00:07O Brasil tem a taxa de investimento mais baixa entre os países emergentes, em torno de 17% do PIB.
00:16A insegurança jurídica, a desordem das contas públicas, agravada pelo crescente rombo fiscal,
00:22a imprevisibilidade regulatória e a dilapidação das agências reguladoras inibem investimentos de capital intensivo e de longo prazo.
00:33O investimento em infraestrutura é vital para o Brasil ganhar competitividade e produtividade.
00:40Nosso desafio como nação é criar regras estáveis, garantir a previsibilidade das leis e regulatória e sanar o dramático problema
00:50fiscal.
00:51Segundo, é crucial reduzir a insegurança jurídica, os entraves de um Estado intervencionista
00:58e acabar com as políticas antimercado, que criam uma economia fechada, reserva de mercado e políticas protecionistas.
01:07O que o setor privado pode fazer para pressionar os políticos num ano eleitoral para rever crenças,
01:14políticas públicas e amarras legais que travam o investimento e prejudicam a retomada do crescimento econômico sustentável no Brasil.
01:24Esse é o tema da minha conversa com Cláudio Fristak, fundador e sócio da Inter-B Consultoria.
01:31Cláudio, muito bem-vindo à entrevista com Davila.
01:36Cláudio, vamos começar por uma questão fundamental.
01:41O Brasil precisa aumentar esse investimento em infraestrutura e nós temos esses grandes problemas.
01:46A questão fiscal, a insegurança jurídica.
01:49Como é que nós podemos começar a atacar esse problema?
01:53Quais são as prioridades?
01:54Se você tivesse que fazer uma lista de prioridades e problemas que temos de atacar
01:57para liberar o investimento em infraestrutura, qual seria essa lista?
02:02Eu acho que o ponto de partida, Davila, é nós nos conscientizarmos a distância nossa dos demais países,
02:10inclusive economias emergentes ou países avançados.
02:14Não vamos falar das economias emergentes.
02:16Nós investimos em torno de 2% do PIB em infraestrutura público, investimento público, investimento privado,
02:24em todos os grandes segmentos de infraestrutura, ou seja, energia elétrica, telecomunicações, saneamento básico,
02:31transporte em todos os modais, inclusive mobilidade urbana.
02:362,1%, 2,2%.
02:38Historicamente, se fizessem um histórico de duas décadas, são 2%.
02:42É muito mais do que isso.
02:44Pelas nossas contas, e eu acho que são contas razoavelmente precisas,
02:48nós deveríamos estar investindo cerca de 4,6% do PIB todos os anos,
02:55e durante duas décadas, não é?
02:59Investirmos dois, três anos, não um voo de galinha, como o pessoal fala,
03:02mas durante duas décadas para nós modernizarmos a nossa infraestrutura.
03:07Então, nós temos uma distância, se fizer uma conta muito rápida,
03:11de 250, 300 bilhões de reais, que nós deveríamos estar investindo a mais.
03:16Então, nós temos que primeiro nos conscientizar da brecha.
03:20Nós temos uma brecha enorme.
03:22Segundo, se nós tivermos que estabelecer uma agenda,
03:26quer dizer, o que é absolutamente prioritário?
03:28Eu acho que, primeiro, é sensibilizar o judiciário
03:32de que uma das grandes questões, das grandes restrições do investimento,
03:38não apenas infraestrutura, mas investimento no país,
03:41exatamente o que você mencionou, nós investimos 16,5%, 17%,
03:45não muito mais do que isso.
03:47Uma das grandes questões chama-se insegurança jurídica.
03:51E nós temos que reduzir o grau de insegurança jurídica no nosso país.
03:55Ele é muito elevado.
03:57E isso quer dizer que o judiciário produz um conjunto de decisões
04:03que, muitas vezes, para o empreendedor, para o empresário, para as empresas,
04:09elas não são inteligíveis à luz do direito.
04:13Então, as pessoas, obviamente, nós sabemos que incerteza é muito ruim,
04:18incerteza se traduz em risco, e risco se traduz em menos investimentos.
04:23Então, esse é o primeiro ponto, é reduzir o grau de insegurança jurídica.
04:27Há poucos anos atrás, num trabalho para o Banco Mundial,
04:31nós entrevistamos empresários de todos os tamanhos,
04:35de todos os setores, agro, serviços, indústria,
04:39e fizemos a seguinte pergunta.
04:41Qual é o fator determinante, ou determinante, mais importante,
04:47para o investimento?
04:48Para reduzir o investimento?
04:50Bem, por incrível que pareça, setores distintos,
04:55tamanhos distintos, de empresas,
04:57era a mesma resposta, insegurança jurídica.
05:00Então, isso aí é um fator muito importante.
05:03Tem que haver uma, digamos, uma conscientização do judiciário
05:07da importância para o país,
05:10para os investimentos de reduzir o grau de insegurança jurídica.
05:14E nós, em pedidos, sabemos que o grau de judicialização do nosso país
05:17é muito grande. São mais que 80 milhões de processos.
05:22Enfim, segundo ponto, Davi,
05:25é que eu acho que existe uma falta de compreensão,
05:30infelizmente, no que diz respeito à importância das agências reguladoras,
05:35principalmente no que diz respeito ao investimento à infraestrutura.
05:37As agências foram criadas há cerca, enfim, as primeiras,
05:43há cerca de três décadas,
05:45e a ideia das agências é você regular o investimento
05:51em áreas que nós denominamos monopólios naturais.
05:55Então, você basicamente é o seguinte,
05:58você, seja investimento público ou investimento privado,
06:02você inibe, a ideia é inibir o exercício do poder de monopólio.
06:07Fiscalizar, regular, fiscalizar,
06:10assegurar o bom investimento,
06:12um investimento de boa qualidade.
06:14E o que aconteceu em anos recentes
06:17é que, infelizmente, essas agências,
06:20por falta de compreensão,
06:22aí no caso não é do judiciário,
06:24é muito mais do legislativo,
06:25e também um pouco do executivo, diria,
06:28mas do legislativo, principalmente,
06:29elas foram politizadas.
06:32O que quer dizer isso?
06:34Que houve um processo de captura dessas agências
06:39pelos políticos,
06:40particularmente os políticos do Senado,
06:43dando nome aos bois.
06:45Eu creio que isso em primeiro lugar
06:47é por falta de compreensão.
06:48É claro que existem razões,
06:50não precisamos entrar em detalhes
06:53que todos nós sabemos,
06:54mas acho que em primeiro lugar
06:56é a falta de compreensão
06:58sobre a importância das agências
07:02que tenham autonomia técnica,
07:06financeira, administrativa,
07:07e não sejam capturadas pelos políticos.
07:10E que não sejam, então,
07:12um pouco verticalizadas,
07:14ou seja, que o Ministério mande na agência.
07:16A experiência internacional,
07:19nós temos bastante experiência,
07:21quer dizer, tem muitos países
07:23que já percorreram esse caminho.
07:27Ela indica a importância crucial
07:31de você ter agências independentes.
07:34Para quê?
07:35Fundamentalmente, em primeiro lugar,
07:37para atrair o investimento privado,
07:39para reduzir o risco
07:40que já existe.
07:42Nós não queremos mais risco
07:43do que nós já temos no nosso país.
07:45enfim,
07:47no caso,
07:48é risco regulatório
07:49que nós temos que reduzir.
07:51E a terceira agenda,
07:53então, nós temos
07:53reduzir a insegurança jurídica,
07:55aumentar o grau
07:56de previsibilidade regulatória,
07:59efetivamente,
08:00criando agências,
08:01ou assegurando
08:03que as atuais agências
08:05tenham autonomia
08:07e não sejam capturadas
08:09politicamente.
08:10Eu acho que a terceira agenda
08:12aí é uma agenda mais macro,
08:14exatamente como
08:15você já mencionou.
08:17O nosso país,
08:18ele tem um histórico
08:19muito longo, infelizmente,
08:21de instabilidade macroeconômica.
08:25E isso daí,
08:27instabilidade macroeconômica,
08:29a nossa herança,
08:30digamos assim,
08:31inflacionária,
08:32memória inflacionária,
08:34a fragilidade das contas públicas,
08:37e isso daí é uma receita
08:39muito ruim
08:39para o investimento.
08:41Em outras palavras,
08:44a instabilidade,
08:45a imprevisibilidade,
08:47a volatilidade macroeconômica,
08:50as políticas que vão e vêm,
08:52tudo isso daí,
08:54ele desestimula,
08:55desincentiva o investimento.
08:57Então, quando as pessoas dizem,
08:59poxa, nós investimos pouco,
09:0117% do PIB,
09:0216,5%, 17% do PIB,
09:05investimos,
09:06algo que é residual,
09:09infraestrutura,
09:092,1%, 2,2% do PIB,
09:12deveríamos estar dobrando
09:13esses investimentos,
09:14não é um problema
09:15simplesmente de querer,
09:18não é um problema
09:18de não passe de mágica,
09:20a gente diz,
09:21vamos dobrar os investimentos
09:22em infraestrutura,
09:23nós temos que cumprir
09:25uma agenda
09:25que outros países
09:26já cumpriram,
09:28e outros países
09:28já foram bem sucedidos,
09:30não tem por que o Brasil
09:31não fazer o mesmo.
09:32não.
09:32Obrigado.
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