal de cerca de 10.833 reais.
00:43O projeto tem amplo apoio no Congresso Federal, já que foi aprovado pelo Senado.
00:48O placar dessa votação de urgência ali na Câmara dos Deputados foi de 430 votos a favor, sem nenhum contrário.
00:57Apesar da urgência aprovada, o mérito do projeto ainda deve ser discutido com a equipe econômica do governo
01:03diante da preocupação com o impacto fiscal da medida.
01:07Ainda não há uma data definida para a votação do texto em si na Câmara dos Deputados.
01:13Se passar pela Câmara dos Deputados, aí sim vai para a sanção presidencial.
01:18Aí passa a valer esse aumento de 81 mil reais para 130 mil reais por ano no faturamento para quem
01:26presta serviço como MEI.
01:27O texto atual do MEI está defasado desde 2018.
01:31A aprovação da mudança permite que microempreendedores expandam ali as operações sem o medo de perder o enquadramento simplificado
01:40a emitir notas fiscais, ou seja, entra naquele benefício de não pagar tantos impostos para o governo.
01:47Segundo dados do SEBRAE da Fundação Getúlio Vargas, a FGV, a mudança pode formalizar cerca de 470 mil negócios em
01:56todo o país.
01:56O Brasil bateu recorde na criação de empresas em 2025.
02:02Dos 5 milhões e 100 mil novos negócios abertos no ano passado, cerca de 3 milhões e 800 mil eram
02:11MEIs,
02:11o que reforça a importância da categoria na prestação dos serviços para o país.
02:17Eu volto com você, Nonato.
02:19David e Diogo, na capital paulista, trazendo os detalhes aí dessa ação da Câmara, acelerando o texto para o faturamento
02:27do MEI.
Comentários